TSE muda entendimento sobre eleições diretas em caso de cassação de mandato de prefeito por compra de votos

Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral :

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, deferir liminar para suspender as eleições diretas no município de Dirce Reis (SP), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) que determinou a realização de nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice-prefeito. De acordo com a decisão, tomada no julgamento do Agravo Regimental na Medida Cautelar (Ag/Rg na MC) 2303, deve permanecer no cargo o presidente da Assembléia Legislativa da cidade.

Entendimento

O ministro Caputo Bastos, relator da Medida Cautelar, havia negado seguimento à medida baseado nos recentes julgamentos do TSE, decidindo que a renovação de eleição motivada por causa eleitoral deveria ocorrer de forma direta. Ao levar ao Plenário o Agravo interposto pelos vereadores, o ministro, no entanto, disse que a questão merece um reexame do Tribunal. Afirmou que a norma do parágrafo 1º, do artigo 81 da Constituição Federal, por simetria, é de observância obrigatória de todos os municípios.

“Ainda que não se entendesse de observância obrigatória e simétrica essa competência para estados e municípios, podemos estar efetivamente criando a possibilidade de cinco mil a tantos municípios passem a editar normas de como vão realizar sua eleições”, sustentou o relator. O ministro disse entender, ainda, que o artigo 81 da Constituição Federal se aplica independentemente da causa de vacância eleitoral ou não. Citou voto do ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Agravo de Instrumento 4396 de 2003, quando afirmou que no caso, “a Constituição se ateve, sobretudo, à inconveniência de uma eleição direta para um breve mandato, que pode ser brevíssimo, a ponto de praticamente se confundir com a eleição imediatamente subseqüente do Poder Executivo.

Parece-me que o direito comparado comporta essa interpretação”. O ministro Caputo Bastos ressaltou ainda que a eleição indireta em Dirce Reis foi prevista pelo TRE-SP para o dia 1º de julho deste ano, ou seja, a quatro meses do pleito de 2008. “Em face dessa circunstância, reforça-se o entendimento quanto a necessidade de eleição indireta, considerando que isso evitaria a movimentação da Justiça Eleitoral, além do que, caso realizado, acontecerá na eminência do período das convenções partidárias das eleições de 2008, que ocorrem no período de 10 a 30 de junho”.

Unanimidade

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, também acompanhou o relator. Disse ter ficado vencido anteriormente, quando a matéria foi discutida, “e passamos a entender que a eleição deve ser sempre, sempre direta, em que pesa só se ter, para complementação, menos de dois anos do mandato”. Também o ministro Marcelo Ribeiro votou com o relator. Disse que sempre entendeu que o artigo 81 da Constituição Federal “traz uma norma que deve ser de observância dos estados e municípios.

É uma norma de extrema razoabilidade, onde diz que nos dois últimos anos do mandato, a eleição se faz de forma indireta. Isso não é por um apego às eleições indiretas, que por tanto tempo foram realizadas no Brasil em que, realmente, não são o espírito mais democrático, mas sim para não se movimentar toda a máquina eleitoral, chamar a população a votar, organizar uma eleição, os gastos que se importa, etc. Há eleições que duram dois, três meses, ou seja, uma eleição em julho e outra em pouco tempo”.

O ministro Carlos Ayres Britto, disse ter evoluído no entendimento da questão. Afirmou que em uma Federação, o conceito operacional é aquele que busca uma interpretação federativamente uniforme, “até porque, uma eleição em ano eleitoral é um elemento de perturbação na vida institucional de um município". Os ministros Joaquim Barbosa, Ari Pargendler e Felix Fischer também votaram com o relator.

O Alerta do Titular do STF

Estadão: O problema é de "padrão civilizatório". Poucas vezes um observador da cena política brasileira, figura pública ainda por cima, conseguiu sintetizar em duas palavras carregadas de significado a essência dos desvios de conduta que se acumulam na era Lula: mensalão, aloprados e dossiês, para citar apenas os mais gritantes. O autor da expressão é o jurista Gilmar Ferreira Mendes, que assume hoje, por dois anos, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Ellen Gracie. "Acredito", disse ele em entrevista ao Estado, publicada na edição de segunda-feira, "que é preciso trazer a luta política para outro padrão civilizatório."

