Os Anos 2010 Serão uma Década Perdida?

Roseana Sarney foi governadora do Estado entre 1995 e Março de 2002. Governou durante a segunda metade da década de 1990 (na primeira, o governador foi Edison Lobão), caracterizada pelo crescimento medíocre do estado, uma década de terrível atraso no nosso desenvolvimento e que acabou por nos deixar definitivamente para trás como um Estado de piores indicadores sociais do país.

O IMESC, órgão da Secretaria de Planejamento do governo de Roseana Sarney, publicou um documento intitulado Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão, com dados do IBGE, mostrando que nessa década o Maranhão não teve concorrentes na mediocridade de seu crescimento. O Estado cresceu terríveis 1,4% a.a., enquanto o Nordeste cresceu 3,6% a.a.(157% a mais) e o Brasil cresceu 2,1% a.a.(50% a mais) no período de Roseana e Lobão. Por isso mesmo chamou os anos 1990 de “década perdida” para o Maranhão. Está lá, publicado por seu próprio governo.

E é preciso destacar que Roseana Sarney tinha grande prestígio no governo federal, tinha um irmão como Ministro de Estado, onde se lê: poder para tomar, como tomou, bilhões de reais emprestados no Brasil e no exterior em moeda equivalente. O que era diferente de agora? A propaganda era tão forte e descolada da realidade quanto hoje. E mais... Ela ainda figurou durante um tempo como forte candidata a Presidência da Republica. Mas isso é outra história...

Sua herança foi terrível. Destruiu a organização do Estado, deixou setores importantes da sociedade sem apoio administrativo e financeiro e, até hoje, um fato inigualável na história do Maranhão e do Brasil: 159 municípios sem ensino médio. E, claro (como esquecer?), os R$50 milhões mensais de dívidas com pagamento obrigatório retirados do caixa do governo.

Era preciso ser assim? Era um problema do Estado? Tudo isso foi desmentido durante o meu período de governo que foi de Abril de 2002 a Dezembro de 2006.

Nesse período, sem contar com nenhuma ajuda federal, o Maranhão cresceu entre 2002 a 2007 a taxa de 6,9% a.a.,enquanto o Nordeste cresceu 4,5% a.a. e o Brasil cresceu 4,0% a.a. O Maranhão cresceu 153% a mais que o Nordeste e 172% a mais que o Brasil. Milagre? Claro que não. Trabalho! E não tomei empréstimos... Isso também está bem descrito no livro do governo, pois não dá para mudar estatísticas oficiais do IBGE...

Roseana Sarney, como todos sabem, com ajuda da justiça eleitoral está novamente no governo. O relator Eros Grau foi implacável. Tudo que dizia era no sentido de cassar o governador Jackson Lago. Não ouvia os argumentos da defesa e não aceitava nada que pudesse significar atraso ao julgamento. Agora em julgamento em que o Supremo decidia a extradição de um italiano condenado em seu país por terrorismo, Grau proferiu um voto que teve que reinterpretar na sessão seguinte, o que acabou por mudar os rumos da decisão anterior. Foi uma grande confusão.

Enfim, acontece de tudo quando se trata de julgar interesses dos Sarneys... Pois bem, felizmente o que nos dá esperança é que, no atual período de governo, por ser curto, ela não terá tempo de destruir tudo até 2010. Afinal, haverá eleições, não é?

Mesmo assim, Roseana trabalha firmemente para isso. Para a falência do Maranhão. Mesmo recebendo um governo com muito dinheiro em caixa, contou com o apoio da justiça para tomar recursos que os prefeitos haviam recebido por convênios no governo de Jackson Lago. Mas achava pouco e agora está tomando dinheiro emprestado, como se estivesse em jogo um grande projeto vital para o desenvolvimento do Maranhão.

Sim, leitores, Roseana Sarney está tomando emprestando cerca de R$ 1 bilhão. R$ 800 milhões do BNDES e R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal. Identicamente ao que fez no seu período anterior de governo. Dinheiro esse que nós maranhenses deveremos pagar em 9 anos com encargos de TJLP mais 3%, o que dá em torno de 9% ao ano. Hoje, já pagamos cerca de R$ 60 milhões/mês e teremos assim mais acréscimo na dívida mensal, algo em torno de mais R$ 100 milhões/ano, que será extra-teto, acima do limite de 13% da receita liquida negociada com o governo federal.

Qual a consequência prática disso? Esses pagamentos forçosamente retirarão recursos para projetos na área social, como saúde, educação, segurança etc. E no final não servirá para nada, como os outros do passado...

O preço será alto, estamos andando para trás e perdendo o terreno duramente conquistado. O estrago é grande, mas poderá ainda ser recuperado pelo próximo governo, se tivermos uma gestão que cultive a mesma atitude que tive no meu mandato. Mas como será se Roseana Sarney conseguir com tanto dinheiro, ameaças e a força de uma propaganda enganosa mais quatro anos? Simples: será a reedição da terrível “década perdida” nos anos 2010? Deus proteja os Maranhenses!

A todos peço que reflitam um pouco sobre isso que infelizmente não é ficção, mas a realidade da história recente do Maranhão. O próprio governo dela não consegue esconder o fiasco que foram os quase oito anos em que foi governadora. Eles mesmos estão alertando os maranhenses do que pode acontecer...

Por fim, desejo que, apesar das ameaças no horizonte, 2010 seja um ano venturoso para todos, cheio de alegrias e vitórias e que a maior delas seja a liberdade definitiva do Maranhão e o seu encontro com o progresso e o desenvolvimento. Amém!

Crime Contra o Maranhão

Eu exerci por quase cinco anos o cargo de Governador do Estado. Foram anos difíceis e de muita luta. O estado era muito pobre, muito mais pobre do que hoje. Além disso, quando assumi o governo, o Maranhão estava semi-falido. Começava por não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, tal a desordem nas finanças públicas. Quase nada se enquadrava e a relação receita/dívida pública estava muito acima dos parâmetros legais.

A receita de ICMS era só um pouco maior do que os encargos mensais da dívida pública (R$ 62 milhões/ R$ 50 milhões). A economia era muito pequena e o PIB estadual em 2002 era R$15,448 bilhões. A renda per capita era de R$ 2.636 e para piorar, a briga política com o grupo Sarney parecia ser pior do se eu tivesse rompido com o próprio Lula. Sim, porque o governo federal cortou as liberações de recursos financeiros para o estado, além de proibir que Ministros viessem aqui. Um cerco financeiro total. Um verdadeiro embargo. O Maranhão estava numa UTI financeira e os Sarney pensaram que eu estava morto por asfixia e ergueria a bandeira branca.

Mesmo assim, jamais recorri a empréstimos financeiros, nacionais ou internacionais. Roseana, que eu sucedi no governo, já havia endividado muito o estado - só em dólares foram mais de US$ 650 milhões - além de empréstimos em reais em quantidade... Lembram-se do estranho empréstimo de R$ 280 milhões para preparar para a venda do BEM (Banco do Estado do Maranhão) que acabou vendido por R$ 78 milhões?

Pois bem, reuni gente muito boa e experiente no Secretariado. Técnicos competentes, respeitados nacionalmente, e enfrentamos e vencemos todos os obstáculos graves que tínhamos pela frente. O resultado é que passamos a arrecadação de ICMS para R$ 230 milhões /mês o que permitiu ao estado boa capacidade de investimento principalmente em água, esgotamento sanitário, habitações, saúde, agricultura e infra-estrutura (destaque para a Ponte da Liberdade em Imperatriz com mais de 1 quilômetro de extensão). Com isso a economia estadual dobrou de tamanho e o PIB alcançou R$ 31,606 bilhões e a renda per capita chegou a R$ 5.165. Nosso PIB obteve o segundo maior crescimento do país e o PIB/per capita experimentou o maior crescimento do país no período 2002/2007. Enquanto a Região Nordeste cresceu 58% e o Brasil, 56%, o Maranhão cresceu 72%!

Quando saí do governo, deixei R$ 380 milhões em caixa e nenhuma dívida com fornecedores. Não bastasse isso, recebemos com satisfação o elogio, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que o Maranhão figurava como exemplo no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Naturalmente, havia uma tremenda tentativa da imprensa da oligarquia para dizer que meu governo tinha sido ruim, mas eu sabia que a verdade iria se impor, como está se impondo, aliás.

E tudo isso, repito, sem empréstimos de qualquer fonte. Eram desnecessários e o futuro do estado seria sacrificado em vão.

Quando Roseana assumiu ilegitimamente o governo do Maranhão em 2009, encontrou o cofre fornido. Contudo, não satisfeita, usou o Judiciário e avançou no dinheiro de convênios já repassados por Jackson Lago para prefeituras, tomando-os de volta. Os cofres estaduais guardavam perto de R$ 1 bilhão.

Para que mais?

Roseana nada fez até agora e está com muito dinheiro. E tampouco sabe o que fazer, pois só sabe pensar nas eleições de 2010. Talvez por isso, em pouco mais oito meses de governo, pede a Assembléia autorização para contrair um segundo empréstimo. Os dois, se somados, chegam a quase R$ 8oo milhões. Mas o pior de tudo é que o faz sem dizer para quê, o que só demonstra que não existe projeto de desenvolvimento do estado e aplicação para o dinheiro.

Isto é um desperdício criminoso, pois a farra terá que ser paga ao BNDES , eternizando a dívida do estado, que já tira R$ 60 milhões /mês e que agora vai aumentar. Não há dúvidas de que este caminho prejudicará investimentos futuros para melhorar a vida difícil de uma população cada vez mais abandonada. Criminosos!

Vejam que semana passada, o IMESC - instituto de estudos socioeconômicos do governo do estado, ligado a Secretaria de Planejamento, publicou “Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão” semana passada. Na página 15, ao fazer análise dos antecedentes da economia do estado, a publicação traz: “A verdadeira década perdida para o Maranhão foi a década de 90, cujo desenrolar foi condicionado pelo esgotamento do ciclo de investimentos que maturaram no Estado na primeira metade da década de 1980, com a instalação do complexo metalúrgico-logístico Vale-Carajás e Alumar, e pelo aprofundamento da crise fiscal que se abateu sobre o Estado" [...] ”devido a grande dependência do [Maranhão] em relação as transferências de recursos federais, em parte como reflexo da desaceleração da economia maranhense”.

