segunda-feira, 17 de julho de 2017

UNIÃO É FORÇA



 No final do ano passado o Ministério da Educação cometeu um erro nas liberações do FUNDEB, passando recursos a mais para quatro estados (Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba). Consequentemente, como o recurso tem uma única fonte, a operação prejudicou outros estados que receberam menos do que deveriam. A lei manda que nesses casos a correção seja feita imediatamente. Em abril último os novos prefeitos souberam que os recursos passados a mais seriam descontados de uma vez, e ficaram muito preocupados, pois o valor era muito alto (224 milhões de reais). Caso caso isso acontecesse, não haveria dinheiro para o pagamento de professores e isso desorganizaria por completo as finanças municipais, arruinando toda a programação financeira dos municípios, prejudicando fornecedores, comerciantes e a comunidade.

A FAMEM mobilizou a bancada e conseguimos a promessa de que o governo editaria uma medida provisória (MP), determinando que o desconto fosse dividido em algumas parcelas. Envolvemos nesse acordo alguns ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A MP foi preparada e, como tem que ser feito, foi ouvida a Procuradoria da Fazenda Nacional. Esta última se recusou a aprovar o documento, porque a lei mandava devolver imediatamente para os estados prejudicados e dessa forma a devolução não poderia ser parcelada.

Isso representaria um colapso tão grande para as prefeituras maranhenses que novamente a FAMEM mobilizou a bancada, pois as liminares que impediam a devolução impetradas por outros estados foram todas derrubadas. E a portaria já com o desconto chegou a ser publicada. Como não adiantava apelar para os ministros novamente, a bancada decidiu - aí incluídos deputados e senadores - junto com a FAMEM, solicitar uma audiência urgente com o presidente Temer para tentar impedir o corte. O Presidente foi informado do que se tratava e chegou à nossa junto com os ministros da Fazenda e da Educação, além de outras autoridades. O ministro da Educação Mendonça Filho trouxe uma solução engenhosa que foi aceita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles.

E o presidente Temer então bateu o martelo e a aprovou. A solução, na verdade foi melhor do que o parcelamento e agradou a todos. O presidente Temer é um municipalista e entendeu bem o drama dos prefeitos maranhenses. Ele já havia ajudado antes os municípios com a inclusão da habilitação deles para receber uma parte das multas pela repatriação de recursos que estavam no exterior. Antes a lei só contemplava os estados. Isso vai valer também nas próximas etapas desse programa. Ele ajudou muito também, quando aprovou a lei que distribuía recursos dos impostos sobre compras com cartões de crédito para os municípios em que foi gerada a venda utilizando essa modalidade. Antes esses recursos ficavam para os municípios em que os bancos tinham a sua sede.

A segunda boa notícia veio com um grande entendimento entre as bancadas de deputados e senadores do estado. Tudo aconteceu com um mal-entendido na convocação da reunião para tratar do assunto das emendas da bancada federal do Maranhão, que envolve deputados e senadores, para decidir quais as emendas iriam para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os senadores não compareceram à reunião e depois não concordaram com a decisão sem a sua participação.

Na verdade, alegaram que o convite não chegou a eles e assim não sabiam do evento.  Houve o entendimento entre todos e a bancada colocou na LDO uma emenda para a saúde fundo a fundo, uma para os diques da Baixada e outra para o o projeto ITA-UFMA, a fim de permitir o início das aulas do curso de Engenharia Aeroespacial no Maranhão. Daqui para a frente, decidiu-se que os senadores indicarão uma emenda, e os deputados duas (uma impositiva e outra não), mas, com o compromisso de que as três receberão o mesmo apoio de todos.

Da emenda do orçamento deste ano, cujo valor é 60 milhões, já foram empenhados 36 milhões de reais para equipamentos e laboratórios, uma parte para São José dos Campos, outra para a UFMA, e outra para o Centro de Lançamentos de Alcântara. Todas voltadas para o funcionamento do ITA aqui. Agora, a nova emenda na LDO destinará recursos somente para a UFMA concluir os prédios onde serão ministradas as aulas. Uma grande vitória para a nossa universidade que estava com os prédios das Novas Engenharias parados, inconclusos, e outras obras importantes no Campus a também serem finalizadas.

Na semana passada consegui empenhar quase 10 milhões de reais para a Avenida Piauí em Timon e 3 milhões para obras de infraestrutura em Tuntum. Isto entre outros tantos municípios que, com muito empenho, eu e os prefeitos conseguimos liberar, além das emendas parlamentares. Mas para que isso possa acontecer, é necessário que o prefeito tenha projetos aprovados pelos ministérios, como foram todos os casos que consegui atuar para liberar recursos extra-emendas.

Com efeito, é necessário fazer um bom projeto do que se pretende fazer e aprová-los nos ministérios, o que demanda trabalho e persistência. Cabe a mim como deputado, lutar para que esse projeto seja considerado prioritário e faça parte da portaria que permite ao ministério empenhar os recursos. Não é fácil, mas dá para fazer.

Voltando aos projetos aprovados, eles são importantíssimos. A Avenida Piauí, por exemplo, mudará por completo a feição urbana de Timon. É uma obra modernizadora, à beira-rio, moderna e que certamente concorrerá com a orla do lado piauiense. É uma área de expansão da cidade onde importantes empreendimentos estão se localizando, como shoppings, supermercados, centros de distribuição de atacadistas etc. Fiquei muito feliz por essa conquista. Será uma obra marcante na grande administração que Luciano Leitoa vem realizando.

E estamos empenhados para restabelecer o imposto de importação para o álcool combustível que o Brasil importa dos EUA. Sem a cobrança, o produto americano chega ao Brasil a preços que inviabilizam a produção brasileira, tirando empregos no Maranhão e em todo o Nordeste e no país em geral. Um absurdo sem sentido.

Por fim, uma palavra sobre a refinaria. A situação de grave instabilidade do país vem atrasando o projeto. Como é uma iniciativa privada, é natural que os investidores esperem que tudo se normalize por aqui, antes de transferirem seus recursos em investimentos de longo prazo. Mas continuam firmes no sentido de realizar o projeto, assim que tudo se normalizar por aqui.