No final do ano passado o
Ministério da Educação cometeu um erro nas liberações do FUNDEB, passando
recursos a mais para quatro estados (Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba). Consequentemente,
como o recurso tem uma única fonte, a operação prejudicou outros estados que
receberam menos do que deveriam. A lei manda que nesses casos a correção seja
feita imediatamente. Em abril último os novos prefeitos souberam que os
recursos passados a mais seriam descontados de uma vez, e ficaram muito
preocupados, pois o valor era muito alto (224 milhões de reais). Caso caso isso
acontecesse, não haveria dinheiro para o pagamento de professores e isso desorganizaria
por completo as finanças municipais, arruinando toda a programação financeira
dos municípios, prejudicando fornecedores, comerciantes e a comunidade.
A FAMEM
mobilizou a bancada e conseguimos a promessa de que o governo editaria uma
medida provisória (MP), determinando que o desconto fosse dividido em algumas
parcelas. Envolvemos nesse acordo alguns ministros e o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia.
A MP foi
preparada e, como tem que ser feito, foi ouvida a Procuradoria da Fazenda
Nacional. Esta última se recusou a aprovar o documento, porque a lei mandava
devolver imediatamente para os estados prejudicados e dessa forma a devolução
não poderia ser parcelada.
Isso representaria um colapso tão
grande para as prefeituras maranhenses que novamente a FAMEM mobilizou a
bancada, pois as liminares que impediam a devolução impetradas por outros
estados foram todas derrubadas. E a portaria já com o desconto chegou a ser
publicada. Como não adiantava apelar para os ministros novamente, a bancada
decidiu - aí incluídos deputados e senadores - junto com a FAMEM, solicitar uma
audiência urgente com o presidente Temer para tentar impedir o corte. O
Presidente foi informado do que se tratava e chegou à nossa junto com os
ministros da Fazenda e da Educação, além de outras autoridades. O ministro da
Educação Mendonça Filho trouxe uma solução engenhosa que foi aceita pelo
ministro da Fazenda, Henrique Meireles.
E o
presidente Temer então bateu o martelo e a aprovou. A solução, na verdade foi
melhor do que o parcelamento e agradou a todos. O presidente Temer é um
municipalista e entendeu bem o drama dos prefeitos maranhenses. Ele já havia
ajudado antes os municípios com a inclusão da habilitação deles para receber
uma parte das multas pela repatriação de recursos que estavam no exterior.
Antes a lei só contemplava os estados. Isso vai valer também nas próximas
etapas desse programa. Ele ajudou muito também, quando aprovou a lei que
distribuía recursos dos impostos sobre compras com cartões de crédito para os
municípios em que foi gerada a venda utilizando essa modalidade. Antes esses
recursos ficavam para os municípios em que os bancos tinham a sua sede.
A segunda boa notícia veio com um
grande entendimento entre as bancadas de deputados e senadores do estado. Tudo
aconteceu com um mal-entendido na convocação da reunião para tratar do assunto
das emendas da bancada federal do Maranhão, que envolve deputados e senadores,
para decidir quais as emendas iriam para a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Os senadores não compareceram à reunião e depois não concordaram com a
decisão sem a sua participação.
Na
verdade, alegaram que o convite não chegou a eles e assim não sabiam do evento.
Houve o entendimento entre todos e a bancada colocou na LDO uma emenda
para a saúde fundo a fundo, uma para os diques da Baixada e outra para o o
projeto ITA-UFMA, a fim de permitir o início das aulas do curso de Engenharia
Aeroespacial no Maranhão. Daqui para a frente, decidiu-se que os senadores indicarão
uma emenda, e os deputados duas (uma impositiva e outra não), mas, com o
compromisso de que as três receberão o mesmo apoio de todos.
Da emenda
do orçamento deste ano, cujo valor é 60 milhões, já foram empenhados 36 milhões
de reais para equipamentos e laboratórios, uma parte para São José dos Campos,
outra para a UFMA, e outra para o Centro de Lançamentos de Alcântara. Todas
voltadas para o funcionamento do ITA aqui. Agora, a nova emenda na LDO
destinará recursos somente para a UFMA concluir os prédios onde serão
ministradas as aulas. Uma grande vitória para a nossa universidade que estava
com os prédios das Novas Engenharias parados, inconclusos, e outras obras
importantes no Campus a também serem finalizadas.
Na semana
passada consegui empenhar quase 10 milhões de reais para a Avenida Piauí em
Timon e 3 milhões para obras de infraestrutura em Tuntum. Isto entre outros
tantos municípios que, com muito empenho, eu e os prefeitos conseguimos
liberar, além das emendas parlamentares. Mas para que isso possa acontecer, é
necessário que o prefeito tenha projetos aprovados pelos ministérios, como
foram todos os casos que consegui atuar para liberar recursos extra-emendas.
Com efeito,
é necessário fazer um bom projeto do que se pretende fazer e aprová-los nos
ministérios, o que demanda trabalho e persistência. Cabe a mim como deputado,
lutar para que esse projeto seja considerado prioritário e faça parte da
portaria que permite ao ministério empenhar os recursos. Não é fácil, mas dá
para fazer.
Voltando
aos projetos aprovados, eles são importantíssimos. A Avenida Piauí, por
exemplo, mudará por completo a feição urbana de Timon. É uma obra
modernizadora, à beira-rio, moderna e que certamente concorrerá com a orla do
lado piauiense. É uma área de expansão da cidade onde importantes
empreendimentos estão se localizando, como shoppings, supermercados, centros de
distribuição de atacadistas etc. Fiquei muito feliz por essa conquista. Será
uma obra marcante na grande administração que Luciano Leitoa vem realizando.
E estamos
empenhados para restabelecer o imposto de importação para o álcool combustível
que o Brasil importa dos EUA. Sem a cobrança, o produto americano chega ao
Brasil a preços que inviabilizam a produção brasileira, tirando empregos no
Maranhão e em todo o Nordeste e no país em geral. Um absurdo sem sentido.
Por fim, uma palavra sobre a
refinaria. A situação de grave instabilidade do país vem atrasando o projeto.
Como é uma iniciativa privada, é natural que os investidores esperem que tudo
se normalize por aqui, antes de transferirem seus recursos em investimentos de
longo prazo. Mas continuam firmes no sentido de realizar o projeto, assim que
tudo se normalizar por aqui.
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