sábado, 12 de dezembro de 2009

A Mordaça Ignorada

Apegado ao formalismo jurídico, e decidindo como se fosse apenas um tribunal de quarto grau de jurisdição, e não uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu oportunidade histórica para afirmar a incolumidade do mais importante princípio singular das sociedades abertas - a liberdade de informar - que lhe incumbe salvaguardar em última instância. Prendendo-se a ritos processuais, o que é comum nas instâncias inferiores do Judiciário, a Corte arquivou, por 6 votos a 3 - sem que a maioria entrasse no mérito da questão -, recurso apresentado por este jornal contra o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que o proibiu de continuar publicando informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O alvo principal do inquérito é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e responsável pelos negócios da família. A censura prévia foi imposta em julho, em caráter liminar, a pedido do empresário, que alegou invasão de privacidade.

O recurso - reclamação - sustentava que o TJDF, ao amordaçar o jornal, descumpriu decisão do próprio Supremo, que em abril deste ano derrubou a Lei de Imprensa, instituída em 1967 pelo regime militar, e consagrou o direito irrestrito à liberdade de informar e de ser informado. Na ocasião, a posição do STF foi inequívoca e deu aos advogados a segurança jurídica que tanto reivindicavam, em matéria de direito da comunicação. "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário", definiu a Corte. Tratava-se, portanto, de fazer valer a sua decisão. Mas o relator da reclamação, ministro Cezar Peluso, relegando para segundo plano a questão maior do princípio constitucional da liberdade de comunicação, entendeu que o instrumento era inadequado porque o TJDF não se baseou na Lei de Imprensa quando acolheu a ação de Fernando Sarney. A lei citada foi a de Interceptações Telefônicas. Votaram com Peluso os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram dele os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

Desse modo, o STF se dividiu em partes desiguais entre os que privilegiaram uma preliminar - a da pertinência da reclamação - e os que focalizaram o tema substantivo das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição. "Nada autoriza o juiz a exercer esse poder de censura prévia a nenhum jornal", argumentou, por exemplo, Ayres Britto. Para ele, o TJDF valeu-se indiretamente da Lei de Imprensa, porque essa seria "a única base legal" para a sua decisão. O seu colega Lewandowski disse concordar com ele no mérito - o primado da liberdade de expressão. Admitiu, porém, que não conseguia "ultrapassar a questão preliminar". Numa defesa apaixonada dos direitos fundamentais, pondo a questão dos princípios à frente das tecnicalidades processuais, Celso de Mello qualificou a decisão do TJDF de "discriminatória, além de arbitrária e inconstitucional".

Ele considerou "particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam no aparelho de Estado determinadas visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura". Antes dele, o ministro Gilmar Mendes tocara no assunto ao afirmar que direitos invioláveis, como o da honra e da privacidade, devem ser protegidos contra "lesão ou ameaça de lesão". Ayres Britto contrapôs que "o artigo 5º da Constituição não fala em ameaça de lesão, não autoriza censura prévia". Mendes insistiu na tese de que "o direito de imprensa suporta limitações", citando o episódio da Escola Base, em São Paulo, que teve de fechar as portas depois que os seus diretores foram expostos na mídia sob a falsa acusação de abusar dos alunos. Ele lamentou que à época a Justiça não tivesse restringido a imprensa. Retrucou Britto: "Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso."

Esse é o problema de fundo de que o Supremo deveria se ocupar - a afirmação dos princípios fundamentais da Constituição. Ante dele, era absolutamente secundário saber se foi ou não formalmente apropriado o meio escolhido por este jornal para contestar a censura prévia que o atinge há 134 dias. O nervo da questão é o que foi dissecado por Britto. "Não há no direito brasileiro", ensinou, "norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura."

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Frase de Lula sobre Vice Espanta Temer e Irrita PMDB

Uma declaração feita por Lula surpreendeu Michel Temer e deixou em polvorosa toda a cúpula do PMDB

O partido mergulhou numa atmosfera de pré-crise.

De passagem pelo Maranhão, Lula sugeriu que o PMDB indique três alternativas de candidato a vice-presidente.

Submetida à lista, a presidenciável Dilma Rousseff escolha o nome de sua preferência.

