Flávio Dino defende recursos do pré-sal para o Maranhão

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) quer garantir recursos do pré-sal para o Maranhão. O parlamentar maranhense tem defendido que todas as unidades da federação sejam contempladas com o rateio dos recursos da exploração do petróleo. Flávio Dino argumenta que não há porque se falar mais em “estados e municípios produtores” e “estados e municípios não produtores” no debate sobre o regime de partilha do pré-sal.

Flávio Dino lembra que o Pacto Federativo prevê que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas de forma equânime. Argumenta, ainda, que a Constituição define a plataforma continental como propriedade da União razão pela qual todos os estados brasileiros devem ser contemplados com esses recursos. De acordo com Flávio Dino, os critérios em vigor foram estabelecidos a partir de um conceito legal que é incompatível com a Constituição.

Diante do impasse sobre novos critérios para o rateio entre os estados brasileiros, o deputado Flávio Dino encaminhou representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por meio da qual sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça as regras para o rateio com base no Pacto Federativo, o qual exige que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas, sem privilégios.


TJ do Maranhão tem 90 dias para informar sobre andamento de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o prazo de 90 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão informe o andamento dos processos decorrentes de conflitos. O pedido de providências do deputado maranhense, protocolado em outubro deste ano, foi deferido pelo conselheiro Marcelo Neves nesta segunda-feira, dia 14. “Diante da gravidade dos fatos narrados, entendo que cabe a intervenção do CNJ, a fim de apurar de forma detida e urgente a eventual possibilidade de desrespeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional”, sustenta o conselheiro.

Ao solicitar providências sobre o andamento dos processos envolvendo conflitos agrários no estado, Flávio Dino se baseou no relatório preliminar do CNJ, segundo o qual, dos 106 casos registrados no Maranhão, entre 1985 e 2000, com 120 vítimas, somente dois casos foram julgados. O mesmo diagnóstico revelou, ainda, que o Maranhão está entre os estados que concentram a maior parte das ocorrências e o 4º estado em número de famílias envolvidas em conflitos por terra (são 68 famílias por 100 mil habitantes).

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Tirar sim, mas Quem Botou?

O presidente Lula finalmente veio a São Luís. Inaugurou a duplicação da Alumar, empreendimento totalmente privado de uma multinacional, entregou obras do governo de Jackson Lago realizadas em convênio com o governo federal (PAC da Camboa), e assinou alguns atos na área de saneamento com o governo suplente do estado.

Pelo que foi divulgado nos discursos de inauguração da ampliação da ALUMAR, o presidente Lula falou que pediu para a multinacional duplicar seus investimentos no estado e, em troca, revelou ter ficado com o compromisso de estar presente na inauguração da obra. Portanto, quando veio aqui foi para cumprir um compromisso com uma empresa privada e não um compromisso político ou uma homenagem ao povo do Maranhão. Nenhuma contrição por sua ausência ao estado em quase dois períodos de governo. Nada disso. E vejam que isto foi dito pelo próprio Lula publicamente.

Roseana, entretanto, não surpreendeu. Afinal, ela tinha mais era que tentar se aproveitar da vinda do presidente, um prato feito para quem domina a imprensa do estado. Com isso, vestiu a roupa de papagaio de pirata e disputou com Dilma todos os espaços possíveis para ficar junto ao presidente. Mas, na verdade ela deveria ficar com as “barbas” de molho, pois motivos não faltam...

Em relação a Roseana, Lula foi estranhamente comedido. Em nenhum momento garantiu ser dela um único palanque para Dilma, ser ela a sua candidata ao governo do estado. Não é para menos, ele até acabou por irritar ao próprio PMDB ao retirar dele, pela primeira vez, a indicação do candidato a vice-presidente na chapa de Dilma, escolhido livremente pelo partido...

Mudando radicalmente de postura, o presidente disse que uma chapa presidencial é como um casamento e que Dilma teria que aprovar seu companheiro de chapa e que assim o PMDB deveria indicar três nomes ao PT para que este escolhesse o vice. Isso causou contrariou profundamente o partido forte do governo, que reagiu dizendo não aceitar isso de maneira nenhuma. Mas o presidente conhece bem o seu parceiro e por isso tripudia. Ele sabe que Dilma depende é dele e não do PMDB, que não poderá abandonar um ano antes os poderosos e inúmeros cargos que tem neste governo. Ficou muito ruim para Michel Temer, que se colocou como o indicado do partido para a vice.

