SÓ TEATRO

Num primeiro momento, funcionários do governo estadual, sem ter o que dizer sobre a decisão do prefeito João Castelo de criar comissão para estudar a caótica e prejudicial administração do sistema de água e esgoto da capital por parte do governo do estado e tomar uma decisão sobre a falta de cumprimento dos termos da concessão, renovada em 1996, começaram a repetir que o município não teria a mínima condição de administrar o sistema. É só desespero, pois quem já provou que não tem mínimas condições de fazer isso é exatamente o governo de Roseana Sarney.

Além do sofrimento diário imposto à população, esse estado de coisas impede a expansão da cidade. A ADEMI - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - pretende procurar a Caema e a Secretaria da Saúde, a quem a empresa é vinculada e se não houver solução, procurará a governadora, a fim de tentar encontrar uma solução para o gravíssimo problema que na verdade afeta toda a cidade. Sim, porque sem poder iniciar obras, quem sofre mais são os trabalhadores que deixam de ser empregados nos empreendimentos que não podem começar.

Vejam o que disse a entidade: “Reconhecendo a sua condição pré-falimentar, a direção da Caema até que expede a licença, porém, condiciona a captação de esgoto e fornecimento de água para após as obras a serem executadas pelo PAC II, sabe-se lá quando, e sem a certidão definitiva a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não expede licença ambiental definitiva”. “Outro problema vem se verificando com os imóveis da Minha Casa Minha Vida, pois a CAEMA só libera a certidão após dois anos de uso, mas sem esse documento a Caixa Econômica não recebe a obra, ou seja, não deixa o mutuário entrar.  É o cachorro atrás do próprio rabo”. 

É o caos verdadeiro instalado no estado, por culpa do governo Roseana Sarney que prejudica os empresários, impede o emprego e prejudica a população. Tudo ao mesmo tempo!

Na semana passada o ex-deputado federal Domingos Freitas Diniz um dos mais inteligentes, cultos e competentes engenheiros do Maranhão, grande homem público, fundador do PT com Lula, entrou com uma denúncia contra a governadora Roseana Sarney junto a Assembleia Legislativa, dirigida ao seu presidente, deputado Arnaldo Melo, por crime de responsabilidade, solicitando que a denúncia fosse recebida para que ela fosse processada e julgada como manda a lei.

O trabalho minucioso do ex-parlamentar é todo baseado em documentos públicos e é incontestável. No entanto, a maioria que ela tem na casa deve blindá-la, mas esse gesto contextualiza e documenta a irresponsabilidade que tomou conta do governo do estado.

Domingos começa com a descrição dos dois sistemas de água que abastecem a cidade, operados pela Caema por concessão da prefeitura: um construído pelo governador Newton Bello no Sacavém há cinquenta anos, que é abastecido por água bruta da Barragem do Batatã. Desse sistema também constam poços de água subterrânea de diversos lugares da ilha. A estrutura criada por Bello funciona normalmente até hoje e responde por 30% da água total produzida.

O outro sistema, o Italuis, foi planejado e construído pelo governador João Castelo há trinta anos com captação do Rio Itapecuru e adutora de água tratada até São Luís com diâmetro de 1.200 mm em ferro fundido. Fornece cerca de 70% da água da capital. No final da vida útil da tubulação e com as “sangrias” que roubam água do sistema, a adutora não suporta mais a pressão das bombas à plena carga, e a produção foi reduzida. Daí vem o racionamento permanente de São Luís. Desse modo, sem o Batatã, morreríamos de sede.

Continua Domingos: Em decreto publicado no DO de 23/9/2009 a governadora assina: “fica declarado, pelo prazo de 90 dias, estado de calamidade pública no município de São Luís - MA”, “porque sofrerá um possível colapso” com “o rompimento da adutora”. Vejam que para o art. 3°,  inciso IV do decreto federal 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, estado de calamidade pública é “o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade ou a vida de seus integrantes”.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, a quem a Caema está subordinada, executando o decreto da governadora que declara calamidade pública em São Luís, anuncia investimentos de R$ 225 milhões no abastecimento de água da cidade, com destaque de R$ 170 milhões para a “substituição de um trecho de 20 quilômetros da adutora,  no Campo de Perizes”. E prometia iniciar em 2010 e com “prazo de conclusão em 10 meses”. A Caema não tinha nem canos em estoque para substituir os rompidos, atestou a imprensa da época.

Desta forma, pelas declarações do secretário infere-se que o prazo de calamidade pública de noventa dias foi prorrogado por mais dez meses. Contudo, a calamidade continua, porque o trecho de 20 quilômetros da adutora no Campo de Perizes não foi substituído.

Novo prazo foi aberto e em 1° de Julho de 2011, o jornal Estado do Maranhão publicou aviso de Concorrência para as obras. Em 25 de janeiro de 2012 o mesmo jornal informou: “Escolhido consórcio que realizará as obras da adutora do sistema Italuis” e anunciou que o consórcio Edeconcil, EIT e Pb Construções fora selecionado pelo preço de R$ 107 milhões e prazo de 15 meses.

Mas a calamidade continua e o mesmo jornal, em 2 de Abril de 2012, publicou: “adutora do Italuís se rompe e 60 bairros ficam sem água”. O presidente da Caema frisa que a obra está aguardando apenas a ordem de serviço para ser iniciada”. E informa que a obra tem prazo de 1 ano e custará R$ 131 milhões. Com efeito, por essas declarações infere-se que o contrato havia sido assinado com o consórcio, aguardando apenas a ordem de serviço.

Entretanto, na edição do Diário Oficial de 26 de junho de 2012 foi publicada a notícia da anulação da homologação da concorrência. Portanto, ficou declarado sem prazo o estado de calamidade pública em São Luís, decretado pela governadora em 21 de setembro de 2009. “Os prazos das leis não valem para a governadora Roseana Sarney e muito menos os por ela mesma fixados”. Peticiona Domingos.

Até agora, após três anos aproximadamente da decretação de calamidade pública, apenas a dispensa de licitação para a contratação de carros-pipa foi feita. Ressalte-se que muitos desses veículos carregavam combustíveis e podem contaminar a população, configurando crime de responsabilidade da governadora.

“Que inusitada balburdia administrativa criou a governadora Roseana Sarney”, diz Domingos.

Esse mesmo teatro de enganação e irresponsabilidade, digo eu, ela tentou fazer quando soube que a Globo mostraria uma matéria sobre a total poluição das praias de São Luís. O que ela fez? Obviamente, anunciou de forma teatral a execução de diversas estações de tratamento de esgoto na capital. Pirotecnia pura.

Esse episódio relatado por Domingos Freitas Diniz em sua petição à Assembleia mostra o verdadeiro resultado da total irresponsabilidade desse governo em face das necessidades da população da cidade. Só enganação!

O trabalho, muito bem feito de Domingos, completo, estará em breve no meu blog. Vale a pena ler.