A entrevista decerto representa um dos mais fundamentados convites à reflexão sobre a atualidade nacional abertos ao grande público - pois outro não é o sentido dos seus argumentos nem devem eles ser entendidos como mero movimento numa batalha política subalterna. O ministro respalda, em última análise, a percepção dos que ainda não sucumbiram ao rolo compressor do lulismo, segundo a qual a mentalidade da nova elite dirigente legitima a apropriação do aparelho de Estado para a produção em série de atos que põem em risco os avanços alcançados pelo País, no pré-Lula, para a consolidação do sistema democrático. É o credo confortável de que os fins justificam os meios - sendo o fim primeiro, naturalmente, a permanência no poder.

O novo titular do STF recorre a um conceito clássico da ciência política - patrimonialismo - usualmente aplicado às práticas das velhas caciquias quando se aboletam em qualquer instância de governo para nele se manter indefinidamente. À primeira vista, poderia parecer paradoxal que o PT, tendo chegado ao poder envolto na bandeira da moralização dos costumes políticos - como condição necessária ao combate efetivo à miséria e à desigualdade -, reproduza os comportamentos dos quais apregoava ser a antítese. Mas é patrimonialismo puro, por exemplo, acionar a estrutura do Estado para a confecção do que não passa de um instrumento de coação política, o preparo de um rol seleto de gastos palacianos pagos com cartões corporativos na gestão Fernando Henrique.

"Eu acho que fala mal do nosso processo civilizatório a cultura do dossiê, da chantagem, do constrangimento", julga Gilmar Mendes. "Revela um patrimonialismo porque as pessoas têm a noção de que essas informações, às quais tiveram acesso apenas por serem funcionárias públicas, lhes pertencem, pertencem ao seu partido ou à sua causa e, portanto, podem fazer o uso que bem entenderem disso." Se isso não é privatizar o poder, fica difícil imaginar o que seja. A questão de fundo, de todo modo, é a dos efeitos potenciais dessa perversão para a democracia. Já não se trata, no caso, da preservação dos direitos e liberdades fundamentais que lhe são inerentes.

Se a ordem democrática é a da conquista do governo mediante eleições livres, competitivas e regulares, assegurada a plena manifestação do pensamento, é também a do respeito, por parte dos vitoriosos, à integridade da coisa pública. É o que respalda a convicção do jurista de que "a tentativa de aparelhamento do aparato estatal não é uma atitude democrática". Mendes exemplifica: "Eu não posso ter um procurador a meu serviço, não posso ter um agente da Polícia Federal a meu serviço enquanto entidade partidária, não posso induzir um agente da Receita a fazer a investigação que quero contra o meu inimigo."

Eis por que, apropriadamente, ele aconselha "os nossos muitos dirigentes que se dizem fãs de Lenin, Trotski" a ler Karl Popper e Norberto Bobbio, os grandes pensadores da liberal-democracia. Pode esquecer. A "cultura do dossiê" não se voltará contra o lulismo enquanto as coisas continuarem a ser o que são. É ominoso constatar, por exemplo, que, segundo pesquisas de opinião, o escândalo da vez teria até servido para dar à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como genitora da operação, mais do que obteve, presumivelmente, nos "comícios" (palavra dela) em que o presidente a apresenta como "mãe do PAC": visibilidade e simpatia.

A propósito, soa definitivo o comentário que se atribui ao governador paulista José Serra: "O povo não sabe o que é dossiê. Acha que é um doce."

Comentário do Blog: O ministro vê com grande lucidez as bases fracas da nossa democracia agravadas pela maneira que o presidente Lula resolveu montar seu apoio no congresso, permitindo que políticos sem nenhum compromisso com a nação, fisiologistas, cresçam de importância, a ponto de darem as cartas, ousando, inclusive, bloquear a ação do governo onde não lhes é conveniente politicamente. Ou seja: fazê-lo em seus estados de origem, se tiverem perdido ali o comando político, como é o caso do senador José Sarney no Maranhão.

