Luz para Poucos

Um dos programas mais importantes do governo Lula foi o Luz para Todos. Quando exercia o cargo de governador estive várias vezes com a ministra Dilma Rousseff e acompanhei de perto um programa que estava sendo estudado com muito entusiasmo e que depois veio a se chamar de Luz Para Todos. Apoiei o programa, pois um dos fatores da pobreza do Maranhão é a falta de energia elétrica na área rural. Eu mesmo tinha iniciado o meu governo com um programa parecido.

O programa pretendia usar recursos de um fundo já existente, alimentado por uma taxa cobrada nas contas de energia elétrica pagas por todos os consumidores e destinado a equilibrar financeiramente o sistema elétrico. A ministra, que entendia do setor, viu ali a solução para financiar esse programa, que tinha como objetivo diminuir disparidades de renda entre pessoas e regiões. Portanto, o programa não é custeado pelo governo federal, mas por todos os consumidores de energia elétrica do país. E foi exigida uma participação dos governos estaduais.

Para assegurar a lisura das ações, foram criados vários conselhos com a participação de representantes da sociedade civil que aprovariam os programas das obras. Tudo muito bonito na teoria, mas não suficiente para segurar as velhas práticas políticas do Maranhão. O primeiro indício de que os velhos caciques estavam atentos ao programa foi dado pela própria ministra Dilma que, na véspera de vir ao Maranhão para lançá-lo, telefonou-me, dizendo que não poderia mais vir, pois o Planalto havia desaconselhado a sua vinda. Na verdade, ela me disse os verdadeiros motivos. Esses mesmos que nós sabemos.

Daí em diante, o programa seguiu o modelo antigo, patrimonialista, que tanto prejudicou os maranhenses e tanta pobreza trouxe à nossa população. Esse grupo político, acostumado a se apropriar de tudo, logo passou por cima dos critérios colocados pela ministra e impôs suas próprias regras. Como seu feudo passou a ser exatamente o Ministério de Minas e Energia, desde que a ministra foi para a Casa Civil, colocaram pessoas dispostas a cumprir suas ordens em todos os níveis do programa e faziam o que queriam. Fui à ministra reclamar, levei denúncias por escrito, reclamei politicamente, mas nada disso adiantou. O governo não queria briga com o grupo oligárquico.

O resultado está aí. Um desastre, se confirmadas as suspeitas do Sindicato dos Urbanitários e do Conselho de Segurança Alimentar do Maranhão (Consea-MA). Recebi um e-mail do Consea-MA com graves preocupações sobre o programa. Segundo o que é relatado no e-mail, a Cemar recebeu entre 2005 e 2007 R$ 512,8 milhões - 86% a fundo perdido do Programa Luz Para Todos (PLPT). Em 2005, o Consea recebeu as primeiras críticas por ausência de transparência na priorização das obras e favorecimento a grupo político. A Cemar publicou que já havia interligado 130.652 residências em 180 municípios com recursos do PLPT a um custo médio de R$ 3.500/ligação. O Sindicato dos Urbanitários do MA denunciou ao TCU e ao Ministério Público Federal que parte desses recursos pode ter sido desviado pela Cemar. O Sindicato descobriu que os dados informados pela própria Cemar à Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não estavam batendo com os relatórios de obras do PLPT enviados ao governo federal.

Segundo o processo no TCU, existem municípios em que o número de ligações do PLPT, que a Cemar alega ter realizado, é maior do que o número de consumidores informados pela Cemar à Aneel. Em Buriticupu, a Cemar diz que fez 4.785 ligações do PLPT tendo recebido R$ 8,1 milhões pelos serviços, mas nos relatórios enviados à Aneel não aparecem essas ligações. O mesmo é verificado em outros municípios, como Santa Luzia, Arame, Barra do Corda, Bacabal, Coroatá, Amarante, Jenipapo dos Vieras, Bom Jesus das Selvas, Estreito e Cajari, considerados apenas os municípios em que há mais de 1.000 ligações do PLPT acima do número de consumidores informados pela Cemar à Aneel. Ou seja, para a Aneel a Cemar informa um número de consumidores interligados menor do que deveria existir após as ligações do Programa.

Além disso, levantamento de campo realizado pelo Sindicato no município de Pedro do Rosário (povoado de Quariquari) localizou ligações em currais, anexos de residências, igrejas, sendo que em alguns deles existiam apenas as ligações externas sem instalações da fiação interna e dos kits residenciais (3 lâmpadas e 2 tomadas). O sindicato verificou que a Eletrobrás, a quem caberia a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos do programa tem apresentado relatórios de fiscalização favoráveis à Cemar, mas que foram realizados em tempo muito pequeno o que não permite aos técnicos realmente verificar se os recursos estão sendo aplicados corretamente. O Sindicato examinou com cuidado esses relatórios e verificou que seria impossível cada fiscal realizar o que diz ter feito no tempo em que fez e desconfia fortemente que são incompletos e apressados.

Assim, diz o e-mail, milhões e milhões de reais estão sendo repassados para a Cemar, sem que se tenha a certeza de que os recursos estão sendo aplicados em beneficio das comunidades carentes do nosso estado.

O sindicato denuncia que além desse possível desvio de recursos a Cemar conseguiu da Aneel um reajuste de tarifa de energia elétrica, adicional, de 4,25% para que a sociedade custeasse o aumento de custos da empresa com a inclusão desses novos consumidores, que podem ser fictícios obrigando a população a pagar mais caro por um serviço não prestado.

O Consea coloca o seu telefone de contato (98 - 3232-9939) e o seu e-mail con-sea.ma@yahoo.com.br para receber denúncias de irregularidades ocorridas no Programa Luz Para Todos.

Esse padrão de apropriação de dinheiro público foi comum no passado e levou ao empobrecimento do estado e à riqueza de alguns. Se realmente as denúncias forem comprovadas, é mais um crime contra a população pobre do Maranhão e também um ato criminoso contra os interesses maiores do estado que é o de se livrar da pobreza e do atraso. É um crime contra o Maranhão que precisa ser apurado e responsabilizados os culpados.

Até quando?