Saia Muito Justa

Os partidos de oposição entraram no Tribunal Regional Eleitoral com três pedidos pedindo a cassação do diploma de Roseana Sarney no Governo do Estado.

Todos lembram que os Ministros que votaram pela cassação do diploma de Jackson, de maneira efusiva e até exagerada, e o relator Eros Grau, implacável, se apoiaram nos convênios e no evento de Codó, que acharam um acontecimento nunca visto em uma eleição, mesmo considerando que naquela data ainda não havia candidaturas definidas e tampouco estava no período vedado.

Quanto aos convênios, nem se importaram com o fato de que nenhum dos convênios foi assinado no período vedado e que estes são práticas corriqueiras de administração, usadas pelos governos estaduais e, também, pelo federal. E que, se não fosse à parceria entre prefeituras e governo do estado, não teria sido cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal, como aconteceu nos dois governos de Roseana Sarney. Seria impossível aplicar nos municípios do interior, nem nos povoados, recursos na educação, saúde, abastecimento d’água, infraestrutura etc, sem a efetivação de tais parcerias.

Nada disso sequer serviu para colocar em dúvidas os quatro Ministros que votaram pela cassação do governador. Acreditaram, tão somente, no que diziam os advogados do PMDB.

Pois bem, agora, com Roseana diplomada pelo TRE do Maranhão, os partidos de oposição pediram a cassação de seu diploma, utilizando exatamente os mesmos motivos que o Tribunal usou para cassar o diploma de Jackson.

O primeiro motivo alegado são os milhões de reais repassados a municípios de aliados de Roseana a pedido dela, por meio de convênios entre o governo federal e os municípios. No pedido, são listados todos esses convênios, com o valor conveniado e a data. Se os nossos, foram causa para a cassação de Jackson, como reagirão esses mesmos Ministros? Como reagirá também o Procurador Eleitoral do Ministério Público Federal em relação a Roseana? Não há nenhuma diferença, já que Lula apoiava Roseana.

Essa é a primeira saia justa para o Tribunal.

A segunda consbustancia-se pelo outro fato elencado na peça, tal como no processo que serviu de base para cassar o Governador, que elegeu a reunião de Codó como fator preponderante para a cassação, sem levar em conta que essa reunião aconteceu fora do período eleitoral, debaixo de chuva, e com pouco mais de cinqüenta pessoas. O “evento Codó” foi decisivo para o voto dos quatro Ministros no processo de cassação.

Assim, na nova ação foi anexado um DVD contendo imagens do comício que aconteceu em Timon com a presença de Lula, Roseana, Sarney e outros, além da praça repleta de eleitores atraídos pela imensa popularidade de Lula. Isto, ressalte-se, em pleno período vedado, a poucos dias do segundo turno. Ali, segurando o braço de uma sorridente Roseana, Lula pedia votos e bradava que, se o povo atendesse o pedido dele e elegesse Roseana (não pus Roseana Sarney, atendendo ao pedido feito nacionalmente por ela para que não a chamassem mais por esse nome), o Maranhão receberia um turbilhão de obras e benefícios dados pelo Presidente.

Eis o que disse Lula em Timon:

“É por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução na política social. E para que eu tenha mais força, muito mais força, prá fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser”.

Qualquer pessoa pode ver que as palavras de Lula tiveram muito mais peso do que o que eu falei em Codó, sem comparação... Além disso, Lula estava em campanha e não vinha ao Maranhão há muito tempo. Ou seja: todos queriam vê-lo reeleito e foi fácil juntar muita gente querendo ouvi-lo.

A grande diferença é que quando eu fui a Codó, não havia candidatos. Em Timon, no entanto, Roseana já era candidata, havendo, inclusive, já disputado o primeiro turno.

Eu, diferente de Lula, nem estava disputando eleição. Lula já era considerado reeleito àquela altura, a apenas uma semana para o segundo turno.

As palavras do presidente são cristalinas. Vinculou os votos nele aos de Roseana. Quem votasse nele, por favor, votasse, também em Roseana, para que ele tivesse mais força. E para coroar tudo, prometeu fazer as parcerias que não tinha feito até ali e que com mais quatro anos faria uma revolução administrativa e uma revolução na política social.

Com a credibilidade de quem estava reeleito, prometia investimentos e progressos ao Maranhão, caso votassem na sua candidata. Foi tão bom para eles, que reproduziram a gravação do discurso de Lula em telefonemas para mais de 400 mil pessoas, feitos por intermédio de mecanismos de Tele Marketing. Isto sem contar os de folhetos, jornais, repetições na TV e nos programas eleitorais gratuitos. Foi um abuso total.

Agora vamos ver o que vai dizer o Tribunal nessa segunda saia justa.

O terceiro motivo é que ela, depois da derrota nas eleições, trocou de partido deixando o PFL, por quem concorreu, e foi para o PMDB. Os advogados argumentam que assim ela perdeu as condições de elegibilidade em qualquer ato que remetesse as eleições de 2006.

Dessa forma, vê-se que tudo em que o Tribunal se baseou para cassar o diploma do Governador Jackson Lago está sendo usado agora contra Roseana.

Qual vai ser a decisão do Tribunal?

Em tempo: no artigo escrito pelo Ministro Ayres Brito na Folha de domingo, ele justifica a decisão do TSE nos casos de Jackson e Cássio Lima, afirmando que os votos ilegais não poderiam contaminar os saudáveis. Como ele saberia que os votos em Roseana foram saudáveis se o Tribunal não julgou as ações contra ela ali existentes, que pediam a impugnação de sua candidatura? É uma decisão, na verdade, sem explicação.

O melhor é nem tentar explicar...