Mendes acerta em cheio quando se refere ao patrimonialismo presente no meio desses políticos que pertencem a oligarquias que, ao se apoderarem de qualquer instância de governo, querem permanecer ali para sempre, como aconteceu no Maranhão. Assim, explica-se a dificuldade que tem o senador de aceitar a derrota.

O Ministro fala ainda de dossiês armados contra seus adversários, usando elementos do estado na sua confecção. Será que Sarney leu essa entrevista? Será que se identificou nessas palavras? Ou a couraça que o reveste é grossa demais para ser sensibilizado?

De um jeito ou de outro o Ministro Gilmar Mendes mostra a que veio e não deverá ficar calado, vendo tanta irresponsabilidade presente hoje na cena política brasileira.

Jackson se encheu com Sarney

Eu estou concluindo a leitura de um livro impressionante, baseado em anotações, documentos históricos e depoimentos dos participantes. O nome no livro é “Stalin- A Corte do Czar Vermelho” e o seu autor é Simon Sebag Montefiore. Esse livro ganhou o premio de melhor livro de história do British Book Awards de 2004. É um livro sobre Stalin, o homem terrível e desumano que dirigiu a União Soviética com braço de ferro. Bastava uma leve desconfiança para qualquer pessoa, civil ou militar, pertencente ou não ao Politiburo para a pessoa ir para a cadeia, para a tortura e para a morte. A lei e o poder era Stalin e nada mais. E quem caísse em desgraça não caia sozinho, a família pagava junto. E quase sempre eram inocentes. Assim morreram milhões de pessoas em um dos maiores morticínios já vistos pela humanidade. Vale a pena ler esse livro impressionante para passar a amar a democracia.

Sarney deve achar Stalin fantástico. Lula não falou, em entrevista antiga, à revista Playboy que Hittler era um cara para se admirar? Então por quê não? Em sua dupla personalidade, sim, pois uma é para consumo externo e outra para o Maranhão. Na personalidade maranhense, não tenho dúvidas de que ele queria ser um Stalin tupiniquim e fora, ele seria o que é hoje. Ele bem que tenta, o problema é que existe muita gente aqui que fica chateando o nosso Czar e não aceita o script de dominação que ele quer impor por meio da mídia, de ameaças físicas e de retaliações de toda a ordem. Embora aparentemente inimputável, sem temer ter que pagar aqui na terra as maldades que faz, o seu desejo de deixar uma biografia de um homem bom e amante de sua terra é o que o segura um pouco nos momentos de ódio aos que se contrapõem a ele.

Em reveladora entrevista a revista Carta Capital, ele disse que só é proprietário de meios de comunicação porque é político. Nessa resposta, resumia e explicava que os meios de comunicação que tem não são para informar, como deveria ser. E sim para massacrar os adversários, com calúnias, difamações de toda ordem e incensar aliados atribuindo a eles fatos inexistentes.

Comigo foi assim. Não satisfeito com o que já tinha, alugou e criou alguns jornais temporários para descerem ao mais baixo grau de torpeza, na ânsia de acabar comigo e o meu governo. Todos os maranhenses sabem disso, não é novidade para ninguém. Além disso, tentou armar um bloqueio econômico e um isolamento político a mim e a meu governo, dedicando precioso tempo de legislador a me caluniar e a soltar notas na imprensa do sul igualmente contra minha gestão e minha vida particular. Ele acreditava que assim impedia qualquer reação à vitória de Roseana para o governo do estado nas eleições de 2006. Ele não acreditava que conseguiríamos superar o bloqueio, fazer o equilíbrio fiscal, dobraríamos a arrecadação e teríamos recursos para fazer obras e ações que nos dessem o mínimo de condições de merecermos o voto do povo maranhense nas eleições. Superestimou a força de sua mídia e subestimou a força de nossa vontade de dar novos rumos ao Maranhão. Quando viu a derrota iminente, vieram as propostas para que eu abandonasse a luta e não me empenhasse pessoalmente pela derrota da filha, abandonando os aliados no meio do caminho.

Seu ódio chegou ao máximo quando viu a sua filha Roseana Sarney ser derrotada, em uma eleição no Maranhão. Ele não pôde conter o que sentia no dia da posse e fez um dos artigos mais torpes já publicados no estado, na primeira página de seu jornal, contra mim, cobrindo-me de insultos, causando perplexidade a quem nunca tinha visto o Sarney por inteiro, tal como é.