O comentário ganhou a web. E provocou uma troca instantânea de telefonemas entre os pemedebês que negociam a aliança com o PT.

Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves produziu uma ironia que resume o que vai na alma do sócio majoritário do consórcio governista:

“Achamos natural que o PMDB apresente três nomes. Mas vamos aguardar que o PT nos apresente os outros dois, para ver como fica o nosso apoio”.

O comentário de Lula soou numa entrevista a duas emissoras de rádio maranhenses. Por ironia, uma delas, a Mirante, pertence à família do grão-pemedebê José Sarney.

Lula disse na entrevista que, como maior partido da aliança, o PMDB tem todo o direito de “exigir” a posição de vice. Mas emendou:

"O correto não é nem o PMDB impor um nome só. O correto é o PMDB discutir dentro do PMDB, indicar três nomes para a ministra Dilma para que ela possa escolher. Isso é que nem casamento...”

“...Quem vai casar com o vice é a candidata, e você não pode empurrar para ela alguém que não tem afinidade com ela porque aí será discórdia total".

Presidente da Câmara e fiador do acordo pré-nupcial que o PMDB firmou com o PT, Michel Temer tomou-se de espanto.

Temer é apresentado pelo pedaço governista do PMDB como o nome do partido para subir ao altar do lado de Dilma.

Em privado, o deputado disse aos companheiros de legenda que pretende procurar Lula. Sentiu-se pessoalmente atingido.

Está menos preocupado com a posição de vice, que nunca reivindicou publicamente. Inquieta-o a inconveniência do momento.

A frase de Lula chega num instante em que Temer considera-se alvejado por um par de “infâmias”.

Foi ao noticiário como beneficiário de um suposto repasse ilegal de verbas feito pela Camargo Corrêa, investigada na Operação Castelo de Areia.

Depois, foi citado, junto com outros pemedebês, num dos vídeos do panetonegate. Dessa vez como destinatário de uma fatia do bolo tóxico do DEM-DF.

Num instante em que busca reparação judicial pelas ofensas à sua honra, Temer é abalroado pelo comentário de Lula. Daí, sobretudo, o incômodo.

Os operadores do PMDB consideram que a frase de Lula é ainda mais "inaceitável" porque não faria justiça ao comportamento de Temer.

Diz-se que, além de empenhar-se pela consolidação do acordo PMDB-PT, o deputado evita apresentar-se como vice.

De fato, sempre que questionado sobre a matéria, o presidente da Câmara retira do bolso do colete uma resposta padrão:

“Vice não é candiato, é circunstancia política", repete Temer. "Depois da consolidação da aliança, será preciso verificar qual o nome que soma mais para a candidata à Presidência”.

A julgar pelo teor dos telefonemas trocados na noite passada, o PMDB espera que Lula repare, nas próximas horas, o “estrago” que sua frase produziu.

Do contrário, o mal-estar pode descambar para a crise. Na visão do provedor do “noivo” de Dilma, a metáfora do casamento é via de mão dupla.

Ouça-se o que disse ao blog um pemedebê com assento no coolegiado que negocia a aliança em torno de Dilma:

“Se a noiva pode escolher o pretendente, o noivo também pode exigir ao pai dela que apresente outras filhas porque a escolhida não agradou”.

O interlocutor do repórter lembrou que Dilma, levada à vitrine há quase dois anos, ainda não ultrapassou a barreira dos 20% nas pesquisas.

De resto, realçou o fato de que o PT protela a resolução de encrencas regionais que conspiram contra a aprovação da aliança na convenção do PMDB, em junho.

Menciona as praças onde ardem as principais fogueiras: Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

O conselho de sábios que tenta pôr de pé a aliança pró-Dilma reúne-se pela enésima vez na semana que vem, provavelmente na quarta-feira.

Os líderes que representam o PMDB nesse colegiado vão à reunião com o pavio mais curto. Ameaçam explodir caso Lula não ajeite as coisas até lá.

Receia-se que Lula esteja interessado em empinar o nome do presidente do BC, Henrique Meirelles, como candidato a companheiro de chapa de Dilma.

Um dos pemedebês ouvidos pelo repórter saiu-se com uma metáfora à Romário. Evoca a condição de cristão novo do neo-pemedebê Meirelles.

“Ele acabou de entrar no ônibus. Não pode querer sentar na janelinha. O nome do Mierelles não soma um níquel na convenção do PMDB”.

