Mentiras da Vênus Platinada

Para perceber-se o mal que uma mídia alugada ou sujeita a monopólio pode causar, basta que se tenha contato com a notícia publicada pela Revista Veja colocando o Maranhão como o terceiro estado em matéria de desenvolvimento entre os anos de 2001 a 2007, praticamente o fim do governo Roseana Sarney e início da administração de José Reinando Tavares.

A revelação feita pela Fundação Getúlio Vargas é de deixar pasmos os maranhenses que no mesmo período pesquisado assistiram ao Sistema Mirante de Comunicação execrar publicamente um governo que, agora se comprova, foi o que mais contribuiu para tirar o Maranhão do atraso deixado por Sarney e colocá-lo nos trilhos do desenvolvimento.

Comprova-se, assim, que o monopólio dos meios de comunicação e seu uso político são extremamente danosos à população que tem esses veículos como referência. O engodo, a criatividade maldosa, a deturpação dos fatos, a orientação depravada que os repórteres recebem ainda na redação, tudo isso contribui para que a mídia consiga o que o Sistema Mirante tem conseguido ao longo do tempo: transformar anjos em demônios, gente responsável em vilões da coisas pública, inocentes em culpados, sem nenhum pejo, sem qualquer sinal de remorsos ou arrependimento.

Fica, então, cada vez mais claro que, se não é salutar uma intervenção do Estado para controlar o uso abusivo dos meios de comunicação, precisamos encontrar alguma forma de conter essas máquinas de moer personalidade usadas com fins políticos ou para atender a interesses de grupos.

Esta é uma prova irrefutável: o Sistema Mirante passou o tempo inteiro tentando fazer com que os maranhenses acreditassem que José Reinaldo fazia um péssimo Governo, e conseguiu empanar a visão de parte do povo hipnotizada pelo brilho da “Vênus Platinada”, um povo a crer que de tão poderoso veículo, tão mágico instrumento, só poderia sair a verdade. Ledo engano.

O governo saiu às ruas para expandir o sistema de água, para construir estações de tratamento de esgoto, numa tentativa louvável de arrancar o Maranhão do subdesenvolvimento. O Maranhão cresceu, desenvolveu-se, enquanto os meios de comunicação comandados por Sarney diziam exatamente o contrário. O povo era presa de uma hidra, um estranho animal de muitas cabeças, capaz de retardar mentalmente o poder de análise e convicção de qualquer um. O monstrengo poderoso, o Sistema Mirante de Comunicação, conseguiu fazer que o povo visse o que não via e impedir que visse o que realmente deveria ver.

Enquanto políticas públicas eficazes salvavam os maranhenses da vergonha de pertencer ao Estado mais pobre e atrasado da Federação, uma política de comunicação criminosa, engendrada nos bastidores das consciências, dava péssimas notícias do Maranhão, criando uma imagem tosca de abandono, de miséria, de falta de iniciativa administrativa; enfim, a mão poderosa da mídia sarneisista mentiu descaradamente sobre o Governo José Reinaldo. Não há mais porque dar fé pública ao que essa gente escreve ou diz. Eles adoram mentir.

Link para matéria original aqui.

Rezek questiona "cassação de mandato popular"

Marcello Casal Jr/Agência Brasil: O governador cassado do Maranhão Jackson Lago, apesar dos veículos midiáticos da família Sarney, foi eleito, relativiza advogado

Advogado do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) no processo de cassação que corre nas cortes superiores do país, Francisco Rezek reage à acusação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que sua conduta no caso seja questionável.

Ministro do Superior Tribunal Federal no mandato de João Figueiredo (1979-1985), Rezek rebate Sarney, que se considerava - pelo menos até a presente polêmica - "padrinho político" do advogado: - Minha carreira não tem nada a ver com tribalismos nem com oligarquias.

Rezek foi empossado na Corte dois anos antes de Sarney assumir a presidência da República em 1985. O também ministro do STF (1970-1978) Olavo Bilac Pinto, tio da ex-mulher de Rezek, teria o indicado ao cargo. Sarney considera, como manifestou em carta, ter sido o responsável pela indicação, mas se disse ofendido com o tom da defesa do governador contra sua filha Roseana (PMDB-MA).

"As pessoas que em algum momento da minha vida interferiram na minha carreira não tem nada de semelhante a José Sarney", desfaz o advogado. "O apreço do ministro Olavo Pinto por mim se devia unicamente ao conhecimento do meu trabalho e não a qualquer forma de parentesco", pontua.

