Folha: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite de ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Porto (PPS), que devem sair imediatamente do cargo. Ele será substituído pela segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB). Os ministros negaram quatro recursos contrários à decisão que cassou, no início de março, o mandato de Jackson Lago por abuso de poder político durante a campanha de 2006.
Os recursos analisados ontem questionavam fatos diferentes. Três deles afirmavam que o tema era de competência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde não houve julgamento.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, explicou que a jurisprudência do TSE diz que, em caso de governador, vice-governador, deputado federal, senador e deputado estadual, tal competência é do tribunal superior. "Me causa espécie que esse novo argumento só seja lançado agora... Me parece que foi colocado intencionalmente de reserva", disse Britto.
Também argumentavam que não houve clareza entre os ministros, no julgamento do mérito, sobre os atos ilícitos praticados por Lago. Naquela ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski somente reconheceu a existência de compra de votos. Já o relator Eros Grau entendeu que também ocorreu abuso do poder político. Fernando Gonçalves, Ayres Britto e Felix Fischer votaram apenas pelo abuso de poder político.
Todos os cinco, no entanto, votaram pela cassação de Lago. Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro votaram pela absolvição, argumentando falta de provas.
Comentário por Reinaldo Azevedo: Na Paraíba, no Maranhão ou em qualquer lugar, dar posse a quem não foi eleito é um absurdo e uma fraude. E quem está sendo fraudada é a democracia, é a vontade do eleitor.
O eleito desrespeitou as regras? Ok, que se casse o mandato, embora eu acredite que o Tribunal Superior Eleitoral esteja abrindo a Caixa de Pandora. Tudo indica que os segundos colocados nunca mais vão se conformar com a derrota. Mas sigamos. Digamos que este seja um bom procedimento: o que não faz sentido é dar posse ao segundo colocado.
Não há nenhuma evidência factual ou liame lógico a indicar que, sem aquela fraude apontada, o segundo colocado teria sido eleito. Nenhum!!! Estamos diante de um caso típico de posse legal, referendada por um tribunal superior, mas essencialmente ilegítima. Sem contar que não deixa de ter certa graça supor que, no Maranhão, um Jackson Lago consegue ser mais, como direi?, “abusado” do que qualquer Sarney.
Os tribunais que sejam mais céleres no julgamento para que haja tempo de se proceder a uma nova eleição. Não havendo, que se busque a cadeia de comando em caso e vacância no cargo. O que não é possível é termos sete ministros do TSE decidindo em lugar dos eleitores. É ridículo.
Se vocês querem saber se esse procedimento é bom, basta submetê-lo a uma aceleração ou a uma elevação de temperatura para ver como se comporta a matéria. Teria o TSE topete de cassar um presidente da República e dar posse ao segundo colocado? Duvido! Seria apostar numa crise de grandes proporções.
É preciso rever esse procedimento com urgência. Ou, em breve, teremos de trocar o eleitor pelo Judiciário.
Ademais, há nisso tudo tudo uma outa falha lógica estúpida: um vencedor jamais recorreria ao tribunal contra um perdedor, certo? Mas isso não significa que aquele que perdeu não possa ter cometido crimes ainda maiores do que aquele que ganhou. Nessa hipótese, bastante plausível, o TSE pune um criminoso eleitoral entronizando outro. E aí, ministro Ayres Britto? Vossa Excelência tem uma boa resposta para essa questão? Acho que não.
É preciso mudar essa estrovenga já!
Blog do Reinaldo Azevedo da Veja
Os recursos analisados ontem questionavam fatos diferentes. Três deles afirmavam que o tema era de competência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde não houve julgamento.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, explicou que a jurisprudência do TSE diz que, em caso de governador, vice-governador, deputado federal, senador e deputado estadual, tal competência é do tribunal superior. "Me causa espécie que esse novo argumento só seja lançado agora... Me parece que foi colocado intencionalmente de reserva", disse Britto.
Também argumentavam que não houve clareza entre os ministros, no julgamento do mérito, sobre os atos ilícitos praticados por Lago. Naquela ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski somente reconheceu a existência de compra de votos. Já o relator Eros Grau entendeu que também ocorreu abuso do poder político. Fernando Gonçalves, Ayres Britto e Felix Fischer votaram apenas pelo abuso de poder político.
Todos os cinco, no entanto, votaram pela cassação de Lago. Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro votaram pela absolvição, argumentando falta de provas.
Comentário por Reinaldo Azevedo: Na Paraíba, no Maranhão ou em qualquer lugar, dar posse a quem não foi eleito é um absurdo e uma fraude. E quem está sendo fraudada é a democracia, é a vontade do eleitor.
