Sarney usou Senado para Vigiar Bens

Parlamentar deslocou seguranças para se precaver de eventual revolta em São Luís pela cassação de Lago

O Estado de S. Paulo: Preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa dos imóveis do clã na cidade. Por determinação de Sarney, os policiais "mapearam" as hostilidades por quatro dias. A viagem, tida como "missão oficial", ocorreu antes de Agaciel Maia deixar a diretoria-geral da Casa.

Os policiais chegaram a São Luís no dia 9 de fevereiro, véspera da data marcada para o julgamento de Lago, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador foi cassado pela corte apenas na quarta-feira da semana passada, quando o TSE também determinou a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada no pleito de 2006. Apesar disso, Lago ainda recorre no cargo.

Dois dos policiais - Cláudio Hilário e João Percy do Carmo Pereira - integram a "equipe aproximada" do presidente do Senado, como são chamados os agentes encarregados de sua segurança. Os outros dois, Paulo Cézar Ferreira de Oliveira e Jacson Bittencourt, são considerados homens da confiança do diretor da polícia da Casa, Pedro Araujo Carvalho.

O primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que não sabia da viagem, que só em diárias custou cerca de R$ 4 mil ao Senado. "Eu teria de ficar sabendo, vou ver o que é que houve", disse.

VARREDURA

De acordo com Pedro Carvalho, a missão dos servidores do Senado era defender a casa de Sarney, na Ilha do Calhau, de invasões. "O presidente nos pediu para fazer uma varredura na casa dele e dar apoio à segurança local porque tinha a notícia de que iam incendiar sua residência", afirmou. A assessoria de Sarney confirmou ontem o teor da missão.

Carvalho citou, entre os prováveis invasores, integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). "A situação grave e delicada era justamente no julgamento do TSE", justificou o diretor.

Ele disse que pela Resolução 59/2002, que transformou a segurança do Senado em Polícia Legislativa, cabe ao presidente da Casa autorizar a viagem dos policiais. A "ordem da missão", que trata da viagem ao Maranhão, não cita seu objetivo. Limita-se apenas a confirmar a autorização para o deslocamento dos servidores.

O Rei dos Tribunais

O grupo Sarney dizia abertamente que o Governador Jackson Lago seria cassado por sete a zero, tal a força e irreversibilidade das provas que não podiam ser contestadas. Com isso, rapidamente conseguiu que o Procurador Eleitoral do Ministério Público, em absoluto contraste com o tratamento dado a todos os demais processos de mesmo teor sob sua responsabilidade, desse um parecer terrível, apocalíptico, assegurando que Jackson infligira todas as regras eleitorais e assim merecia ser sumariamente cassado.

Esse parecer causou grande revolta ao ex-ministro Francisco Resek ,um dos fundadores da instituição, que ficou atônito com o trabalho do procurador, que aceitou tudo o que os advogados do PMDB disseram, sem ao menos duvidar de nada, e sem levar em consideração nenhum argumento da defesa de Jackson. Ao final, o parecer, em sua íntegra, mereceu apoio apenas de dois Ministros. Os outros mal aceitaram uma alegação, que era diferente a cada voto. Precisa demonstração maior da fraqueza desse de conteúdo desse documento?

O relator, ministro Eros Grau, acatou tudo que o representante do Ministério Público escreveu e aceitou cinco dos onze episódios denunciados. A retórica contida em seu voto era muito contundente, tentando tirar do governador qualquer chance de defesa.

Quando o processo foi julgado, o Governador Jackson Lago perdeu por 4X3, contrariando Sarney, que tentava escandalizar na mídia as eleições do Maranhão, com o intuito de passar a impressão de que a eleição fora tomada pela força do dinheiro público.

O voto do ministro Lewandoski foi arrasador, pois este acabara de assistir ao vídeo de Codó e ao de Pinheiro, exatamente os que acabaram embasando o voto dos 4 Ministros. Vídeo este que o relator Eros Grau havia levado para provar definitivamente que a eleição no Maranhão fora um escândalo de grandes proporções. Contudo, Lewandoski, ao votar, afirmou que ali não havia nada de mais e que era o que normalmente se via em campanhas políticas em qualquer lugar, rejeitando os episódios Codó e Pinheiro, só aceitando o episódio Imperatriz.

Esse paradigma - o episódio Codó e Pinheiro - sobre o qual se assentou a cassação do governador do Maranhão é tão "sem pé nem cabeça" que, se aceito, a Ministra Dilma, “a mãe do PAC”, teoricamente não poderá ser candidata a presidente, já que Lula está assinando convênios, pedindo voto e prometendo casas a custo zero em praça pública ao apresentar sua candidata. Já está impugnada, se se aplicar o mesmo paradigma!

Nesse entendimento, piores foram os Ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiane que não encontraram nada no processo que pudesse cassar o Governador...

Jackson Lago foi cassado por 4 votos entre 7. Como cassar um governador em tal estado de dúvidas? Como 4 Ministros substituem o voto de milhões que votaram nele? Como cassar um governador por meio de um processo que não transitou no estado, foi direto para o TSE sem manifestação do Ministério Público local? Como cassar um governador depois de diplomado com fatos que alegadamente teriam acontecido na campanha durante a qual não foram denunciados?