Nesta entrevista, o ex-ministro do STF, que assumiu depois o Ministério das Relações Exteriores do presidente Fernando Collor (1990-1992) e por indicação do mesmo, novamente ministro do STF, comenta o caso.

Terra Magazine - Quais críticas o senhor faz ao senador José Saney?

Francisco Rezek - Sarney me mandou no início de fevereiro a carta, com cópia, a vários membros do Judiciário, e lançou matérias nos jornais sobre a carta. A minha resposta diz o seguinte: José Sarney, tanto quanto eu saiba, é um estadista e um membro da Academia Brasileira de Letras. As nove páginas que me chegaram às mãos não lembravam pelo seu conteúdo nem um estadista nem um membro da Academia. Por isso preferi considerar o papel como apócrifo, e não me manifestei sobre ele. Agora, neste momento, um a matéria evidentemente, evidentemente, fornecida por ele ao Estadão, fala numa espécie de "reprimenda do padrinho" e a matéria me pareceu absolutamente ridícula.

Terra Magazine - Sarney exerce poder oligárquico no estado do Maranhão?

Francisco Rezek - Não sei, e estou pouco interessado em saber. Apenas sei daquilo que ele disse a mim, direta ou indiretamente, e já disse o que o que tinha a dizer.

Terra Magazine - Na avaliação do senhor, há perseguição política no processo de cassação do governador Jackson Lago?

Francisco Rezek - Eu não sei, espero que não.

Terra Magazine - Acha que José Sarney na presidência do Senado pode influenciar de alguma maneira o andamento do processo, mesmo que indiretamente?
Eu acho que nós não somos uma republiqueta. E se não somos uma republiqueta, este tipo de influência não deve acontecer.

Terra Magazine - Como garantir...?

Francisco Rezek - Não sei, não posso ter certeza de nada.

Terra Magazine - Como avalia o andamento do processo?

Francisco Rezek - Neste momento, estamos com Embargos de Declaração no TSE. Esperamos um resultado. Iremos seguramente ao Supremo.

Terra Magazine - Alegando?

Francisco Rezek - Duas questões constitucionais. Menos importante é saber o que acontece quando se suprime o mandato de alguém pelo meio do mandato. Se se entrega o poder ao derrotado ou se se organiza uma nova eleição, e neste caso, de que maneira. A questão maior é saber se numa República, num Estado de Direito, fundado sobre o princípio democrático onde o poder se determina segundo o voto popular, universal e direto, se é possível suprimir o mandato de um eleito pelo povo em instância única numa decisão dividida como foi a do TSE. Porque nós vivemos num país que se diz uma democracia fundada no voto popular. Porque nós vivemos num país onde ninguém é condenado a pena de multa por contravenção penal sem ter direito a dois, três graus de jurisdição ordinária. Como é que num país assim uma instância única por maioria difícil suprime um mandato de um governador? Esse é o ponto.

Terra Magazine - Qual procedimento deveria ter sido adotado?

Francisco Rezek - Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Terra Magazine - O senhor costuma acompanhar as crônicas de José Sarney (na Folha de S. Paulo)? Leu algum romance dele?

Francisco Rezek - Nada, nada. Eu tenho uma ordem de prioridade para as minhas leituras e não consegui dar conta, a essa altura da vida, das minhas prioridades. Já li muito, muito, muito... E não consegui ainda dar conta das minhas prioridades, de modo que, não desfazendo da literatura do ex-presidente José Sarney, o fato é que nunca me aconteceu ler alguma coisa dele.

Terra Magazine - Sarney é um dos homens públicos há mais tempo no poder. Como explicar?

Francisco Rezek - Não sei. Isso é um problema do país. Por que certas pessoas estão há tanto tempo no poder é um problema do quadro político nacional. E o caso dele (Sarney) não é o único. Leia a crônica de Roberto Pompeu de Toledo no último domingo na revista Veja, que você encontra uma bonita interpretação feita por um dos maiores jornalistas que o Brasil já teve.

Terra Magazine - A democracia brasileira tem dificuldade de se renovar?

Francisco Rezek - Não há dúvida de que tem.

Terra Magazine - Por quê?

Francisco Rezek - Não sei, não sei, não sei. Por razões como essa... Não direi nada sobre os eleitores que elegem certos parlamentares, mas sobre os próprios parlamentares quando elegem os seus líderes. É isso que dá o tom ao sistema de mando no Brasil. Mas esse é um mundo que eu acompanho à distância, ao qual nunca eu nunca pertenci nem desejo pertencer.

