CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA: JOIA DO BRASIL

No dia 4 de maio último foi lançado o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) da VISIONA, empresa brasileira formada pela Embraer Defesa e pela Telebras, contratado e desenvolvido à empresa francesa Thales Space, com a participação de cerca de 50 engenheiros brasileiros. O lançamento foi feito por meio de um foguete francês, o Ariane e tudo correu conforme o esperado. Esse satélite, após alguns meses de testes, será entregue ao Brasil, criptografado pelas autoridades do país e será operado inteiramente por nós.

Dessa forma, o Brasil tenta retomar o tempo perdido com tantas decisões equivocadas que só nos custaram tempo e dinheiro.

O satélite operará duas bandas: a X para a Defesa e comunicações seguras e a KA disponibilizará banda larga para todo o Brasil. Portanto, os benefícios para o povo brasileiro serão enormes, já que grande parte do nosso território sairá do apartheid digital em que vive, podendo ter acesso a internet, e a modernos sistemas de saúde e de educação, comunicações, uma grande oportunidade para comunidades isoladas, povoados pobres, que hoje vivem como se ainda estivéssemos no passado. Uma oportunidade enorme para aperfeiçoamento dos serviços públicos nessas regiões.

Para rastrear os satélites (estão previstos outros), foram construídas instalações em Brasília e em outros estados brasileiros, a fim de receber e interpretar as imagens que serão fornecidas. Como isso, estaremos prontos para entrarmos no mercado mais dinâmico dos micro e nanossatélites, de órbita baixa, de imagens de alta definição (de um metro), que vão nos permitir ter completo domínio de todo o território brasileiro> Isso significa que teremos maior controle dos nossos 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres e marítimas, para o efetivo combate ao tráfego de drogas e de armas (hoje quase livres); do desmatamento da Amazônia; de catástrofes naturais, incluindo secas e inundações; controle de estradas, ferrovias e redes elétricas; visão acurada da ocupação territorial para fins de planejamento urbano e comunicações seguras. Enfim, são muitos os benefícios que maximizarão a geração de empregos técnico-científicos e grandes complexos tecnológicos.

O mercado para microssatélites é de 300 bilhões de dólares por ano e o Brasil precisa estar inserido nele, pois mesmo uma pequena participação representa bilhões de dólares. Estamos atrasados, mas não podemos ficar de fora, uma vez que uma participação de dois por cento representa 5 bilhões de dólares de faturamento.

Esse satélite foi lançado em Kourou, na Guiana Francesa. Houve muitos problemas como greves, invasões do Centro, perda da janela de lançamento, prejuízos gigantescos para a VISIONA, que não estavam previstos. Mesmo assim, o artefato foi ao espaço.

Enquanto isso, nosso Centro de Lançamento estava no limbo, esquecido, depois do terrível acidente que aqui ocorreu, como se acidentes graves não fizessem parte da história de todos os grandes centros de lançamento do mundo. 

Contudo, a visita do Ministro da Defesa e do Comandante da Aeronáutica ao Centro de Alcântara foi um fato alentador. Fizeram uma inspeção para verificar se o Centro tinha condições de uso intensivo imediato e constataram que estas estão mantidas em nível excelente. Isso levou o ministro a falar na vinda da VISIONA para cá, o que significa trazer a Embraer Defesa e a Telebrás, o BNDES e dezenas de empresas de tecnologia. O Centro precisa ser usado, precisa de acordos comerciais com outros países, mas para isso precisamos assinar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os EUA. 

Já existem acordos do Brasil com outros países, como a Ucrânia e a Rússia. Esse acordo, combatido por puro desconhecimento do que seja, é fundamental para o país entrar no mercado espacial. Alguns até falam em “entrega de Alcântara para os EUA”, outros em “negociações secretas” e outros em “ameaça à soberania nacional”.  

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas-AST, é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo a geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais. 

O AST a ser negociado com os EUA é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura desse instrumento, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Em outras palavras, o AST protege tecnologias americanas e brasileiras. Esses dispositivos são praxe no setor espacial e os EUA têm acordos semelhantes com a Rússia, Índia e Nova Zelândia. Em nenhum desses casos fala-se em “ameaça à soberania”. Porém, por que precisamos desse acordo? O Programa Espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento apara a comunidade mundial. Com efeito, Alcântara poderá atender o mercado mundial de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial. No entanto, para que um equipamento possa ser lançado dali, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias de proteção. Esse é o papel do AST. 

Como praticamente todo equipamento espacial de qualquer país possui algum componente norte-americano, o AST a ser assinado com os EUA permitirá que esses equipamentos sejam lançados a partir do Centro Espacial de Alcântara.

O AST é necessário para transformar-nos em um centro comercial de lançamentos que possa gerar recursos ao Brasil, pois sem o ele, Alcântara jamais poderá lançar qualquer objeto que contenha conteúdo norte-americano. Dessa forma, o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.

O AST não trata de questões de soberania. Ele não prevê cessão de território, restrições de acesso ou controle de Alcântara pelos EUA ou por outro país. Se assim o fosse, a Rússia jamais teria assinado tal acordo com os EUA e com o Brasil.

O Centro de Alcântara continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, com participação da AEB e do Ministério da Defesa. Todas as atividades no Centro Espacial ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como ocorre hoje.

Que tenhamos sucesso nessa empreitada!

Para finalizar, compartilho com vocês que participei em Tuntum, no sábado passado, dia 6 de maio, da maior festa política em que já estive presente. O evento foi concebido em toro da ideia de “Encontros de Gratidão”. Por isso, quero agradecer a Tema Cunha, Prefeito de Tuntum e Presidente da Famem e sua esposa Daniela, aos meus amigos da Famem, aos deputados federais e estaduais que lá estiveram, aos prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, chefes políticos e secretários de estado pela noite emocionante e maravilhosa que me proporcionaram. O meu muito obrigado de todo o coração!