ESTADO DE DIREITO

O senador José Sarney lutou muito, mas acabou perdendo. Flávio Dino assume o EMBRATUR, muito festejado pela imprensa nacional, pelas suas imensas qualidades, mas festejado também pela grande maioria da sociedade brasileira, que não aceita os métodos e perseguições do senador. Assim, um cargo quase técnico ganhou uma estatura que nunca teve e se politizou. Cresceu de tamanho, contudo Flávio Dino é muito maior do que o EMBRATUR. Parabéns.

Mudando de assunto, não saiu nada na imprensa mas o excelente Blog do John Cutrim não deixou passar e publicou a seguinte matéria:

Quando o recurso (RCED 809/2011) que pede a cassação do diploma de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico começou a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral, o ex-governador José Reinaldo Tavares requereu que fossem requisitados alguns documentos públicos que estavam em poder de órgãos públicos do Estado do Maranhão.

Desta feita, ao despachar no processo, o ministro Arnaldo Versiani concedeu o prazo de 30 dias para que os documentos fossem requeridos juntos aos respectivos órgãos públicos. E assim fez o ex-governador, por intermédio de seu advogado.

Foram feitos requerimentos de acessos aos documentos da Secretaria de Saúde, Planejamento, Infraestrutura, DEINT, NEPE, Tribunal de Contas do Estado.

No entanto, nenhum dos órgãos forneceu qualquer informação, alegando as mais estapafúrdias justificativas.

Na Secretaria de Saúde, o próprio Ricardo Murad tratou de assinar o despacho negando o acesso aos documentos de transferências fundo a fundo feitas no ano passado, bem como os extratos de convênios celebrados pela pasta em 2010.

Nas outras Secretarias de Estado ocorreu o mesmo.

No entanto, o mais sintomático aconteceu no Tribunal de Contas do Estado. O ex-governador José Reinaldo, como cidadão e atendendo ao que determinou o Superior Tribunal Eleitoral, requereu que o Tribunal de Contas fornecesse a relação dos municípios que estavam inadimplentes no ano de 2010, fato que os impossibilitaria de celebrar convênios. Foi solicitada ainda a informação se o TCE havia instalado alguma auditoria sobre os convênios celebrados pelo governo do Estado no ano de 2010.

Entretanto, em um despacho lacônico e risível, o Tribunal de Contas afirmou que o cidadão José Reinaldo Tavares não tinha “legitimidade” para ter acesso aos documentos públicos…

É importante lembrar que, no processo que culminou com a cassação de Jackson Lago, o Tribunal de Contas do Estado remeteu toda a documentação referente a convênios, mesmo sem que o Tribunal Superior Eleitoral solicitasse…

A negativa dos órgãos públicos do governo do Maranhão, não permitindo que se tenha acesso aos gastos feitos com a farra de convênios em 2010 para eleger Rosana Sarney, mostra o pavor do fantasma da cassação da governadora.

Diante disso, o advogado do ex-governador comunicou o fato ao ministro Arnaldo Versiani, que saberá como funcionam algumas instituições no Maranhão: a serviço de uma família.”

Agora vejam que essa história demonstra claramente duas coisas: o pavor que se instalou por conta dessa possibilidade de cassação do diploma da governadora, isto aliado à certeza de que têm da ilicitude de suas próprias condutas no governo durante as eleições em 2010. E a outra é o profundo desrespeito que têm pelas instituições, certos de que estas lhe estão submetidas, por medo de represálias. Acreditam que o Maranhão ‘está dominado’ .

Vamos aguardar o que o relator Versiani vai dizer sobre isso. Como disse o The Economist, a famosa e prestigiada revista inglesa, no Maranhão impera um regime medieval. Quando chegará a democracia?

Enquanto isso segue o descalabro de sempre do governo de Roseana... Recentemente o Confea denuncia o fechamento dos dois reataurantes populares de São Luis inaugurados durante a campanha eleitoral, mostrando a atitude de desprezo do governo para com os mais necessitados. Era só um engodo eleitoral…

Também durante a campanha, Roseana Sarney lançou com estardalhaço um programa de construção de 72 hospitais. Colocaram esse programa como se fosse a redenção do estado na área da saúde. Isso nunca foi nem parte da solução, pois o que se precisa é de médicos morando no interior, bons laboratórios e uma hierarquia de atendimento que esteja montada sobre um zoneamento que permita a cada cidadão encontrar o atendimento de saúde que precisa. Não bastasse isso, que esses cidadãos pudessem também contar com a disponibilidade de UTIs em sua região, mesmo que não fosse na cidade em que mora.

Contudo, o que acontece é o contrário - no único hospital inaugurado até hoje não há médicos de plantão, nem enfermeiros, tampouco equipamentos. Os hospitais do estado em São Luís estão na maioria fechados para reformas que não acabam nunca, pois alguns estão sofrendo a “reforma da reforma”, como o Pam- Diamante.

O problema é tal que em Teresina, os hospitais não têm atendido maranhenses pelos SUS, pois o governo não paga a indenização acordada com as autoridades piauienses pelos serviços prestados. E não adianta reclamar para a governadora, pois ela está sempre em inúteis audiências em Brasília.

Está cada vez pior, em que pese o esforço de mídia gigantesco para tentar convencer de que está tudo bem.

E para concluir, Eike Batista está tão dono da situação no Maranhão, certo de que aqui aprova tudo – e é fato mesmo – que está comprando os direitos de duas usinas termoelétricas do grupo Bertin no Espírito Santo e quer trazer para onde? Adivinhou quem pensou no Maranhão. Além daquelas que já existem, agora surge mais essa surpresa... E sabe-se que essa é a energia mais suja do mundo. Por essa perspectiva que se descortina, no Maranhão serão instaladas tantas usinas quantas se puderem comprar, pois aqui receberá aprovação rápida dos órgãos ambientais. Uma beleza...

Seria menos ruim se estivéssemos precisando de energia no estado. Como não precisamos dessa energia no Maranhão, esse investimento com certeza é para exportação e aqui nada ficará, nem o ICMS que é pago por quem for consumir essa energia.

Aliás, equivoquei-me. Ficará algo aqui, sim. Ficará a poluição terrível dessas usinas, cujas emissões carbônicas produzidas no processo de geração da energia elétrica constituem significativas fontes poluidoras da atualidade.

Ao que parece, o legado desse governo será o caos na saúde, na educação, nas finanças e no meio ambiente. Pobre Maranhão pobre.

Por fim, quero registrar o minha solidariedade à família de Luciano Moreira pelo trágico acidente que o vitimou. Luciano era um homem de idéias que sabia expô-las e executá-las. Homem de grandes qualidades que deixa muitos amigos.