Terra Magazine - O Judiciário tem extrapolado sua função?

Francisco Rezek - Não falarei sobre isso, se o Judiciário está sendo ativista demais. No caso concreto do Maranhão, é isso que eu pretendo discutir no Supremo. Se uma instância única da Justiça eleitoral pode suprimir desta maneira um mandato popular. É próprio do estado de direito que a última palavra do Supremo. Mas o que nós queremos discutir é se a Justiça eleitoral poderia ter feito o que fez no caso do Maranhão.

Terra Magazine - O sr. acha que o excesso de controle midiático da família Sarney no Maranhão pode ter alguma influência?

Francisco Rezek - Não creio, porque a mídia até que expõe com bastante transparência os defeitos do sistema. Não creio que a mídia esteja contaminando as pessoas, nem para o voto nem para outras decisões. A mídia até que esclarece bastante.

Terra Magazine - Veículos midiáticos da família Sarney ajudam a formar opiniões?

Francisco Rezek - Não creio que isso se estenda a horizonte maior que a própria clientela no Maranhão. Mas apesar disso que você menciona, o governador Jackson Lago foi eleito. A tentativa de cassar o mandato não tem nada a ver com convencimento do povo pela mídia.

Link para a página original no Terra Magazine

Comprovado: Sarney é Atraso!

Quando falamos que o meu período de governo, comparado com o de Roseana Sarney, foi de uma brutal diferença de qualidade, a matilha da Mirante vem com todas para cima de mim, contestando-me com a irresponsabilidade de sempre. Quero ver agora o que vão inventar para desmentir o mais completo trabalho – oficial – de apuração de indicadores de desenvolvimento dos estados, publicado pela revista Veja (edição nº 2107 de 8 de abril de 2009) desta semana.

Vejamos parte da matéria:

“Estudo inédito revela o grau de desenvolvimento dos estados brasileiros – e mostra quais souberam tirar proveito do crescimento nos últimos anos.

[...] Com o intuito de avaliar de maneira mais precisa o grau de desenvolvimento dos estados brasileiros, um grupo da FGV Projetos acaba de elaborar o Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE). Trata-se de um índice feito a partir de 36 variáveis sociais e econômicas, capaz de cotejar com apuro o nível de bem-estar nas 27 unidades da federação. O IDSE é bem mais completo e preciso que o famoso IDH (índice de desenvolvimento humano), divulgado pela Organização das Nações Unidas, que pondera apenas três fatores: renda, expectativa de vida e educação. Pela metodologia usada agora pela FGV, o estado mais avançado do país é São Paulo, que levou nota máxima. Na lanterninha aparece o Piauí, que teve avanço modesto nos sete anos abrangidos pelo estudo – de 2001 a 2007, período para o qual existem todos os dados necessários à análise [...]

[...] Há duas maneiras de olhar para o trabalho dos pesquisadores. A primeira delas se resume a observar a fotografia – ou seja, examinando o quadro atual do ranking do desenvolvimento, que coloca São Paulo no topo, seguido pelo Distrito Federal. A segunda maneira de analisar o trabalho da FGV é "assistindo ao filme" – isto é, examinando a evolução ocorrida em sete anos. Por esse critério, fica evidente que alguns estados conseguiram obter resultados mais expressivos que os demais. O destaque, aqui, cabe ao Tocantins. Agora, ainda que siga como um dos mais atrasados, o Tocantins ao menos conseguiu se distanciar um pouco dos retardatários. O avanço tocantinense foi impulsionado, em primeiro lugar, pelo agronegócio, que tem na região uma de suas últimas fronteiras de expansão. Mas isso, apenas, não explica o progresso. O Tocantins, um estado jovem (foi criado em 1988, após a divisão de Goiás), nasceu sem passivos carregados de seu passado. Menos endividado que os demais, o seu governo possui caixa para investir em infraestrutura e em projetos sociais, o que ajudou a reduzir o seu atraso.

