OS ENSINAMENTOS DO FIES. E O FGTS?

Eu votei pelo ajuste fiscal, ajudando a aprovar a MP 655/2015. Não acabamos com os programas, que continuarão a existir, mas demos a eles racionalidades, evitando assim que esses importantes programas deixassem de existir na prática. Sim, pois sem nenhum controle, não seria possível prosseguir. Essa foi a herança maldita de Dilma I para Dilma II. Votei negativamente por causa do governo federal e da presidente Dilma Rousseff. Tenho a pior impressão desse governo e deploro a irresponsabilidade fiscal aí praticada, que acabou por quebrar a Petrobras, a Eletrobrás e a própria estrutura do governo federal, trazendo consequências gravíssimas para o país.

Votei pelos 8 milhões de desempregados, na maioria jovens, engolidos pela recessão que envolve o país. Votei contra o achatamento salarial e a paralisia econômica que a cada dia fecha mais postos de trabalho. Votei contra o fechamento daqueles pequenos empreendedores, que assistem suas economias se esvaírem. E votei por achar que, sem o ajuste, não haveria crescimento e sem crescimento aumentaria o desemprego, rareando os bons salários e as oportunidades de empreender por muitos e tristes anos. Com isso, os principais afetados seriam os jovens e os trabalhadores menos qualificados, os pobres em geral e finalmente toda a sociedade. Esse era o ajuste que faríamos? Certamente não, mas foi o que o governo mandou e no momento não havia alternativas. Não podia era permanecer como estava.

E os estados, como ficariam? Esses já sofrem duramente com a perda de arrecadação, consequência primeira da recessão. Assim, espero estar contribuindo para que os governos estaduais possam realizar as mudanças que precisam ser feitas na área econômica e social, cujo início no Maranhão já se deu capitaneado pelo governador Flávio Dino. O governo maranhense precisa da colaboração do governo federal na grande e desafiadora missão que tem pela frente.

O ajuste fiscal é absolutamente necessário e ocorre devido à tremenda irresponsabilidade da presidente, quando instituiu o “tudo ou nada” para ganhar a eleição. E quem sofreria mais são aqueles que mais dependem da saúde pública, da educação e da segurança.
Se não pensasse assim, talvez poderia votar contra e liquidar o governo, já cambaleante, sem apoio dos próprios companheiros. E isso resolveria o problema? Evidentemente que não. O caos financeiro, a desordem e a balbúrdia é tão grande que não existe possibilidade de a simples troca de pessoas resolver o problema. Ou seja, sem ajuste das finanças nada se resolverá.

E o Fies? Os problemas por que passam os jovens com esse programa desnudam o caos administrativo e financeiro do governo. O programa, muito mal conduzido, sem avaliação e sem controle, deixando com que os alunos e as universidades envolvidas investissem o que tinham e o que não tinham, onerou tanto os seus custos que era impossível continuar daquela maneira. Mas o governo não teve coragem de enfrentar os problemas e fez um jogo de faz de conta com os jovens. Estes, tentando garantir sua continuidade no programa, passavam dias e noites em um computador e nunca conseguiam estabelecer uma conexão com a plataforma, o que não os deixava completar a inscrição. E depois, sem saída, veio o novo ministro da educação para finalmente dizer que não tinha dinheiro e que milhares de jovens que já faziam parte do programa ficariam mesmo de fora.

A mesma coisa acontecia com o abono salarial, o defeso na pesca, o seguro desemprego, a desoneração da folha salarial das empresas, a lei Kandir, o Pronatec, o Minha Casa Minha Vida e outros que, sem controle algum e com tantas facilidades dadas no período eleitoral, trouxeram a consequência a galope: o duro ajuste fiscal. O PT, Lula e Dilma pagaram caro a lambança e então  não adiantava mais tentar dizer que defendiam a classe trabalhadora, pois a única maneira de defender direitos dos trabalhadores é fazer o país crescer para aumentar a oferta de empregos e oportunidades. Com o país estagnado por conta de desastres administrativos do governo em todas as áreas, tentaram então criar benesses sem fim para ganhar a eleição. Contudo, poucos dias depois da eleição veio a cobrança, o governo tentou se esconder e se apequenou com medo das ruas hostis e dos panelaços.

Nunca pensei que assistiria ao que aconteceu na quarta-feira passada: os petistas mudos encurralados pelos trabalhadores nas galerias do plenário da Câmara. Foram longe demais.

Mas agora o ministro Levy ganhou o impulso necessário para prosseguir cortando  despesas supérfluas e as mordomias do governo, se desfazendo de cargos e ministérios dispensáveis. Sem isso, dificilmente terá apoio do congresso para prosseguir.

E o FGTS? Pelo menos uma boa notícia para os trabalhadores nesse momento. E não vem do governo, mas sim da Câmara dos Deputados. O presidente Eduardo Cunha criou uma comissão especial para estudar uma remuneração condigna aos recursos do fundo. Esse fundo é usado para atender aos trabalhadores com carteira assinada nos momentos mais importantes de sua vida e o governo de uns tempos para cá resolveu dar uma remuneração muito baixa para o fundo. Com isso, os valores não chegavam  nem a repor a inflação e eram usados para o Programa Minha Casa Minha Vida, BNDES e outros, prejudicando muito os trabalhadores. Essa era uma antiga e forte reclamação de alguns sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores, que viam os recursos perderem valor durante todo o tempo. Além disso, será modificado o conselho gestor para impedir que os recursos possam ser usados em outras finalidades que não as de Lei.

Dessa forma, a tendência é igualar pelo menos a remuneração àqueles pagos à caderneta de poupança, embora haja um movimento para igualar aos juros de mercado. O governo perde, mas os trabalhadores ganham.

Certamente haverá forte resistência por parte deles.