Escrito por Josias de Souza

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Celso de Mello Vê Censura como Ato Discriminatório contra o ''Estado''

Ministro recordou apreensão do jornal em 13 dezembro de 1968, data da edição do Ato Institucional número 5


Ao proferir o seu voto, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, remontou ao período do Império, se referiu a convenções internacionais e lembrou decisões dos próprios colegas para repudiar, do começo ao fim de sua fala, a proibição imposta ao Estado. "A censura traduz a ideia mesma da perversão das instituições democráticas, em um regime político onde a liberdade deve prevalecer", disse. Para ele, a mordaça é um "retrocesso político-jurídico", que devolve o País "ao período colonial".

O ministro recordou a apreensão do Estado na madrugada de 13 de dezembro de 1968, com a entrada em vigor do Ato Institucional nº 5 (AI-5), e citou o editorial Instituições em Frangalhos, mantido pelo diretor e proprietário do jornal, apesar das pressões dos militares. "Julio de Mesquita Filho publicou um editorial, eu mesmo tive acesso a ele. A edição foi apreendida pelos órgãos de repressão."

Mello destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) só impede o Estado de exercer a sua função, enquanto os demais veículos trabalham normalmente. "Outros órgãos de comunicação social continuam divulgando e não sofreram essa interdição. Portanto, essa interdição é também, além de arbitrária, além de inconstitucional, é uma decisão discriminatória. E incide sobre um órgão da imprensa que, já no final do Segundo Reinado, então A Província de São Paulo, fez da causa da República um de seus grandes projetos."

Ao traçar um paralelo com os anos de chumbo, Mello fez um alerta: "Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam, sim, no aparelho de Estado, determinadas visões autoritárias que buscar justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura."

Ainda de acordo com o ministro, "quase todas as Constituições do Brasil expressamente repudiaram a censura". "Contavam com uma cláusula de veto explícito", completou.

TRATADOS

Mello começou o seu voto dizendo que ontem se celebrava uma data histórica - "61º aniversário da promulgação, em Paris, pelas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana".

"O artigo 19 do estatuto contempla direito à liberdade de opinião e expressão. Inclusive a prerrogativa de procurar, de receber e de transmitir informações e ideias", acrescentou.

O decano do tribunal referiu-se, depois, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado em 1966, "sob a égide das Nações Unidas". Fez, por fim, referência ao Pacto de São José da Costa Rica, firmado em 1969, "tão temido pelo regime militar", que "proclama, em seu artigo 13, que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão".

Segundo o ministro, todos esses tratados foram endossados pelos colegas de Supremo no julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, em 30 de abril.

Em seguida, ele lembrou o escritor inglês John Milton. "Em discurso pela liberdade de imprensa, no Parlamento da Inglaterra, após destacar a absoluta inutilidade da censura, salienta: "A censura obstrui e retarda a importação da nossa mais rica mercadoria, que é a verdade"."

"A liberdade de informação, portanto, tem um aspecto nuclear em nosso sistema jurídico", insistiu Mello, na leitura do voto. "O cidadão tem a prerrogativa de receber informações sem qualquer obstrução, sem qualquer interferência por qualquer órgão de poder público, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário."


FRASES

Celso de Mello - Ministro do STF

"A censura traduz a ideia mesma da perversão das instituições democráticas, em um regime político onde a liberdade deve prevalecer"

"Outros órgãos de comunicação social continuam divulgando e não sofreram essa interdição. Portanto, essa interdição é também, além de arbitrária, além de inconstitucional, é uma decisão discriminatória. E incide sobre um órgão da imprensa que, já no final do Segundo Reinado, então A Província de São Paulo, fez da causa da República um de seus grandes projetos"

"Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam, sim, no aparelho de Estado, determinadas visões autoritárias"

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

E Sem Propaganda?

A Justiça mandou tirar do ar a mentira desvairada que Roseana queria massificar. Queria a crença de todos em que ela trabalhava e que estava transformando o Maranhão em uma “ilha” de prosperidade. Entretanto, a justiça viu nas peças publicitárias que a realidade do seu governo passa longe, muito longe, daquilo que ela intenta propagandear. Como se não bastasse, detectou-se também que as referidas peças sofriam de vício insanável, já que privilegiavam um viés personalista, objetivando enaltecer Roseana Sarney, o que é proibido pela constituição.

