A Justiça Será Feita e Resgatará a Verdade

Reproduzo abaixo artigo do Professor José Lemos:

A Justiça Será Feita e Resgatará a Verdade

O desfecho da tal “Operação Navalha” que indiciou o Ex-Governador Zé Reinaldo e o atual Governador Jackson Lago se constitui num desses exercícios de pirotecnia que são feitos num país em que se destrói impunemente, em minutos, reputações construídas com suor, decência e honradez. Faz-se um estardalhaço, e joga-se à execração pública pessoas que trabalharam honestamente toda a sua vida, nunca manifestaram sinais exteriores de enriquecimento. Ao contrario, vivem dentro de padrões modestos, diferentemente de poucos que exerceram funções idênticas por aqui.

O pior de tudo é o jogo de cena que foi feito para a platéia, sobretudo aquela ávida por ver pessoas de bem, mas que comungam de pensamentos diferentes, devidamente humilhadas. Platéia que utiliza como régua de aferição alheia, aquela mesma que utiliza para medir o caráter dos seus mentores, patrões e o próprio padrão antiético que exercitam diuturnamente. A partir de cenários forjados fazem crer que já existe condenação. Sem que as pessoas que tiveram os seus nomes enxovalhados tivessem a oportunidade de esboçar defesa, a condenação já lhes foi imputada por antecipação a partir do carnaval midiático que protagonizam. Pessoas dignas e honestas que pagam o preço por não pactuarem com o convencional, por quererem fazer diferente: ou seja, levar bem estar para os oprimidos, o que incomoda muita gente.

Qualquer maranhense conhecedor da história recente do Estado e os seus protagonistas, fica estarrecido e indignado ao constatar como podem imputar inverdades, como as alegadas na tal operação navalha a um cidadão da postura do atual Governador do Maranhão. Homem que foi Prefeito da capital do Estado em três mandatos eletivos, e que fez administrações limpas, tanto que mereceu a confiança dos seus eleitores, ajudou eleger todos a quem emprestou o seu apoio para governar São Luis. Buscou com tenacidade por três vezes eleger-se para Governador do Estado, o que finalmente conquistou num processo memorável e dentro dos fundamentos do jogo político-democrático, em que milhares de maranhenses foram às ruas dispostos a darem um basta definitivo num passado que envergonhava a quase todos. Passado que fez de um dos Estados mais promissores do Brasil transformar-se no mais pobre da Federação na virada deste milênio.

E o que dizer do Engenheiro Zé Reinaldo? Homem que ocupou muitas e proeminentes funções públicas. Foi Superintendente da SUDENE, Ministro, Secretário de Estado, Deputado Federal, Vice-Governador e Governador sempre honrando as suas funções. Fui testemunha pessoal do seu correto caráter de homem público, quando, como Secretário de Estado, discutimos e executamos os projetos que tiraram o Maranhão da situação de pobreza extrema que tanto incomodava a ele e a todos nós que queremos ver um Estado próspero. Como alguém pode chegar na casa de um cidadão com esta estatura, que tem endereço definido, nunca ofereceu qualquer perigo a quem quer que seja, e colocar-lhe humilhantes algemas exibindo-o nessa situação constrangedora como um troféu para os seus inimigos e assumidos algozes fazerem a micareta midiática?

Zé Reinaldo, a quem os maranhenses devem um sentimento de gratidão, porque teve a coragem de romper com uma estrutura que inviabilizava o Estado de progredir. Estrutura viciada, um estorvo que castrava qualquer projeto que resgatasse a autoestima e a dignidade dos maranhenses. Está pagando caro por isso. Seria eleito folgadamente Deputado Federal ou Senador da República. Optou por ficar até o fim do mandato para ajudar a retirar o Maranhão da situação de ter os piores indicadores sociais que o Estado experimentava na virada do milênio. Governador que através das suas políticas cientificamente planejadas e executadas conseguiu reduzir o contingente dos socialmente excluídos do Estado e promoveu a inclusão de milhares de maranhenses em serviços de saneamento e de água encanada. Governador que retirou o Maranhão da “lanterna” do IDH e do Índice de Exclusão Social. Diremos que não fez mais do que a obrigação. Mas quem lhe antecedeu também a tinha e nada fez para melhorar a vida dos nossos conterrâneos.

Nada disso foi relevante. Sem qualquer indício objetivo de culpa, tentam destruir a honra de pelo menos dois homens de bem. Não conseguirão. No Brasil ainda há justiça, e os Juízes em Brasília haverão de fazer um julgamento isento de pressões e resgatarão o senso comum para todos os maranhenses de boa fé.

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José Lemos é Engenheiro Agrônomo e Professor Associado na Universidade Federal do Ceará. lemos@ufc.br. Autor do Livro “Mapa da Exclusão Social no Brasil: Radiografia de Um País Assimetricamente Pobre”.

