UM PACOTAÇO SEM RUMO

É impressionante observar a completa dissonância do governo federal com a realidade da nação. Realidade, aliás, criada no seu próprio bojo, ao passar por cima de tudo para ganhar a eleição. No vale-tudo em que se transformou a disputa eleitoral, Dilma fez de tudo. Criou recursos fictícios, fazendo “pedaladas fiscais” - hoje comprovadas – e mentiu deliberadamente sobre a verdadeira situação econômica do país. Resultado disso foi o caos que se instalou logo depois, dias após a eleição. 

Agora, ao invés de reconhecer a terrível situação do país, envolto em gravíssima crise política, econômica e social, ela tenta escapar de suas imensas responsabilidades colocando a culpa em uma inexistente crise mundial.  Sim, pois o mundo globalmente crescerá neste ano cerca de 3 por cento e o Brasil terá crescimento negativo nesse mesmo valor. Enquanto o mundo cresce, nós diminuímos de tamanho, jogando fora trabalho de mais de uma década de crescimento e de mudança. E o pior é que, quando tínhamos dinheiro sobrando - aí sim, beneficiados pelo crescimento mundial -  jogamos tudo fora perdulariamente em consumo, sem criar riquezas e sem mudanças qualitativas na educação, por exemplo. Só que os ventos mudaram de direção e o balão do falso crescimento explodiu, levando junto a saúde da economia brasileira.

O bilionário e megainvestidor americano Warren Buffet diz com muita propriedade: “Quando a maré baixa é que vemos quem estava nadando nu”. O Brasil nadava nu! Estava descoberto. 

Famosa por não dizer frases conexas e não completar o seu raciocínio, ela, coerente apenas com esse comportamento que causa estranheza a todos, parece desconhecer a realidade. E ao negar a realidade é impossível enfrentá-la de maneira apropriada. E assim, como tudo está se deteriorando ao seu redor, obrigada pelas circunstâncias, ela anuncia e submete um pacote de medidas que “cortam o vento”, como classificou Delfim Neto. As medidas não trarão de imediato nenhum alívio às combalidas finanças públicas e agravarão o terrível quadro instalado de recessão com inflação alta. Em contrapartida, sem efetuar negociações, joga as suas próprias bases, fincadas no funcionalismo público e em movimentos sociais ligados ao PT, contra ela e contra o seu governo, sufocando a sua já pequena base de apoio. 

É de se notar que ao seu lado estão políticos experientes que poderiam, se pudessem agir com mais independência, abrir um diálogo com o Congresso, mas as informações é de que ela não ouve ninguém e trata mal quem lhe contraria, afastando pessoas que poderiam ajudá-la. No entanto, resolve apelar para mais a arrecadação, como se a população brasileira estivesse disposta a dar mais dinheiro ao governo, além dos quatro meses de salários anuais que este já toma. Isso para receber em troca o desperdício, a corrupção, e os péssimos serviços da previdência, da saúde, da educação, do transporte e da segurança, além dos juros estratosféricos que penalizam a todos, forçando atitudes radicais como a contração de empréstimos. Por falar nisso, os juros que são cobrados pelos cartões de crédito são um escândalo mundial. Chegam a 400 por cento! É até criminoso e as autoridades do Banco Central agem como se esse problema não estivesse inviabilizando a vida de milhões de pessoas. Parece que aqui tudo pode!

Qual então poderia ser a proposta ideal para nós? Eu faria diferente. Mesmo sem conhecer todos os dados do governo arrisco que a presidente, até para se proteger e ficar mais resistente às pressões normais do dia a dia do governo, poderia propor uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para o governo federal. Proporia parâmetros para o tamanho da folha de pessoal, do salário mínimo, do endividamento do governo, do superávit primário. Proporia ainda uma reforma tributária que simplificasse o pagamento de impostos, desde o ICMS, acabando com a maioria deles e concentrando a arrecadação somente em alguns mais simples de coletar, e promoveria uma abrangente desburocratização que facilitasse a vida de empresários e cidadãos em geral. E, claro, diminuiria o número de órgãos públicos, concentrando em poucos a ação do governo. 

Só para ilustrar, quando fui Ministro dos Transportes, faziam parte dele a Rede Ferroviária Federal, a PORTOBRÁS, o GEIPOT, o DNER, a EBTU, a VALEC, etc., e hoje, quase todos se transformaram em outros ministérios. Para quê? Com a diminuição da máquina, também cortaria essa infinidade de cargos em comissão. Também acabaria com as vinculações de setores ao orçamento, que só levam ao desperdício dos gastos de recursos obrigatórios, pois engessam o orçamento em 92 por cento, não deixando espaço para os governantes modernizarem o país.

É sonho? Acho que não! Isso mobilizaria o país e atrairia apoios ao governo no Congresso. Ninguém se sacrifica sem confiar.

Mudando de assunto, o Supremo concluiu a votação sobre o tema das doações para campanhas políticas, considerando inconstitucional a doação efetuada por empresas privadas. O que parecia ser uma boa medida, está se revelando o contrário, pois do jeito que está, ficam altamente privilegiados os candidatos ricos e os que possuem muita visibilidade, os que tem grandes sindicatos por trás, os líderes partidários de grandes partidos que podem direcionar o Fundo Partidário, e os que estejam exercendo cargos nos governos, com muita presença na mídia, além das celebridades e dos aventureiros com dinheiro. Perdem os partidos pequenos com pouco fundo partidário e os novos na política, fato que impede a renovação. É uma boa solução?

Isso sem contar que a decisão tomada pelo STF também poderá incentivar a pratica do caixa dois e mandar as campanhas para a ilegalidade. Melhor seria estabelecer regras rígidas para as doações que pudessem ser capazes de impedir casos como o do Petrolão. 

Uma decisão dessas, para funcionar como pensado inicialmente, teria que vir acompanhada de muitas leis que equilibrassem a disputa. Do jeito que ficou, em que pesem as boas intenções da OAB e do Supremo, vai, ao final, desequilibrar as campanhas em favor de alguns privilegiados.