Mas, convenhamos: alguém sabe o que ela fazia? Como ninguém sabia, nem via nada ser feito, era imprescindível a mentira propagandista, afinal como viabilizar uma candidatura sem disfarçar a inércia total do seu governo? E além do mais, pode ser que ela ainda conservasse a ilusão de que há os que nela acreditam...

Agora, o que é pior: os milhões do povo maranhense que ela gasta com os comerciais, constituem tão somente uma transferência do dinheiro público para os cofres da família, pois os meios de comunicação que veicularam sua propaganda enganosa lhe pertencem. Em outras palavras: ela paga a si mesma com dinheiro público...

Na lógica deturpada da qual são pródigos, crêem-se geniais: fazer campanha antecipada com roupagem legal, porém mentirosa, e ainda embolsar algum. Coisas da família...

A Justiça assim fez a coisa certa, civilizadora e democrática.

O problema de Roseana Sarney e caterva é a total ausência de credibilidade. O que para outros poderia garantir uma eleição, para ela não adianta muito.

A “governadora” andou falando aos políticos que recebem o seu chamamento para uma audiência que estava se recuperando em Imperatriz e que já alcançava ali quase 30% de intenção de votos. Justamente ela que, com a sua falta de ação na região, quase motivou a separação do Maranhão em dois. Combinemos que ela até se esforçou, viajando várias vezes para a cidade e fazendo promessas de dezenas de obras e realizações. Mesmo assim, não conseguiu melhorar nada, como veremos adiante.

A informação que vem da região mostra-nos uma Roseana com apenas 14% de intenção de votos e, pasmem, uma rejeição de 77% de eleitores, que disseram nunca mais votar nela. Este é mesmo percentual dos que dizem que votarão em Jackson Lago. Em Imperatriz fica bastante clara a opinião do maranhense sobre os Sarney. Ou seja, Roseana ali assume em sua total inteireza, como uma maldição, a brutal rejeição de José Sarney da qual ela tenta se dissociar e faz de tudo com que não chegue até ela. Mais vai chegar.

Agora podemos compreender melhor a motivação daquelas propagandas que mencionei há pouco. Isto é, Roseana Sarney sabia que, ao veicular tal embuste na imprensa, agora proibido, ela estava fazendo na verdade a única coisa possível para ela, aquilo a que se acostumara na vida: enganar os maranhenses.

Pois bem, fala-se agora que ela voltará a Imperatriz para inaugurar os acessos à Ponte da Liberdade, iniciada no meu governo e concluída no governo de Jackson Lago. A ponte já foi inaugurada pelo governador antes de ser tirado do cargo. Aliás, ressalte-se, acessos totalmente modificados, muito piores e menos eficientes e bonitos que os que foram licitados no meu governo. Ao inaugurar tais acessos, ela tenta diminuir uma obra magnífica, verdadeiro cartão postal da cidade, prova viva de que Imperatriz, assim como a região tocantina e o Maranhão como um todo, só tiveram o que comemorar com o rompimento político com a oligarquia, que aconteceu no meu governo e que levou a grande derrota do grupo em 2006.

Vai ser interessante ver Roseana Sarney completamente desconfortável, inaugurando uma obra que ela nunca pensou em fazer, embora muito desafiada pelo governador Siqueira Campos do Tocantins. Ele se divertia desafiando-a. O melhor seria ela não ir. Ficará “mal na foto”. Um atestado que confirma a sua índole e que servirá apenas para aumentar a sua rejeição, se isso for possível.

E vejam mais uma desse desgoverno: Roseana Sarney possui um verdadeiro repertório de “argumentos políticos”, que vem usando diuturnamente para convencer prefeitos a votar nela nas próximas eleições. Esses “argumentos” são variados de acordo com o interlocutor. Para alguns, são promessas de recursos e convênios, principalmente para asfaltar ruas, que geralmente trazem votos.