Mas continuemos. Lula pela primeira vez vem a São Luís e não foi acompanhado por sindicalistas e petistas desde o aeroporto. Contudo, viu essa companhia, que continua fiel a ele, ser trocada pela turma da oligarquia, má companhia para um homem muito popular. Assim, acabou por dar indícios de que não estava à vontade. Além da agressão gratuita ao PMDB, ele acabou dizendo, em discurso que ele iria “tirar o povo da merda” (sic) em que se encontrava, deixando claro para todos os que o ouviam que, se estavam lá, alguém ou um grupo político, colocou-os lá. Pois bem, esse grupo não poderia deixar de ser o grupo Sarney, por óbvio, que manda nesse estado há mais de 40 anos e tem no governo a filha dileta, Roseana. Para quem mais poderia ser o desabafo?

Dora Kramer, a festejada colunista do Estado de São Paulo, uma das que goza de maior credibilidade na área política do país, viu assim o episódio: “Notadamente em Estados como o Maranhão, onde o presidente Lula oficializou a introdução no uso da palavra chula na liturgia do cargo e a “elite dominante” mantém a décadas o “povo” na convivência dos piores índices de (sub)desenvolvimento social do país...do que vale uma frase de efeito ante a realidade de celebração da família Sarney, dona do Maranhão, com tentáculos no Amapá, ambos entre os cinco piores Estados no índice de desenvolvimento dos municípios, medidos pela Federação das Industrias do Rio de Janeiro em 2008? O Maranhão é o campeão do ranking e o Amapá fica em quarto lugar.”

E Lula não parou por aí, tal a revolta que certamente sentiu. Referindo-se a Roseana, disse em tom de repreensão: “(...) os governantes não gostam de fazer obra de esgoto porque fica enterrada e não podem colocar placas nem dar nome de parentes a elas”. Impossível ser mais direto...

Não satisfeito, disse que somente no governo do General João Figueiredo e no dele foram realizados programas de habitação popular. E ainda completou com ênfase: “principalmente quando acabaram com o Banco Nacional de Habitação, o BNH”. Pura verdade! Porém, só não disse explicitamente, porque desnecessário, que quem acabou o BNH foi o presidente José Sarney!

Todos viram que o presidente admite outra candidatura ao governo do Maranhão que também tenha Dilma como candidata. Nada de fechar com o grupo Sarney como eles desesperadamente desejavam ouvir.

Sarney tentou dar um golpe genial. Declaradamente adoentado, ele contava que Lula fosse visitá-lo em sua casa. Quando viu que a coisa fugia ao controle, ele resolveu ir até a ALUMAR, onde Lula o paparicou um pouco dentro da lógica que tinha explicitado antes: a de que o PT local deveria ficar com quem tivesse votos. Referia-se, como toda a imprensa sulista publicou, a votos no Congresso Nacional. A tal da nefanda governabilidade...

Quanto à refinaria Premium, Lula despistou e usou uma frase de efeito para não entrar em detalhes. Disse que “o bicho vai pegar”. Na entrevista coletiva que concedeu aqui, quando perguntado sobre o empreendimento, ele teve que ser lembrado de que não havia citado a do Maranhão, ao falar nas previstas para outros estados do Nordeste. Enfatizou então que a do Maranhão seria a maior. Disse que a Petrobras era contra, mas que ele mandou e ia ser feito. Que era um projeto elencado para usar o óleo do pré-sal e que agora estava na fase de licença ambiental e na de preparação dos projetos de engenharia (que na verdade ainda não começaram a ser feitos, pois o pré-sal é para 2020). E falou ainda que em janeiro de 2010 a terraplenagem começaria a ser feita.

Pois bem, o presidente apenas confirmou tudo o que dissemos aqui em alguns artigos. A refinaria só não será feita se o pré-sal der para trás, o que esperamos que não aconteça. Logo, este não será um projeto de Roseana e muito menos um projeto eleitoreiro para o ano que vem. Terraplanagem não é refinaria e a de Pernambuco, que tem um sócio firme - a PDVESA da Venezuela, teve as obras atrasadas na semana passada por falta de dinheiro. Lá, a terraplanagem do local de instalação da planta foi realizada há quatro anos.

Infelizmente, Lula não pode mentir para a oligarquia.

Agora vejam quanta diferença entre o Lula de 2006, quando pedia “pelo amor de Deus que votassem em Roseana” e o de agora...

Para finalizar, guardem essa: Flávio Dino entrou com uma ação na Justiça questionando a lei de partilha do pré-sal. Assegura que é inconstitucional a partilha dos recursos da união feita de maneira desigual. Confirmando-se a sua ação, terá sido o maranhense que mais fez pelo Estado em toda nossa história...

Ele prova mais uma vez que defende o nosso estado acima de tudo e enfrenta as grandes e poderosas forças das outras unidades federadas. Tudo pelo Maranhão.

Elio Gaspari: ‘A censura chegou ao próprio Supremo’

Vai abaixo artigo levado pelo repórter Elio Gaspari, com o brilho habitual, às páginas da Folha e do Globo:



“Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril, quando a corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura.

