STF definirá regras para substituir cassados

Agência Estado: Com a abertura da temporada de cassação de acusados de irregularidades na eleição de 2006, se intensificam as pressões para que o Judiciário mude a regra de substituição dos governadores que perdem o mandato por supostos abusos e compra de votos. Pelo entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 15 dias cassou o tucano Cássio Cunha Lima (Paraíba) e o pedetista Jackson Lago (Maranhão), quando o governador cassado foi eleito no segundo turno, quem deve tomar posse no seu lugar é o segundo colocado. As dúvidas deverão ser dirimidas em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir as regras a serem adotadas.

Conforme os críticos, a interpretação de dar a vaga ao segundo colocado permite que o perdedor ganhe o mandato "no tapetão". Há um movimento para que o Judiciário, nesses casos, determine a realização de uma nova eleição - direta, se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo, e indireta, se for nos dois últimos. Desde 22 de novembro passado, dois dias após o TSE ter dado a primeira decisão favorável à cassação do mandato do então governador da Paraíba, tramita no STF uma ação na qual o PSDB contesta a posse do segundo colocado nos casos de perda de mandato. O partido sustenta a tese de que, se a maioria dos votos é anulada, deve ser realizada uma nova eleição.

O PSDB alega que a ação tem o objetivo de defender "a própria essência da democracia, da soberania popular e do respeito à vontade da maioria". Segundo o partido, numa disputa com dois candidatos, como ocorre no segundo turno, o escolhido é quem tem a preferência da maioria do eleitorado. Nessa votação, também fica registrada "a repulsa da maioria ao candidato derrotado". Mas, pelas regras atuais, apesar de a maioria não ter escolhido o derrotado, ele assumirá o governo para substituir o cassado.

Terceiro turno - Líderes partidários no Congresso ficaram apreensivos com as cassações de mandatos de governadores e prefeitos e temem que a prática acabe se transformando em uma espécie de "terceiro turno" das eleições. Parlamentares da base aliada do governo Lula e de oposição argumentam que hoje, diante dos processos, governadores e prefeitos eleitos não têm segurança jurídica no início dos governos. Nos casos decididos até agora, os políticos punidos eram acusados de abuso do poder econômico e compra de votos, entre outras irregularidades graves.

"Enquanto não mudar o atual sistema que está aí, não se fizer uma reforma política, mudar a cultura, eles vão viver sempre no cargo como se fossem interinos, até que a Justiça Eleitoral julgue os processos", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da proposta de reforma política derrubada há dois anos na Câmara. Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), está ocorrendo "uma certa judicialização", a ponto de a Justiça Eleitoral, em menos de um mês, determinar a cassação do mandato dos governadores da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).