A fraude está até na placa

Roseana e Murad trabalharam para conseguir dinheiro público para a Usimar, o megaescândalo da Sudam que teria sido a fábrica de autopeças mais cara do mundo.

De imponente mesmo o projeto Usimar tem o preço. Como mostra a placa ainda fincada diante do terreno onde ela se ergueria, a fábrica de São Luís do Maranhão custaria, numa primeira fase, 1,38 bilhão de reais. O investimento total seria de 1,7 bilhão. É dinheiro demais para uma empresa que se propunha a fabricar peças de automóveis, especialmente aquelas mais brutas, pesadas, como os blocos de motor, cabeçotes e cubos de roda. Isso sem que se encontre uma única indústria de automóveis nas redondezas. A mais próxima fica em Camaçari, na Bahia, a 1.600 quilômetros de distância. De lá vem uma boa comparação para medir a megalomania do natimorto projeto maranhense.

Em Camaçari, a Ford está em fase final de ajustes de sua fábrica que vai produzir 250.000 carros por ano. A unidade da montadora é abastecida por 29 empresas de autopeças instaladas na região. Pois bem, o investimento somado de todas essas empresas fornecedoras da Ford em Camaçari empata com o custo projetado da Usimar de São Luís do Maranhão. Um espanto. Se as fraudes não tivessem sido descobertas pelo Ministério Público, a Usimar teria custado dezenas e até centenas de vezes mais que fábricas de autopeças em funcionamento no Brasil e no mundo.

Comentário do Blog: O Ricardo Santos mandou-me essa matéria da Veja, publicada em 13 de março de 2002. É por isso que ele é ré no processo do Supremo Tribunal Federal. Até a placa é uma fraude diz a veja. E esse pessoal está aí pousando de honesto...

Refinaria no Maranhão

Folha: O Brasil deverá se tornar auto-suficiente na produção de derivados de petróleo a partir de 2015, com a construção de mais quatro novas refinarias -duas em curso e outras duas em estudo, elevando o total de unidades no Brasil para 15. "Se nós tivermos essas [15] refinarias em 2015, seremos provavelmente auto-suficientes", disse à Folha o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, 58.

Segundo ele, a capacidade de refino deverá passar de 1,9 milhão de barris por dia para 3,6 milhões. Hoje, o Brasil produz petróleo acima de suas necessidades, mas de um tipo pesado, que não gera a gasolina e o diesel suficientes para atender à demanda interna, obrigando a empresa a importá-los, o que reduz o saldo comercial. Uma delas, confirmou Gabrielli, deve ser no Maranhão, terra do atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a quem a estatal está ligada.

Ele diz, porém, que é "uma coincidência positiva" a escolha do Estado do ministro. Quanto à quarta refinaria, diz que ainda não haveria definição. Petista, professor da Universidade Federal da Bahia, Gabrielli avalia que o preço do petróleo vai se manter elevado pelos próximos quatro a cinco anos, variando entre US$ 80 e US$ 120 o barril. "É uma realidade definitiva", diz ele.

Segundo Gabrielli, a estatal não tem outro caminho senão continuar investindo na Bolívia, apesar da instabilidade no vizinho. "A Bolívia representa hoje 50% da oferta de gás no Brasil. Você quer parar São Paulo? Nós não queremos também; então precisamos do gás da Bolívia." Para Gabrielli, não houve interferência política no reajuste dos combustíveis, que ficou quase três anos congelado apesar da forte alta do petróleo: "É importante discutir com o governo os impactos macroeconômicos", defendeu.

A seguir, trechos da entrevista na última terça-feira em seu gabinete, em Brasília, antes de a estatal confirmar nova descoberta na bacia de Santos.

FOLHA - O presidente Lula disse há poucos dias que, em breve, haverá eleição direta para presidente da Petrobras e ele indicaria o novo presidente do país, tentando dimensionar a importância da estatal no futuro. Que futuro é esse?

JOSÉ SERGIO GABRIELLI - Nós somos uma empresa que tem, talvez, uma perspectiva de crescimento da produção de petróleo e de gás maior do que a de todas as empresas do mundo. Isso antes das descobertas que fizemos nas áreas de Tupi, do pré-sal. Mais importante que o crescimento da produção de petróleo é que nós temos a perspectiva de crescer no refino, estamos construindo neste momento duas refinarias [Comperj e Abreu Lima] e podemos construir uma terceira e uma quarta refinarias até 2015. Teremos 15, hoje temos 11.

FOLHA - Quais são essas novas?