Ele resolveu repetir tudo contra o homem que venceu sua filha, seu adversário histórico Jackson Lago. Raro era o dia em que seus meios de comunicação não trouxessem uma notícia caluniosa contra o governador ou contra o governo. Inclusive repetindo a infâmia, como fizeram contra mim, de divulgar declarações de Roseana Sarney dizendo que Jackson estava querendo um acordo, mas ela não julgava oportuno. Jackson Lago um homem sério, com um passado que só lhe engrandece aos olhos de seus conterrâneos, muito educado, mas cometeu o erro de não despachar de pronto a infâmia e ficamos todos esperando a sua reação, para defendê-lo dessa trama ardilosa que só traria prejuízos a sua imagem, como já acontecia.

Recentemente passaram a usar pessoas submissas a eles para tentar ameaçar quem representasse obstáculos aos seus intentos. Primeiro foi o Chiquinho Escórcio, escalado para agredir Lourival Bogéa, do imprescindível Jornal Pequeno. Fato parecido já havia acontecido antes com o deputado Sebastião Madeira. Não deu certo e o tiro saiu pela culatra. Agora é o Ricardo Santos, dono de um excelente e muito acessado Blog, que tem mostrado com competência e seriedade as ações do grupo Sarney, e que vem sendo ameaçado por uma das testemunhas do senador José Sarney no processo contra Jackson. Estão loucos e descontrolados.

Domingo passado, Jackson escolheu o melhor palco para a sua defesa e para esclarecer a opinião pública e, aproveitando a reunião do PDT em congresso nacional com todas as suas lideranças, deu uma resposta à altura da molecagem de que foi vítima. Além de dura, a resposta tocou em um ponto fundamental: de qualificar nacionalmente o grupo Sarney, denunciar o processo inconsistente com que eles querem tira-lo do cargo de governador e dizer que é para sempre a sua oposição a esse grupo que usa de tudo para tentar manter o Maranhão submisso a eles, que representam o atraso e a pobreza que todos queremos ver longe do estado.

Parabéns, governador, conte sempre comigo e com todos aqueles que querem o nosso estado livre para crescer e se desenvolver.

Estamos todos juntos pelo Maranhão!

O futuro do programa do álcool

Estadão (por José Goldemberg): O álcool produzido a partir da cana-de-açúcar, no Brasil, do milho, nos Estados Unidos, e da beterraba, na Europa, equivale hoje a menos de 1% da quantidade do petróleo usado no mundo. É um excelente substituto da gasolina, que não tem as impurezas que ela tem, além de não contribuir para as emissões de gases que provocam o aquecimento global e as mudanças climáticas, como todos os combustíveis derivados do petróleo. A produção de álcool é de cerca de 600 mil barris por dia, que é a produção de um campo de petróleo de proporções médias, como há muitos no mundo.

O uso do álcool não deveria, portanto, ser visto como uma ameaça aos grandes produtores de petróleo, mas esta não é a forma como ele tem sido considerado pelas grandes companhias petrolíferas e, particularmente, pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Várias dessas empresas se opuseram e se opõem violentamente aos subsídios que o governo norte-americano dá aos produtores de etanol de milho nos Estados Unidos e tentaram - sem sucesso, contudo - impedir que esses subsídios fossem renovados na nova lei sobre energia adotada naquele país. Se os objetivos dessa lei forem atingidos até 2022, o etanol substituirá cerca de 21% da gasolina usada nos Estados Unidos e boa parte do milho produzido, dependendo de avanços tecnológicos, que ainda são incertos.

Existe uma certa lógica nas preocupações dos produtores de petróleo e a principal delas é a existência de um equilíbrio muito delicado entre a capacidade de produção e o seu consumo. A produção média é de cerca de 85 milhões de barris por dia, que são integralmente consumidos. Pequenas flutuações na produção (para cima ou para baixo) e no consumo (também para cima ou para baixo) determinam o preço do petróleo, que já ultrapassou os US$ 100 por barril. Basta uma tempestade no Golfo do México, um inverno mais rigoroso na Europa ou a crescente motorização dos chineses para elevar o seu preço.