O eleito desrespeitou as regras? Ok, que se casse o mandato, embora eu acredite que o Tribunal Superior Eleitoral esteja abrindo a Caixa de Pandora. Tudo indica que os segundos colocados nunca mais vão se conformar com a derrota. Mas sigamos. Digamos que este seja um bom procedimento: o que não faz sentido é dar posse ao segundo colocado.
Não há nenhuma evidência factual ou liame lógico a indicar que, sem aquela fraude apontada, o segundo colocado teria sido eleito. Nenhum!!! Estamos diante de um caso típico de posse legal, referendada por um tribunal superior, mas essencialmente ilegítima. Sem contar que não deixa de ter certa graça supor que, no Maranhão, um Jackson Lago consegue ser mais, como direi?, “abusado” do que qualquer Sarney.
Os tribunais que sejam mais céleres no julgamento para que haja tempo de se proceder a uma nova eleição. Não havendo, que se busque a cadeia de comando em caso e vacância no cargo. O que não é possível é termos sete ministros do TSE decidindo em lugar dos eleitores. É ridículo.
Se vocês querem saber se esse procedimento é bom, basta submetê-lo a uma aceleração ou a uma elevação de temperatura para ver como se comporta a matéria. Teria o TSE topete de cassar um presidente da República e dar posse ao segundo colocado? Duvido! Seria apostar numa crise de grandes proporções.
É preciso rever esse procedimento com urgência. Ou, em breve, teremos de trocar o eleitor pelo Judiciário.
Ademais, há nisso tudo tudo uma outa falha lógica estúpida: um vencedor jamais recorreria ao tribunal contra um perdedor, certo? Mas isso não significa que aquele que perdeu não possa ter cometido crimes ainda maiores do que aquele que ganhou. Nessa hipótese, bastante plausível, o TSE pune um criminoso eleitoral entronizando outro. E aí, ministro Ayres Britto? Vossa Excelência tem uma boa resposta para essa questão? Acho que não.
É preciso mudar essa estrovenga já!
Blog do Reinaldo Azevedo da Veja
6 comentários:
O Brasil deixou de ser um Estado Democrático de Direito, para se tornar um estado Golpista onde se tira o eleito para colocar o derrotado, Agraciando um oligarca que teve o cinismo de assinar um “Pacto Republicano” (entenderam?) e desrespeitando milhões de eleitores. Vejam: http://gustavo45.blogspot.com/2009/04/sem-direito-de-votar.html Essa imagem diz tudo. Eu jurei que não votaria mas em Jackson pela sua omissão e descaso com os amigos e pelo pior secretariado que poderia ter um governador, mas hoje tenho uma divida moral comigo mesmo, tenho que ajudar reverter esse estupro na Democracia realizado pelos "Leigos" do 'tse" e pelos derrotados no voto do Maranhão e o roubo do tse e desse clã ao meu voto.
Muito sensato o comentário do Colunista da Veja. Candidatos derrotados cometem crimes muitos maiores que os vencedores em determinadas vezes. O povo perdeu o poder de decisão. O nosso voto não tem mais valor... Parabéns ex-governador pelo blog.
eu sempre acreditei que o maior processo democratico em se falando em eleições foi as urnas eletronica mais o que se viu no maranhão e um retrocesso de tudo que conquistamos.
CONSIDERO-ME VIOLENTADO POIS CASSARAM O MEU VOTO QUE DEI DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE NO SENHOR JACKSON LAGO, NO QUAL CONTINUO CONFIANDO NA SUA HONRADEZ E LEALDADE AOS PRINCIPIOS DEMOCRÁTICOS. SER DERROTADO DEPOIS DE 40 ANOS NO PODER SEM FAZER ABSOLUTAMENTE NADA NO MARANHÃO FICOU PARA ESTA FAMÍLIA DIFICIL DE ACEITAR. PROVARAM QUE NÃO SÃO DEMOCRÁTICOS E NÃO ACEITAM DERROTA NEM QUE SEJA NO VOTO, POIS OBJETIVERAM DE MANEIRA MAIS ESPURIA POSSÍVEL A RETOMADA DO PODER PELA VIA JUDICIAL. MAS TENHO CERTEZA QUE NO ANO PRÓXIMO A POLITICA PARA GOVERNADOR ELES TERÃO MUITO TRABALHO E SERÃO DERROTADOS NOVAMENTE PELO VOTO POPULAR, POIS SURGIU NA MENTE DO HUMILDE CIDADÃO MARANHENSE QUE É POSSÍVEL MUDAR ESTADO PARA MELHOR. É PRECISO TER CORAGEM E ENFRENTAR OS DESAFIOS.
Volta Zé
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