GABRIELLI - Estão em construção a refinaria de Pernambuco, o Comperj (RJ), uma refinaria petroquímica, e estamos fechando os estudos de uma refinaria premium, provavelmente no Maranhão. Uma refinaria para a produção de diesel de alta qualidade, gasolina de altíssima qualidade, voltada mais para a exportação, aproveitando a localização para exportar para Estados Unidos e Europa.

FOLHA - Pesa aí o fato de o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ser do Maranhão?

GABRIELLI - É uma coincidência positiva, mas não é uma escolha porque ele é o ministro, nem deveria ser uma decisão de não ser lá porque ele é ministro. É tecnicamente adequada pela localização estratégica.

FOLHA - Então por que os preços não param de subir?

GABRIELLI - Porque as expectativas passam a ser mais relevantes. Com taxas de juros baixas, os agentes financeiros vão para cima do preço do petróleo. Virou uma aplicação financeira que você ganha na volatilidade. Nossa expectativa é que o preço permaneça alto, com enorme volatilidade.

FOLHA - Em que patamar, US$ 100 o barril?

GABRIELLI - Numa faixa maior de variação, talvez entre US$ 80 e US$ 120, nos próximos quatro a cinco anos. É uma realidade definitiva. Preço de petróleo barato dificilmente teremos num horizonte visível de quatro a cinco anos.

FOLHA - Há previsão de quando um dos megacampos poderá produzir?

GABRIELLI - Perfuração, já estamos fazendo. Produção, em Tupi, num teste de longa duração, de 20 mil a 30 mil barris por dia, a partir de março de 2009, para testar fluxo, capacidade de produção, coletar dados, que leva de seis a oito meses. Em finais de 2010, devemos iniciar o projeto piloto de Tupi, com 100 mil barris por dia.

FOLHA - Com os investimentos em refinarias, quando o Brasil terá auto-suficiência propriamente dita?

GABRIELLI - Se tivermos essas refinarias em 2015, seremos provavelmente auto-suficientes, se a nossa projeção de demanda se confirmar.

FOLHA - Em quanto vai aumentar a capacidade de refino?

GABRIELLI - Temos hoje capacidade de 1,9 milhão de barris por dia. Deveremos ir para alguma coisa próxima de 3,6 milhões. Os nossos problemas principais são diesel e nafta.

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COMENTÁRIO DO BLOG: A próxima batalha midiática em larga escala no Maranhão terá mais uma vez como tema principal o senador José Sarney, tentando passar para todos que foi ele quem conseguiu uma refinaria para o Maranhão. O ministro certamente confirmará, mas dividirá os louros da instalação da refinaria entre Sarney e ele próprio. O Lula entrará de coadjuvante na história. Porém, faltou combinar com Sergio Gabrielli, o presidente da Petrobras, que, na entrevista não deixa dúvidas de que ser a instalação na terra do ministro, uma “coincidência positiva”, como diz claramente. Diz mais: que a refinaria vai produzir gasolina leve e diesel para exportação, aproveitando a localização favorável para exportar o produto para os Estados Unidos. Quando fizemos o projeto e lutamos no ministério das Minas e Energia e na Petrobrás pela decisão, sempre nos disseram que tivéssemos calma porque fatalmente o Maranhão teria a sua refinaria, pela sua localização e pela profundidade do seu porto, que pode receber os maiores navios do mundo em operação.

Mas Sarney, que tanto impediu a decisão por São Luís e que quando foi presidente da República, não moveu uma palha para realizar uma aqui, agora vai tentar se apropriar dessa decisão da Petrobras e do Lula. O presidente, inclusive, já havia dito ao governador que tinha decidido dar a refinaria ao Maranhão.

Sarney é capaz de pedir ao Lula para dar os méritos a ele. Faz parte do estilo.

Contraponto

Ex-Blog de César Maia:

1) O DESCOLAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO DOS GOVERNOS!

1. As capitais e regiões metropolitanas com maiores índices de violência são Vitória e Recife, especialmente quando medidos pelo numero de homicídios por 100 mil habitantes. Mas nada disso afeta a avaliação dos governadores e prefeitos das capitais que flutuam, olímpicos, sobre isso.

2. Da mesma forma, Belo Horizonte e sua região metropolitana foi a área de capital do Brasil, onde a violência mais cresceu nos últimos 10 anos e nos últimos números divulgados passou para quarto lugar, deixando o Rio em sexto, em homicídios por 100 mil habitantes. Nas porcentagens de óbitos sobre a população, entre os jovens, onde a mortalidade por violência é maior, foi Belo Horizonte que mais cresceu -e destacadamente- entre as capitais de 1992 a 2005 conforme o Ministério da Saúde, dados recentemente publicados neste Ex-Blog. Também aqui, o governador e prefeito, flutuam com ótimas aprovações segundo os institutos de pesquisa.