Está tudo errado na legislação eleitoral. Ela não faz justiça ao favorecer apenas quem ficou em segundo lugar e que procura desesperadamente cassar o primeiro. Este, por sua vez, preocupando-se em governar, é presa fácil de muitos advogados e políticos sem escrúpulos que montam processos como esse.

Jamais o segundo colocado poderia propor ações de cassação de mandatos eletivos. Primeiro porque nada tem a perder, o que é um incentivo a se aventurar. Só o Ministério público poderia ter essa prerrogativa. Ou então essa legitimidade deveria se dar apenas durante a campanha, quando todos teriam esse direito.

No caso específico do Maranhão, Roseana Sarney também está impugnada. A diferença é que o processo em que ela figura como 'ré' não anda. Goza de proteção em várias instâncias da justiça. Nesse caso, ela própria se incrimina, ao colocar na sua prestação de contas as provas do delito cuja pena é a cassação. Financiou coligação diferente da sua com dinheiro e a pena para esse delito é a cassação da candidatura. Esse caso é visto como compra de apoio político e de votos. E agora? O Ministério Público local deu parecer pela cassação. O Tribunal, com parentes fazendo parte, foi contra. E quando o TSE vai se mexer? Vai ser um vexame! E agora, como fazer com as revelações contidas na “Operação Boi Barrica” sobre financiamento ilegal de sua campanha e em fase de investigação pela COAF e Polícia Federal? Ela certamente vai ser impugnada, assim que for diplomada, se for.

Pois é. Para completar o quadro, o TSE mandou a segunda colocada, Roseana, assumir o governo. Como isso se deu, já que a Constituição Brasileira, tal qual a Constituição de todos os estados, inclusive a do Maranhão, manda expressamente que em caso de “vacância” se faça nova eleição, sendo o pleito direto, se esta ocorrer nos primeiros dois anos de mandato e indireto, nos dois últimos?

Acontece que o TSE, ao arrepio da Constituição, está decidindo empossar o segundo em uns casos, e manda fazer eleição em outros casos. A égregia corte decidiu que cassação de mandatos não é “vacância”. Mas a Constituição não fala nada que apóie essa interpretação. Essa confusão vai ser dirimida pelo pleno do Supremo, que para isso aguarda, como disse o Ministro Lewandoski, relator da matéria, o parecer já solicitado ao Ministério Público Eleitoral, para levar à julgamento.

Para assumir o governo, quem exerce outro mandato deve renunciar àquele que ora exerce e essa decisão compreende riscos enormes. Roseana Sarney, dessa forma, terá que renunciar ao seu mandato de senadora para assumir o restante do mandato de Jackson. E aí terá que torcer para que o Supremo Tribunal Federal, que é o Guardião da Constituição, determine que esta seja descumprida, para que ela não perca o mandato novo.

É risco demais até para o Rei dos Tribunais...

Creio que a cirurgia, que consta, terá de fazer, irá também impedir que assuma e, em seu lugar, tomará posse João Alberto, que, sem mandato atualmente, nada tem a perder. Ela deverá ficar no Senado mesmo. É mais seguro.

Se eu estiver errado vai ser fácil saber, pois seria simples a solução: ela assumiria, perdendo assim o mandato de senadora, tiraria licença médica e o vice a substituiria.
Vamos ver!

Sarney quer que seu sítio em Brasília seja tombado

Cruzeiro On Line: Uma casa de três quartos, com campo de futebol e piscina, a 35 quilômetros de Brasília, pode entrar para a lista de obras tombadas como patrimônio histórico do Distrito Federal. O Sítio São José do Pericumã, onde José Sarney (PMDB-AP) passava os finais de semana quando era presidente da República, entrou para a lista de candidatos a patrimônio preservado pelo poder público por pressão do próprio senador. Sarney até convidou o arquiteto Oscar Niemeyer para preparar um projeto para a área.