Para outros, mais opositores da oligarquia, o jogo fica pesado. Alguns estão recebendo uma equipe de delegados que aportam nos municípios com ordens de investigar o prefeito e sua administração. Chegam requisitando documentos, farejando qualquer coisa mal posta para enfraquecer as convicções oposicionistas desses prefeitos. Seu crime na verdade é pertencer às oposições. Nunca aconteceu nada assim no Maranhão, nem parecido. Por fim, quando nada disso funciona, então é a hora dos tribunais. Sobretudo aquele, o eleitoral. Oito prefeitos oposicionistas já foram cassados.

E nesta sanha, seguem obstinados...

As oposições vão se reunir para decidir qual é o melhor caminho para enfrentar esse grupo de práticas medievais que tenta, em pleno ano de 2009, tomar o comando do estado pela barganha e pelas ameaças que compõem o grande elenco de intimidações de que lançam mão. Tudo isso escudados pelo enorme poder de imprensa que detém para si e que só se justifica, segundo palavras de José Sarney, para fazer política. Política do vale tudo, como eles a compreendem.

O que salva o Maranhão é a enorme determinação do povo do estado em não voltar atrás, em seguir em frente, em não se deixar dominar novamente. É isso que vai impedir a “família” de voltar ao poder. É isso que nos dá a certeza de que o Maranhão vai definir livremente o seu rumo, escolher o seu destino e finalmente ter a oportunidade de crescer e se desenvolver.

Para terminar, Lula parece que finalmente virá a São Luís. É inexplicável nunca ter vindo, como o presidente da República, a capital do Maranhão. E talvez essa seja a primeira e última. Só mesmo para constar... E não vem para inaugurar obra de Roseana, mas sim de um grupo privado multinacional.

Mas disso ninguém se admira... Onde estão as obras dela?

Política Externa Brasileira

Ontem, a Folha publicou uma entrevista de Sérgio Dávila com Andres Oppenheimer, colunista especializado em América Latina, cujos textos são publicados no “Miami Herald” e em 60 outros jornais pelo mundo. Acho que vocês já leram em algum lugar boa parte do que vai abaixo.
*
A política externa brasileira, em seus melhores momentos, é um enigma; nos piores, uma vergonha. Nesse campo, o Brasil frequentemente se parece com um país de Quarto Mundo.
Ambas as afirmações são do mais respeitado colunista de assuntos latino-americanos da imprensa americana, Andres Oppenheimer, cujos textos são publicados no “Miami Herald” e em 60 outros jornais pelo mundo.

O jornalista americano de origem argentina, autor do recém-lançado “Los Estados Desunidos de Latinoamérica” (editora Debate), ainda inédito no Brasil, e de “Contos do Vigário” (editora Record, 2007), entre outros livros, falou à Folha anteontem, por telefone, de Miami. Leia trechos abaixo:

FOLHA - Em sua coluna mais recente, o sr. escreveu que Brasil, EUA e OEA [Organização dos Estados Americanos] erraram no caso de Honduras. O que poderia ter sido feito e não foi?

ANDRES OPPENHEIMER - O Brasil deveria ter sido mais cauteloso antes de começar a grita de que não reconheceria as eleições em Honduras. É uma posição ridícula: por um lado, o país pede a suspensão do embargo dos EUA a Cuba, país que não tem eleição multipartidária há 50 anos; por outro, quer impor sanções econômicas a Honduras, que realizou eleições multipartidárias. Já os EUA nos deixaram coçando a cabeça, porque o que eles fizeram foi bastante confuso. O que deveriam ter feito diferente no começo era condenar o golpe, como fizeram, mas marcar posição de que havia dois culpados aqui, o presidente interino Roberto Micheletti e o presidente deposto Manuel Zelaya, que estava orquestrando seu próprio golpe constitucional à la Hugo Chávez. E ter uma mensagem mais clara. Por fim, a OEA foi a primeira a vir com uma posição unilateral condenando o golpe, o que foi certo, também, mas não lidava com o que Zelaya vinha tentando fazer, que era passar por cima de algumas instituições e convocar um referendo constitucional e se reeleger.

FOLHA - O sr. menciona a posição dúbia americana. Seria fruto de a política para a região estar refém das divisões políticas internas?

OPPENHEIMER - Acho que tem mais a ver com quem está no comando dessa política. Não esqueçamos que, durante toda a crise hondurenha e até o mês passado, ninguém estava à frente do setor para a América Latina no Departamento de Estado. Então, quase toda a política foi comandada da Casa Branca, por Dan Restrepo [assessor de Barack Obama para a região]. Eu gosto da política em geral do governo Obama, mas infelizmente ela não é muito focada na América Latina.