3. Quais serão as razões? Será que a introjeção da violência como rotina a tenha tirado dos elementos que a população usa para avaliar os governos? As pesquisas nacionais mostram a mesma coisa: Em Segurança e Saúde, as avaliações do governo federal são péssimas. Mas nada tem a ver com a avaliação do presidente.

4. O Rio talvez seja o único estado e capital onde a segurança afeta a avaliação dos governantes. Por quê? Pela coreografia do narcotráfico com armas e tiros no varejo? Pelo tipo de cobertura da imprensa? Mas na hora do voto não tem sido, desde 1986, razão de decisão.

5. Esse descolamento entre violência e avaliação dos governos é extremamente perigoso. Os governantes passam a teatralizar suas declarações, e nada de prático ocorre. E buscam na publicidade o desvio de foco. E como o critério é o voto, seguem satisfeitos. Não serão julgados por isso. Números do PRONASCI: Os representantes do ministério da Justiça têm realizado apresentações nos estados detalhando por meio de projeções o Pronasci. Nesta apresentação destacam em um quadro, as taxas de homicídio na faixa etária entre 15 e 29 anos por 100.000 habitantes. São esses os índices de capitais selecionadas na apresentação: Brasília e entorno: 69,4/ Vitória 158,7 / Belo Horizonte 127,0 / São Paulo 79,1 / Rio 116,7 / Belém 52,6 / Recife 156,2 / Maceió 120,1 / Curitiba 76,2 / Porto Alegre 63,3. Violência entre os jovens pela ordem: Vitória, Recife, Belo Horizonte, Maceió, Rio, São Paulo, Curitiba, Brasília, Porto Alegre e Belém.

Comentário do Blog: Esse é sempre apontado como o maior problema em qualquer pesquisa. Por isso o grupo Sarney tenta criar um clima artificial de pânico, mediante de uma escandalosa cobertura de sua imprensa amestrada. Felizmente os números mostram que São Luis e o Estado estão longe de apresentar dados ruins nas pesquisas do ministério da Justiça.

Comparar os dados com as manchetes dos meios de comunicação do grupo Sarney mostram a irresponsabilidade de tal imprensa.

2) Petrobras deve definir até junho localização de nova refinaria no nordeste O diretor de Abastecimento e Refino da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, informou, nesta segunda-feira, que deverá concluir até o inicio do próximo mês os estudos preliminares que definirão a localização, o custo e a capacidade de processamento da Refinaria Premium, prevista a ser construída na Região Nordeste. -Existem opções e nós estamos avaliando vários estados. Os estudos estão afunilando a escolha e eu acredito que no final deste mês, no máximo no inicio do próximo, já tenhamos uma posição definida sobre o assunto- disse (Folha).

Comentário do Blog: Os estudos completos foram realizados no meu governo e mostravam o Maranhão como um local de grandes vantagens sobre os outros, pois aqui recebemos enormes quantidades de diesel importado, que, por meio de transbordo para navios menores e das duas ferrovias que atendem ao estado, esse diesel é distribuído para a Amazônia e Centro Oeste. Portanto, era apenas a troca do diesel importado pelo produzido aqui na região do porto. Uma escolha natural com altas taxas de retorno financeiro. Jackson atualizou o trabalho e o reapresentou ao Presidente.

O presidente Lula comunicou ao governador Jackson que São Luís seria escolhida para sediar a refinaria Premium. E o ministro Lobão confirmou e a deu como certa, informando que começaria a construção no ano que vem. Agora vem esse diretor da Petrobras dizer que não é bem assim e que a decisão ainda não foi tomada e que existem opções e que muitas cidades estão no páreo. Esse jogo eu já vi. Será que um poderoso político que atrapalha sempre que alguma coisa grande vem para o Maranhão resolveu agir? Só não vale é dizer que não sai porque o Maranhão não cumpriu a sua parte. Será que mais uma vez isso vai acontecer?

3) Deu no Claudio Humberto - O técnico agrícola Fábio Vaz de Lima, casado com a ex-ministra Marina Silva, tem algo em comum com a senadora Roseana Sarney(PMDB-MA):é acusado de irregularidades na extinta Sudam. Lima e Roseana teriam beneficiado ilegalmente a Usimar em São Luis, com recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia. O processo, com onze volumes, envolve também o marido de Roseana, Jorge Murad.

Comentário do Blog: esse foi um dos maiores escândalos do governo de Roseana, embora longe de ser o único. E o sistema Mirante nunca falou disso. Ficou caladinho. O número do Protocolo é 2004/39053 e a data de entrada no STF é de 13/04/ 2004. O número do processo é 200137000080856 e a origem é o Maranhão. São 11 volumes com 3097 folhas e 19 apensos. O requerente é o Ministério Público Federal. São muitos os requeridos e, entre eles, Roseana Sarney Murad e Jorge Francisco Murad Junior.