Da época em que era presidente para cá, Sarney foi diminuindo suas visitas ao sítio. No final do ano passado, aproveitou a valorização dos imóveis em Brasília para vender 500 hectares da propriedade para a construção de um condomínio de luxo. Entre os sócios do empreendimento, além de Sarney, está o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai. Ele conta que entrou no negócio como parte dos honorários recebidos por defender a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) no caso Lunus, como ficou conhecida a suspeita de que ela, então pré-candidata à Presidência, teria sido favorecida pelo desvio de recursos do Estado para sua campanha. "Não sabia desse pedido de tombamento", disse.
De volta à Presidência do Senado, Sarney passou a pressionar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), por intermédio de um colaborador antigo, Silvestre Gorgulho, ex-assessor de imprensa da Presidência durante seu mandato e atual secretário de Cultura do DF. Ele apoia o pedido de Sarney e a sua posição é a mesma de Arruda, de acordo com a assessoria do governador. Segundo o presidente do Senado, a proposta de tombar o sítio foi acordada com Arruda. A ideia seria criar um roteiro turístico que incluísse as casas dos antigos presidentes: a Fazendinha de Juscelino Kubitschek, o Catetinho, o Pericumã e a Casa da Dinda, do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A dificuldade maior para viabilizar o tombamento é saber como passar por cima do parecer técnico da Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal (Depha), órgão competente para avaliar se a casa tem algum valor para a história da cidade. E o documento ridiculariza o pedido feito por Sarney. Na cidade em que estão tombadas pelo Patrimônio Histórico Nacional apenas obras de Oscar Niemeyer e o Catetinho, a residência oficial de JK na época da construção de Brasília, o Depha classifica o próximo patrimônio histórico de Brasília como uma simples "casa de fazenda" com traços arquitetônicos típicos de uma "propriedade destinada ao lazer de finais de semana".
Do ponto de vista histórico, argumenta o Depha, a casa não traz à memória nenhum fato que justifique o tombamento. Mas a maior preocupação do órgão é o precedente que o tombamento do sítio de Sarney pode abrir na cidade. "Do ponto de vista político, se por um lado o tombamento estreita as relações do Executivo local com o Legislativo, por outro lado abre precedentes para que ex-presidentes reivindiquem por motivos similares a tutela de sua propriedade. E a oposição não se furtará a utilizar o tombamento para expor o GDF (governo do Distrito Federal) a comentários maldosos, a banalização do tombamento, o poder de barganha e outros, sobretudo em épocas de eleição", sentencia o parecer.
Uma alternativa sugerida pelo departamento para agradar Sarney e evitar a banalização dos processos de tombamento seria preservar somente o acervo da biblioteca da casa. Mas Sarney resiste à alternativa: se fosse tombada sua biblioteca, não poderia mais pegar os livros que quisesse e na hora em que desejasse.
Apesar das recomendações técnicas, Arruda está disposto a dizer sim para Sarney. As razões são expostas pelo secretário de Cultura do DF: "O Pericumã foi palco de decisões fundamentais para o restabelecimento do Estado de Direito no País", alega. "No Pericumã, o presidente da Nova República recebeu o primeiro presidente eleito depois da Constituição de 1988", acrescenta. E, por fim, no Pericumã se reuniram as lideranças do governo militar e do Congresso que "fundaram" a Nova República, como ficou conhecida a fase do País que sucedeu a ditadura dos generais.(AE)

STF definirá regras para substituir cassados

Agência Estado: Com a abertura da temporada de cassação de acusados de irregularidades na eleição de 2006, se intensificam as pressões para que o Judiciário mude a regra de substituição dos governadores que perdem o mandato por supostos abusos e compra de votos. Pelo entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 15 dias cassou o tucano Cássio Cunha Lima (Paraíba) e o pedetista Jackson Lago (Maranhão), quando o governador cassado foi eleito no segundo turno, quem deve tomar posse no seu lugar é o segundo colocado. As dúvidas deverão ser dirimidas em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir as regras a serem adotadas.

Conforme os críticos, a interpretação de dar a vaga ao segundo colocado permite que o perdedor ganhe o mandato "no tapetão". Há um movimento para que o Judiciário, nesses casos, determine a realização de uma nova eleição - direta, se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo, e indireta, se for nos dois últimos. Desde 22 de novembro passado, dois dias após o TSE ter dado a primeira decisão favorável à cassação do mandato do então governador da Paraíba, tramita no STF uma ação na qual o PSDB contesta a posse do segundo colocado nos casos de perda de mandato. O partido sustenta a tese de que, se a maioria dos votos é anulada, deve ser realizada uma nova eleição.

O PSDB alega que a ação tem o objetivo de defender "a própria essência da democracia, da soberania popular e do respeito à vontade da maioria". Segundo o partido, numa disputa com dois candidatos, como ocorre no segundo turno, o escolhido é quem tem a preferência da maioria do eleitorado. Nessa votação, também fica registrada "a repulsa da maioria ao candidato derrotado". Mas, pelas regras atuais, apesar de a maioria não ter escolhido o derrotado, ele assumirá o governo para substituir o cassado.

Terceiro turno - Líderes partidários no Congresso ficaram apreensivos com as cassações de mandatos de governadores e prefeitos e temem que a prática acabe se transformando em uma espécie de "terceiro turno" das eleições. Parlamentares da base aliada do governo Lula e de oposição argumentam que hoje, diante dos processos, governadores e prefeitos eleitos não têm segurança jurídica no início dos governos. Nos casos decididos até agora, os políticos punidos eram acusados de abuso do poder econômico e compra de votos, entre outras irregularidades graves.

"Enquanto não mudar o atual sistema que está aí, não se fizer uma reforma política, mudar a cultura, eles vão viver sempre no cargo como se fossem interinos, até que a Justiça Eleitoral julgue os processos", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da proposta de reforma política derrubada há dois anos na Câmara. Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), está ocorrendo "uma certa judicialização", a ponto de a Justiça Eleitoral, em menos de um mês, determinar a cassação do mandato dos governadores da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).