E continua: ”a década de 1990 constituiu para o Estado do Maranhão a verdadeira década perdida do ponto de vista do desempenho econômico, na qual sua taxa de crescimento global encolheu para 1,4% a. a., menos da metade da taxa de expansão da região Nordeste(3,6% a.a.) e inferior a já medíocre taxa de expansão do país(2,1% a.a.). E mais adiante complementa: “o aspecto mais importante para explicar o mau desempenho da economia maranhense na década de 1990 está relacionado com a estagnação dos gastos públicos de uma maneira geral. [...] Vemos que a atividade Administração Pública reduziu sua taxa de de crescimento de 9,7% na anterior para 1,3% a.a. de expansão nos anos 90”. E considera muito prejudicial a privatização do Banco do Estado, contraindo o acesso ao crédito e estabeleceu um pesado esquema de amortização da dívida estadual.

Por fim, a publicação pondera que “a década de 2000 trouxe mudanças substanciais . Ao contrario da década anterior, o Estado do Maranhão passa a crescer a uma taxa superior a da economia brasileira e nordestina. No período 2002 a 2007 os dados do PIB regional calculados pelo IBGE/IMESC apontaram para uma expansão média de valor adicionado de 6,9% a.a. posicionando o crescimento do Estado acima do dinamismo da região Nordeste (4,5% a.a.) e do País(4,0% a.a.).”

O estudo também tece considerações sobre o segmento primário que obteve crescimento de 24,8% e sobre a grande expansão dos gastos públicos, com 19,2% de crescimento, nos quais os gastos com educação tiveram destaque e foram os grandes responsáveis pelo grande crescimento do Estado no período. (Notem que nesse período, entre outras coisas, recriamos a Secretaria de Agricultura que Roseana extinguira e implantamos o ensino médio em todos os municípios. Quando assumi, 159 municípios não o possuíam).

Em resumo, a década de 1990 foi a década perdida para o Estado e entre 2002 e 2007 o Maranhão cresceu mais que todo o país. A diferença é abissal entre os dois períodos. O que teve de diferente neles? A grande diferença é óbvia: na década de 1990, tivemos dois governos no Estado: Edson Lobão e Roseana Sarney, os nomes de maior prestígio da oligarquia e do Grupo Sarney, tirando o próprio.

Entre 2002 e 2006 foi o período do meu governo que pôs o Maranhão nos eixos do desenvolvimento e da recuperação econômica. E 2007 foi o primeiro ano da administração de Jackson Lago.

Isso é incontestável!

Agora, por força de decisão judicial ela volta ao governo de maneira ilegítima. E parte com tudo para destruir o Estado... Esses empréstimos que contraiu e contrairá são a prova evidente da falta de compromisso com o Maranhão e seu povo.

Pode alguém, tão reprovada quando exerceu o cargo de governadora quanto foi Roseana Sarney, querer voltar a governar desta vez por eleição? Nem no Maranhão... E Edison Lobão também não ficou bem na foto...

A pesquisa publicada com estardalhaço domingo é apenas um jogo de números dentro da margem de erro. Não fala de quanto é essa margem, embora com apenas mil entrevistas deva ser grande e não diz onde foi feita e qual a rejeição de cada um. É só mais pirotecnia para impressionar... Vide 2006 com os 76% dela. E perdeu!

Feliz Natal a todos os amigos e amigas, é o meu desejo de coração.

O Presidente Tem Razão: Os Brasileiros Estão na M...

Reproduzo abaixo artigo do Professor José Lemos:

O PRESIDENTE TEM RAZÃO: OS BRASILEIROS ESTÃO NA M...

Ao menos desta vez o Presidente da República falou a verdade. Talvez o ambiente não muito salutar que lhe cercava o tenha impulsionado a falar algo que as estatísticas oficiais não negam. Estimulado pela vontade de atingir o Prefeito de São Luis que estava presente e que pertence ao partido que lhe faz oposição cometeu o ato falho de denunciar uma das mazelas do seu próprio governo. O equivoco está em debitar na conta dos outros as próprias deficiências, o que aliás tornou-se uma das suas características.

Quando fizemos um esforço muito grande para romper paradigmas, dobrar uma sociedade conservadora, uma mídia, inclusive a local, fortemente hostil, imaginávamos que um governo que tivesse como líder um homem que, na oposição tinha o dedo em riste para apontar os equívocos de outros governos, não tolerar o comportamento anti-ético de sujeitos sociais carcomidos de então, iria ter comportamento diverso. Naquele memorável primeiro de janeiro de 2003 eu estava em Luis Correia, no Piauí, rodeado de familiares e gente simples em torno do aparelho de televisão imaginando que ali começaria uma nova era para o Brasil. Acreditava ingenuamente que os dinossauros da política brasileira, que tanto mal nos haviam feito, iriam finalmente vestir os pijamas, mas não impunemente.

Em 1985, quando da transição para a chamada Nova Republica em que o Brasil se frustrou, primeiro pela derrota das eleições diretas para Presidente e em seguida pela morte de Tancredo Neves, Chico Buarque, com a lucidez de sempre, denunciava em uma de suas belas músicas que nos bastidores da política brasileira de então se erguiam estranhas catedrais. Parece que elas também foram erigidas, sem que sequer imaginássemos, nos bastidores que antecederam aquela solenidade cheia de simbolismos e repleta de esperanças por melhores dias, que assisti naquela tarde ensolarada e muito quente no Piauí.

O Presidente que imaginávamos iria “romper com tudo que ali estava”, subverteu e se aproximou de tudo aquilo, lhe deu guarida, fôlego e poder. Pior, o cargo lhe empavonou, transformou-lhe em onisciente, em ‘opinador’ sobre tudo, ainda que as opiniões sejam as mais equivocadas possíveis. A última foi a expressão chula que utilizou no Maranhao. Precisava ser exatamente ali? Logo o Maranhão que ainda não conseguiu deglutir o trauma de ver frustrada, via golpe judicial, a sua tentativa de conduzir o seu próprio destino!

Por vias transversas ele, do alto do palanque, de que nunca desceu, falou uma verdade e deu um “tiro no pé”. Senão vejamos. De acordo com a PNAD do IBGE, em 2003, apenas 48% da população brasileira tinha acesso a esgotamento sanitário. Dada a população de então, 91 milhões não tinham este serviço. Em 2008 o percentual daqueles que viviam em domicílios com esgoto ascendeu para 52,5%. Dada a população de 2008, algo como 90,3 milhões de brasileiros continuavam sem esgoto. Um resultado pífio.

Se considerarmos saneamento no sentido menos restrito em que se admitem como destino adequado de dejetos as fossas sépticas, em 2003 a população privada de esgoto e de fossas no Brasil era de 31%, ou 54,5 milhões de pessoas. Em 2008 o percentual regrediu para 27% (0,5% ao ano), o que deixou 51,3 milhões de brasileiros na M... Portanto, pouquíssimo, quase nada, foi feito nesta área, tendo em vista que apenas 3,2 milhões de brasileiros (457 mil por ano) foram incluídos neste serviço em sete anos de governo.

Apenas para efeito de comparação, o Maranhão na época em que os atuais parceiros do Presidente ainda lhes eram hostis, e dele recebiam hostilidades, em 2001, tinha 62% da sua população privada de local adequado para destinar dejetos humanos. Em 2008, graças aos esforços dos Governadores Zé Reinaldo (2002/2006) e Jackson Lago (2007/2008), e com o forte boicote do seu Governo, orientado pelos novos parceiros, este percentual havia declinado para 38%. Ou seja, uma queda de expressivos 24% (3,4% ao ano) da população sem local adequado para destinar dejetos humanos.

Talvez o Presidente pudesse ter um lampejo de humildade e convocasse o ex-governador José Reinaldo e o Governador legítimo, Jackson Lago, para uma conversa franca par ouvir deles como foi possível conseguir avanços sociais como aqueles contra tudo e contra todos. Fica a humilde sugestão.

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José Lemos é Engenheiro Agrônomo. Professor Associado na Universidade Federal do Ceará. lemos@ufc.br. Sítio Eletrônico: www.lemos.pro.br

Confecom aprova moção de repúdio a Sarney

Do JP Online, com informações do congressoemfoco

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada na última quinta-feira (17), aprovou moção de repúdio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As moções foram apresentadas sob a justificativa de que Sarney usou a estrutura do Senado para promover no Amapá 105 processos contra jornalistas e blogueiros.

A moção foi assinada por, pelo menos, 500 participantes do encontro. Entre eles, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o coordenador nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luis do Nascimento Soter, e o representante da Intervozes Jonas Valente. As moções foram aprovadas ao final da conferência, que ocorreu em Brasília nesta semana.

Leia abaixo a íntegra da moção de repúdio a Sarney:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao senador José Sarney, por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação dos Estados do Amapá e São Paulo, e, consequentemente, do Brasil.

Existem no Estado do Amapá diversos jornalistas e blogueiros que estão com pendências econômicas na justiça devido a ações judiciais movidas pelo Senador José Sarney (PMDB/AP), cuja fundamentação é de teor meramente político. Nas eleições de 2006, o funcionário do Senado, Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, que ocupa o cargo de policial legislativo federal, assinou, segundo comprovante expedido pela Justiça Eleitoral, exatas 105 ações contra jornalistas, radialistas e blogueiros amapaenses. Foram vítimas desse tipo de ação e tiveram seu direito a livre expressão cerceado, as irmãs Alcilene e Alcinéa Cavalcante, os jornalistas Humberto Moreira, Domiciano Gomes, Antonio Correa Neto, o jornal Folha do Amapá, o fotógrafo Chico Terra e a Rádio Comunitária Novo Tempo. A jornalista Alcinéa Cavalcante deve cerca de R$ 2,5 milhões por ter publicado a foto de uma charge com o símbolo, nascido em 2006, do movimento Xô Sarney criado naquele Estado pela Sociedade Civil. Os demais jornalistas e blogueiros do Estado também vivem a mesma situação de ver seus minguados recursos serem bloqueados para pagar multas impostas pelas ações do Senador Sarney.

No Estado de São Paulo, o Jornal O Estado de São Paulo encontra-se há 137 dias sob censura por ter publicado matérias que continham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Diante do exposto, nós, participantes da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), vimos manifestar através desta moção, nosso repúdio ao senador José Sarney por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação do Amapá, de São Paulo e do Brasil. Leia mais no site congressoemfoco.

Flávio Dino defende recursos do pré-sal para o Maranhão

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) quer garantir recursos do pré-sal para o Maranhão. O parlamentar maranhense tem defendido que todas as unidades da federação sejam contempladas com o rateio dos recursos da exploração do petróleo. Flávio Dino argumenta que não há porque se falar mais em “estados e municípios produtores” e “estados e municípios não produtores” no debate sobre o regime de partilha do pré-sal.

Flávio Dino lembra que o Pacto Federativo prevê que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas de forma equânime. Argumenta, ainda, que a Constituição define a plataforma continental como propriedade da União razão pela qual todos os estados brasileiros devem ser contemplados com esses recursos. De acordo com Flávio Dino, os critérios em vigor foram estabelecidos a partir de um conceito legal que é incompatível com a Constituição.