Lembram-se da Usimar? Era para ser uma grande indústria de fundição . O valor aprovado foi de mais de R$ 600 milhões. E a Roseana para garantir a aprovação do projeto contra o parecer dos técnicos da Sudam exigiu que a reunião da Sudam fosse realizada aqui onde o projeto acabou aprovado, sob pressão da governadora. A Sudam chegou a liberar R$ 40 milhões que sumiram sem explicação. Só ficou um calçadão no local. Está indo bem devagar mas deve andar.

4) Só para entender os números do Ipea sobre a carga tributária.

Se os 10% mais ricos têm uma tributação de 22,7%. Se os 10% mais pobres ( cujo volume de renda é muito baixo em relação a renda nacional) têm uma tributação de 32,8%. Se a carga tributária no Brasil são 37% da renda nacional, então quem paga mesmo imposto no Brasil é a classe média e não os mais pobres como disse o Ipea.

Biodiversidade

Dano ambiental consome 6% do PIB global ( Da France Presse). A destruição da flora e da fauna está custando ao mundo 3,1 trilhões de dólares por ano, cerca 6% da soma do PIB (produto interno bruto) de todos os países, afirma um novo estudo encomendado pela União Européia.

O conteúdo do documento, antecipado pela revista alemã "Der Spiegel", deve ser divulgado na íntegra hoje na COP 9 -a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas), em Bonn (Alemanha). Segundo o autor principal do estudo, Pavan Sukhdev, economista do Deutsche Bank na Índia, o levantamento também indica que "os pobres do mundo arcam com a maior parte do custo." Em sua edição que chega hoje às bancas, a "Der Spiegel" também afirma que a chanceler alemã Angela Merkel deve anunciar agora um aumento substancial em verbas para o combate ao desmatamento.

O objetivo é se equiparar à Noruega, que desembolsa 500 milhões de dólares por ano para reter o que resta de suas florestas. O desmatamento -o do Brasil, inclusive- é o tema central da COP 9 por ajudar a contribuir para o aquecimento global e por ser um dos principais fatores por trás da extinção de animais e plantas. A WCU (União Mundial para a Conservação) considera ameaçados hoje uma em cada quatro espécies de mamíferos, um de cada quatro pássaros, um terço dos anfíbios e 70% de toda a biodiversidade vegetal do planeta.

Comentário do Blog: Se não houver uma grande cooperação mundial, principalmente entre as nações mais desenvolvidas e as emergentes, esses custos vão crescer rapidamente e as nações mais pobres serão extremamente sacrificadas, como estamos assistindo em Mianmar. Esse assunto tem que ocupar um lugar prioritário nas agendas das nações daqui para frente, pois hoje são raros os cientistas que não concordam com isso, o que não acontecia no passado, quando havia uma grande divisão entre eles.

José Reinaldo e a Operação Navalha

No inquérito, produzido com tanto estardalhaço, em que fui preso e algemado, é evidente o modo descuidado com que foi feita a investigação, o que fica demonstrado em vários pontos. O primeiro deles é o meu próprio nome que ora é grafado como José Reynaldo Tavares (com y) e ora como José Reinaldo Tavares e o meu nome correto é José Reinaldo Carneiro Tavares. Descuidados.

No inquérito em que a ministra Eliana Calmon decreta a prisão preventiva de 47 pessoas, no item 10, em que resume os motivos para a minha prisão, diz: “José Reinaldo Tavares, ex-governador do Estado do Maranhão, recebeu vantagens indevidas no exercício do cargo, dentre as quais se destaca, como presente de Zuleido Veras, um veículo Citroen ano 2005, modelo C5, placa JGV 7326, no valor de R$ 110.350,00, em junho de 2006. Sua participação diz respeito à medições fraudadas e ilícito direcionamento de processo de licitação à empresa Gautama nas obras de pavimentação da BR-402/MA”.

Diz mais: “no dia seguinte ao pagamento, em 1 de setembro de 2006, Zuleido Veras, Geraldo Magela e o governador José Reinaldo Tavares reúnem-se em São Luís do Maranhão para tratarem sobre as medições e sobre as obras de pavimentação da BR-402, cujo processo de licitação o grupo pretendia fraudar para direcioná-lo à Gautama.

Concomitantemente, o grupo criminoso tratava de uma outra obra, a pavimentação da BR-402 e, em 29 de junho de 2006, o Governador do Estado do Maranhão, com a interveniência da Secretaria de Infra-Estrutura, celebrou com o DNIT, do Ministério dos Transportes, o convênio número 564440, no valor de R$ 153.144.970,00, visando a implantação e pavimentação da BR-402/MA, havendo indícios de que a minuta do convênio tenha sido elaborada por Geraldo Magela e por Carlos Oliveira, representante da construtora Queiróz Galvão”.