Outro estado que conseguiu bons resultados foi a Bahia. Seu interior se beneficiou do agronegócio, especialmente das culturas de soja e de algodão. Mas a economia baiana é mais diversificada, e contou com os motores de seu polo industrial de Camaçari e da indústria petrolífera. Na sequência, o que mais melhorou foi o Maranhão, apesar de ser o segundo estado mais subdesenvolvido. Assim como o Ceará, ele viu sua pobreza cair por causa dos programas sociais, como o Bolsa Família. O Maranhão obteve avanços também no saneamento básico, graças à expansão de água encanada nas cidades do interior e à construção de duas estações de tratamento de esgoto (as primeiras do estado). ( Além da recuperação do Sistema de Agricultura no estado, o aumento de produção da Agricultura familiar, o incremento do Pronaf, o Prodim, enfim, os Convênios com os Prefeitos, tão atacados pela família, etc.) O resultado mais negativo, contudo, se encontra no Amapá, atual reduto eleitoral de Sarney. Foi o único a regredir. O estado partiu de um IDSE de 65,2 pontos em 2001 (semelhante ao de Minas Gerais) e recuou para 60,4 pontos. O Amapá deu marcha a ré em praticamente todos os indicadores.

Em um país no qual os políticos ainda resistem a fazer análises objetivas e isentas de como usar melhor o dinheiro dos contribuintes, o estudo da FGV Projetos poderá se transformar em um instrumento de acompanhamento da eficácia das políticas públicas. Para o coordenador da pesquisa, Fernando Blumenschein, isso ocorrerá porque será possível fazer uma comparação dos resultados. "O índice poderá ser usado para selecionar os investimentos públicos em cada região. Sem um bom parâmetro de mensuração de resultados, o debate e a formulação de políticas ficam muito retóricos. Isso poderá começar a mudar", afirmou. "A pesquisa também poderá ajudar a própria população a cobrar as promessas dos governantes."

E agora? Duas coisas são incontestáveis, embora relacionadas e dependentes:

O meu rompimento com a família e a derrota imposta a eles em 2006, retirando-lhes o comando do estado foi a causa principal, porque, assim, pudemos nos dedicar aos programas de combate a pobreza, que mesmo com todo o boicote Sarneysista que impediu que o presidente Lula nos ajudasse, fomos recompensados pelo ingente esforço de equilibrar financeiramente o estado, o que possibilitou a obtenção de recursos para fazer os programas sociais.

E ficou mais que comprovado que o comando político de Sarney, em um estado, significa atraso e subdesenvolvimento, visto que nesse período o Amapá, que se comparava a Minas Gerais no IDSE, foi o único que regrediu, andou para trás. Precisa de prova maior? Quem manda...
E vale uma reflexão - E se ele tivesse deixado vir a usina siderúrgica?

E não adianta mesmo! Vejam o que publicou a The Economist em nova matéria analisando a cassação de governadores eleitos:

“Mas aconteceram coisas lamentáveis. No Maranhão, por exemplo, a corte instalou Roseana Sarney como a Governadora. Ela pertence a uma dinastia política local que possui a televisão dominante e as estações de rádio do estado. Sua campanha presidencial em 2002 foi descarrilada pela descoberta da metade de um valor de milhão de dólares' - de notas de banco no escritório do seu marido”.

Será que Sarney vai pedir direito de resposta?

O Maranhão ganhou do feudalismo!

Sarney escreve carta dura a Rezek. Eis a resposta:

Blog do Noblat: Não convidem para a mesma mesa o senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek.

Leiam, primeiro, o que publicou, ontem, o jornal O Estado de S. Paulo. E em seguida, a resposta de Rezek passada há pouco para este blog.

* Sarney cobra Rezek, por apoiar Lago

"Além de perder sucessivas batalhas jurídicas contra a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por abuso de poder político e econômico, o advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek perdeu o padrinho e, pior, ainda levou um pito. Não bastasse o rompimento, Rezek teve de amargar uma reprimenda por escrito do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em razão da forma como conduziu a defesa do governador contra sua filha e senadora Roseana (PMDB-MA).

Na tentativa de salvar Lago, Rezek atacou não só a segunda colocada na corrida estadual e autora da denúncia, Roseana, como toda a família Sarney, que, a seu ver, se movimentava para retomar o poder que deteve por 40 anos no Maranhão. A reação, em forma de carta-protesto assinada pelo chefe do clã, chegou a Rezek pelo correio, logo em seguida ao primeiro julgamento de Lago no TSE, em dezembro passado.

"Jackson Lago não tem poder econômico, não tem feudo, não tem concessões de rádio, de televisão", afirmara Rezek em defesa de seu cliente, provocando a ira de Sarney. Em resposta à acusação de "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária", Sarney fez questão de registrar que não aceitava "tamanho insulto" daquele que lhe devia a nomeação para o Supremo, aos 39 anos, em 1983.

