O Alerta do Titular do STF

Estadão: O problema é de "padrão civilizatório". Poucas vezes um observador da cena política brasileira, figura pública ainda por cima, conseguiu sintetizar em duas palavras carregadas de significado a essência dos desvios de conduta que se acumulam na era Lula: mensalão, aloprados e dossiês, para citar apenas os mais gritantes. O autor da expressão é o jurista Gilmar Ferreira Mendes, que assume hoje, por dois anos, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Ellen Gracie. "Acredito", disse ele em entrevista ao Estado, publicada na edição de segunda-feira, "que é preciso trazer a luta política para outro padrão civilizatório."

A entrevista decerto representa um dos mais fundamentados convites à reflexão sobre a atualidade nacional abertos ao grande público - pois outro não é o sentido dos seus argumentos nem devem eles ser entendidos como mero movimento numa batalha política subalterna. O ministro respalda, em última análise, a percepção dos que ainda não sucumbiram ao rolo compressor do lulismo, segundo a qual a mentalidade da nova elite dirigente legitima a apropriação do aparelho de Estado para a produção em série de atos que põem em risco os avanços alcançados pelo País, no pré-Lula, para a consolidação do sistema democrático. É o credo confortável de que os fins justificam os meios - sendo o fim primeiro, naturalmente, a permanência no poder.

O novo titular do STF recorre a um conceito clássico da ciência política - patrimonialismo - usualmente aplicado às práticas das velhas caciquias quando se aboletam em qualquer instância de governo para nele se manter indefinidamente. À primeira vista, poderia parecer paradoxal que o PT, tendo chegado ao poder envolto na bandeira da moralização dos costumes políticos - como condição necessária ao combate efetivo à miséria e à desigualdade -, reproduza os comportamentos dos quais apregoava ser a antítese. Mas é patrimonialismo puro, por exemplo, acionar a estrutura do Estado para a confecção do que não passa de um instrumento de coação política, o preparo de um rol seleto de gastos palacianos pagos com cartões corporativos na gestão Fernando Henrique.

"Eu acho que fala mal do nosso processo civilizatório a cultura do dossiê, da chantagem, do constrangimento", julga Gilmar Mendes. "Revela um patrimonialismo porque as pessoas têm a noção de que essas informações, às quais tiveram acesso apenas por serem funcionárias públicas, lhes pertencem, pertencem ao seu partido ou à sua causa e, portanto, podem fazer o uso que bem entenderem disso." Se isso não é privatizar o poder, fica difícil imaginar o que seja. A questão de fundo, de todo modo, é a dos efeitos potenciais dessa perversão para a democracia. Já não se trata, no caso, da preservação dos direitos e liberdades fundamentais que lhe são inerentes.

Se a ordem democrática é a da conquista do governo mediante eleições livres, competitivas e regulares, assegurada a plena manifestação do pensamento, é também a do respeito, por parte dos vitoriosos, à integridade da coisa pública. É o que respalda a convicção do jurista de que "a tentativa de aparelhamento do aparato estatal não é uma atitude democrática". Mendes exemplifica: "Eu não posso ter um procurador a meu serviço, não posso ter um agente da Polícia Federal a meu serviço enquanto entidade partidária, não posso induzir um agente da Receita a fazer a investigação que quero contra o meu inimigo."

Eis por que, apropriadamente, ele aconselha "os nossos muitos dirigentes que se dizem fãs de Lenin, Trotski" a ler Karl Popper e Norberto Bobbio, os grandes pensadores da liberal-democracia. Pode esquecer. A "cultura do dossiê" não se voltará contra o lulismo enquanto as coisas continuarem a ser o que são. É ominoso constatar, por exemplo, que, segundo pesquisas de opinião, o escândalo da vez teria até servido para dar à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como genitora da operação, mais do que obteve, presumivelmente, nos "comícios" (palavra dela) em que o presidente a apresenta como "mãe do PAC": visibilidade e simpatia.

A propósito, soa definitivo o comentário que se atribui ao governador paulista José Serra: "O povo não sabe o que é dossiê. Acha que é um doce."

Comentário do Blog: O ministro vê com grande lucidez as bases fracas da nossa democracia agravadas pela maneira que o presidente Lula resolveu montar seu apoio no congresso, permitindo que políticos sem nenhum compromisso com a nação, fisiologistas, cresçam de importância, a ponto de darem as cartas, ousando, inclusive, bloquear a ação do governo onde não lhes é conveniente politicamente. Ou seja: fazê-lo em seus estados de origem, se tiverem perdido ali o comando político, como é o caso do senador José Sarney no Maranhão.

Mendes acerta em cheio quando se refere ao patrimonialismo presente no meio desses políticos que pertencem a oligarquias que, ao se apoderarem de qualquer instância de governo, querem permanecer ali para sempre, como aconteceu no Maranhão. Assim, explica-se a dificuldade que tem o senador de aceitar a derrota.

O Ministro fala ainda de dossiês armados contra seus adversários, usando elementos do estado na sua confecção. Será que Sarney leu essa entrevista? Será que se identificou nessas palavras? Ou a couraça que o reveste é grossa demais para ser sensibilizado?

De um jeito ou de outro o Ministro Gilmar Mendes mostra a que veio e não deverá ficar calado, vendo tanta irresponsabilidade presente hoje na cena política brasileira.