Tudo errado. O carro foi comprado em março de 2006. Nada a ver com junho ou setembro. Só foi escrito assim para fazer ilações sobre propina. Relação de causa e efeito. E a prova maior da corrupção, conforme se encontra na decretação da prisão preventiva, era o conluio em que eu teria tomado parte ativamente para direcionar e entregar as obras avaliadas em R$ 170 milhões para a Gautama, fraudando, sob meu comando, o edital de licitação. Por mais incrível que pareça, em 17 de maio de 2007, quando fui preso, as obras já haviam sido licitadas. Isso aconteceu no dia 19 de março de 2007 e o resultado, homologado, foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2007, portanto praticamente dois meses antes da prisão que, assim, não teria de fato motivos para acontecer, pois nem a Gautama, nem a Queiroz Galvão sequer chegaram perto. A Gautama foi desclassificada e a Queiroz Galvão ficou em décimo sétimo lugar. A primeira foi a Construtora Sucesso. Nem se deram ao trabalho de verificar... Mas usaram-nos para me prender.

Releva notar que a prova substancial utilizada pelo Ministério Público se restringe a interceptações telefônicas. Nenhuma delas realizada em diálogos travados por mim ou comigo, mas sempre referências de terceiros a minha pessoa, e sendo, todas elas, anteriores à autorização judicial para interceptar os referidos contatos telefônicos, que é de 29 de novembro de 2006.

No decreto de prisão preventiva e, na denúncia feita, agora é dito repetidamente que Geraldo Magela é contratado pelo estado. Isso, simplesmente não existe. Ele nunca teve qualquer vínculo com o estado no meu período de governo, conforme certidão em meu poder. Ele foi presidente da Radiobrás e Chefe do Gabinete do Ministro da Indústria e Comércio no governo do presidente José Sarney. Conheço-o desde esse tempo. Ele, na verdade, tentava atrair empresas para o Maranhão principalmente para a produção de etanol. Ainda assim coloca-se insistente e erroneamente que ele é funcionário do estado. Por quê? Bastava a solicitação de uma certidão.

A denúncia fala de crime de falsidade ideológica, porque eu e Ney Bello teríamos assinado um documento, que faria parte do convênio, informando que as pontes não estavam construídas, quando elas já tinham sido iniciadas. Não existe esse documento no convênio. O que existe é um documento assinado por mim e por Simão Cirineu, Secretário de Planejamento na minha gestão. É uma declaração do governo, junto ao DNIT, do Ministério dos Transportes, referente às nossas obrigações no que foi conveniado para a pavimentação da BR-402/MA. É datada de 21 de junho de 2006 e declarava que o orçamento de 2006 do estado do Maranhão assegurava o valor relativo aos 10% da contrapartida do convênio, no valor de R$ 17.016.107,86. E fornecia os dados da dotação orçamentária.

Há uma grande confusão em relação às pontes, decorrentes das denúncias originadas pelo Sistema Mirante, jornal e televisão, propositalmente.

Essas pontes nunca fizeram parte do convênio com o DNIT, nunca receberam dinheiro federal, e não faziam parte do edital de licitação das obras de pavimentação da BR, conforme atestou o Tribunal de Contas da União. Elas foram construídas antes porque é da boa prática da engenharia rodoviária, se possível, fazer as pontes antes da obras de terraplenagem, porque elas podem ser construídas no período de chuvas e a terraplenagem, não. Assim, as obras são adiantadas, e o canteiro de serviços fica aberto para as obras subsequentes. Aconteceu assim no governo anterior ao meu, de Roseana Sarney. Antes da execução do trecho da BR-402, entre Rosário e Barreirinhas, foram executadas as pontes e ninguém falou que é para ligar "o nada a coisa nenhuma". E o DNIT aceitou. E até hoje, uma das pontes da Avenida Litorânea, em São Luís, construída quando Sarney ainda era governador, próxima ao bairro do Olho d’água, está lá ainda, esperando a estrada como mostrou o jornal “O Imparcial”. E já se passaram 38 anos.

As pontes foram feitas no traçado da estrada e foram bem feitas como atestou o DNIT recentemente. Nenhum problema. O DNIT inclusive conhecia a execução das pontes. Aconteceram reuniões no IBAMA com representantes desse órgão e do Governo do Estado, onde foi discutido o andamento das pontes da MA-402, que coincidia com a BR-402, embora nada disso importe, porque as obras não faziam parte do convênio e era usual o DNER-DNIT aceitar contrapartida de obras realizadas antes, até mesmo do convênio, desde que obedecessem ao projeto da estrada e atendessem as especificações técnicas. Isso é também aceito pelo Banco Mundial. Por quê não? A estrada iria entrar em tráfego sem as pontes?