Primeiro, porque o governo tem problemas maiores, como Iraque, Afeganistão. Mas também porque ninguém ali tem interesse pessoal na região. Eu entrevistei Obama duas vezes. Na primeira, em 2007, perguntei quais eram os três presidentes latino-americanos que mais respeitava e ele não conseguiu mencionar nenhum. Disse que tinha muito interesse pela presidente do Chile, lembrava-se de que era uma mulher, mas não o seu nome. Da segunda, em 2008, já tinha se preparado, assim que sentou citou cinco nomes de presidentes. [Risos]

FOLHA - Como avalia a visita do presidente do Irã ao Brasil?

OPPENHEIMER - Foi um dos piores erros da história recente da América Latina, especialmente do Brasil, um país que cada vez mais pessoas, e eu me incluo entre elas, vê como um modelo para a região em vários sentidos. No momento em que todo o mundo está tentando mandar uma mensagem ao Irã de que eles não podem desenvolver armas nucleares, o Brasil dá a legitimidade que eles buscam. A política externa brasileira, em seus melhores momentos, é um enigma; nos piores, uma vergonha.

FOLHA - O sr. acha que o Brasil está pronto para o papel que deseja ter na arena internacional?

OPPENHEIMER - O país é um modelo em muitos sentidos para o resto da América Latina. Mostrou que se pode ter mudança política com estabilidade econômica, que se pode ter um governo de esquerda que não assusta investidores e ao mesmo tempo tem programas muito eficientes para ajudar os pobres, é um modelo em participação de ONGs em políticas públicas. Nisso e em muitas outras coisas é um país crescentemente de Primeiro Mundo. Em sua política externa, frequentemente se parece com um país de Quarto Mundo.

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Ciro só desiste se Dilma disparar, diz Eduardo Campos

A candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio do Planalto só não se concretizará caso o seu partido entenda que isso possa atrapalha os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

Em entrevista exclusiva ao colunista do UOL Notícias e da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu duas candidaturas à Presidência no lado governista: Ciro Gomes, do PSB, e a da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. A única hipótese de Ciro não ser candidato é se Dilma disparar nas pesquisas e se isolar em primeiro lugar.

"A nossa estratégia é que duas candidaturas no lado do governo possam somar votos e levar a disputa para o segundo turno. Queremos que essa soma dos dois candidatos seja maior que o campo da oposição. Até agora tem dado certo. Mas se a ministra Dilma sozinha tiver mais que a oposição, não convém lançarmos candidatura", disse o governador. Segundo Campos, a decisão do partido será tomada até março de 2010.

Nas pesquisas recentes, a soma de pontos obtidos por Dilma e Ciro não é superior à pontuação obtida pelo principal pré-candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB). Para ter acesso a todas as pesquisas disponíveis, clique aqui.

Na entrevista, o governador reforçou a disposição do PSB em trabalhar pelos planos eleitorais traçados pelo presidente Lula.

"Eu, o Ciro e o Lula conversamos e decidimos que o PSB não fará nada que atrapalhe o campo do governo de ganhar as eleições", disse Eduardo Campos. "É preciso olhar o tabuleiro. Além do candidato, precisamos da estrutura política, apoios nos Estados, palanques. Queremos entrar para ganhar".

Indagado sobre a declaração de José Serra no dia 24 de novembro de que "Ciro não fará nada que o Lula não queira", Campos disse que Ciro "merece mais respeito" e que "ele fará apenas o que for melhor para o Brasil".

O presidente do PSB disse que a possibilidade de Ciro Gomes se candidatar ao governo de São Paulo está em aberto.

"É uma possibilidade. O campo de oposição em São Paulo não tem uma candidatura tida como natural e o Ciro está muito bem posicionado nas pesquisas por lá", disse Campos.

Serra não abandonará disputa

Em entrevista ao UOL Notícias no último dia 3, Ciro disse que Serra abandonará a disputa à Presidência para concorrer ao governo de São Paulo. Eduardo Campos discorda da avaliação.

"A menos que o PSDB decida lança o Aécio [Aécio Neves, governador de Minas], acho improvável que o Serra desista da candidatura a essa altura", disse.