Para complicar as coisas, a capacidade de refino existente não tem praticamente nenhuma ociosidade, de modo que, se ocorrer um aumento na demanda de um dos seus produtos - seja óleo diesel, óleo combustível ou gasolina -, aumenta mais ainda o preço do petróleo ou de seus derivados.

A situação que o mundo enfrenta hoje é diferente da que originou a crise de petróleo da década de 1970, quando a Opep decidiu reduzir a sua produção por motivos inteiramente políticos, lançando o preço dele às alturas. Não havia falta de petróleo na ocasião, mas os produtores decidiram reduzir a sua produção. Hoje, a crise não é política, mas real, no sentido de que a capacidade de produção está no limite e as forças de mercado, isto é, o equilíbrio entre oferta e demanda, determinam o preço do petróleo. Além da especulação que existe nas bolsas mundiais, onde o produto é negociado. Acredita-se que 20% do preço do petróleo se deva a esse fato. Basta a Arábia Saudita, que produz cerca de 12 milhões de barris por dia (15% do total), diminuir a sua produção em 1 milhão de barris para criar pânico nos mercados mundiais.

Esta é a razão por que o etanol começa a ameaçar o mercado do petróleo: quando a sua produção aumentar duas ou três vezes em relação à atual, o etanol poderá atuar como o fiel da balança que determinará o preço da gasolina no mundo - como a Arábia Saudita faz hoje com o petróleo.

A probabilidade de que isso venha a se concretizar nos próximos 10 ou 15 anos é grande, considerando os programas em andamento nos Estados Unidos e no Brasil. Os países da Europa também produzem etanol, mas em quantidades pequenas, que, provavelmente, não aumentarão muito, por causa da falta de área agriculturável. Nos Estados Unidos, o agressivo programa do presidente George W. Bush de estímulo à produção de álcool de milho deverá triplicar a sua produção nos próximos anos - e o mesmo deverá ocorrer no Brasil, onde o álcool de cana-de-açúcar já é economicamente competitivo.

A produção atual de etanol utiliza cerca de 10 milhões de hectares da área dedicada à agricultura no mundo - a área total, no planeta, de terras agriculturáveis é mais de cem vezes maior, destinada às plantações de trigo, soja, milho, café e outros alimentos.

É o caso de perguntar, portanto, se duplicar ou triplicar a área destinada à produção de álcool (a partir da cana-de-açúcar ou do milho) não vai afetar seriamente o preço mundial dos produtos agrícolas. De fato, esses preços têm subido, mas contribui muito para tal o consumo crescente de grãos pelos países emergentes, principalmente pela China. Esse país importa hoje cinco vezes mais grãos dos Estados Unidos do que há dez anos. É por isso que surgiram problemas com o milho nos Estados Unidos, que avançou consideravelmente na área plantada de soja em 2007.

A solução natural para esse problema está em aumentar a produção de etanol, principalmente da cana-de-açúcar, nos países em desenvolvimento. Algo similar aconteceu há 2 mil anos, quando o trigo, indispensável para alimentar a população de Roma e suas legiões, não era produzido na Itália, mas no Norte da África. É nesses países que a expansão da produção agrícola pode ocorrer, o que abre grandes oportunidades para o Brasil. Na Índia e na China não existem grandes áreas para expandir a agricultura.

A médio e a longo prazos, haverá aumentos de produtividade, isto é, mais etanol será produzido por hectare. E há também grandes esperanças no desenvolvimento de novas tecnologias baseadas no uso de celulose, que qualquer produto vegetal tem. Enquanto essas expectativas não se concretizarem, o etanol da cana-de-açúcar e do milho dominará o mercado.

José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo (USP)

Comentário do Blog: O físico José Goldemberg mostra como a ainda pequena produção mundial do etanol pode causar um efeito enorme no mercado do petróleo mundial. Ele pode no futuro ser o grande regulador do mercado, segurando ou aumentando os preços dos combustíveis.