Foram 4 pontes e sua execução foi através de contratos obtidos em licitação internacional, realizada em 2004 e ganha pelo consórcio Gautama- Rivolí. Gastamos, nesse contrato, em torno de R$ 18 milhões até o final do governo, o que mostra que o contrato nada teve de especial. E ele era superior a R$ 140 milhões. Se fosse má-fé, porque não gastar muito mais?

Este convênio, para a pavimentação da BR-402, vinha sendo buscado por nós desde 2003. Foi assinado em 29 de junho de 2006. Trata-se de uma estrada muito importante para a indústria de turismo no Maranhão. Pronta, ela poderá dar um grande impulso de desenvolvimento na região, que hoje é muito pobre.

Governador de estado nunca participa e eu nunca participei de empenhos, medições, de aditivos, de execução de obras (sejam elas quais forem) nem administrei contratos de obras, uma vez que todas as secretarias estaduais possuem delegação de competência para tal. Não tenho motivos para acreditar na existência de irregularidades, de forma que acredito que tudo ali está correto, como vem sendo atestado por órgãos federais do setor. Tenho certeza que isso será bem demonstrado. O resto é confusão ou má fé.

Acusam-me de fazer remanejamento de verbas. Fiz milhares durante a minha gestão como governador, porque isso é da rotina do governo. E ninguém consegue achar essa suplementação de R$ 93 milhões. Onde acharam isso?

No mais, são apenas ilações, interpretadas como se fossem fatos reais, como a da licitação da BR-402.

Estado Policial

Estado Policial Polícia faz terrorismo contra juízes, diz Gilmar Mendes (por Priscyla Costa)

A Polícia Federal desqualifica juízes, planta notícias falsas e não toma nenhuma atitude para se disciplinar. A observação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no voto que confirmou a liminar que deu liberdade para Pedro Passos Junior, investigado na Operação Navalha. A operação da PF, que investiga suposto esquema de fraude em licitações públicas federais, foi deflagrada em 17 de maio do ano passado, mas a denúncia só foi apresentada esta semana, em 13 de maio de 2008.

O ministro afirma que a Polícia Federal usa "terrorismo estatal como método" para intimidar e desqualificar juízes. Diz também que foi alvo de grampo ilegal feito pela PF. Gilmar Mendes fez a afirmação em um relatório apresentado à 2ª Turma do STF no voto que confirmou a liberdade de Pedro Passos Jr, no mês passado. O objetivo do ministro foi produzir um registro histórico de um momento em que as forças policiais extrapolam seu papel. Ou seja, deixam de aceitar que a Justiça rejeite suas proposições. Constrangem e intimidam. Usam a força do Estado para coagir.

Além de relatar vários episódios em que ele próprio foi vítima de ações deliberadas da Polícia Federal com o propósito de constrangê-lo e pressioná-lo, o ministro reclamou que mesmo depois de provocados para apurar responsabilidades, nem o Ministério da Justiça, a quem responde a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República tomaram qualquer providência. "Até agora, não tenho ciência de quaisquer medidas tomadas pelas autoridades competentes para apurar eventual responsabilidade penal e disciplinar no caso", afirma o ministro em seu relatório.

A suspeita do grampo do ministro nasceu quando ele deferiu o primeiro pedido de liminar em Habeas Corpus para um acusado na Operação Navalha. Tratava-se de Ulisses Cesar Martins de Souza, ex-procurador-geral do estado no Maranhão. Um dia depois de dar liberdade para o acusado, o ministro recebeu uma ligação do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre o inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

Na oportunidade, o PGR informou que a ministra Eliana Calmon, relatora do caso no STJ, pretendia revogar as prisões tão logo os suspeitos fossem ouvidos pela Polícia. Gilmar conta que perguntou se Eliana Calmon ouviria os suspeitos no final de semana, e a resposta foi negativa. O ministro, então, observou que a jurisprudência do tribunal sobre prisões preventivas era conhecida e que prosseguiria no exame dos pedidos de HC.

Cerca de uma hora depois dessa conversa, Gilmar recebeu o telefonema de uma jornalista, que o indagou sobre detalhes da ligação feita por Antonio Fernando Souza e disse que "fontes" da Polícia Federal comentaram com ela que o ministro libertaria todos os presos na Operação Navalha. Gilmar Mendes retornou a ligação para o PGR, que disse que estava em um evento no Amapá e que não tinha comentado o teor da conversa com qualquer pessoa. "Fica então a indagação: estávamos, o procurador-geral e eu, a ser monitorados por essas tais fontes?", indaga o ministro no relatório.