A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do tribunal, concluído o julgamento, os ministros reveem seus votos e remetem os textos à secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da corte.

O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tinha sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

‘Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica’.

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votaram com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra ‘parâmetro’.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa , deu-se a votação do caso da censura prévia a ‘O Estado de S. Paulo’. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto.

Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cezar Peluso) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio. Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o tribunal determina se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)”

Escrito por Josias de Souza

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Fundação Sarney é alvo de ação da Promotoria

O Ministério Público Estadual do Maranhão apresentou ontem uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney e dois de seus gestores: o presidente Carlos Sousa e Silva, que atualmente integra o TRE (Tribunal Regional Eleioral) do Maranhão, e a ex-diretora-executiva da entidade Maria das Graças Monteiro Fontoura.

A entidade esteve no centro dos escândalos envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), neste ano.

De acordo com a investigação, os gestores utilizaram parte dos recursos de um convênio de R$ 960 mil firmado em 2004 com o governo do Maranhão para pagar os funcionários da fundação e de outra entidade privada, a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês.

A Folha não conseguiu falar ontem com os investigados.

A assessoria de imprensa de Sarney afirmou que ele não irá comentar o caso por não ser o responsável pela fundação.

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Fundação Sarney Aluga Convento para Festa Sexy

Com os patrocínios minguando desde o recente escândalo envolvendo suas contas, a Fundação José Sarney parece ter partido para o tudo ou nada: no último dia 7, alugou o Convento das Mercês, onde está abrigada, para a realização de uma festa nada ortodoxa, que, por uma noite, mudou o nome do local para “Castelo da Fantasia” no qual o público era convidado a “libertar suas fantasias”, ao som das garotas da Female Angels, cuja especialidade é o “Sexy House”.

Festa no Convento das Mercês teve ampla divulgação e houve até distribuição de camisinhas para os 1,5 mil presentes.

Uma festa para maiores de 18 anos, conforme adverte o convite, e, certamente, de ruborizar as freiras outrora residentes ali. Mas como em São Luís nada soa anormal, a festa teve ampla divulgação, inclusive pela internet e houve até distribuição de camisinhas para os 1,5 mil presentes, segundo o organizador, Alexandre Maluf, contou ao repórter do Estadão, Rodrigo Rangel. Ele só não admitiu dizer quanto pagou à Fundação José Sarney. “Isso eu não vou dizer, mas garanto que foi tudo legal, levei ofício lá, e o contrato estava fechado há bastante tempo”.

E Alexandre Maluf tem medo. “Cuidado com o que você vai escrever porque aqui as coisas são complicadas, estamos na terra do homem que manda no Brasil até hoje”.

Construído em 1654, o imponente Convento das Mercês pertencia ao governo do Maranhão até 1990, quando em uma canetada o então governador João Alberto, aliado político da família Sarney, concordou em doá-lo para a Fundação da Memória Republicana, mais tarde rebatizada como Fundação José Sarney.

Até hoje, funciona ali o museu que Sarney erigiu para guardar a memória de sua vida política. O local conserva documentos e fotografias do período em que foi presidente da República, presentes que recebeu de outros mandatários em viagens ao exterior e até desenhos feitos na infância pelos seus filhos. No térreo do prédio, um mausoléu onde pretendia ser sepultado.

Para manter sua fundação, Sarney conta com a ajuda de empresários amigos e, claro, dos cofres públicos. Um dos patrocínios mais polêmicos veio da Petrobrás: R$ 1,3 milhão para que a fundação digitalizasse seu acervo. Como Rodrigo Rangel apurou à época para o Estadão, o serviço não foi feito. Mas a petroverba foi gasta. Pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de firmas fantasmas e empresas da própria família Sarney.

Paralelamente às benesses estatais, a Fundação arrecada dinheiro com o aluguel do local para eventos privados, como a festa sexy do último dia 7.

No início do ano, a Justiça Federal determinou que Sarney devolva o convento ao poder público, por se tratar de um patrimônio histórico tombado. A decisão ainda não foi cumprida, mas o senador já anunciou que fechará as portas do museu. Não necessariamente por causa da sentença, mas porque, segundo ele, a fundação já não consegue mais doações devido à “exposição negativa a que a instituição passou a ser submetida por alguns órgãos da mídia”.

Por João Bosco Rabello

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Deu no Estadão: Sarney quer no comando das ZPEs aliado que vende projeto a prefeitos

Sonho antigo do senador José Sarney (PMDB-AP), as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) começaram a sair do papel carimbadas pela polêmica. A ZPE é uma área livre de impostos com o objetivo de atrair empresas exportadoras para regiões pouco desenvolvidas. Sarney lançou a ideia quando era presidente da República. Agora, lidera um movimento de caciques do PMDB que pressiona o governo para colocar um aliado em cargo-chave do conselho que escolherá os lugares beneficiados.