Na condição de todo-poderoso presidente do PDS, partido do governo, Sarney teve cacife para atender ao pedido do amigo Bilac Pinto, ex-deputado da UDN e ex-presidente da Câmara que havia participado ativamente da estruturação do regime militar. Bilac também fora ministro do Supremo até 1978, nomeado pelo então presidente Garrastazu Médici. Queria que Rezek, marido de sua sobrinha Mireya, seguisse trajetória semelhante.

Reavivada a lembrança do apelo de Bilac, o senador foi duro. Confessou-se surpreso e indignado com os ataques aos Sarney. A família não aceitou o fato de Rezek t er criticado o que chamou de "tentativa de reverter o resultado da vontade popular", nem tampouco a atuação de seu parceiro na defesa de Lago. O advogado José Eduardo Alckmin relacionou até a situação de pobreza do povo maranhense como um "quadro que se verifica após 40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney".

Tudo isso, depois de Rezek ter levantado suspeitas sobre o andamento do processo, alegando que o vice-procurador-geral eleitoral emitira o parecer pró-cassação "em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito". Foi a gota d''água para Sarney."

* Rezek responde

"Recebi no início de fevereiro uma carta de José Sarney, inconformado por haver eu aceito a defesa do mandato popular do Governador Jackson Lago contra o que me pareceu uma tentativa de golpe de estado pela via judiciária.

José Sarney, tanto quanto eu saiba, é um estadista e um membro da Academia Brasileira de Letras. As nove páginas que recebi não pareciam ter sido escritas por um estadista ou por um membro da Academia. Considerei por isso o papel como apócrifo, e não me manifestei sobre ele.

Agora a matéria do Estadão expõe algo que supera de longe a insolência da carta: por um lado insinua que minhas relações com Bilac Pinto, notórias desde sempre, tinham algo a ver com um parentesco entre aquele notável homem de Estado e minha ex-mulher, Myreia de Castro Cardoso, o que é perfeita fantasia.

Por outro lado o oligarca em questão é apontado como um "padrinho" a quem eu teria sido ingrato ao aceitar a causa do Governador Jackson Lago. Neste ponto o delírio - não sei exatamente de quem - supera todos os limites. Para nosso geral reconforto, a história do Supremo Tribunal Federal registra com grande acuidade as premissas de cada nomeação ocorrida, pelo menos nos últimos cinquenta anos.

Todos sabem a quem devo minha indicação precoce a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e não há nesse contexto nada de semelhante a José Sarney."

(Comentário de Noblat: Rezek deve sua primeira nomeação para ministro do STF ao ex-presidente João Figueiredo. Depois foi ministro das Relações Exteriores do presidente Fernando Collor e em seguida novamente ministro do STF por indicação de Collor)

Comentário deste Blog: O Senador Sarney está perigosamente perto de delírios como esse que o Resek e o Noblat se encarregam de esclarecer. Dá muita pena ver a tristeza de seu ocaso...

Link para postagem original no Blog do Noblat

Roberto Pompeu de Toledo diz: Sarney é o oligarca perfeito

Brasil
O OLIGARCA PERFEITO

"Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito"

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Roberto Pompeu de Toledo

"Sarney!, Sarney!, Sarney!" A multidão na praça grita em coro enquanto o político, no palanque, agita os braços em triunfo. É o começo do filme Maranhão 66, de Glauber Rocha, documentário que registra sangue novo, cheio de boas promessas, no governo do Maranhão. O sangue novo em questão é o do jovem (36 anos) José Sarney de Araújo Costa, que tomava posse no cargo. "O Maranhão não suportava mais o contraste de suas fabulosas riquezas potenciais com a miséria, com a angústia, com a fome, com o desespero", recita o novo governador. A câmera mostra a desolação das casas de pau a pique, seus miseráveis habitantes zanzando pelas ruas de terra. "O Maranhão não quer mais a desonestidade no governo, a corrupção… O Maranhão não quer a violência como instrumento de política. O Maranhão não quer mais a miséria, o analfabetismo, as mais altas taxas de mortalidade infantil." O tom é de anúncio de uma nova era. A câmera mostra prisões desumanas, banheiros sujos, hospitais precários.

Se há um político brasileiro que elaborou inteligentemente o seu projeto, e por isso mesmo pode considerá-lo coroado de êxito, é o senador José Sarney. O projeto, já se adivinha, é o do atraso. O jovem Tancredi, personagem do romance O Leopardo, de Tomasi di Lampedusa, traduzia o mesmo objetivo na célebre frase: "Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude". O atraso à brasileira vai mais fundo. A ideia não é que as coisas fiquem como estão; é que melhorem sempre para os governantes, mesmo que piorem para os governados. Há muitos campeões do atraso na política brasileira. Sarney é o campeão dos campeões, tanto por antiguidade quanto, sobretudo, por mérito.