O presidente do Supremo lembrou também o episódio em que a PF repassou para jornalista uma versão deliberadamente distorcida de grampo para tentar incriminá-lo. Segundo Gilmar, o blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, divulgou, também com base "em alta fonte da Polícia Federal", diálogo de um advogado preso na Operação Furacão com um colega. A conversa é a seguinte: "De colega para colega. O rapaz lá é meu amigo de infância. Quando meu pai era prefeito na cidade, o pai dele era secretário. Quando o papai voltava para o cartório, o pai dele assumia a prefeitura. E os dois governaram Diamantino por 30 anos".

Paulo Henrique Amorim diz no blog: "Tanto Emanoel quanto Gilmar Mendes são de Diamantino, cidade de Mato Grosso. Gilmar Mendes concedeu um Habeas Corpus a Ulisses Martins de Souza, preso na Operação Navalha, sem conhecer os autos — segundo informação da Polícia (Republicana) Federal. Ulisses Martins de Souza, ex-procurador geral do Maranhão, aparece na investigação da Polícia (Republicana) Federal como um dos intermediários da empreiteira Gautama. Emanoel atuou em "embargos auriculares" para obter o HC do Ulisses. A transcrição de gravações telefônicas não prova nada. São apenas elementos autorizados pela Justiça e que a Justiça julgará". No relatório, Gilmar Mendes classificou a conduta das fontes e do jornalista como "sórdida" ou "torpe".
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Em outro episódio, o nome de Gilmar Mendes foi, também de forma deliberada, confundido pela PF com o de um homônimo suspeito de ser um dos beneficiários do esquema investigado na Operação Navalha. A PF disse que o nome "Gilmar Mendes" constava da lista de "mimos e brindes" da Gautama, a empreiteira acusada de distribuir propinas para liberar recursos públicos. A afirmação foi feita, segundo Gilmar, pelo "responsável pelo contato com jornalistas no próprio Departamento da Polícia Federal".

Na verdade, as suspeitas envolviam Gilmar de Melo Mendes, ex-secretário de Fazenda do Sergipe. "Surpreendeu-me a torpeza da atitude daqueles que divulgaram essas informações, conscientes de que se cuidava de manipulação dolosa de um lamentável caso de homonímia. Parecia estar em gestação no Brasil um modelo de Estado Policial", afirma o ministro.

Gilmar Mendes repeliu, também, as afirmações que o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza fez à imprensa, na época, dizendo que Eliana Calmon teria "mais condições" de tomar qualquer decisão sobre o inquérito. Para Gilmar, "a declaração do procurador-geral da República revelava confusão conceitual entre os fundamentos da prisão preventiva e aqueles pertinentes ao recebimento da denúncia", diz Gilmar. "Percebeu-se que se cuida do uso de uma espécie de terrorismo estatal como método", observa o presidente do STF em seu relatório.

"Lembro o que a história verificou em todos os tempos: onde a Polícia se tornou poder, a democracia feneceu", finaliza Gilmar Mendes em seu relatório.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2008

Contraponto

1) SARNEY E ISTO É, TUDO A VER: Essa jogada do senador Sarney já não causa nenhum impacto. Ele tem usado a revista sempre que quer atacar alguém. Em pelo menos três vezes a revista, de circulação nacional, se ocupa de adversários do senador. Primeiro foi Cafeteira, que ele temia como candidato ao governo do estado, contra a sua filha Roseana Sarney. Depois foi Jackson Lago, a quem quer derrubar do governo, usando um processo todo montado, pensando assim em colocar sua filha no lugar de Jackson. Agora chegou a minha vez, com fotografia com algemas e tudo. Sou alvo permanente do senador porque ele sabe, que mais que a prefeitura, ele teme pela renovação do mandato da filha para o senado em 2010.

A imprensa nacional noticiou que a revista enfrentava dificuldades e que Sarney tinha mobilizado um grupo de empresários e financiadores, seus amigos, para ajudar a revista. Não sei dos detalhes, mas Sarney com certeza tem muita força junto a revista. E eu, sem estar ocupando cargos ou mandatos, sou tratado como grande personalidade nacional pela revista. Não exagera, Sarney!

2) O deputado Sarney Filho disse ao deputado Carlos Brandão que eu cuidasse de arranjar um grande advogado, porque seu pai, o senador José Sarney, tem grande influencia no STJ, para onde foi a denúncia que me envolve na Operação Navalha. E ele não perdoa. Já tenho um grande advogado, meu companheiro do PSB, José Antonio Almeida e Silva. E mesmo contra o manda-chuva que nada perdoa, vou provar minha inocência.

3) Quero agradecer a todos os que fizeram chegar a mim mensagens de apoio e solidariedade. Agradeço a todos o grande gesto de apoio, muito importante para mim, principalmente nesse momento. Um grande abraço.