De acordo com o governador, a candidatura de Aécio Neves, governador de Minas Gerais e um dos possíveis candidatos à Presidência pelo PSDB, representaria um problema maior para os partidários do governo Lula do que a candidatura de Serra.

"O Aécio reduziria o campo de alianças governistas. Ele é mais amplo e vem de alianças mais amplas. Isso prejudicaria a candidatura do governo", disse.

Eleições em Pernambuco

Eduardo Campos faz parte de uma nova leva de governadores que têm renovado as direções partidárias. Ele deve ser candidato à reeleição ao governo de Pernambuco em 2010. Se vencer, pensa em disputar o Palácio do Planalto em 2014.

O político pernambucano, que é neto de Miguel Arraes (1916-2005), declarou que sua vitória "virá com tranquilidade", citando pesquisas que hoje o colocam como favorito (veja aqui as pesquisas disponíveis sobre a disputa em Pernambuco).

"Graças ao bom trabalho temos um alto índice de aprovação, ampla maioria na Câmara Legislativa, amplo apoio dos deputados federais do Estado e uma grande aliança com 17 partidos compondo o governo", falou o governador.

O principal adversário de Eduardo Campos é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que está em segundo lugar nas pesquisas.

Jarbas já foi governador de Pernambuco duas vezes. Ganhou projeção por conta de sua militância contra a corrupção no Congresso.

"É preciso combater a corrupção não só no discurso, mas na prática de governo. E quem fez isso fomos nós", disse Campos.

Futuro do PSB

Parte da base de apoio do governo Lula, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) tem hoje 30 deputados federais, dois senadores e três governadores.

O governador Eduardo Campos diz esperar um crescimento do partido na eleição de 2010. Segundo ele, o PSB deve fazer 50 deputados federais, seis senadores e terá candidatos a governador em oito Estados com chance de vitória.

O PSB esteve envolvido no mensalão do DEM, suposto esquema de pagamento de propinas a políticos no Distrito Federal. O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) foi citado em vídeos como um dos beneficiados pelo esquema.

O partido não expulsou o deputado dos seus quadros. Campos justificou a atitude da Executiva Distrital da legenda.

"A gente é surpreendido até por amigos e pessoas próximas. O importante é a atitude firme e nesse ponto o PSB não vacilou. Saímos do governo e abrimos um processo interno contra o deputado", disse Campos.

Ao comentar casos recentes de corrupção no país, Campos criticou a reforma eleitoral, aprovada em setembro pelo Congresso. Ele defendeu o financiamento público de campanha.

"Financiamento de campanha é um ponto que precisa ser atacado. Temos que limitar os gastos, reduzir a campanha à internet, debate, televisão. O financiamento de campanha tem que ser público", disse o governador. "O problema é ter reforma eleitoral a cada eleição. Na ausência dos parlamentares a Justiça fica legislando".

O presidente do PSB defendeu a criação de uma cláusula de barreira como limitação aos partidos pequenos. Quem tiver poucos votos (um percentual a ser estabelecido) ficaria sem acesso amplo à propaganda eleitoral em rádio e TV, por exemplo.

"A lei foi derrubada na Justiça porque tinha falhas de elaboração. Mas a norma tem que se sustentar. Vamos voltar a defender o estabelecimento da cláusula de barreira", disse.

Pré-Sal

O governador de Pernambuco defendeu a distribuição igual dos recursos provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal entre todos os Estados do país. Segundo o governador, é preciso superar os regionalismos na hora de debater a partilha dos recursos.

"Hoje, nós somos excluídos da arrecadação de R$ 22 bilhões em royalties. Só o Estado do Rio recebe cerca de R$ 7 bilhões, o que equivale quase ao orçamento total de Estados como o Ceará e Pernambuco. Em tese o valor deveria ser dividido de forma equânime entre os todos os Estados com base na população, no IDH", disse o governador.

A distribuição dos royalties do petróleo está atualmente em discussão no Congresso Nacional. A intenção do governo é concluir a votação do marco regulatório do pré-sal até março do próximo ano.