Diante do impasse sobre novos critérios para o rateio entre os estados brasileiros, o deputado Flávio Dino encaminhou representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por meio da qual sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça as regras para o rateio com base no Pacto Federativo, o qual exige que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas, sem privilégios.


TJ do Maranhão tem 90 dias para informar sobre andamento de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o prazo de 90 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão informe o andamento dos processos decorrentes de conflitos. O pedido de providências do deputado maranhense, protocolado em outubro deste ano, foi deferido pelo conselheiro Marcelo Neves nesta segunda-feira, dia 14. “Diante da gravidade dos fatos narrados, entendo que cabe a intervenção do CNJ, a fim de apurar de forma detida e urgente a eventual possibilidade de desrespeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional”, sustenta o conselheiro.

Ao solicitar providências sobre o andamento dos processos envolvendo conflitos agrários no estado, Flávio Dino se baseou no relatório preliminar do CNJ, segundo o qual, dos 106 casos registrados no Maranhão, entre 1985 e 2000, com 120 vítimas, somente dois casos foram julgados. O mesmo diagnóstico revelou, ainda, que o Maranhão está entre os estados que concentram a maior parte das ocorrências e o 4º estado em número de famílias envolvidas em conflitos por terra (são 68 famílias por 100 mil habitantes).

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Tirar sim, mas Quem Botou?

O presidente Lula finalmente veio a São Luís. Inaugurou a duplicação da Alumar, empreendimento totalmente privado de uma multinacional, entregou obras do governo de Jackson Lago realizadas em convênio com o governo federal (PAC da Camboa), e assinou alguns atos na área de saneamento com o governo suplente do estado.

Pelo que foi divulgado nos discursos de inauguração da ampliação da ALUMAR, o presidente Lula falou que pediu para a multinacional duplicar seus investimentos no estado e, em troca, revelou ter ficado com o compromisso de estar presente na inauguração da obra. Portanto, quando veio aqui foi para cumprir um compromisso com uma empresa privada e não um compromisso político ou uma homenagem ao povo do Maranhão. Nenhuma contrição por sua ausência ao estado em quase dois períodos de governo. Nada disso. E vejam que isto foi dito pelo próprio Lula publicamente.

Roseana, entretanto, não surpreendeu. Afinal, ela tinha mais era que tentar se aproveitar da vinda do presidente, um prato feito para quem domina a imprensa do estado. Com isso, vestiu a roupa de papagaio de pirata e disputou com Dilma todos os espaços possíveis para ficar junto ao presidente. Mas, na verdade ela deveria ficar com as “barbas” de molho, pois motivos não faltam...

Em relação a Roseana, Lula foi estranhamente comedido. Em nenhum momento garantiu ser dela um único palanque para Dilma, ser ela a sua candidata ao governo do estado. Não é para menos, ele até acabou por irritar ao próprio PMDB ao retirar dele, pela primeira vez, a indicação do candidato a vice-presidente na chapa de Dilma, escolhido livremente pelo partido...

Mudando radicalmente de postura, o presidente disse que uma chapa presidencial é como um casamento e que Dilma teria que aprovar seu companheiro de chapa e que assim o PMDB deveria indicar três nomes ao PT para que este escolhesse o vice. Isso causou contrariou profundamente o partido forte do governo, que reagiu dizendo não aceitar isso de maneira nenhuma. Mas o presidente conhece bem o seu parceiro e por isso tripudia. Ele sabe que Dilma depende é dele e não do PMDB, que não poderá abandonar um ano antes os poderosos e inúmeros cargos que tem neste governo. Ficou muito ruim para Michel Temer, que se colocou como o indicado do partido para a vice.

Mas continuemos. Lula pela primeira vez vem a São Luís e não foi acompanhado por sindicalistas e petistas desde o aeroporto. Contudo, viu essa companhia, que continua fiel a ele, ser trocada pela turma da oligarquia, má companhia para um homem muito popular. Assim, acabou por dar indícios de que não estava à vontade. Além da agressão gratuita ao PMDB, ele acabou dizendo, em discurso que ele iria “tirar o povo da merda” (sic) em que se encontrava, deixando claro para todos os que o ouviam que, se estavam lá, alguém ou um grupo político, colocou-os lá. Pois bem, esse grupo não poderia deixar de ser o grupo Sarney, por óbvio, que manda nesse estado há mais de 40 anos e tem no governo a filha dileta, Roseana. Para quem mais poderia ser o desabafo?

Dora Kramer, a festejada colunista do Estado de São Paulo, uma das que goza de maior credibilidade na área política do país, viu assim o episódio: “Notadamente em Estados como o Maranhão, onde o presidente Lula oficializou a introdução no uso da palavra chula na liturgia do cargo e a “elite dominante” mantém a décadas o “povo” na convivência dos piores índices de (sub)desenvolvimento social do país...do que vale uma frase de efeito ante a realidade de celebração da família Sarney, dona do Maranhão, com tentáculos no Amapá, ambos entre os cinco piores Estados no índice de desenvolvimento dos municípios, medidos pela Federação das Industrias do Rio de Janeiro em 2008? O Maranhão é o campeão do ranking e o Amapá fica em quarto lugar.”

E Lula não parou por aí, tal a revolta que certamente sentiu. Referindo-se a Roseana, disse em tom de repreensão: “(...) os governantes não gostam de fazer obra de esgoto porque fica enterrada e não podem colocar placas nem dar nome de parentes a elas”. Impossível ser mais direto...

Não satisfeito, disse que somente no governo do General João Figueiredo e no dele foram realizados programas de habitação popular. E ainda completou com ênfase: “principalmente quando acabaram com o Banco Nacional de Habitação, o BNH”. Pura verdade! Porém, só não disse explicitamente, porque desnecessário, que quem acabou o BNH foi o presidente José Sarney!

Todos viram que o presidente admite outra candidatura ao governo do Maranhão que também tenha Dilma como candidata. Nada de fechar com o grupo Sarney como eles desesperadamente desejavam ouvir.

Sarney tentou dar um golpe genial. Declaradamente adoentado, ele contava que Lula fosse visitá-lo em sua casa. Quando viu que a coisa fugia ao controle, ele resolveu ir até a ALUMAR, onde Lula o paparicou um pouco dentro da lógica que tinha explicitado antes: a de que o PT local deveria ficar com quem tivesse votos. Referia-se, como toda a imprensa sulista publicou, a votos no Congresso Nacional. A tal da nefanda governabilidade...

Quanto à refinaria Premium, Lula despistou e usou uma frase de efeito para não entrar em detalhes. Disse que “o bicho vai pegar”. Na entrevista coletiva que concedeu aqui, quando perguntado sobre o empreendimento, ele teve que ser lembrado de que não havia citado a do Maranhão, ao falar nas previstas para outros estados do Nordeste. Enfatizou então que a do Maranhão seria a maior. Disse que a Petrobras era contra, mas que ele mandou e ia ser feito. Que era um projeto elencado para usar o óleo do pré-sal e que agora estava na fase de licença ambiental e na de preparação dos projetos de engenharia (que na verdade ainda não começaram a ser feitos, pois o pré-sal é para 2020). E falou ainda que em janeiro de 2010 a terraplenagem começaria a ser feita.

Pois bem, o presidente apenas confirmou tudo o que dissemos aqui em alguns artigos. A refinaria só não será feita se o pré-sal der para trás, o que esperamos que não aconteça. Logo, este não será um projeto de Roseana e muito menos um projeto eleitoreiro para o ano que vem. Terraplanagem não é refinaria e a de Pernambuco, que tem um sócio firme - a PDVESA da Venezuela, teve as obras atrasadas na semana passada por falta de dinheiro. Lá, a terraplanagem do local de instalação da planta foi realizada há quatro anos.

Infelizmente, Lula não pode mentir para a oligarquia.

Agora vejam quanta diferença entre o Lula de 2006, quando pedia “pelo amor de Deus que votassem em Roseana” e o de agora...

Para finalizar, guardem essa: Flávio Dino entrou com uma ação na Justiça questionando a lei de partilha do pré-sal. Assegura que é inconstitucional a partilha dos recursos da união feita de maneira desigual. Confirmando-se a sua ação, terá sido o maranhense que mais fez pelo Estado em toda nossa história...

Ele prova mais uma vez que defende o nosso estado acima de tudo e enfrenta as grandes e poderosas forças das outras unidades federadas. Tudo pelo Maranhão.

Elio Gaspari: ‘A censura chegou ao próprio Supremo’

Vai abaixo artigo levado pelo repórter Elio Gaspari, com o brilho habitual, às páginas da Folha e do Globo:



“Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril, quando a corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura.

A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do tribunal, concluído o julgamento, os ministros reveem seus votos e remetem os textos à secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da corte.

O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tinha sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

‘Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica’.

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votaram com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra ‘parâmetro’.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa , deu-se a votação do caso da censura prévia a ‘O Estado de S. Paulo’. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto.

Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cezar Peluso) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio. Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o tribunal determina se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)”

Escrito por Josias de Souza

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Fundação Sarney é alvo de ação da Promotoria

O Ministério Público Estadual do Maranhão apresentou ontem uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney e dois de seus gestores: o presidente Carlos Sousa e Silva, que atualmente integra o TRE (Tribunal Regional Eleioral) do Maranhão, e a ex-diretora-executiva da entidade Maria das Graças Monteiro Fontoura.

A entidade esteve no centro dos escândalos envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), neste ano.

De acordo com a investigação, os gestores utilizaram parte dos recursos de um convênio de R$ 960 mil firmado em 2004 com o governo do Maranhão para pagar os funcionários da fundação e de outra entidade privada, a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês.

A Folha não conseguiu falar ontem com os investigados.

A assessoria de imprensa de Sarney afirmou que ele não irá comentar o caso por não ser o responsável pela fundação.

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Fundação Sarney Aluga Convento para Festa Sexy

Com os patrocínios minguando desde o recente escândalo envolvendo suas contas, a Fundação José Sarney parece ter partido para o tudo ou nada: no último dia 7, alugou o Convento das Mercês, onde está abrigada, para a realização de uma festa nada ortodoxa, que, por uma noite, mudou o nome do local para “Castelo da Fantasia” no qual o público era convidado a “libertar suas fantasias”, ao som das garotas da Female Angels, cuja especialidade é o “Sexy House”.

Festa no Convento das Mercês teve ampla divulgação e houve até distribuição de camisinhas para os 1,5 mil presentes.