Como é do conhecimento geral, as promessas de nova era no Maranhão, registradas nos onze minutos do filme de Glauber Rocha, não foram cumpridas. Ao contrário, a já longa era Sarney logrou a proeza de empurrar o Maranhão para a rabeira entre os estados brasileiros, suplantando Piauí e Alagoas. A glória de Sarney, enquanto isso, só fez aumentar, esparramando-se para a parentela. Ao passear por São Luís e outras cidades maranhenses, o visitante deparará com ruas, escolas, hospitais, bibliotecas e edifícios públicos com o nome de José, Marly, Kiola, Roseana e Fernando Sarney; entre um programa e outro da TV Mirante, de propriedade da família, folheará o jornal O Estado do Maranhão, idem; e terminará o périplo com uma chegada ao Convento das Mercês, construção do século XVII doada a uma fundação criada por Sarney para a salvaguarda de seus documentos, livros, objetos, e, ao fim e ao cabo, dele próprio – uma vez que nela está reservado espaço destinado à sua tumba.

Mas não é isso, ou apenas isso, que converte Sarney em campeão dos campeões. O pulo do gato está alhures. Os chefões desse naipe – nossos tradicionais "coronéis" – costumam adotar a prepotência como estilo. Antonio Carlos Magalhães era assim. Sarney, de sua parte, ataca de "homem cordial". Ninguém mais afável. A esse traço acrescenta-se o do literato, membro da Academia Brasileira de Letras. Suas alianças, por essa senda, avançam para abarcar intelectuais e artistas, e foi por aí que Glauber Rocha, já então o maior dos cineastas brasileiros, foi seduzido a fazer o filme de 1966. Enfim, ao homem cordial e ao literato junta-se o estadista. Ele já foi presidente da República; a pose é de impecável cumpridor do que memoravelmente alcunhou de "liturgia do cargo". A capa de homem cordial/literato/estadista cobre o coronel como um jaquetão.

Sarney está na ordem do dia, se é que algum dia saiu dela. Pela terceira vez é presidente do Senado, e sua ascensão ao cargo veio junto com um festival de denúncias, envolvendo a instituição como um todo mas com sua figura insistentemente no centro da ação – quer por sua responsabilidade na prática de nomear diretores da casa em chorrilho, quer pelo fato de ter enviado seguranças do Senado para vigiar propriedades suas em São Luís, ou de ter usado uma diretora da casa em suas campanhas eleitorais. Miudezas. O projeto de transpor o atraso maranhense para as instituições federais está em curso já há décadas, desde que ele ganhou projeção nacional, e não será interrompido. Sarney tem a seu favor a pose, a palavra e uma infalível rede de proteção político-burocrático-social-literária. Vargas Llosa dizia que o PRI, partido que dominou o México na maior parte do século XX, tinha inventado a "ditadura perfeita", com seu jeito de governar incontrastavelmente dando a impressão de que o fazia dentro da ordem institucional. Sarney criou o oligarca perfeito.

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Texto extraído da edição de Veja nº 2107 de 8 de abril de 2009 ( Seção Brasil, marcador Roberto Pompeu de Toledo: "O Oligarca Perfeito".

Foto: Fabiano Accorsi

Biografia do Autor:

Roberto Pompeu de Toledo nasceu na cidade de São Paulo, em 1944. Jornalista desde 1966, trabalhou no Jornal da Tarde, no Jornal da República, na Isto é, no Jornal do Brasil e Veja, revista em que ocupou diferentes cargos, entre os quais o de editor-executivo e o de correspondente em Paris. Atualmente, também para a Veja, escreve matérias especiais e uma coluna semanal.

