terça-feira, 21 de junho de 2016

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O artigo da semana passada, no qual discorri sobre o semipresidencialismo, suscitou um bom debate, mostrando que tem muita gente interessada nesse assunto tão importante. Muitos reclamaram que não falei da reforma eleitoral, do voto distrital, algo que também acredito ser a solução para aumentar a visibilidade da relação eleitor-candidato, melhorando o conhecimento do que faz verdadeiramente um deputado e se este merece o apoio daquele. Contudo, esse assunto fundamental não era parte do escopo do artigo. De qualquer forma, temos que avançar, pois não dá para ficar do jeito que está, o que me parece ser quase uma unanimidade.

No meio da enorme turbulência política que acontece a cada delação premiada, o governo Temer tenta colocar o Brasil nos trilhos, corrigindo o caos financeiro e econômico no qual a irresponsabilidade da gestão anterior enterrou o país. Algumas medidas necessárias já foram aprovadas em todo ou parcialmente, enquanto que uma das mais importantes delas também já chegou ao Congresso. Trata-se do estabelecimento de um teto para os gastos do governo, que hoje gasta muito mais do que arrecada, e para cobrir o rombo, vai buscar dinheiro no mercado financeiro a juros cada vez mais altos.  O resultado disso é que o endividamento brasileiro assume um tamanho muito perigoso, tirando dinheiro de setores que verdadeiramente contribuem para o desenvolvimento nacional.

O teto vai determinar em alguns anos um equilíbrio entre receita e despesa, permitindo juros mais baixos, fator indispensável para o investimento e o emprego. 

O projeto do governo pretende limitar os gastos por nove anos, congelando o crescimento real das despesas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e fazer com que elas sejam corrigidas apenas pelo IPCA do ano anterior. Dessa forma, somente no décimo ano o teto poderá ser revisto.

Com efeito, cada poder poderá usar o valor gasto no ano anterior como quiser, mas a cada aumento de gasto ocorrido em algum setor, será necessário cortar o mesmo valor em outro.
Caso seja aprovada, a medida inédita representará a maior mudança na gestão das contas públicas desde a adoção do regime de metas de superávit primário em 1999 e da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000.

A nova regra muda as vinculações constitucionais para as áreas de saúde e educação, hoje atreladas ao comportamento das receitas e torna mais difícil a tarefa de acomodar gastos no orçamento.

Ficarão fora do alcance da PEC os fundos e transferências constitucionais, além de eventual capitalização de estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. Para o caso de descumprimento do disposto na norma, o poder que ficar desenquadrado não poderá conceder, no exercício seguinte, reajuste a servidores, criar cargos, funções e realizar concursos.

Essa medida, muito dura, é indispensável e já foi adotada por muitos países. A realidade orçamentária hoje é insustentável, basta olhar a evolução das despesas públicas, que eram de 16,4 por cento do PIB em 2005 (354 bilhões de reais) e em 2015 alcançaram 19,5 % do PIB (1,16 bilhões de reais). E, se nada for feito, continuarão crescentes.

Vejam que os gastos totais com a saúde passaram de 46,32 bilhões de reais em 2010 para 82,54 bilhões em 2015. Já com educação, passaram de 61,77 bilhões em 2010 para 100,227 bilhões em 2015. E melhorias nos dois setores não acompanharam esses gastos.

No Judiciário, o gasto com pessoal passou de 30,1 bilhões em 2013 para 34,6 bilhões até novembro de 2015. E no Legislativo passou de 7,9 bilhões de reais em 2013 para 8,9 bilhões em 2015. É muita coisa.

O teto tornará imperiosa a existência de uma gestão dos recursos disponíveis mais qualitativa, focalizada, eficiente, tanto na saúde quanto na educação. Sim, porque, hoje, comparativamente, o Brasil gasta relativamente ao PIB bem mais do que outros países, contudo, atinge resultados muito piores do que os deles.    

Notem que isso não quer dizer que esses gastos não possam ser aumentados. Ocorre que, para isso, teremos que ter projetos muito bons que justifiquem valer a pena tirar os recursos necessários de outros setores, mantido o teto. 

Mudando de assunto, seguindo orientação do presidente Temer, consegui marcar com o ministro Moreira Franco uma reunião para tratar da refinaria que empresários iranianos querem fazer no Maranhão. Ouvi falar do interesse desses empresários pela primeira vez quando acompanhei o governador Flávio Dino em visita ao ministro Eduardo Braga. Agora temos uma grande chance de tornar real essa empreitada, que, desde que exerci o governo e apresentei o primeiro projeto ao presidente Lula, corremos atrás. O vice-governador Carlos Brandão, que é o responsável pela condução dessa iniciativa no nível estadual, estará presente no encontro, reafirmando o grande interesse do nosso estado nesse projeto.

Minha missão como deputado eleito pelo povo do Maranhão é ajudar, na medida em que eu possa, a desenvolver nossa terra.

Para isso, franqueio o meu passado como dirigente de muitos órgãos estatais, ministro, governador e dois mandatos de deputado federal, além das amizades que fiz e a confiança que ganhei no desempenho desses mandatos. E isto, que me permite chegar bem longe nessa missão, coloco a disposição do Maranhão.

Precisamos avançar!