Uma festa para maiores de 18 anos, conforme adverte o convite, e, certamente, de ruborizar as freiras outrora residentes ali. Mas como em São Luís nada soa anormal, a festa teve ampla divulgação, inclusive pela internet e houve até distribuição de camisinhas para os 1,5 mil presentes, segundo o organizador, Alexandre Maluf, contou ao repórter do Estadão, Rodrigo Rangel. Ele só não admitiu dizer quanto pagou à Fundação José Sarney. “Isso eu não vou dizer, mas garanto que foi tudo legal, levei ofício lá, e o contrato estava fechado há bastante tempo”.

E Alexandre Maluf tem medo. “Cuidado com o que você vai escrever porque aqui as coisas são complicadas, estamos na terra do homem que manda no Brasil até hoje”.

Construído em 1654, o imponente Convento das Mercês pertencia ao governo do Maranhão até 1990, quando em uma canetada o então governador João Alberto, aliado político da família Sarney, concordou em doá-lo para a Fundação da Memória Republicana, mais tarde rebatizada como Fundação José Sarney.

Até hoje, funciona ali o museu que Sarney erigiu para guardar a memória de sua vida política. O local conserva documentos e fotografias do período em que foi presidente da República, presentes que recebeu de outros mandatários em viagens ao exterior e até desenhos feitos na infância pelos seus filhos. No térreo do prédio, um mausoléu onde pretendia ser sepultado.

Para manter sua fundação, Sarney conta com a ajuda de empresários amigos e, claro, dos cofres públicos. Um dos patrocínios mais polêmicos veio da Petrobrás: R$ 1,3 milhão para que a fundação digitalizasse seu acervo. Como Rodrigo Rangel apurou à época para o Estadão, o serviço não foi feito. Mas a petroverba foi gasta. Pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de firmas fantasmas e empresas da própria família Sarney.

Paralelamente às benesses estatais, a Fundação arrecada dinheiro com o aluguel do local para eventos privados, como a festa sexy do último dia 7.

No início do ano, a Justiça Federal determinou que Sarney devolva o convento ao poder público, por se tratar de um patrimônio histórico tombado. A decisão ainda não foi cumprida, mas o senador já anunciou que fechará as portas do museu. Não necessariamente por causa da sentença, mas porque, segundo ele, a fundação já não consegue mais doações devido à “exposição negativa a que a instituição passou a ser submetida por alguns órgãos da mídia”.

Por João Bosco Rabello

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Deu no Estadão: Sarney quer no comando das ZPEs aliado que vende projeto a prefeitos

Sonho antigo do senador José Sarney (PMDB-AP), as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) começaram a sair do papel carimbadas pela polêmica. A ZPE é uma área livre de impostos com o objetivo de atrair empresas exportadoras para regiões pouco desenvolvidas. Sarney lançou a ideia quando era presidente da República. Agora, lidera um movimento de caciques do PMDB que pressiona o governo para colocar um aliado em cargo-chave do conselho que escolherá os lugares beneficiados.

O apadrinhado é o consultor Helson Braga, indicado para a secretaria executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações. Braga vende consultoria a prefeituras e governos estaduais interessados em criar as ZPEs em seu território. Além de Sarney, pediram a nomeação de Braga políticos como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), líder do partido na Câmara.

O conselho das ZPEs, formado por seis ministros, tem a tarefa de avaliar e aprovar os pedidos de prefeitos e governadores. O secretário executivo, cargo para o qual Braga foi indicado, é responsável pelo parecer técnico, que aponta se a ZPE é viável ou não, e determina quais projetos serão avaliados pelos ministros. Dos 29 projetos em análise, ao menos nove são obra da consultoria de Braga.

Um dos projetos feitos por Braga para a prefeitura de Uberaba custou R$ 300 mil. Os projetos eram realizados por ele, pela Associação Brasileira de Processamento de Exportação (Abrazpe), presidida por Braga, ou pela consultoria que hoje pertence a seu filho, a ZPE Consult. "Como alguém vai dar um parecer técnico sobre um projeto que ele mesmo fez? Nas eleições, isso é perigosíssimo", disse uma fonte do governo.

Braga afirma que é um "nome óbvio" para o cargo de secretário executivo, pois conhece "cada vírgula" da legislação das ZPEs. "Mas muita água pode correr, inclusive a tentativa de detonar nomes." Ele afirma estar afastado de sua empresa há cinco anos e diz que seu filho é um especialista no assunto.

"Só quem aprova ZPE é o presidente da República, que assina o decreto, por sugestão de um conselho de seis ministros. E quem dá o parecer é um técnico do ministério, que encaminha para a consideração do secretário", disse Braga. Ele afirmou ainda que é "natural" que as prefeituras peçam sua ajuda para elaborar os projetos. "Quem sabe fazer isso sou eu e as pessoas que eu instruí."

O principal argumento dos defensores da indicação de Braga é seu conhecimento e dedicação ao assunto. Questionado por meio da assessoria de imprensa, Sarney enviou a seguinte nota: "Ele (Braga) não é meu candidato pessoal. E sim candidato de todo mundo que defende as ZPEs - governo e oposição -, porque é a maior autoridade no assunto. Mas, se tivesse de escolher, certamente o escolheria. Ninguém é mais qualificado que ele para essa função. Os que são contra as ZPEs também são contra ele."

O deputado Henrique Alves apoia o nome de Braga, porque "é quem mais entende do assunto no Brasil". Mas não foi tão enfático na defesa. Ele disse que não sabia que Braga atuava como consultor de prefeituras. "Indico ele como técnico, mas a decisão se existe algum impedimento é do governo."

Cartas de apoio a Braga foram enviadas ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, à Casa Civil e até ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parlamentares do PMDB. Renan e Henrique Alves mandaram cartas para o ministro. O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Amorim, indicou o consultor por "conhecer a fundo os problemas".

O nome de Braga surgiu pela primeira vez há cerca de um ano. Miguel Jorge, que preside o conselho das ZPEs, comentou com pessoas ligadas a ele ter sido procurado por Sarney, que recomendou Braga. O assunto ficou em banho-maria porque o projeto da ZPE estava parado no governo e por causa das denúncias envolvendo Sarney.

O nome de Braga e a pressão para nomeá-lo reapareceram nas últimas semanas, quando o governo autorizou a criação de sete cargos para o conselho das ZPE, inclusive o de secretário executivo.

Semana passada, o governo aprovou suas duas primeiras ZPEs, em Assú (RN) e Suape (PE). Outras 13 foram criadas por Sarney e quatro por Itamar Franco, mas nunca funcionaram. No governo Fernando Henrique, o projeto parou. Segundo Braga, os tucanos não queriam desagradar à indústria paulista.

Enquanto os políticos disputam o comando das ZPEs, um instrumento útil para distribuição de favores, os especialistas discutem se elas ainda fazem sentido no Brasil. Quem as defende diz que as ZPEs são utilizadas com sucesso na China e nos Estados Unidos. O argumento contrário é que podem se transformar em elefantes brancos.

"Nos anos 80, quando importação e câmbio eram controlados, eu era a favor. Hoje sou contra", diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, José Augusto de Castro. Mesmo as vantagens anunciadas em 2007 desapareceram.

Hoje é possível comprar insumos no mercado interno sem pagar imposto, desde que o produto seja exportado. Todos os exportadores podem deixar 100% dos recursos no exterior. O único benefício que sobrou é a redução da burocracia. (De O Estado de S. Paulo)

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A Mordaça Ignorada

Apegado ao formalismo jurídico, e decidindo como se fosse apenas um tribunal de quarto grau de jurisdição, e não uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu oportunidade histórica para afirmar a incolumidade do mais importante princípio singular das sociedades abertas - a liberdade de informar - que lhe incumbe salvaguardar em última instância. Prendendo-se a ritos processuais, o que é comum nas instâncias inferiores do Judiciário, a Corte arquivou, por 6 votos a 3 - sem que a maioria entrasse no mérito da questão -, recurso apresentado por este jornal contra o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que o proibiu de continuar publicando informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O alvo principal do inquérito é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e responsável pelos negócios da família. A censura prévia foi imposta em julho, em caráter liminar, a pedido do empresário, que alegou invasão de privacidade.

O recurso - reclamação - sustentava que o TJDF, ao amordaçar o jornal, descumpriu decisão do próprio Supremo, que em abril deste ano derrubou a Lei de Imprensa, instituída em 1967 pelo regime militar, e consagrou o direito irrestrito à liberdade de informar e de ser informado. Na ocasião, a posição do STF foi inequívoca e deu aos advogados a segurança jurídica que tanto reivindicavam, em matéria de direito da comunicação. "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário", definiu a Corte. Tratava-se, portanto, de fazer valer a sua decisão. Mas o relator da reclamação, ministro Cezar Peluso, relegando para segundo plano a questão maior do princípio constitucional da liberdade de comunicação, entendeu que o instrumento era inadequado porque o TJDF não se baseou na Lei de Imprensa quando acolheu a ação de Fernando Sarney. A lei citada foi a de Interceptações Telefônicas. Votaram com Peluso os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram dele os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

Desse modo, o STF se dividiu em partes desiguais entre os que privilegiaram uma preliminar - a da pertinência da reclamação - e os que focalizaram o tema substantivo das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição. "Nada autoriza o juiz a exercer esse poder de censura prévia a nenhum jornal", argumentou, por exemplo, Ayres Britto. Para ele, o TJDF valeu-se indiretamente da Lei de Imprensa, porque essa seria "a única base legal" para a sua decisão. O seu colega Lewandowski disse concordar com ele no mérito - o primado da liberdade de expressão. Admitiu, porém, que não conseguia "ultrapassar a questão preliminar". Numa defesa apaixonada dos direitos fundamentais, pondo a questão dos princípios à frente das tecnicalidades processuais, Celso de Mello qualificou a decisão do TJDF de "discriminatória, além de arbitrária e inconstitucional".

Ele considerou "particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam no aparelho de Estado determinadas visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura". Antes dele, o ministro Gilmar Mendes tocara no assunto ao afirmar que direitos invioláveis, como o da honra e da privacidade, devem ser protegidos contra "lesão ou ameaça de lesão". Ayres Britto contrapôs que "o artigo 5º da Constituição não fala em ameaça de lesão, não autoriza censura prévia". Mendes insistiu na tese de que "o direito de imprensa suporta limitações", citando o episódio da Escola Base, em São Paulo, que teve de fechar as portas depois que os seus diretores foram expostos na mídia sob a falsa acusação de abusar dos alunos. Ele lamentou que à época a Justiça não tivesse restringido a imprensa. Retrucou Britto: "Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso."

Esse é o problema de fundo de que o Supremo deveria se ocupar - a afirmação dos princípios fundamentais da Constituição. Ante dele, era absolutamente secundário saber se foi ou não formalmente apropriado o meio escolhido por este jornal para contestar a censura prévia que o atinge há 134 dias. O nervo da questão é o que foi dissecado por Britto. "Não há no direito brasileiro", ensinou, "norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura."

