Fundação Sarney pede R$ 3,4 mi na pasta da Cultura
Entidade encaminhou ao ministério total de nove projetos
Quatro já foram ‘arquivados’; cinco permanecem ‘ativos’
Envolvem a captação de verbas com base na Lei Rouanet
Só a Petrobras se animou a liberar patrocínio: R$ 1,4 mi
Certidões de INSS e FGTS da fundação estão ‘vencidas’
Fábio Pozzebom/ABr
Ao liberar um patrocínio de R$ 1,3 milhão para a Fundação José Sarney, a Petrobras quebrou um jejum de 13 anos.
A última empresa que se animara a patrocinar a entidade fora a Telebras. Coisa antiga, de 1996, dois anos antes da privatização.
A fundação pedira R$ 1,092 milhão para promover eventos culturais. Levou da Telebras irrisórios R$ 100 mil.
Desde então, a entidade criada por Sarney protocolou no Ministério da Cultura nove projetos. Envolvem a captação de recursos com base na Lei Rouanet.
O repórter obteve a lista no sítio do Ministério da Cultura, a pasta incumbida de gerir o mecenato que se nutre de compensações tributárias.
Afora a Petrobras, nenhuma outra empresa –grande ou pequena, estatal ou privada—se animou a pingar verbas nas contas da Fundação José Sarney.
Dos nove projetos, quatro já desceram ao arquivo. Destinavam-se à recuperação e prédios do centro histórico de São Luís.
Juntos, somavam R$ 58,4 mil. O ministério autorizara a captação, mas nada fora coletado. Repetindo: “zero”.
Outros cinco projetos são classificados nos arquivos do ministério como “ativos”, entre eles o da Petrobras, cuja prestação de contas está pendente de análise.
Tomados em conjunto, os "projetos ativos" somam R$ 3,4 milhões. Um deles é aquele que levou R$ 100 mil da velha Telebras.
De acordo com os registros eletrônicos da pasta da Cultura, a prestação de contas desse projeto, já apresentada pela fundação, também está até hoje por ser analisado.
Os outros quatro são os seguintes:
1. Projeto 992644: Prevê a restauração do prédio assentado no número 489 da Rua da Palma, em São Luiz. Custo: R$ 287.730,77. O prazo de captação encerrou-se em dezembro de 2001. Recolheu-se coisa nenhuma. Há nove dias, em 2 de julho, o projeto foi “desarquivado” por ordem de uma servidora chamada Célia Regina.
2. Projeto 960387: Trata da realização de “programa de desenvolvimento cultural” na fundação. Foi estimado em R$ 160,1 mil. O prazo de captação expirou em dezembro de 1996. A despeito disso, o ministério o conserva na coluna de programas “ativos”.
3. Projeto 997972: Estima em R$ 352,8 mil a recuperação do prédio assentado no número 475 da Rua da Palma, na capital maranhense. Autorizada pelo ministério, a captação foi encerrada em dezembro de 2000. Amealhou-se “zero”. Aqui, um mistério. A despeito da coleta inexistente, o ministério anota em seus arquivos que a fundação já “apresentou prestação de contas”. Deu-se em 2002. “Aguarda análise”. Por isso, é considerado “ativo”.
4. Projeto 052866: É essa a iniciativa que resultou na liberação de verbas da Petrobras. Prevê a “preservação e recuperação dos acervos bibliográfico e museológico da Fundação José Sarney”. Fixara-se um prazo para a execução do trabalho: julho de 2005 a outubro de 2006. Previra-se a montagem de uma “exposição permanente dos acervos do ex-presidente José Sarney”.
Originalmente, o projeto havia sido orçado em R$ 1,35 milhão. Curiosamente, o Ministério da Cultura liberou a captação de R$ 1,51 milhão. Neste caso, a coleta de verbas foi célere e profícua.
O projeto foi aprovado em 17 de agosto de de 2005. A portaria autorizativa foi publicada em 13 de dezembro de 2005. O início do recolhimento de verbas foi marcado para 14 de dezembro de 2005. No mesmo dia, a Petrobras repassou à fundação R$ 1,078 milhão.
Expirou em 31 de dezembro de 2005 o prazo da captação. Foi reaberto, contudo. E a estatal petroleira liberou mais R$ 134,8 mil em 2 de outubro de 2007. Somando-se as duas contribuições, chega-se à cifra de R$ 1,213 milhão. É esse valor que está anotado nos arquivos eletrônicos da Cultura. Não ficou nisso, porém.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), a Petrobras informou ter repassado à fundação que leva o nome do presidente do Senado um total de R$ 1,4 milhão. Nos arquivos do ministério, o “último movimento” do processo é datado de 1º de julho de 2009. Terminou nesse dia “o prazo de captação parcial” das verbas.
