EM FAVOR DA POPULAÇÃO

Na quarta-feira da semana passada, 90 prefeitos estiveram na Câmara Federal. Foram convocados pela FAMEM para se juntarem à bancada federal na luta para corrigir uma injustiça na área da saúde que traz enormes prejuízos à população maranhense, hoje muito dependente da assistência pública de saúde. Trata-se de recursos do SUS distribuídos aos estados denominados de “per capita”, conceito que nada tem a ver com o “por indivíduo. De fato, a lógica tem é tirado dinheiro que seria devido ao Maranhão para dar a outros estados.

Ora, o termo se torna esquisito porque na prática cada Estado tem um “per capita” diferente dos outros, ou seja, não há um critério de equidade entre os brasileiros para receber assistência à saúde. Não dá para entender as explicações usadas pelo Ministério da Saúde que levam a essas terríveis distorções. Isto na verdade não começou agora neste governo, já é algo que vem de muito tempo.

Mas qual seria o motivo do Maranhão ter o terceiro menor “per capita” do país? Por quê? Será que acreditam que os maranhenses são mais saudáveis do que os brasileiros de outros estados e, dessa forma, o MS julga que bastam poucos recursos para manter a saúde dos maranhenses? Ou será que acham que os maranhenses aceitam tudo sem reclamar e abaixam a cabeça conformados, aceitando tudo? A FAMEM não pensa assim, como também não pensam assim os deputados e resolveu partir para a luta. Uma luta que já foi tentada, sem êxito pela bancada, pois nunca antes teve ao seu lado os prefeitos e por isso a correção conseguida foi muito pequena e não resolveu o problema. 

Agora, contudo, a causa mudou de patamar. Virou uma causa política do Maranhão, de todos, posto que, com a adesão dos prefeitos, toda a população do estado está representada na luta. E esta passa a ser de todos nós.

Mas vamos entender melhor o problema que mobiliza a classe política: procurando no SISMACMS - base de dados do Ministério da Saúde - nós encontraremos todos esses dados que são oficiais. A Região Norte tem um total per capita de 159,95 reais. O da Região Nordeste é de 193,31 reais. O Centro Oeste, por sua vez, tem o valor per capita de 186,70 reais. Em seguida vem a Região Sudeste com 194,83 reais e a Região Sul com 220,05. A média brasileira é de 194,42 reais. Esses são dados de 2015. Por aí vemos que cada região tem um per capita. Coisa difícil de entender.

Mas vamos lá: O per capita do Maranhão era de 156,00 reais, valor 37,31 reais menor do que a média da região onde se insere. Por quê? Ninguém sabe. 

O Maranhão tem a décima população do Brasil, quase 7 milhões de habitantes. Alagoas tem 3,34 milhões habitantes, mas o seu valor per capita é de 224,95 reais. Por quê? Só perde para o Piauí, cuja população é ainda menor que a de Alagoas, mas tem um per capita de 227,64 reais, o maior da região. Sim, porque no final do governo Dilma, o piauiense Marcelo Castro assumiu o ministério da Saúde e elevou o per capita do seu estado para o maior valor da região, mostrando que essa distribuição per capita não tem critério nenhum a lhe balizar os valores. Castro agiu politicamente e resolveu o problema do seu estado, o que fez muito bem, mas também mostrou a fragilidade dessa opção de distribuição. Esse fato por si só mostra que a FAMEM está certíssima em pautar o assunto.

Sabem quanto o Maranhão perdeu em relação à média do país só no ano de 2015? Perdemos 265 milhões de reais! Fomos passados para trás.

Quando os deputados maranhenses questionam o Ministério da Saúde, a resposta que recebem versa sobre a questão de produção da medicina de alta e média complexidade e que o Maranhão apresentava resultados que figuravam abaixo daqueles de outros estados. Consultados, como fez a FAMEM, os diversos bancos de dados do MS, como o SIHDQ/S.I.A/SUS e o DATASUS e o SISMAC/MS, vemos que a bagunça é completa. Vejamos: o Acre tem uma produção hospitalar e ambulatorial que só chega a 46,15 por cento do teto e, mesmo assim, tem 241,02 reais de per capita, o maior do país. Já o Maranhão, que tem a oitava maior produção do país, com 71,60 por cento do teto, tem seu per capita em 137,54 reais. Definitivamente não dá para entender!

Atualmente, depois da ligeira melhora conseguida pela luta de alguns deputados, o Maranhão está entre os que menos recebem recursos da União para custeio das ações de média e alta complexidade, o que só supera os estados do Pará e do Amazonas. Isso ocasiona um desequilíbrio financeiro que reflete no aumento dos índices de mortalidade, causado pela limitação da assistência. O maranhense recebe 38,42 reais a menos que a média dos outros estados, isso equivale a 265 milhões de reais a menos para a saúde por ano.

Esse é o problema que a FAMEM, lutando pelos legítimos interesses do estado e dos municípios, levantou para discussão. A presença dos prefeitos em Brasília foi em massa e foram recebidos pela bancada maranhense e pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que se declarou a favor da causa maranhense. O Ministro da Saúde também recebeu a FAMEM.

Incorporei-me à causa desde o primeiro momento. Vou tratar do assunto com Imbassahy, Ministro da Secretaria de Governo, deputado federal da Bahia, nosso amigo. Após, irei ter com o presidente Temer. Iremos fundo nessa luta.

E a refinaria? Vai muito bem. Agora o projeto entrou na etapa de definições técnicas e as empresas indianas estão dando a configuração final do empreendimento. Será um projeto de grande porte que mudará o Maranhão.