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Frase de Lula sobre Vice Espanta Temer e Irrita PMDB

Uma declaração feita por Lula surpreendeu Michel Temer e deixou em polvorosa toda a cúpula do PMDB

O partido mergulhou numa atmosfera de pré-crise.

De passagem pelo Maranhão, Lula sugeriu que o PMDB indique três alternativas de candidato a vice-presidente.

Submetida à lista, a presidenciável Dilma Rousseff escolha o nome de sua preferência.

O comentário ganhou a web. E provocou uma troca instantânea de telefonemas entre os pemedebês que negociam a aliança com o PT.

Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves produziu uma ironia que resume o que vai na alma do sócio majoritário do consórcio governista:

“Achamos natural que o PMDB apresente três nomes. Mas vamos aguardar que o PT nos apresente os outros dois, para ver como fica o nosso apoio”.

O comentário de Lula soou numa entrevista a duas emissoras de rádio maranhenses. Por ironia, uma delas, a Mirante, pertence à família do grão-pemedebê José Sarney.

Lula disse na entrevista que, como maior partido da aliança, o PMDB tem todo o direito de “exigir” a posição de vice. Mas emendou:

"O correto não é nem o PMDB impor um nome só. O correto é o PMDB discutir dentro do PMDB, indicar três nomes para a ministra Dilma para que ela possa escolher. Isso é que nem casamento...”

“...Quem vai casar com o vice é a candidata, e você não pode empurrar para ela alguém que não tem afinidade com ela porque aí será discórdia total".

Presidente da Câmara e fiador do acordo pré-nupcial que o PMDB firmou com o PT, Michel Temer tomou-se de espanto.

Temer é apresentado pelo pedaço governista do PMDB como o nome do partido para subir ao altar do lado de Dilma.

Em privado, o deputado disse aos companheiros de legenda que pretende procurar Lula. Sentiu-se pessoalmente atingido.

Está menos preocupado com a posição de vice, que nunca reivindicou publicamente. Inquieta-o a inconveniência do momento.

A frase de Lula chega num instante em que Temer considera-se alvejado por um par de “infâmias”.

Foi ao noticiário como beneficiário de um suposto repasse ilegal de verbas feito pela Camargo Corrêa, investigada na Operação Castelo de Areia.

Depois, foi citado, junto com outros pemedebês, num dos vídeos do panetonegate. Dessa vez como destinatário de uma fatia do bolo tóxico do DEM-DF.

Num instante em que busca reparação judicial pelas ofensas à sua honra, Temer é abalroado pelo comentário de Lula. Daí, sobretudo, o incômodo.

Os operadores do PMDB consideram que a frase de Lula é ainda mais "inaceitável" porque não faria justiça ao comportamento de Temer.

Diz-se que, além de empenhar-se pela consolidação do acordo PMDB-PT, o deputado evita apresentar-se como vice.

De fato, sempre que questionado sobre a matéria, o presidente da Câmara retira do bolso do colete uma resposta padrão:

“Vice não é candiato, é circunstancia política", repete Temer. "Depois da consolidação da aliança, será preciso verificar qual o nome que soma mais para a candidata à Presidência”.

A julgar pelo teor dos telefonemas trocados na noite passada, o PMDB espera que Lula repare, nas próximas horas, o “estrago” que sua frase produziu.

Do contrário, o mal-estar pode descambar para a crise. Na visão do provedor do “noivo” de Dilma, a metáfora do casamento é via de mão dupla.

Ouça-se o que disse ao blog um pemedebê com assento no coolegiado que negocia a aliança em torno de Dilma:

“Se a noiva pode escolher o pretendente, o noivo também pode exigir ao pai dela que apresente outras filhas porque a escolhida não agradou”.

O interlocutor do repórter lembrou que Dilma, levada à vitrine há quase dois anos, ainda não ultrapassou a barreira dos 20% nas pesquisas.

De resto, realçou o fato de que o PT protela a resolução de encrencas regionais que conspiram contra a aprovação da aliança na convenção do PMDB, em junho.

Menciona as praças onde ardem as principais fogueiras: Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

O conselho de sábios que tenta pôr de pé a aliança pró-Dilma reúne-se pela enésima vez na semana que vem, provavelmente na quarta-feira.

Os líderes que representam o PMDB nesse colegiado vão à reunião com o pavio mais curto. Ameaçam explodir caso Lula não ajeite as coisas até lá.

Receia-se que Lula esteja interessado em empinar o nome do presidente do BC, Henrique Meirelles, como candidato a companheiro de chapa de Dilma.

Um dos pemedebês ouvidos pelo repórter saiu-se com uma metáfora à Romário. Evoca a condição de cristão novo do neo-pemedebê Meirelles.

“Ele acabou de entrar no ônibus. Não pode querer sentar na janelinha. O nome do Mierelles não soma um níquel na convenção do PMDB”.

Escrito por Josias de Souza

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Celso de Mello Vê Censura como Ato Discriminatório contra o ''Estado''

Ministro recordou apreensão do jornal em 13 dezembro de 1968, data da edição do Ato Institucional número 5

Ao proferir o seu voto, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, remontou ao período do Império, se referiu a convenções internacionais e lembrou decisões dos próprios colegas para repudiar, do começo ao fim de sua fala, a proibição imposta ao Estado. "A censura traduz a ideia mesma da perversão das instituições democráticas, em um regime político onde a liberdade deve prevalecer", disse. Para ele, a mordaça é um "retrocesso político-jurídico", que devolve o País "ao período colonial".

O ministro recordou a apreensão do Estado na madrugada de 13 de dezembro de 1968, com a entrada em vigor do Ato Institucional nº 5 (AI-5), e citou o editorial Instituições em Frangalhos, mantido pelo diretor e proprietário do jornal, apesar das pressões dos militares. "Julio de Mesquita Filho publicou um editorial, eu mesmo tive acesso a ele. A edição foi apreendida pelos órgãos de repressão."

Mello destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) só impede o Estado de exercer a sua função, enquanto os demais veículos trabalham normalmente. "Outros órgãos de comunicação social continuam divulgando e não sofreram essa interdição. Portanto, essa interdição é também, além de arbitrária, além de inconstitucional, é uma decisão discriminatória. E incide sobre um órgão da imprensa que, já no final do Segundo Reinado, então A Província de São Paulo, fez da causa da República um de seus grandes projetos."

Ao traçar um paralelo com os anos de chumbo, Mello fez um alerta: "Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam, sim, no aparelho de Estado, determinadas visões autoritárias que buscar justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura."

Ainda de acordo com o ministro, "quase todas as Constituições do Brasil expressamente repudiaram a censura". "Contavam com uma cláusula de veto explícito", completou.

TRATADOS

Mello começou o seu voto dizendo que ontem se celebrava uma data histórica - "61º aniversário da promulgação, em Paris, pelas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana".

"O artigo 19 do estatuto contempla direito à liberdade de opinião e expressão. Inclusive a prerrogativa de procurar, de receber e de transmitir informações e ideias", acrescentou.

O decano do tribunal referiu-se, depois, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado em 1966, "sob a égide das Nações Unidas". Fez, por fim, referência ao Pacto de São José da Costa Rica, firmado em 1969, "tão temido pelo regime militar", que "proclama, em seu artigo 13, que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão".

Segundo o ministro, todos esses tratados foram endossados pelos colegas de Supremo no julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, em 30 de abril.

Em seguida, ele lembrou o escritor inglês John Milton. "Em discurso pela liberdade de imprensa, no Parlamento da Inglaterra, após destacar a absoluta inutilidade da censura, salienta: "A censura obstrui e retarda a importação da nossa mais rica mercadoria, que é a verdade"."

"A liberdade de informação, portanto, tem um aspecto nuclear em nosso sistema jurídico", insistiu Mello, na leitura do voto. "O cidadão tem a prerrogativa de receber informações sem qualquer obstrução, sem qualquer interferência por qualquer órgão de poder público, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário."


FRASES

Celso de Mello - Ministro do STF

"A censura traduz a ideia mesma da perversão das instituições democráticas, em um regime político onde a liberdade deve prevalecer"

"Outros órgãos de comunicação social continuam divulgando e não sofreram essa interdição. Portanto, essa interdição é também, além de arbitrária, além de inconstitucional, é uma decisão discriminatória. E incide sobre um órgão da imprensa que, já no final do Segundo Reinado, então A Província de São Paulo, fez da causa da República um de seus grandes projetos"

"Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam, sim, no aparelho de Estado, determinadas visões autoritárias"

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E Sem Propaganda?

A Justiça mandou tirar do ar a mentira desvairada que Roseana queria massificar. Queria a crença de todos em que ela trabalhava e que estava transformando o Maranhão em uma “ilha” de prosperidade. Entretanto, a justiça viu nas peças publicitárias que a realidade do seu governo passa longe, muito longe, daquilo que ela intenta propagandear. Como se não bastasse, detectou-se também que as referidas peças sofriam de vício insanável, já que privilegiavam um viés personalista, objetivando enaltecer Roseana Sarney, o que é proibido pela constituição.

Mas, convenhamos: alguém sabe o que ela fazia? Como ninguém sabia, nem via nada ser feito, era imprescindível a mentira propagandista, afinal como viabilizar uma candidatura sem disfarçar a inércia total do seu governo? E além do mais, pode ser que ela ainda conservasse a ilusão de que há os que nela acreditam...

Agora, o que é pior: os milhões do povo maranhense que ela gasta com os comerciais, constituem tão somente uma transferência do dinheiro público para os cofres da família, pois os meios de comunicação que veicularam sua propaganda enganosa lhe pertencem. Em outras palavras: ela paga a si mesma com dinheiro público...

Na lógica deturpada da qual são pródigos, crêem-se geniais: fazer campanha antecipada com roupagem legal, porém mentirosa, e ainda embolsar algum. Coisas da família...

A Justiça assim fez a coisa certa, civilizadora e democrática.

O problema de Roseana Sarney e caterva é a total ausência de credibilidade. O que para outros poderia garantir uma eleição, para ela não adianta muito.

A “governadora” andou falando aos políticos que recebem o seu chamamento para uma audiência que estava se recuperando em Imperatriz e que já alcançava ali quase 30% de intenção de votos. Justamente ela que, com a sua falta de ação na região, quase motivou a separação do Maranhão em dois. Combinemos que ela até se esforçou, viajando várias vezes para a cidade e fazendo promessas de dezenas de obras e realizações. Mesmo assim, não conseguiu melhorar nada, como veremos adiante.

