Confusão

Nesta semana os jornais publicaram dois pareceres do Procurador Eleitoral que dão o que pensar. O primeiro deles pedindo a cassação do governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, mas, ao mesmo tempo, propugnando por fazer nova eleição – indireta - para indicar o seu substituto. Vale observar que foi o mesmo Procurador Eleitoral do caso Jackson Lago, em que pediu a cassação do diploma outorgado àquele, concluindo, no entanto, que a sua substituição deveria ser pelo segundo colocado e não por nova eleição.

O segundo parecer exarado pelo membro do Ministério Público Eleitoral refere-se às eleições para o governo de Santa Catarina, mas este foi favorável ao Governador Luis Henrique. A propósito, um influente político nacional, meu amigo, disse-me que jamais cassaram um governador do Sul ou do Sudeste e que só fazem isso com governadores de regiões mais pobres e menos influentes do país. Será?

Agora mesmo o TSE colocou tantos embaraços à realização de prévias eleitorais pelos partidos para escolha dos futuros candidatos a Presidência da República que os principais jornais do país, ao noticiarem o fato, colocaram como título da matéria “Prévias Secretas”, ironizando a decisão. E olhe que está muito nítido na memória o que aconteceu nos EUA, quando Barack Obama foi escolhido em prévias renhidamente disputadas que acabaram levando-o a eleição para Presidente dos Estados Unidos.

Um gozador até falou que daqui a pouco, do jeito que a coisa vai, o TSE dispensará as eleições, escolhendo eles mesmos os governadores e prefeitos. Sarney aplaudiria muito esse método.

Dessa maneira, só com uma decisão do Supremo Tribunal é que nós teremos uma uniformidade em tais vereditos. O que não pode continuar é essa confusão de decisões, uma para cada governador que vê seu mandato questionado pelos perdedores. Sim, porque atualmente, ora o TSE decide por dar ao segundo colocado o direito de substituir o cassado, ora manda fazer novas eleições como, aliás, estabelece a Constituição Brasileira, sendo esta interpretada de acordo com os personagens envolvidos.

Sobre o assunto, cabe dizer que é isso justamente o que o PSB questiona em ADIN já em poder do Supremo, assinada pelo advogado José Antonio Almeida, atendendo procuração assinada pelo presidente do partido, o Governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Finalmente, o Supremo Tribunal Federal, provocado pela Ação, vai poder definir essa questão crucial, que pode ordenar a grande confusão hoje existente.

Mudando de assunto, falemos então do Senado, moldado a imagem de Sarney, em três mandatos de Presidente da Casa... A revista Veja desta semana vê assim: “Salário médio de 18 000 reais; horário de trabalho flexível, que permite dar expediente em casa ou em qualquer outro lugar do país; plano de saúde com reembolso integral de despesas; pagamento de horas extras nas férias; gratificações por tempo de serviço; gratificações por funções exercidas; gratificações por funções não exercidas; possibilidade de ascensão na carreira por mérito; possibilidade de ascensão na carreira por demérito; aposentadoria integral; pensão familiar vitalícia em caso de morte; estabilidade no emprego... Nos últimos meses, revelou-se que a parte mais nobre do Parlamento funciona nos moldes de um sultanato, em que tudo pode – inclusive infringir leis, desde que em benefício dos senadores e dos próprios funcionários. Nepotismo é proibido. No Senado, há parentes de servidores espalhados em várias repartições.

O maior salário da República, 24 500 reais, deve ser obrigatoriamente o de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Há pelo menos 700 pessoas no Senado, segundo levantamentos oficiais, recebendo acima desse limite. Sem fiscalização e funcionando de maneira autônoma, o Senado é administrado como se fosse uma confraria – uma confraria com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Muito dinheiro, pouca luz e uma boa dose de desapego moral criam o substrato perfeito para todo tipo de malandragem. E ela tem eclodido como praga. Há casos de senador usando funcionários e a estrutura da Casa para fins pessoais e de funcionário usando apartamento de senador para abrigar parente. Casos de nepotismo, irregularidade em contratos, existência de servidores fantasmas. Histórias que deixam evidente a simbiose entre parlamentares e o corpo administrativo do Senado para o simples bem-estar de ambos.

Desde o início da era Sarney, em 1995, foram criadas 4 000 vagas, diz a Veja. Para tentar reverter o desgaste de seu terceiro mandato na presidência, Sarney tomou duas medidas. A primeira foi criar uma comissão para analisar contratos de compra e terceirização. A outra foi assinar convênio com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que fará um novo modelo de gestão da Casa. Em 1995, ao assumir a presidência do Senado pela primeira vez, Sarney tomou duas medidas: criou uma comissão para analisar contratos e assinou um convênio com a mesma FGV. Após um mês de trabalho, ao custo de 882 000 reais, a fundação constatou que o Senado "gasta muito mal e tem excesso de órgãos e pessoal" e propôs uma "reengenharia profunda, com redução de cargos". Como se vê, a reengenharia foi outra...

O personagem mais exemplar da confraria em que o Senado se transformou é Agaciel Maia, o ex-diretor-geral, demitido depois de sonegar informações sobre a propriedade de uma mansão avaliada em 5 milhões de reais. Ex-datilógrafo, Agaciel era diretor da gráfica do Senado quando se soube que os parlamentares usavam o local para imprimir material de campanha política, o que é ilegal. Na ocasião, uma das investigadas era a então deputada Roseana Sarney. Foram encontrados no Maranhão cadernos supostamente impressos em Brasília, mas as provas do crime desapareceram da gráfica. Quando assumiu a presidência do Congresso em 1995, o senador José Sarney fez de Agaciel diretor-geral. A gestão de Agaciel provocou um inchaço assombroso na Casa. Nos últimos catorze anos, foram criadas 4 000 vagas. Dessas, pouco mais de 150 foram preenchidas por concurso público. As demais foram ocupadas por nomeações políticas. Hoje, existem quase 10 000 funcionários para atender 81 congressistas.

Dentro da meritocracia do patriarca, Agaciel estava habilitado a fazer o que fez, e, daí em diante, intocável, virou braço direito e operador de tudo o que aconteceu de ruim no Senado. E como se vê, Roseana está metida em todas. Até para a nomeação de Agaciel...

Sarney chega ao fundo do poço. Se fosse no Japão, segundo a cultura de lá, teria que fazer o harakiri!