O Brasil, não abrindo mão da produção de etanol de cana de açúcar, poderá gozar de muito poder nesse mercado que deverá ter a África como importante parceiro. O etanol é energia limpa, um oásis no meio de tantas formas de produção de energia altamente poluidoras e produtoras de gases que contribuem para o aumento do aquecimento global.

Eis um excelente artigo, o do Professor.

Lago quer distância de Sarney e PDT o apóia

Blog do Noblat: O governador Jackson Lago (PDT), do Maranhão, avisa a quem interessa possa: continua querendo manter distância do senador José Sarney (PMDB-AP) e do seu grupo político. Desafetos para sempre.

Lago atribui a Sarney o processo a que responde no Tribunal Superior Eleitoral, onde é acusado por compra de votos nas últimas eleições e corre o risco de perder o mandato. Por ora o processo está suspenso devido a uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Há pouco, durante o Congresso Nacional do PDT, em Brasília, foi aprovada a moção que segue: "O PDT, Partido Democrático Trabalhista, através da sua Executiva Nacional e por aclamação do 4º Congresso Nacional reunido em Brasília, vem a público manifestar seu repúdio contra a tentativa de grupos oligárquicos de fraudar a vontade popular expressa pela eleição do nosso companheiro Jackson Lago, governador do Maranhão.

Jackson Lago, homem íntegro e ético, fundador do PDT, companheiro de Brizola e Darcy Ribeiro, democrata de convicções, trabalhista e nacionalista, derrotou a mais atrasada oligarquia do país, que agora manobra para levar a eleição para o tapetão.

O PDT e as forças democráticas do país denunciam essa manobra golpista contra a heróica resistência do povo maranhense que libertou-se, nas urnas, de um passado de dominação e atraso.

Viva o povo do Maranhão. Viva Jackson Lago!"

Comentário do Blog: Até que enfim o Governador deixa tudo claro. Parabéns!

Etanol - reagindo ao tiroteio global

Estadão: O Brasil está começando a colher a maior safra de cana-de-açúcar da sua história. Os preços do etanol e do açúcar se encontram em níveis bastante baixos - 85% do etanol brasileiro é consumido no mercado interno, principalmente pelos veículos flex, que já respondem por 90% das vendas de carros novos.

Os benefícios do crescimento do setor são inquestionáveis: geração de 1 milhão de empregos, investimentos de US$ 30 bilhões até 2012, perspectivas de co-gerar o equivalente a uma Itaipu e meia em bioeletricidade a partir do bagaço e da palha disponíveis e movimentação de uma pujante indústria nacional de máquinas e equipamentos.

Comparado com a gasolina, o etanol reduz em mais de 80% a emissão de gases de efeito estufa. Trata-se da mais bem-sucedida experiência comercial em combustíveis para mitigar o problema do aquecimento global. Novos usos do etanol surgem no horizonte de curto prazo (motos, ônibus, aviões) e longo prazo (bioplásticos, gaseificação da biomassa, biogasolina). Com apenas 1% de área agricultável do País, o etanol substituiu 50% das necessidades brasileiras de combustíveis para veículos leves, superando o consumo de gasolina! Só que de um ano para cá o etanol vive sob intenso ataque, por conta da decisão dos países ricos de substituir uma pequena parte do seu petróleo por biocombustíveis.

Os EUA aprovaram uma lei que prevê a substituição de 15% da gasolina por etanol (136 bilhões de litros em 2022, mais de seis vezes a atual produção brasileira). A Comissão Européia propõe substituir 10% dos seus combustíveis fósseis por renováveis. Eles pretendem fazer isso com milho (EUA), trigo e beterraba (União Européia) e celulose (ambos). Poderosos interesses vêm sendo afetados por essa decisão, principalmente nas indústrias alimentícias e do petróleo, e se multiplicam acusações levianas e trabalhos sem base científica.

Acusam-se os biocombustíveis de aumentar o preço dos alimentos, esquecendo os impactos do rápido crescimento da renda per capita nos países emergentes e do aumento do petróleo nos custos agrícolas. Renascem previsões neomalthusianas que antevêem a falta de alimentos, inflação e fome. Se o mundo rico abrisse espaço para plantas tropicais energética e ambientalmente mais eficientes, como a cana-de-açúcar, em vez de subsidiar matérias-primas nobres, como milho e canola, os impactos sobre os alimentos seriam irrelevantes.