A informação que vem da região mostra-nos uma Roseana com apenas 14% de intenção de votos e, pasmem, uma rejeição de 77% de eleitores, que disseram nunca mais votar nela. Este é mesmo percentual dos que dizem que votarão em Jackson Lago. Em Imperatriz fica bastante clara a opinião do maranhense sobre os Sarney. Ou seja, Roseana ali assume em sua total inteireza, como uma maldição, a brutal rejeição de José Sarney da qual ela tenta se dissociar e faz de tudo com que não chegue até ela. Mais vai chegar.

Agora podemos compreender melhor a motivação daquelas propagandas que mencionei há pouco. Isto é, Roseana Sarney sabia que, ao veicular tal embuste na imprensa, agora proibido, ela estava fazendo na verdade a única coisa possível para ela, aquilo a que se acostumara na vida: enganar os maranhenses.

Pois bem, fala-se agora que ela voltará a Imperatriz para inaugurar os acessos à Ponte da Liberdade, iniciada no meu governo e concluída no governo de Jackson Lago. A ponte já foi inaugurada pelo governador antes de ser tirado do cargo. Aliás, ressalte-se, acessos totalmente modificados, muito piores e menos eficientes e bonitos que os que foram licitados no meu governo. Ao inaugurar tais acessos, ela tenta diminuir uma obra magnífica, verdadeiro cartão postal da cidade, prova viva de que Imperatriz, assim como a região tocantina e o Maranhão como um todo, só tiveram o que comemorar com o rompimento político com a oligarquia, que aconteceu no meu governo e que levou a grande derrota do grupo em 2006.

Vai ser interessante ver Roseana Sarney completamente desconfortável, inaugurando uma obra que ela nunca pensou em fazer, embora muito desafiada pelo governador Siqueira Campos do Tocantins. Ele se divertia desafiando-a. O melhor seria ela não ir. Ficará “mal na foto”. Um atestado que confirma a sua índole e que servirá apenas para aumentar a sua rejeição, se isso for possível.

E vejam mais uma desse desgoverno: Roseana Sarney possui um verdadeiro repertório de “argumentos políticos”, que vem usando diuturnamente para convencer prefeitos a votar nela nas próximas eleições. Esses “argumentos” são variados de acordo com o interlocutor. Para alguns, são promessas de recursos e convênios, principalmente para asfaltar ruas, que geralmente trazem votos.

Para outros, mais opositores da oligarquia, o jogo fica pesado. Alguns estão recebendo uma equipe de delegados que aportam nos municípios com ordens de investigar o prefeito e sua administração. Chegam requisitando documentos, farejando qualquer coisa mal posta para enfraquecer as convicções oposicionistas desses prefeitos. Seu crime na verdade é pertencer às oposições. Nunca aconteceu nada assim no Maranhão, nem parecido. Por fim, quando nada disso funciona, então é a hora dos tribunais. Sobretudo aquele, o eleitoral. Oito prefeitos oposicionistas já foram cassados.

E nesta sanha, seguem obstinados...

As oposições vão se reunir para decidir qual é o melhor caminho para enfrentar esse grupo de práticas medievais que tenta, em pleno ano de 2009, tomar o comando do estado pela barganha e pelas ameaças que compõem o grande elenco de intimidações de que lançam mão. Tudo isso escudados pelo enorme poder de imprensa que detém para si e que só se justifica, segundo palavras de José Sarney, para fazer política. Política do vale tudo, como eles a compreendem.

O que salva o Maranhão é a enorme determinação do povo do estado em não voltar atrás, em seguir em frente, em não se deixar dominar novamente. É isso que vai impedir a “família” de voltar ao poder. É isso que nos dá a certeza de que o Maranhão vai definir livremente o seu rumo, escolher o seu destino e finalmente ter a oportunidade de crescer e se desenvolver.

Para terminar, Lula parece que finalmente virá a São Luís. É inexplicável nunca ter vindo, como o presidente da República, a capital do Maranhão. E talvez essa seja a primeira e última. Só mesmo para constar... E não vem para inaugurar obra de Roseana, mas sim de um grupo privado multinacional.

Mas disso ninguém se admira... Onde estão as obras dela?

Política Externa Brasileira

Ontem, a Folha publicou uma entrevista de Sérgio Dávila com Andres Oppenheimer, colunista especializado em América Latina, cujos textos são publicados no “Miami Herald” e em 60 outros jornais pelo mundo. Acho que vocês já leram em algum lugar boa parte do que vai abaixo.
*
A política externa brasileira, em seus melhores momentos, é um enigma; nos piores, uma vergonha. Nesse campo, o Brasil frequentemente se parece com um país de Quarto Mundo.
Ambas as afirmações são do mais respeitado colunista de assuntos latino-americanos da imprensa americana, Andres Oppenheimer, cujos textos são publicados no “Miami Herald” e em 60 outros jornais pelo mundo.

O jornalista americano de origem argentina, autor do recém-lançado “Los Estados Desunidos de Latinoamérica” (editora Debate), ainda inédito no Brasil, e de “Contos do Vigário” (editora Record, 2007), entre outros livros, falou à Folha anteontem, por telefone, de Miami. Leia trechos abaixo:

FOLHA - Em sua coluna mais recente, o sr. escreveu que Brasil, EUA e OEA [Organização dos Estados Americanos] erraram no caso de Honduras. O que poderia ter sido feito e não foi?

ANDRES OPPENHEIMER - O Brasil deveria ter sido mais cauteloso antes de começar a grita de que não reconheceria as eleições em Honduras. É uma posição ridícula: por um lado, o país pede a suspensão do embargo dos EUA a Cuba, país que não tem eleição multipartidária há 50 anos; por outro, quer impor sanções econômicas a Honduras, que realizou eleições multipartidárias. Já os EUA nos deixaram coçando a cabeça, porque o que eles fizeram foi bastante confuso. O que deveriam ter feito diferente no começo era condenar o golpe, como fizeram, mas marcar posição de que havia dois culpados aqui, o presidente interino Roberto Micheletti e o presidente deposto Manuel Zelaya, que estava orquestrando seu próprio golpe constitucional à la Hugo Chávez. E ter uma mensagem mais clara. Por fim, a OEA foi a primeira a vir com uma posição unilateral condenando o golpe, o que foi certo, também, mas não lidava com o que Zelaya vinha tentando fazer, que era passar por cima de algumas instituições e convocar um referendo constitucional e se reeleger.

FOLHA - O sr. menciona a posição dúbia americana. Seria fruto de a política para a região estar refém das divisões políticas internas?

OPPENHEIMER - Acho que tem mais a ver com quem está no comando dessa política. Não esqueçamos que, durante toda a crise hondurenha e até o mês passado, ninguém estava à frente do setor para a América Latina no Departamento de Estado. Então, quase toda a política foi comandada da Casa Branca, por Dan Restrepo [assessor de Barack Obama para a região]. Eu gosto da política em geral do governo Obama, mas infelizmente ela não é muito focada na América Latina.

Primeiro, porque o governo tem problemas maiores, como Iraque, Afeganistão. Mas também porque ninguém ali tem interesse pessoal na região. Eu entrevistei Obama duas vezes. Na primeira, em 2007, perguntei quais eram os três presidentes latino-americanos que mais respeitava e ele não conseguiu mencionar nenhum. Disse que tinha muito interesse pela presidente do Chile, lembrava-se de que era uma mulher, mas não o seu nome. Da segunda, em 2008, já tinha se preparado, assim que sentou citou cinco nomes de presidentes. [Risos]

FOLHA - Como avalia a visita do presidente do Irã ao Brasil?

OPPENHEIMER - Foi um dos piores erros da história recente da América Latina, especialmente do Brasil, um país que cada vez mais pessoas, e eu me incluo entre elas, vê como um modelo para a região em vários sentidos. No momento em que todo o mundo está tentando mandar uma mensagem ao Irã de que eles não podem desenvolver armas nucleares, o Brasil dá a legitimidade que eles buscam. A política externa brasileira, em seus melhores momentos, é um enigma; nos piores, uma vergonha.

FOLHA - O sr. acha que o Brasil está pronto para o papel que deseja ter na arena internacional?

OPPENHEIMER - O país é um modelo em muitos sentidos para o resto da América Latina. Mostrou que se pode ter mudança política com estabilidade econômica, que se pode ter um governo de esquerda que não assusta investidores e ao mesmo tempo tem programas muito eficientes para ajudar os pobres, é um modelo em participação de ONGs em políticas públicas. Nisso e em muitas outras coisas é um país crescentemente de Primeiro Mundo. Em sua política externa, frequentemente se parece com um país de Quarto Mundo.

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Ciro só desiste se Dilma disparar, diz Eduardo Campos

A candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio do Planalto só não se concretizará caso o seu partido entenda que isso possa atrapalha os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

Em entrevista exclusiva ao colunista do UOL Notícias e da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu duas candidaturas à Presidência no lado governista: Ciro Gomes, do PSB, e a da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. A única hipótese de Ciro não ser candidato é se Dilma disparar nas pesquisas e se isolar em primeiro lugar.

"A nossa estratégia é que duas candidaturas no lado do governo possam somar votos e levar a disputa para o segundo turno. Queremos que essa soma dos dois candidatos seja maior que o campo da oposição. Até agora tem dado certo. Mas se a ministra Dilma sozinha tiver mais que a oposição, não convém lançarmos candidatura", disse o governador. Segundo Campos, a decisão do partido será tomada até março de 2010.

Nas pesquisas recentes, a soma de pontos obtidos por Dilma e Ciro não é superior à pontuação obtida pelo principal pré-candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB). Para ter acesso a todas as pesquisas disponíveis, clique aqui.

Na entrevista, o governador reforçou a disposição do PSB em trabalhar pelos planos eleitorais traçados pelo presidente Lula.

"Eu, o Ciro e o Lula conversamos e decidimos que o PSB não fará nada que atrapalhe o campo do governo de ganhar as eleições", disse Eduardo Campos. "É preciso olhar o tabuleiro. Além do candidato, precisamos da estrutura política, apoios nos Estados, palanques. Queremos entrar para ganhar".

Indagado sobre a declaração de José Serra no dia 24 de novembro de que "Ciro não fará nada que o Lula não queira", Campos disse que Ciro "merece mais respeito" e que "ele fará apenas o que for melhor para o Brasil".

O presidente do PSB disse que a possibilidade de Ciro Gomes se candidatar ao governo de São Paulo está em aberto.

"É uma possibilidade. O campo de oposição em São Paulo não tem uma candidatura tida como natural e o Ciro está muito bem posicionado nas pesquisas por lá", disse Campos.

Serra não abandonará disputa

Em entrevista ao UOL Notícias no último dia 3, Ciro disse que Serra abandonará a disputa à Presidência para concorrer ao governo de São Paulo. Eduardo Campos discorda da avaliação.