O apadrinhado é o consultor Helson Braga, indicado para a secretaria executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações. Braga vende consultoria a prefeituras e governos estaduais interessados em criar as ZPEs em seu território. Além de Sarney, pediram a nomeação de Braga políticos como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), líder do partido na Câmara.

O conselho das ZPEs, formado por seis ministros, tem a tarefa de avaliar e aprovar os pedidos de prefeitos e governadores. O secretário executivo, cargo para o qual Braga foi indicado, é responsável pelo parecer técnico, que aponta se a ZPE é viável ou não, e determina quais projetos serão avaliados pelos ministros. Dos 29 projetos em análise, ao menos nove são obra da consultoria de Braga.

Um dos projetos feitos por Braga para a prefeitura de Uberaba custou R$ 300 mil. Os projetos eram realizados por ele, pela Associação Brasileira de Processamento de Exportação (Abrazpe), presidida por Braga, ou pela consultoria que hoje pertence a seu filho, a ZPE Consult. "Como alguém vai dar um parecer técnico sobre um projeto que ele mesmo fez? Nas eleições, isso é perigosíssimo", disse uma fonte do governo.

Braga afirma que é um "nome óbvio" para o cargo de secretário executivo, pois conhece "cada vírgula" da legislação das ZPEs. "Mas muita água pode correr, inclusive a tentativa de detonar nomes." Ele afirma estar afastado de sua empresa há cinco anos e diz que seu filho é um especialista no assunto.

"Só quem aprova ZPE é o presidente da República, que assina o decreto, por sugestão de um conselho de seis ministros. E quem dá o parecer é um técnico do ministério, que encaminha para a consideração do secretário", disse Braga. Ele afirmou ainda que é "natural" que as prefeituras peçam sua ajuda para elaborar os projetos. "Quem sabe fazer isso sou eu e as pessoas que eu instruí."

O principal argumento dos defensores da indicação de Braga é seu conhecimento e dedicação ao assunto. Questionado por meio da assessoria de imprensa, Sarney enviou a seguinte nota: "Ele (Braga) não é meu candidato pessoal. E sim candidato de todo mundo que defende as ZPEs - governo e oposição -, porque é a maior autoridade no assunto. Mas, se tivesse de escolher, certamente o escolheria. Ninguém é mais qualificado que ele para essa função. Os que são contra as ZPEs também são contra ele."

O deputado Henrique Alves apoia o nome de Braga, porque "é quem mais entende do assunto no Brasil". Mas não foi tão enfático na defesa. Ele disse que não sabia que Braga atuava como consultor de prefeituras. "Indico ele como técnico, mas a decisão se existe algum impedimento é do governo."

Cartas de apoio a Braga foram enviadas ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, à Casa Civil e até ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parlamentares do PMDB. Renan e Henrique Alves mandaram cartas para o ministro. O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Amorim, indicou o consultor por "conhecer a fundo os problemas".

O nome de Braga surgiu pela primeira vez há cerca de um ano. Miguel Jorge, que preside o conselho das ZPEs, comentou com pessoas ligadas a ele ter sido procurado por Sarney, que recomendou Braga. O assunto ficou em banho-maria porque o projeto da ZPE estava parado no governo e por causa das denúncias envolvendo Sarney.

O nome de Braga e a pressão para nomeá-lo reapareceram nas últimas semanas, quando o governo autorizou a criação de sete cargos para o conselho das ZPE, inclusive o de secretário executivo.

Semana passada, o governo aprovou suas duas primeiras ZPEs, em Assú (RN) e Suape (PE). Outras 13 foram criadas por Sarney e quatro por Itamar Franco, mas nunca funcionaram. No governo Fernando Henrique, o projeto parou. Segundo Braga, os tucanos não queriam desagradar à indústria paulista.

Enquanto os políticos disputam o comando das ZPEs, um instrumento útil para distribuição de favores, os especialistas discutem se elas ainda fazem sentido no Brasil. Quem as defende diz que as ZPEs são utilizadas com sucesso na China e nos Estados Unidos. O argumento contrário é que podem se transformar em elefantes brancos.

"Nos anos 80, quando importação e câmbio eram controlados, eu era a favor. Hoje sou contra", diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, José Augusto de Castro. Mesmo as vantagens anunciadas em 2007 desapareceram.

Hoje é possível comprar insumos no mercado interno sem pagar imposto, desde que o produto seja exportado. Todos os exportadores podem deixar 100% dos recursos no exterior. O único benefício que sobrou é a redução da burocracia. (De O Estado de S. Paulo)

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