O exemplo brasileiro prova que com as tecnologias hoje disponíveis mais de uma centena de países tropicais poderiam produzir biocombustíveis de forma eficiente e sustentável, sem afetar a produção de alimentos, bebidas, rações e fibras. Acontece que as previsões catastrofistas feitas pelo economista Thomas Malthus em 1800 subestimaram o poder do progresso tecnológico, que permitiu que hoje se utilize apenas 1 hectare para alimentar cada habitante em zona urbana, ante 3,5 hectares no início dos anos 1960.

O problema da fome no mundo não vem da falta de alimentos, mas, sim, da falta de renda. Erram grosseiramente aqueles que, ignorando a tecnologia, afirmam que os alimentos terão os seus preços continuamente elevados na mesma proporção do petróleo. Se este último é cada vez mais escasso e caro, as commodities agrícolas são por natureza renováveis e dispõem de novas fronteiras tecnológicas - como a engenharia genética - que permitirão novos saltos de produtividade e redução dos seus preços reais.

Novas tecnologias em desenvolvimento nos laboratórios permitirão duplicar a produção de energia por hectare no Brasil. O etanol de cana saiu de 3 mil litros por hectare nos anos 70 (produtividade atual do milho americano) para os atuais 7 mil litros por hectare. Em dez anos vamos atingir pelo menos 12 mil litros por hectare ou exportar dez vezes mais energia para o sistema elétrico, com o aproveitamento da biomassa da cana. Acusa-se o etanol brasileiro de estar contribuindo para o desmatamento da floresta amazônica, ignorando que a expansão da cana ocorre basicamente em áreas de pastagens do Centro-Sul, a milhares de quilômetros da floresta, como mostram claramente os levantamentos por satélite. O vetor dinâmico tem sido o aumento da produtividade, e não da área plantada.

A reserva de 200 milhões de hectares de pastagens permite desenvolver um sistema integrado lavoura-pecuária, diversificado e de alta produtividade, sem precisar invadir biomas sensíveis como a Amazônia e o Pantanal. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica)está disposta a assumir esse compromisso com a sociedade, assim como o fez ao antecipar voluntariamente, em sete anos, o fim das queimadas de cana em São Paulo. Este ano mais da metade da colheita da cana do Estado já será mecanizada.

Na área trabalhista, a Unica está discutindo diversas ações com os trabalhadores e o governo visando a melhorar as condições do trabalho e a requalificação de trabalhadores. Estamos estudando a criação de selos de boas práticas trabalhistas que irão reconhecer as empresas que praticam ações acima do que prevê a legislação. Não quero aqui "vitimizar" o setor pelas pressões que o etanol vem sofrendo. Estamos avançando em protocolos e certificações nas áreas ambiental e social com os governos federal e estadual, importadores, ONGs e trabalhadores rurais. Estamos tentando nos comunicar melhor com a sociedade: abrimos escritórios nos EUA e na Europa, fizemos campanhas amplas de comunicação e recebemos centenas de visitantes dos quatro cantos do planeta.

É fundamental que a comunidade científica desenvolva pesquisas sólidas sobre o agronegócio da cana e divulgue os seus resultados no exterior. É fundamental que o governo aja de forma coerente com o seu discurso. Organização, diálogo, compromisso e comunicação são as palavras-chave para podermos avançar no nosso projeto pioneiro de energia limpa, renovável e sustentável, hoje global.

Marcos Sawaya Jank é presidente da Unica. Site: www.unica.com.br

Comentário do Blog: A polêmica prossegue e agora o governo brasileiro ataca o FMI que declarou que era crime produzir biocombustíveis em lugar de alimentos. Coube ao ministro das Relações Exteriores colocar a discussão no rumo certo, dizendo que o problema eram os subsídios agrícolas e as barreiras alfandegárias que os países ricos praticam internamente, impedindo assim o aumento de produção de alimentos no mundo. Essa discussão vai durar, pois por trás de tudo está o lobby do petróleo.

Mas o Brasil está reagindo e atento.