Um novo índice para medir a qualidade de vida dos estados

Brasil
NOS TRILHOS DO AVANÇO

Estudo inédito revela o grau de desenvolvimento dos estados brasileiros –
e mostra quais souberam tirar proveito do crescimento nos últimos anos

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Benedito Sverberi

O crescimento econômico não traz automaticamente o avanço no bem-estar de uma sociedade. O desenvolvimento de fato só ocorre quando há melhoria também em fatores de qualidade de vida, tais como a educação, a saúde e a segurança. Indicadores econômicos isolados, portanto, não são suficientes para aferir o estágio de avanço social. Pois foi com o intuito de avaliar de maneira mais precisa o grau de desenvolvimento dos estados brasileiros que um grupo da FGV Projetos, unidade de negócios da Fundação Getulio Vargas, acaba de elaborar o Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE). Trata-se de um índice feito a partir de 36 variáveis sociais e econômicas, capaz de cotejar com apuro o nível de bem-estar nas 27 unidades da federação. O retrato exibido pelo estudo é alentador: praticamente todos os estados conseguiram progredir nos últimos anos, beneficiando-se da retomada no crescimento e do aprimoramento das políticas sociais. Mas os indicadores mostram que os avanços ainda são tímidos em algumas regiões.

O IDSE é bem mais completo e preciso que o famoso IDH (índice de desenvolvimento humano), divulgado pela Organização das Nações Unidas, que pondera apenas três fatores: renda, expectativa de vida e educação. Pela metodologia usada agora pela FGV, o estado mais avançado do país é São Paulo, que levou nota máxima (IDSE igual a 100). Quer dizer, então, que os paulistas teriam a sensação de morar na Escandinávia? Não é bem assim. Na verdade, essa nota indica apenas que, numa escala de zero a 100, São Paulo está no topo do ranking de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Os números de São Paulo servem de referência para analisar os demais estados. Na lanterninha aparece o Piauí, que teve avanço modesto nos sete anos abrangidos pelo estudo – de 2001 a 2007, período para o qual existem todos os dados necessários à análise.

Há duas maneiras de olhar para o trabalho dos pesquisadores. A primeira delas se resume a observar a fotografia – ou seja, examinando o quadro atual do ranking do desenvolvimento, que coloca São Paulo no topo, seguido pelo Distrito Federal. A segunda maneira de analisar o trabalho da FGV é "assistindo ao filme" – isto é, examinando a evolução ocorrida em sete anos. Por esse critério, fica evidente que alguns estados conseguiram obter resultados mais expressivos que os demais. O destaque, aqui, cabe ao Tocantins. Em 2001, o estado era um dos menos desenvolvidos do país, num patamar semelhante ao de Alagoas, base do ex-presidente Fernando Collor. Agora, ainda que siga como um dos mais atrasados, o Tocantins ao menos conseguiu se distanciar um pouco dos retardatários. O avanço tocantinense foi impulsionado, em primeiro lugar, pelo agronegócio, que tem na região uma de suas últimas fronteiras de expansão. Mas isso, apenas, não explica o progresso. O Tocantins, um estado jovem (foi criado em 1988, após a divisão de Goiás), nasceu sem passivos carregados de seu passado. Menos endividado que os demais, o seu governo possui caixa para investir em infraestrutura e em projetos sociais, o que ajudou a reduzir o seu atraso. Por fim, o Tocantins tem atraído grandes investimentos, tanto públicos (como a Ferrovia Norte-Sul) como privados (frigoríficos e processadores de soja).

Outro estado que conseguiu bons resultados foi a Bahia. Seu interior se beneficiou do agronegócio, especialmente das culturas de soja e de algodão. Mas a economia baiana é mais diversificada, e contou com os motores de seu polo industrial de Camaçari e da indústria petrolífera. O estado, porém, ainda está longe da visão idílica que muitas vezes cantam seus (inúmeros) poetas: só 60% do lixo é coletado, e a rede de esgoto não chega a metade das residências.

Na sequência, o que mais melhorou foi o Maranhão, apesar de ser o segundo estado mais subdesenvolvido. Assim como o Ceará, ele viu sua pobreza cair por causa dos programas sociais, como o Bolsa Família. O Maranhão, terra do ex-presidente da República José Sarney, atual presidente do Senado, obteve avanços também no saneamento básico, graças à expansão de água encanada nas cidades do interior e à construção de duas estações de tratamento de esgoto (as primeiras do estado). Entretanto, o progresso é tímido: as estações operam com apenas 10% da capacidade e tratam o esgoto de 15% da capital, São Luís – o centro histórico é o único bairro atendido por completo.

O resultado mais negativo, contudo, se encontra no Amapá, atual reduto eleitoral de Sarney. Foi o único a regredir. O estado partiu de um IDSE de 65,2 pontos em 2001 (semelhante ao de Minas Gerais) e recuou para 60,4 pontos. O Amapá deu marcha a ré em praticamente todos os indicadores.

