TERCEIRIZAÇÃO - A VERDADE

Todos os que tiveram a coragem de votar pela regulamentação da terceirização foram apontados como traidores dos trabalhadores. Argumentos os mais estapafúrdios foram usados para atacar quem votou favoravelmente à regulamentação do projeto.

Vamos relembrá-los: “Trabalhadores terceirizados são explorados e recebem 30 por cento dos salários dos celetistas” foi um deles. Ora, isso é a realidade de hoje, sem nenhuma regulamentação, sem nenhuma proteção a esses trabalhadores. A incoerência era tamanha que seria o caso de perguntar:  o que está aí é tão bom assim? Então não devemos mexer? Pois bem,nessa realidade, sim, as pessoas estavam sendo exploradas, pois praticamente não tinham direitos.

Entretanto, com a Lei da Terceirização, que ainda precisa tramitar no Senado, terão. Sim, terão todos os direitos dos celetistas! A própria presidente Dilma Rousseff disse claramente no Jornal Nacional que a lei da terceirização é extremamente necessária, inadiável, para regulamentar terríveis práticas exploratórias.

Não bastasse isso, só para não me estender muito, veio ainda o grande debate sobre as atividades-fim das empresas. Outro falso dilema. Com a modernização das atividades industriais, com os novos processos e novas tecnologias, quem pode dizer com precisão qual é a atividade-fim de uma indústria? Vejamos, por exemplo, uma indústria automobilística: qual é a atividade-fim? É quem coloca o volante do carro ou quem coloca o motor? Ou quem coloca o para-choque? Hoje, nos processos industriais, diversas empresas participam da montagem e assim isso traria uma insegurança jurídica, o que multiplicaria por muito as demandas judiciais. O resultado seria o caos jurídico, o desemprego e o medo de investir. Além disso, o STF está julgando uma demanda sobre esse assunto que, aliás, foi fruto de interpretação do Tribunal do Trabalho e a votação está em seis votos a zero, faltando ainda o voto de cinco ministros. Dessa forma, portanto, essa cláusula que tanta polêmica gerou, estava praticamente nula e não valeria mais. E então?

Muito bem, vocês viram o escarcéu que fizeram para deixar de fora o setor público? E com isso os deputados atenderam e vetaram a terceirização nas empresas estatais?  Agora vejam o que acontece hoje: a própria presidente Dilma Rousseff se movimenta, ela que deixava transparecer ser contrária a terceirização, para reincluir as estatais na lei. Ou seja, a presidente não quer deixá-las de fora dos imensos benefícios da Lei.

A manchete do jornal "Valor" do dia 28 de abril é a seguinte: “Dilma mobiliza aliados para reincluir estatais na terceirização”. Sob qual argumento? “Com medo de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista percam competitividade frente às empresas privadas com a regulamentação da contratação de serviços terceirizados, a presidente Dilma está mobilizando a sua base política no Senado Federal para reincluir as estatais no projeto. A Petrobras, por exemplo,  possui 360 mil terceirizados entre os seus 446 mil funcionários. Em outras palavras, é o reconhecimento de que a lei da terceirização aumenta a competitividade das empresas e será boa para o país, que assim dará um passo gigantesco para modernizar suas relações de trabalho e aumentar a competitividade em termos mundiais. E disse mais: é muito injusto excluir a Petrobras dessa lei, enquanto outras empresas de petróleo não têm essas amarras”.

E pensar que essa lei tão importante, por motivos puramente ideológicos, dormia nas gavetas da Câmara Federal. A verdade sempre se impõe sobre a demagogia esperta dos que nem leram o projeto como deveriam. Quem perde é a ganância do governo, que deixa de arrecadar mais. E alguns sindicatos também. Ganham os trabalhadores e o país.

Mudando de assunto, vem aí uma boa notícia por parte do governo federal. A manchete do mesmo jornal Valor, na mesma edição de 28 de abril, dizia: “União concede a empresas, por 40 anos, a exploração de lotes de floresta no Pará”. Já explico: quando fui governador, chegamos a fazer “forças-tarefa” em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal para tentar tirar madeireiros que, armados, estavam devastando as florestas pré-amazônicas da faixa que vai desde Açailândia até o litoral na divisa com o estado do Pará. A força-tarefa tirava todo mundo, mas quando iam cumprir outras missões - pois não havia pessoal disponível para vigiar permanentemente o local - os madeireiros rapidamente voltavam e continuavam a devastar a área.

Agora vem a boa notícia: o governo federal assinou com a iniciativa privada contrato de concessão de 4 áreas de manejo da Floresta Nacional de Altamira, localizada nos municípios paraenses de Altamira, Itaituba e Trairão. O contrato durará 40 anos e é o maior conjunto de lotes concedidos de uma só vez ao setor privado, aumentando para 842 mil hectares a área de florestas públicas federais sob regime de concessão no país.

O serviço florestal brasileiro já trabalha com uma nova programação para 2015, período em que pretende ofertar mais 730 mil hectares. Somados, esses quatro lotes têm 362 mil hectares e deverão produzir 200 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável, gerando faturamento de 80 milhões de reais e uma arrecadação de 6,5 milhões de reais ao setor público. Para o diretor geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, um dos principais benefícios da iniciativa é seu potencial de promoção de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental, além de fornecimento de madeira de origem comprovada, da “perenização” e de melhor monitoramento da produtividade da indústria madeireira.

Esse projeto, que será inteiramente monitorado, trará dados completos da atividade econômica e do desmatamento controlado. Sem dúvida é um grande avanço, uma medida importante para o monitoramento e conservação das nossas florestas.

Seria muito bom que o Maranhão fizesse parte do programa, antes que nossas florestas sejam transformadas em madeira ilegal pela ação de madeireiros clandestinos.