Direitos Humanos

Este ano a humanidade comemora 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e no dia 10 de dezembro será lançada uma campanha de um ano de duração, em que todos os países e todos os atores sociais terão oportunidade de participar da luta contra a pobreza, ainda um dos maiores desafios para todos.

Em excelente artigo publicado na Folha de São Paulo por Louise Arbour, formada em direito na Universidade de Montreal, Canadá, doutora honoris causa por 27 universidades, exercendo o cargo de alta comissária para os Direitos Humanos da ONU ( Organização das Nações Unidas), enfatiza que, sem erradicar a pobreza, não conseguiremos avançar em direitos humanos.

No artigo em questão, começa lembrando que Eleanor Roosevelt, líder do processo da criação da declaração, observou que “nenhuma liberdade pessoal pode existir se não houver segurança econômica e independência”. Ou seja, pessoas que enfrentam necessidades não são livres, escreve Louise Arbour. E continua “a pobreza é tanto causa como conseqüência de violações de direitos humanos. Mas a ligação entre pobreza e a privação de direitos continua à margem dos debates de políticas e do desenvolvimento de estratégias. Isso tudo, apesar do fato de que já existem bases e plataformas legais que guiam as ações dos países nesse sentido.

Todos os países já ratificaram pelo menos 1 dos 9 tratados de direitos humanos e oitenta por cento já ratificaram pelo menos 4. Além disso, a comunidade mundial endossou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que definem metas concretas em relação aos esforços internacionais para acabar com a pobreza e a marginalização até 2015.

Porém, como conseqüência da falta de vontade política e, em alguns casos, de recursos, bem como a ausência de melhor compreensão da relação entre pobreza e abuso, o quadro global que emergiu neste ano está, talvez previsivelmente, longe de ser reconfortante”.

Nada mais verdadeiro e o Maranhão é um exemplo indiscutível do que diz a alta comissária. Aqui, os governantes foram causa explícita para a formação de uma sociedade extremamente pobre, carente, excluída e dependente.

Em 2002 o Maranhão não disponibilizava ensino médio em 159 municípios do estado privando os jovens de educação formal e além de oferecer um ensino fundamental de qualidade crítica, que produzia uma imensa evasão escolar e inadequação de idade-série maior do que em todos os outros estados brasileiros.

Não bastasse isso, havia sido extinta a Secretaria de Estado da Agricultura, tirando dos agricultores familiares todo apoio, treinamento e orientação técnica para produzir, contribuindo fortemente para a pobreza e para a debilidade dos direitos humanos no estado. Isso permitiu um sem número de abusos, pois, como disse Eleanor Roosevelt: “pessoas que enfrentam necessidades não são livres”. Para quem exercia um tipo de poder que procurava ser eterno, nada melhor que pessoas privadas de tudo para perderem a independência. Com isso, qualquer coisa que fosse feita, por menor que fosse, contando com uma mídia atraente, mesmo que mentirosa, levava ao voto. E ao poder.

Louise Arbour diz ainda em seu artigo: “Em muitas sociedades, os mais pobres não podem usufruir dos direitos à educação, à saúde e a habitação simplesmente porque não podem se permitir a isso. Tal fato acaba dificultando sua participação na vida pública e sua capacidade de influenciar as políticas”. Será que ela estudou o Maranhão? O que enuncia cai como uma luva para a realidade vivenciada pelo estado. Lembram-se que vários membros, dos mais importantes da oligarquia, defendiam a ausência de políticas habitacionais dizendo que os maranhenses adoravam suas casas de taipa cobertas com palha, sem água e banheiro e não queriam outra? Então...

E a autora prossegue: “para resumir, a pobreza significa não somente salários e bens insuficientes, mas também falta de oportunidades e de segurança que minam a dignidade e aumentam a vulnerabilidade dos mais pobres. A pobreza é também uma questão de poder : quem o detém e não o detém. Entretanto, a pobreza é normalmente percebida como uma condição lamentável, mas acidental, ou como conseqüência inevitável de decisões e eventos ocorridos em outro lugar – ou, ainda, como responsabilidade daqueles que sofrem com ela”.

Não é isso que o senador José Sarney escreveu em vários artigos, tentando tirar a responsabilidade de seu grupo pela pobreza do Maranhão?

Continua a alta comissária: “independente de problemas econômicos, os países podem tomar medidas imediatas para lutar contra a pobreza (...) Programas como os adotados no Brasil, o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, representam importantes exemplos de como políticas corretas podem agir em favor dos mais pobres. Vencer a pobreza é um compromisso de longo prazo no Brasil, como nos outros países. Isso requererá juntar os esforços dos governos, assim como da sociedade civil e do setor privado.

Enquanto uma em cada sete pessoas do mundo continuar sofrendo com a fome todos os dias, proteger e dar poder aos mais pobres deve se tornar um motivo urgente para honrar o espírito e a promessa de dignidade para todos contida na Declaração Universal de Direitos Humanos”.

Em resumo: o artigo é de uma lucidez fantástica e coloca no rumo certo a problemática de direitos humanos e seus conceitos tão distorcidos utilizados para atingir fins políticos disfarçados.

Parabéns, Alta Comissária Louise Arbour.