Em um país no qual os políticos ainda resistem a fazer análises objetivas e isentas de como usar melhor o dinheiro dos contribuintes, o estudo da FGV Projetos poderá se transformar em um instrumento de acompanhamento da eficácia das políticas públicas. Para o coordenador da pesquisa, Fernando Blumenschein, isso ocorrerá porque será possível fazer uma comparação dos resultados. "O índice poderá ser usado para selecionar os investimentos públicos em cada região. Sem um bom parâmetro de mensuração de resultados, o debate e a formulação de políticas ficam muito retóricos. Isso poderá começar a mudar", afirmou. "A pesquisa também poderá ajudar a própria população a cobrar as promessas dos governantes."

(Grifos nossos)
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Texto extraído da edição de Veja nº 2107 de 8 de abril de 2009 ( Seção Brasil, marcador Desenvolvimento e matéria: "Um novo índice para medir a qualidade de vida dos estados".

Decisão sem maioria: defesa diz que TSE errou no julgamento de Jackson

Revista Consultor Jurídico: O Tribunal Superior Eleitoral errou na proclamação do resultado do julgamento que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). É o que sustentam os advogados Francisco Rezek e José Eduardo Alckmin nos Embargos de Declaração apresentados no tribunal.

O recurso foi proposto contra a decisão tomada pelo TSE há quase um mês. Por cinco votos a dois, o tribunal decidiu que ficou comprovado abuso de poder político em benefício de Lago nas eleições de 2006. Os ministros determinaram a cassação do mandato do governador e a posse da segunda colocada nas eleições, Roseana Sarney (PMDB), mas decidiram aguardar o julgamento do último recurso antes de mandar Lago deixar o governo.

Nos Embargos de Declaração, os advogados afirmam que a decisão não teve maioria se consideradas, isoladamente, cada uma das manifestações dos ministros. A defesa de Lago sustenta que a coligação Maranhão: A Força do Povo, de Roseana Sarney, apontou 12 fatos diferentes para justificar o pedido de cassação de Lago. “No entanto, não houve formação de maioria em relação a nenhuma delas”, disse José Eduardo Alckmin à revista Consultor Jurídico.

Pelas contas do advogado, que já foi ministro do TSE, os ministros Felix Fischer e Fernando Gonçalves entenderam procedentes as alegações quanto a dois comícios, nos quais teriam sido assinados convênios caracterizando favorecimento à candidatura de Lago — um na cidade de Codó, em 16 de abril de 2006, e outro no município de Pinheiros, no dia 7 de maio de 2006. Já o ministro Eros Grau, além desses fatos, considerou outros aspectos, chegando a dizer que houve compra de votos.

Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski só concordou com a imputação de compra de votos na cidade de Imperatriz, rejeitando as demais teses. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani rejeitaram o pedido de cassação, pois entenderam que não ficou comprovado abuso de poder político, nem compra de votos, em nenhum dos casos elencados pelos adversários de Jackson Lago.

No caso do voto do presidente do TSE, ministro Carlos Britto, que se baseou na tese do abuso de poder econômico, Alckmin observou que sua conclusão se prende a outro fato: o de terem sido assinados convênios no estado no semestre anterior à eleição. “O voto do ministro Britto não se mostrou alinhado a nenhum outro e, como se baseou em fato distinto, não poderia se somar aos dos demais ministros”, afirmou o advogado.

Nos Embargos, a defesa usou o exemplo da Ação Penal para ilustrar que não houve formação de maioria suficiente no TSE: “no caso de uma Ação Penal onde haja pedido de condenação por diversos fatos, não é possível que os votos de julgadores que dêem pela procedência de somente uma das imputações sejam somados aos de outros que entendam como procedente tão-só outra das acusações, com o argumento de que todos votam genericamente pela condenação”.

Os advogados sustentam que a ementa do julgamento reflete o entendimento vencido do relator do processo, ministro Eros Grau, de conduta vedada — argumento rejeitado pela maioria da corte eleitoral. Alem disso, disse Eduardo Alckmin, os eventos de Codó e Pinheiros, ocorridos muito antes das eleições e para um público pequeno, são insuficientes para alterar o resultado da eleição. “Atribuir a esses pequenos acontecimentos, ocorridos em abril e maio do ano da eleição, é algo que foge de qualquer razoabilidade”, comentou o advogado, citando uma frase atribuída ao ministro Gilmar Mendes durante julgamento sobre abuso de poder quando ele fazia parte do TSE: “Mais do que senso de Justiça, há que se ter senso do ridículo”.

(Rodrigo Haidar – Consultor Jurídico)