Os repórteres Rodrigo Rangel e Leandro Colon noticiaram que um pedaço do patrocínio da Perobras (R$ 500 mil) foi parar nas contas de empresas cujos endereços seriam “fictícios”.
Em nota oficial, a fundação negou. Disse que só transacionou com empresas idôneas. Afirmou que a Petrobras fiscalizara os gastos. Meia-verdade. A estatal alega que só verificou as “contraparidas” do contrato, que prevêem a divulgação de sua logomarca.
Quando à lisura dos dispêndios, disse a Petrobras, cabe à pasta da Cultura atestar. No ministério, alega-se que há prazo de seis meses para perscrutar a prestação de contas do empreendimento.
O senador José Sarney disse que nada tem a ver com a gestão da Fundação José Sarney. Pode ser. Mas não hesitara em interferir na fase de análise do processo. Endereçara um bilhete de Sarney a Juca Ferreira.
Juca era, em 2005, secretário-executivo da pasta da Cultura. Hoje, é ministro. No texto do bilhete, Sarney pedira pressa na liberação do projeto. Foi atendido.
O blog fez um contato telefônico com o presidente da Fundação Sarney, José Carlos Sousa Silva. Perguntou a ele sobre os projetos ainda “ativos” no Ministério da Cultura.
E ele: “O único projeto que temos é o da Petrobras”. E quanto aos outros? “Nada mais foi solicitado nem liberado”. Solicitado, a julgar pelos dados do ministério, foi!
O sítio do ministério informa outro dado incômodo. Encontram-se “vencidas”, desde 2006, as certidões negativas da Fundação Sarney referentes aos recolhimentos do INSS, FGTS e tributos municipais e estaduais.
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Sarney nega elo com museu, mas usou cargo para ajudá-lo
Em 2005, senador pediu ao Senado para contestar lei que despejava Fundação Sarney Um mês depois de o Senado entrar com a ação, o STF deu uma liminar que garantiu a permanência da fundação no Convento das Mercês
Alan Marques/Folha Imagem
O presidente do Senado, José Sarney(AP), ao deixar o Senado ANDREZA MATAIS ADRIANO CEOLIN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de afirmar em nota que "não tem responsabilidade" sobre a fundação que leva seu nome no Maranhão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu em 2005 para a advocacia da Casa contestar no Supremo Tribunal Federal uma lei estadual que contrariava seus interesses. Lei estadual de 2005 determinou a reintegração do Convento das Mercês ao governo do Maranhão. No local funciona a Fundação José Sarney, um museu com o acervo do período em que ele foi presidente. Ontem, para contestar reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", Sarney disse em nota que é apenas "presidente de honra" da fundação e que "não participa" nem tem "responsabilidade" sobre ela. Segundo o jornal, foram desviados recursos destinados pela Petrobras para a fundação.
A Petrobras repassou R$ 1,3 milhão à fundação pela Lei Rouanet, com projeto aprovado pelo Ministério da Cultura. Em bilhete enviado ao ministério, em 2005, Sarney pede agilização na tramitação do projeto de recuperação dos acervos. Em um documento assinado pelo próprio Sarney em 21 de novembro de 2005, ele solicita à Mesa Diretora do Senado que ingresse "o mais breve possível" com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF contra lei aprovada no Maranhão que devolvia o prédio ao Estado. Pela lei, a fundação deveria deixar o local em 30 dias.
"Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma estadual recém-aprovada pela Assembleia Legislativa, não resta outra alternativa senão a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo, com o objetivo de impedir a prática de ato totalmente contrário à ordem constitucional vigente no país", escreveu Sarney. Procurado, ele não respondeu à reportagem.
A legislação garante à Mesa Diretora do Senado a prerrogativa de ingressar no Supremo com ações deste tipo. Mas, segundo a Folha apurou, essa foi a primeira e única vez em que o Senado contestou na mais alta Corte do país uma lei estadual. Na época da Adin, em 2005, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), que assina a ação ao lado do então advogado-geral, Alberto Cascais. Renan é um dos principais aliados de Sarney.