"A menos que o PSDB decida lança o Aécio [Aécio Neves, governador de Minas], acho improvável que o Serra desista da candidatura a essa altura", disse.

De acordo com o governador, a candidatura de Aécio Neves, governador de Minas Gerais e um dos possíveis candidatos à Presidência pelo PSDB, representaria um problema maior para os partidários do governo Lula do que a candidatura de Serra.

"O Aécio reduziria o campo de alianças governistas. Ele é mais amplo e vem de alianças mais amplas. Isso prejudicaria a candidatura do governo", disse.

Eleições em Pernambuco

Eduardo Campos faz parte de uma nova leva de governadores que têm renovado as direções partidárias. Ele deve ser candidato à reeleição ao governo de Pernambuco em 2010. Se vencer, pensa em disputar o Palácio do Planalto em 2014.

O político pernambucano, que é neto de Miguel Arraes (1916-2005), declarou que sua vitória "virá com tranquilidade", citando pesquisas que hoje o colocam como favorito (veja aqui as pesquisas disponíveis sobre a disputa em Pernambuco).

"Graças ao bom trabalho temos um alto índice de aprovação, ampla maioria na Câmara Legislativa, amplo apoio dos deputados federais do Estado e uma grande aliança com 17 partidos compondo o governo", falou o governador.

O principal adversário de Eduardo Campos é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que está em segundo lugar nas pesquisas.

Jarbas já foi governador de Pernambuco duas vezes. Ganhou projeção por conta de sua militância contra a corrupção no Congresso.

"É preciso combater a corrupção não só no discurso, mas na prática de governo. E quem fez isso fomos nós", disse Campos.

Futuro do PSB

Parte da base de apoio do governo Lula, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) tem hoje 30 deputados federais, dois senadores e três governadores.

O governador Eduardo Campos diz esperar um crescimento do partido na eleição de 2010. Segundo ele, o PSB deve fazer 50 deputados federais, seis senadores e terá candidatos a governador em oito Estados com chance de vitória.

O PSB esteve envolvido no mensalão do DEM, suposto esquema de pagamento de propinas a políticos no Distrito Federal. O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) foi citado em vídeos como um dos beneficiados pelo esquema.

O partido não expulsou o deputado dos seus quadros. Campos justificou a atitude da Executiva Distrital da legenda.

"A gente é surpreendido até por amigos e pessoas próximas. O importante é a atitude firme e nesse ponto o PSB não vacilou. Saímos do governo e abrimos um processo interno contra o deputado", disse Campos.

Ao comentar casos recentes de corrupção no país, Campos criticou a reforma eleitoral, aprovada em setembro pelo Congresso. Ele defendeu o financiamento público de campanha.

"Financiamento de campanha é um ponto que precisa ser atacado. Temos que limitar os gastos, reduzir a campanha à internet, debate, televisão. O financiamento de campanha tem que ser público", disse o governador. "O problema é ter reforma eleitoral a cada eleição. Na ausência dos parlamentares a Justiça fica legislando".

O presidente do PSB defendeu a criação de uma cláusula de barreira como limitação aos partidos pequenos. Quem tiver poucos votos (um percentual a ser estabelecido) ficaria sem acesso amplo à propaganda eleitoral em rádio e TV, por exemplo.

"A lei foi derrubada na Justiça porque tinha falhas de elaboração. Mas a norma tem que se sustentar. Vamos voltar a defender o estabelecimento da cláusula de barreira", disse.

Pré-Sal

O governador de Pernambuco defendeu a distribuição igual dos recursos provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal entre todos os Estados do país. Segundo o governador, é preciso superar os regionalismos na hora de debater a partilha dos recursos.

"Hoje, nós somos excluídos da arrecadação de R$ 22 bilhões em royalties. Só o Estado do Rio recebe cerca de R$ 7 bilhões, o que equivale quase ao orçamento total de Estados como o Ceará e Pernambuco. Em tese o valor deveria ser dividido de forma equânime entre os todos os Estados com base na população, no IDH", disse o governador.

A distribuição dos royalties do petróleo está atualmente em discussão no Congresso Nacional. A intenção do governo é concluir a votação do marco regulatório do pré-sal até março do próximo ano.

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'Pregoeiro da moralidade', José Sarney protagonizou 25 escândalos em 2009

PANDEMIA DA CORRUPÇÃO

Acreditando ser uma espécie de “paladino da moralidade”, o senador José Sarney (PMDB-AP) publicou na Folha de S. Paulo de sexta-feira (4) um artigo intitulado “A pandemia da corrupção”. Numa das passagens do texto, o presidente do Senado escreve: "Ultimamente, os escândalos de corrupção têm marcado a vida pública brasileira. São episódios vergonhosos, que denigrem cada vez mais os políticos. Se a corrupção é um câncer para a sociedade, muito mais quando se trata da corrupção política". Noutra, mostra-se ainda mais indignado: "O que ocorre no país neste instante é inclassificável. É trágico, deprimente, inconcebível, sob todos os ângulos".

Palavras certas na boca errada. José Sarney, desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro deste ano, tornou-se "símbolo inconteste da indecência e da improbidade", segundo as palavras do reputado jornalista Alberto Dines. Só não foi defenestrado do cargo - como clamava a opinião pública - porque o presidente Lula o protegeu. O oligarca também teve a seu favor um Conselho de Ética controlado pelo PMDB, que arquivou as onze denúncias contra ele. O Jornal Pequeno selecionou nesta edição 25 escândalos protagonizados por Sarney neste ano - considerando-se apenas os que o atingiram diretamente, sem contar os que envolveram familiares e agregados do clã. Veja a relação.

1. ‘De pai para filho’ - Logo em fevereiro, os jornais "O Estado de São Paulo" e "Folha de S. Paulo" divulgaram um diálogo entre José Sarney e seu filho Fernando Sarney - superintendente do Sistema Mirante. Na conversa, de 3 minutos e 32 segundos, ocorrida no dia 17 de abril do ano passado, o presidente do Senado pergunta ao filho se ele havia recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre um processo judicial envolvendo Fernando que corre em sigilo. Em julho, Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal (Operação Boi Barrica) pelos crimes de formação de quadrilha, instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O "grampo" da PF também flagrou José Sarney e Fernando usando a TV Mirante para atacar um adversário político - o que é crime, pois as TVs brasileiras são concessões públicas e a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos. Sarney manda Fernando "botar na TV [Mirante]" uma matéria para atingir Aderson Lago, então chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, e seu filho, Aderson Neto.

2. A queda do ‘homem do cofre’ - Em março, os escândalos envolvendo o Senado se multiplicaram. O primeiro deles foi a revelação, no 1º dia do mês, pela Folha de S. Paulo, de que Agaciel Maia, diretor geral do Senado desde 1995 (nomeado por José Sarney), usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça, desde 1996, a propriedade de uma casa avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Pressionado, Agaciel, que durante os últimos 14 anos foi o "homem do cofre" do Senado, se demitiu, em 4 de março.

3. Horas extras no recesso - Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 10 de março, informou que o Senado pagou ao menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários durante o recesso de janeiro, período em que não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar. Apenas 11 senadores - de um total de 81 - determinaram aos funcionários a devolução do benefício pago indevidamente.

4. Policiais do Senado na mansão de Sarney - Nas edições de 12 e 18 de março, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que José Sarney usou pelo menos sete policiais do Senado para vigiar sua mansão, na Praia do Calhau, em São Luís. Sarney estaria temeroso de uma eventual reação popular pela cassação do governador Jackson Lago (PDT). Sarney tentou ludibriar a imprensa, admitindo apenas uma viagem de quatro agentes. Descobriu-se, depois, que na verdade foram três viagens, de sete policiais. O expediente fora do Senado somou 10 dias e custou cerca de R$ 30 mil em diárias e passagens.

5. Cai outro diretor de Sarney - Em 13 de março, outro diretor do Senado ligado a José Sarney, João Carlos Zoghbi, caiu, após denúncia do jornal Correio Braziliense de que cedeu seu apartamento funcional para familiares que não trabalhavam no Congresso. Responsável pela diretoria de Recursos Humanos da Casa, Zoghbi, que mora numa casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, estava no cargo há 15 anos. Ele devolveu o apartamento, mas em maio, juntamente com sua mulher, Denise, e seu filho Marcelo, se viu envolvido num crime muito mais sério: suspeita de usar sua ex-babá, Maria Izabel Gomes, 83 anos, como "laranja" para abrir empresas que atuavam na intermediação dos empréstimos consignados no Senado e recebiam pelo serviço comissões milionárias de bancos. Zoghbi foi indiciado pela Polícia do Senado por formação de quadrilha e corrupção. Denise não foi indiciada.

6. O ‘escândalo das diretorias’ - Matéria da Folha de S. Paulo, publicada em 19 de março, revelou o chamado "escândalo das diretorias" do Senado. De acordo com a reportagem, nos últimos oito anos, o número de cargos de direção na Casa saltou de 32 para 181, o que significa mais de dois diretores para cada senador. O presidente do Senado, José Sarney, encabeça os atos que criaram pelo menos 70% dos 181 cargos de direção da Casa.

7. O ‘jeitinho’ da ‘diretora’ - No auge do escândalo das diretorias, o jornal "O Globo" descobriu, em 23 de março, que José Sarney presenteou, em 2003, uma jornalista "prestadora de serviços" ao clã com uma das diretorias esdrúxulas "descobertas" pelo Senado. Elga Maria Teixeira Lopes, que participara da campanha da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para o governo do Maranhão em 2002, foi indicada por Sarney para chefiar a diretoria de Modernização Administrativa e Planejamento do Senado. Já na atual gestão de José Sarney, Elga foi nomeada por ele para dirigir a enorme máquina de comunicação do Senado, com 20 secretarias. Foi exonerada em 23 de abril.

8. ‘Assessores virtuais’ - Em meados de março, o Jornal Nacional, da Rede Globo, denunciou a existência de "assessores virtuais" no Senado, nomeados por integrantes da Mesa Diretora. O JN mostrou que além do presidente do Senado, existem vice-presidentes e quatro secretários que integram a Mesa com direito a gabinete especial e 12 cargos comissionados - nomeações feitas sem concurso. Segundo a reportagem, o gasto com esses comissionados, nas quatro secretarias, é de R$ 360.650,96 por mês.

9. O castelo português de Sarney - Em sua edição de 24 de maio, o Jornal Pequeno revelou, em primeira mão, que José Sarney possuiu, por pelo menos 4 anos, um castelo na cidade portuguesa de Sintra (a 20 km de Lisboa). A Quinta dos Lagos - imóvel de 23.400 metros quadrados de área total, em estilo que lembra o período medieval, avaliado atualmente em R$ 30 milhões (10 milhões de euros) - foi adquirida por Sarney quando ele ainda era presidente da República (início de 1990) e jamais foi declarada à Justiça Eleitoral nem à Receita brasileira.

