Novo Paradigma para a Gestão Pública

POR AÉCIO NEVES

Não se trata mais de medir a ação de um governo só pelo que ele investe nas políticas governamentais, mas por seus resultados efetivos

NESTA SEMANA, o Banco Mundial está realizando o seu encontro bianual em Washington (EUA). Entre todos os programas com forte interface com o banco, em várias partes do mundo, Minas Gerais foi o único exemplo de gestão selecionado para ser apresentado como experiência que merece ser conhecida com mais profundidade pelos delegados da instituição.

Desde 2003, Minas vem protagonizando mudanças em uma série de paradigmas da administração pública. Em reconhecimento aos resultados do nosso "choque de gestão", em 2004 o Estado foi capaz de estabelecer um novo modelo de financiamento público ao contratar uma operação de crédito com o Banco Mundial sem a tradicional contrapartida financeira, substituída pelo alcance de metas e resultados em políticas públicas.

Em razão do êxito alcançado na primeira experiência, adensamos ainda mais o modelo, com o maior contrato de financiamento nessa modalidade concedido pelo banco a um governo estadual na atualidade -quase US$ 1 bilhão, cuja contrapartida está representada por avanços efetivos em campos fundamentais da administração do Estado, traduzidos por 24 metas a serem alcançadas a cada ano, até 2010, contratadas formalmente.

Na prática, significa, por parte do Estado, o compromisso de trabalhar com objetivos precisos, programas exeqüíveis e rígido controle de resultados em áreas diversas do serviço público, como equilíbrio fiscal, desoneração da produção e estímulo ao crescimento, qualidade dos gastos públicos e investimentos na qualificação da escolaridade e da assistência à saúde.

Essa modalidade de operação financeira encontra ressonância em uma nova geração de gestores, que já não se satisfaz apenas com "o fazer" na área pública. Não se trata mais de medir a ação de um governo só pelo que ele investe nas políticas governamentais, mas pelos resultados efetivos que decorrem dos investimentos.

Aumentamos o número de equipes do programa Saúde da Família? Que bom! Mas qual é o avanço concreto que isso traz para as condições de saúde da população?

Ampliamos os investimentos em educação? Nada mais legítimo e importante! Mas como esses investimentos melhoraram concretamente a qualidade da escola oferecida às nossas crianças?

O modelo que estabelece como pilar fundamental dos programas e das ações do Executivo o foco no rígido controle dos resultados finais das políticas públicas dá uma contribuição relevante para banir o fantasma dos governos que, muitas vezes, parecem existir focados apenas em si mesmos, nas suas idéias e iniciativas, sem compromisso com tudo o que delas efetivamente deriva. Além disso, esse modelo recupera um valor essencial da democracia -o de que o Estado existe para servir ao conjunto dos cidadão, e não o contrário.

Mais ainda: reconhece, amplia e aprofunda o conceito de que o desenvolvimento não pode ser medido somente pelo saldo positivo dos indicadores econômicos e de gestão financeira. Tão ou mais importantes -e seguramente mais complexos- que estes são os avanços alcançados no campo social, vistos de forma mais ampla.

Afinal, pouco adianta crescer se não distribuímos, com eqüidade, os bens econômicos, sociais e culturais gerados pelo trabalho conjunto da população. Pouco adianta crescer se esse crescimento agrava e realimenta a concentração de renda e de oportunidades e a diferença dramática entre regiões e pessoas.

Por isso, o modelo de Estado inflexionado para a busca de resultados é tão desafiador para todos nós, governantes, especialmente em um país desigual como o Brasil, onde tradicionalmente se associa quantidade de recursos com o êxito da ação. E onde se confunde intenção com resultados e discurso com realidade.

A oportunidade que nos é dada pelo Banco Mundial de apresentar internacionalmente o modelo mineiro de gestão deve ser entendida como a confiança de uma importante agência multilateral de desenvolvimento em uma nova forma de atuar do poder público e também a constatação de que os governos podem fazer muito quando atuam com responsabilidade e comprometimento, mobilizados por desafios e sonhos coletivos e se colocam ao lado, e não acima dos cidadãos.

AÉCIO NEVES DA CUNHA, 48, economista, é o governador de Minas Gerais (PSDB). Foi deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991) e pelo PSDB-MG (1991-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).

Comentário do Blog: Eu já escrevi alguns artigos sobre a experiência mineira. Ela é inovadora e realmente muda as práticas administrativas do setor público, que eram atrasadíssimas em relação ao setor privado e não buscavam a eficiência da ação administrativa. Agora, em Minas, os investimentos são feitos para que determinadas metas setoriais sejam alcançadas. Pelo cumprimento das metas, as equipes das secretarias são responsáveis. Se não forem alcançadas, os responsáveis podem ser demitidos. Se alcançadas, as equipes são premiadas. Como gastar dinheiro em um setor, sem definir as metas e nem medir se os resultados foram conseguidos não garante melhora nenhuma para a população, que é quem paga pelos serviços, de forma que esse programas acabam se convertendo em apenas apelos midiáticos. É o “rame-rame” usual da política brasileira que vai atrasando o país. É como fazia aqui a oligarquia nesses 40 anos, principalmente no longo e improdutivo e atrasado governo de Roseana Sarney.

O que o Banco Mundial está fazendo é muito importante, pois premia o governo mineiro pela ousadia e pela racionalidade e acerto de suas ações. Com isso, procura chamar a atenção do mundo todo sobre a gestão mineira. E ao mesmo tempo não exige de Minas contrapartida nem o empréstimo é amarrado a um único setor como é a praxe até hoje.

O secretário da Fazenda de Minas é Simão Cirineu, maranhense de São Bento e que teve papel fundamental no meu governo como secretário de Planejamento. Não é de estranhar que Minas ande tão bem!