A Folha apurou que Renan fez consulta informal aos membros da Mesa sobre o pedido e considerou que, embora o assunto não tivesse relação com o Senado, atender seria uma forma de prestigiar o ex-presidente da Casa. Ele não comentou o assunto ontem. O atual advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que "a lei legitima a Mesa a ingressar com Adin".
Sem a ajuda da Mesa Diretora, Sarney teria que ingressar com ação na Justiça de primeira instância, onde cabe recurso e o processo poderia se prolongar por anos. Um mês depois de o Senado entrar com a ação, o STF deu uma liminar que suspendeu a eficácia da lei maranhense e garantiu a permanência da fundação no prédio.
A Adin ainda não foi julgada no plenário do STF. Recentemente, a Procuradoria considerou a lei maranhense inconstitucional. Na época, o governador do Estado era José Reinaldo Tavares (PSB), que rompeu com Sarney.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) diz que "o assunto não era de interesse do Senado". No plenário do Senado, Sarney voltou a negar ligação com a entidade e disse que a prestação de contas já foi encaminhada e "compete ao Tribunal de Contas, em qualquer irregularidade, a atribuição de julgar".
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Fundação repassou verba ao contador da família
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Fundação Sarney repassou R$ 40 mil destinados a um projeto cultural para a empresa de um contador que presta serviços para a família Sarney há pelo menos dez anos. Localizado pela Folha, ele não soube explicar que trabalho executou.
Os recursos são provenientes da Petrobras, que repassou R$ 1,3 milhão para a Fundação Sarney preservar o seu acervo.
Parte desse bolo foi destinado à MC Consultoria Empresarial Ltda. A empresa pertence a Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, contador e advogado que trabalha para a TV Mirante, afiliada da "Rede Globo" em São Luís (MA), dos Sarney.
No ano de 2000, Cavalcanti assinou um documento da Junta Comercial do Maranhão como testemunha da alteração do capital social da TV Mirante, que passou a R$ 8,1 milhões, divididos em partes iguais pelos três filhos de José Sarney: Fernando Sarney, Roseana Sarney e Sarney Filho.
Por telefone, o contador confirmou ter sido contratado pela fundação, mas não conseguiu explicar para quê. "Foi serviço de assessoria para fazer um projeto. Fiz o serviço, está lá." Questionado sobre que tipo de assessoria, disse: "Assessoria para fazer o projeto, só isso".
A Folha insistiu. Quis saber para que projeto Cavalcanti prestou assessoria: "Foi um projeto lá da Fundação com a Petrobras (...) Assim de cabeça eu não vou me lembrar. Eu não posso me lembrar de tudo".
Depois de obter o documento mostrando que ele foi testemunha da TV Mirante, a Folha tentou novo contato com o contador, mas ele não estava.
Sua mulher, Lucileide, confirmou que ele presta até hoje serviços para a emissora. "[Ele presta serviço] quando precisa assim de uma consulta, para resolver tributação, negócio de despesa. Tipo uma consultoria mesmo para a empresa, onde pode melhorar, essas coisas."
A MC Consultoria não funciona no endereço informado à Receita. Mudou-se duas vezes, mas não atualizou os dados. Agora, está instalada em um escritório no bairro Calhau. Reportagem de "O Estado de S. Paulo" diz que a empresa é fantasma. O contador nega: "Sou conhecido em São Luís. Minha empresa existe. A prova é que você está falando comigo".
Em nota, a Fundação Sarney disse que a empresa está em "pleno funcionamento" e atende a diversas empresas de São Luís. Sobre os serviços prestados pela MC Consultoria, afirma que eles "foram realizados conforme as cláusulas estabelecidas no contrato".
A fundação também nega a afirmação de que essa e outras empresas que receberam recursos provenientes da Petrobras são fantasmas. Diz a entidade que elas têm endereço fixo e outros clientes.
A assessoria da Petrobras disse que sua responsabilidade no patrocínio era só comprovar se o nome da estatal era divulgado pela fundação na mídia ou em catálogos. Isso, segundo a companhia, foi cumprido.
Responsável pela prestação de contas do dinheiro repassado, o Ministério da Cultura afirmou que a fundação tem até o fim do mês para apresentar relatório final da aplicação do dinheiro e não comentará o caso até o julgamento do processo. A Controladoria Geral da União poderá abrir auditoria para verificar a aplicação dos recursos pela fundação. Ontem, o ministro Jorge Hage pediu informações preliminares sobre o patrocínio ao colega da Cultura, Juca Ferreira.
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