10. Auxílio-moradia ilegal - O escândalo do auxílio-moradia, pago a José Sarney e outros parlamentares ilegalmente, foi para as páginas da Folha de S. Paulo em 28 de maio e indignou o país. De acordo com o jornal, Sarney recebeu o benefício de R$ 3.800 mensais por dois anos, mesmo sendo dono de uma mansão em Brasília e tendo à sua disposição a residência oficial. Sarney primeiramente negou que recebia o auxílio. Depois admitiu e pediu desculpas por ter passado aos jornalistas uma "informação errada". "Por um equívoco, estavam depositando o auxílio na minha conta. Eu tinha a impressão de que não estava recebendo". A justificativa de Sarney virou piada nacional.

11. Atos secretos - Esse escândalo começou com a descoberta, no dia 10 de junho, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de que um neto de José Sarney - João Fernando Michels Gonçalves Sarney, 22 anos, filho de Fernando Sarney - foi nomeado e, tempos depois, exonerado de um cargo no Senado por meio de atos sigilosos. No dia seguinte, descobriu-se que, com a exoneração de João Fernando, sua mãe - a ex-miss Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, com quem Fernando Sarney teve um relacionamento extraconjugal - herdou seu cargo (secretário parlamentar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB) e seu salário (R$ 7.600). Depois, surgiu uma enxurrada de parentes e aliados do clã beneficiados por atos secretos. Alguns foram exonerados, mas muitos seguem empregados.

12. Verba indenizatória - Em 23 de junho, a Folha de S. Paulo divulgou que Sarney estava gastando sua verba indenizatória (dinheiro público) para uma finalidade pessoal: organizar seu acervo de livros em Brasília. Ele contratou a empresa Memória Viva Pesquisa e Manutenção de Acervos Históricos. O contrato perdura até hoje. Sarney usou, de janeiro a outubro de 2009, R$ 44.400 da verba indenizatória para manter seu acervo.

13. Funcionários da Fundação Sarney no Senado - No mesmo dia 23 de junho, a imprensa revelou que o Senado empregou dois funcionários ligados à Fundação José Sarney, sediada em São Luís, no Convento das Mercês (Desterro). Nonato Quintiliano Pereira Filho foi nomeado para secretário parlamentar, cujo salário é cerca de R$ 7.600, em 1995, trabalhano no gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aliado de Sarney. Fernando Nelmásio Silva Belfort teve sua nomeação para o gabinete da Liderança do Governo no Congresso em 24 de agosto de 2007. Foi exonerado em 3 de abril passado. Ele ocupava cargo de assistente parlamentar, com salário de cerca de R$ 2.500.

14. Uso indevido de imóvel público - Deu na Folha em 25 de junho: "Nomeada por ato secreto, uma funcionária do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mora há quatro anos num imóvel localizado no térreo de um dos prédios exclusivos para senadores. Valéria Freire dos Santos é viúva de um ex-motorista de Sarney - Antoniel dos Santos - e desde que mudou para o local ganhou um emprego no Senado, no gabinete pessoal de Sarney. Para servir café em expediente de meio período, recebe salário de R$ 2.313,30 por mês".

15. Neto de Sarney ‘operava’ no Senado - Um neto do presidente do Senado, José Sarney, sócio de uma corretora, operava crédito consignado no Senado, descobriu o Estadão em 26 de junho. A empresa de José Adriano Cordeiro Sarney - filho do deputado federal Sarney Filho, o "Zequinha" (PV-MA) - atuava na Casa desde que foi criada, em 2007, na intermediação de empréstimos com desconto em folha para servidores - negócio milionário sob investigação. Ao Estadão, José Adriano disse que o faturamento anual da Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda. é de "menos de R$ 5 milhões". Depois da revelação do caso, o filho de "Zequinha" parou com os negócios na Casa.

16. Casa de R$ 4 milhões não declarada - O Estadão e a Folha publicaram em 26 e 27 de junho: o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), omitiu em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, em 2006, a casa onde ele mora, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, área nobre de Brasília. Sarney, que declarou à Receita Federal a casa, comprada em 1997 do banqueiro Joseph Yacoub Safra, diz que omissão ao TRE ocorreu por mero 'esquecimento'.

17. Segurança de Sarney no governo Roseana - A Folha contou: "Acusado em inquérito da Polícia Federal de vazar informações sigilosas à família Sarney, Aluísio Guimarães Mendes Filho, agente da PF e segurança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou a chefiar a área responsável pelo sistema de 'grampos' da Secretaria da Segurança Pública do Maranhão. Aluísio foi alçado ao posto de secretário-adjunto de Inteligência pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Ele continua na função de segurança de Sarney".

18. O escândalo da Fundação José Sarney - Em 9 de julho, o Estadão publicou que a Fundação José Sarney desviou para firmas fantasmas, e empresas da família do próprio senador (Sistema Mirante), dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio pela Lei Rouanet à Fundação no ano de 2005. Do total de R$ 1,34 milhão repassado para estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís. A fundação não participou de concorrência pública para receber a verba por ser convidada para participar do programa de patrocínio. O objetivo do patrocínio era digitalizar os documentos do museu, mas isso não foi feito.

19. JP desmonta farsa - Em sua edição de 15 de julho, o Jornal Pequeno desmontou a farsa da doação que Sarney teria feito da mansão do Calhau a sua filha Roseana. "A mansão que a família Sarney possui na praia do Calhau há mais de 30 anos 'não existe', de acordo com o que constam nas declarações de bens do presidente do Senado, José Sarney, e da ocupante do governo maranhense, Roseana Sarney, à Justiça Eleitoral em 2006. Ambos esconderam o imóvel da Justiça Eleitoral. Sarney disse à Folha de S. Paulo que não mencionou a mansão porque já havia assinado, antes das eleições, uma 'procuração', pela qual doava a casa a Roseana. Ele não apresentou à Folha nenhuma prova de que essa procuração existe. De qualquer forma, Roseana, candidata derrotada ao governo do Maranhão em 2006, deveria ter revelado a 'doação' ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não fez. O JP teve acesso a certidões do 1º Cartório de Registro de Imóveis e do Cartório do 3º Ofício de Notas que desmontam a farsa da tal 'doação por procuração'. As certidões comprovam que a doação só foi realizada, efetivamente, em 22 de julho de 2008, por meio de escritura pública formalizada no cartório do 3º Ofício Dr. José Maria Pinheiro Meireles. No dia 20 de agosto do mesmo ano, a doação foi registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis".

20. Conta de Sarney fora do país - Reportagem publicada na revista Veja em julho revelou que José Sarney teve uma conta no exterior não declarada à Receita Federal. A Veja teve acesso a informações que fazem parte de um processo sigiloso de liquidação do Banco Santos. Segundo a reportagem, um documento com o título "JS-2", com sete linhas, que integra o processo, mostra que este era o nome-código de uma conta de dólares de Sarney. As anotações foram feitas em junho de 2001. O banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, é amigo de Sarney. Segundo a revista, eles estiveram em Veneza, em junho de 2001, visitando a Bienal de Artes da cidade. Na volta, o banqueiro fez em seu computador registros financeiros da viagem. Nas anotações está a entrega de US$ 10 mil em Veneza a "JS".

21. PF investiga obra em Macapá - Também deu na Folha em julho: "A Polícia Federal abriu inquérito no dia 17 de junho para investigar a ampliação do aeroporto internacional de Macapá (AP). Essa é a principal obra pela qual o presidente do Senado, José Sarney, trabalhou para viabilizar na capital do Estado que o elegeu. A PF quer averiguar irregularidades detectadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A ampliação parou após o tribunal descobrir problemas no contrato e na execução, entre eles, um sobrepreço de pelo menos R$ 17 milhões".

22. ‘Grampos’ ligam Sarney a Agaciel e atos secretos - Em 22 de julho, o Estadão divulgou os conteúdos dos "grampos" da PF que motivariam a censura ao jornal pela Justiça, a pedido de Fernando Sarney. A seqüência de diálogos revelou a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarrou o presidente da Casa, José Sarney, ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, a "Bia", que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em conversa com Fernando, o senador pergunta, sobre o assunto: "Já falou com Agaciel?" Recebe uma resposta afirmativa e promete interceder. "Tá bom. Eu vou falar com ele."

23. ‘Grampo’ liga Sarney a Zuleido Veras - A Folha e o Estadão também deram, em julho: "Em diálogos, captados pela Polícia Federal com autorização judicial, o empreiteiro Zuleido Veras diz que não faltaria dinheiro para um empreendimento em Macapá porque 'é obra de Sarney'. Numa outra conversa, em Brasília, Zuleido diz que já estava chegando à casa do senador. Dono da construtora Gautama, Zuleido foi o principal alvo da Operação Navalha, deflagrada em abril de 2007 para investigar fraudes em licitações de obras públicas. Ele foi preso ao lado de executivos e lobistas da empreiteira, indiciado por formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência e denunciado pelo Ministério Público".

24. Família Sarney interfere na agenda de Lobão - A Folha mostrou ao país em 11 de outubro: conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que o filho mais velho de Sarney, Fernando, e um apadrinhado antigo de José Sarney, Silas Rondeau, têm livre acesso ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a seu gabinete. Nesses diálogos, eles ditam compromissos para Lobão ou para seus assessores e secretárias, marcam e cancelam reuniões do ministro sem avisá-lo previamente, orientam Lobão sobre o que dizer a empresários que irá receber, falam de nomeações no governo e discutem contratos que acabariam assinados pelo ministério. Nas conversas, Lobão, Rondeau e Fernando se tratam quase sempre por apelidos. O ministro é chamado de "Magro Velho". Rondeau é o "Baixinho". Fernando é chamado de "Bomba", "Bombinha" ou "Madre", e José Sarney é chamado de "Madre Superiora".

25. ‘Ataque’ ao setor elétrico - Gravações da Polícia Federal, no bojo da Operação Boi Barrica, mostram que o presidente do Senado, José Sarney, não estava alheio às investidas do filho mais velho, Fernando, sobre órgãos públicos do setor elétrico - ações que, para os policiais, configuram crime de tráfico de influência. Numa conversa, o senador orientou Fernando a arrumar emprego para aliados no comando da Eletrobrás, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Noutro diálogo, o filho do senador avisou que, feitas essas nomeações indicadas pelo pai, ele iria "atacar" os apadrinhados, com o objetivo de liberar verbas de patrocínio a entidades privadas ligadas à família - o que de fato aconteceu.

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