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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

'Pregoeiro da moralidade', José Sarney protagonizou 25 escândalos em 2009

PANDEMIA DA CORRUPÇÃO

Acreditando ser uma espécie de “paladino da moralidade”, o senador José Sarney (PMDB-AP) publicou na Folha de S. Paulo de sexta-feira (4) um artigo intitulado “A pandemia da corrupção”. Numa das passagens do texto, o presidente do Senado escreve: "Ultimamente, os escândalos de corrupção têm marcado a vida pública brasileira. São episódios vergonhosos, que denigrem cada vez mais os políticos. Se a corrupção é um câncer para a sociedade, muito mais quando se trata da corrupção política". Noutra, mostra-se ainda mais indignado: "O que ocorre no país neste instante é inclassificável. É trágico, deprimente, inconcebível, sob todos os ângulos".

Palavras certas na boca errada. José Sarney, desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro deste ano, tornou-se "símbolo inconteste da indecência e da improbidade", segundo as palavras do reputado jornalista Alberto Dines. Só não foi defenestrado do cargo - como clamava a opinião pública - porque o presidente Lula o protegeu. O oligarca também teve a seu favor um Conselho de Ética controlado pelo PMDB, que arquivou as onze denúncias contra ele. O Jornal Pequeno selecionou nesta edição 25 escândalos protagonizados por Sarney neste ano - considerando-se apenas os que o atingiram diretamente, sem contar os que envolveram familiares e agregados do clã. Veja a relação.

1. ‘De pai para filho’ - Logo em fevereiro, os jornais "O Estado de São Paulo" e "Folha de S. Paulo" divulgaram um diálogo entre José Sarney e seu filho Fernando Sarney - superintendente do Sistema Mirante. Na conversa, de 3 minutos e 32 segundos, ocorrida no dia 17 de abril do ano passado, o presidente do Senado pergunta ao filho se ele havia recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre um processo judicial envolvendo Fernando que corre em sigilo. Em julho, Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal (Operação Boi Barrica) pelos crimes de formação de quadrilha, instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O "grampo" da PF também flagrou José Sarney e Fernando usando a TV Mirante para atacar um adversário político - o que é crime, pois as TVs brasileiras são concessões públicas e a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos. Sarney manda Fernando "botar na TV [Mirante]" uma matéria para atingir Aderson Lago, então chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, e seu filho, Aderson Neto.

2. A queda do ‘homem do cofre’ - Em março, os escândalos envolvendo o Senado se multiplicaram. O primeiro deles foi a revelação, no 1º dia do mês, pela Folha de S. Paulo, de que Agaciel Maia, diretor geral do Senado desde 1995 (nomeado por José Sarney), usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça, desde 1996, a propriedade de uma casa avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Pressionado, Agaciel, que durante os últimos 14 anos foi o "homem do cofre" do Senado, se demitiu, em 4 de março.

3. Horas extras no recesso - Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 10 de março, informou que o Senado pagou ao menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários durante o recesso de janeiro, período em que não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar. Apenas 11 senadores - de um total de 81 - determinaram aos funcionários a devolução do benefício pago indevidamente.

4. Policiais do Senado na mansão de Sarney - Nas edições de 12 e 18 de março, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que José Sarney usou pelo menos sete policiais do Senado para vigiar sua mansão, na Praia do Calhau, em São Luís. Sarney estaria temeroso de uma eventual reação popular pela cassação do governador Jackson Lago (PDT). Sarney tentou ludibriar a imprensa, admitindo apenas uma viagem de quatro agentes. Descobriu-se, depois, que na verdade foram três viagens, de sete policiais. O expediente fora do Senado somou 10 dias e custou cerca de R$ 30 mil em diárias e passagens.

5. Cai outro diretor de Sarney - Em 13 de março, outro diretor do Senado ligado a José Sarney, João Carlos Zoghbi, caiu, após denúncia do jornal Correio Braziliense de que cedeu seu apartamento funcional para familiares que não trabalhavam no Congresso. Responsável pela diretoria de Recursos Humanos da Casa, Zoghbi, que mora numa casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, estava no cargo há 15 anos. Ele devolveu o apartamento, mas em maio, juntamente com sua mulher, Denise, e seu filho Marcelo, se viu envolvido num crime muito mais sério: suspeita de usar sua ex-babá, Maria Izabel Gomes, 83 anos, como "laranja" para abrir empresas que atuavam na intermediação dos empréstimos consignados no Senado e recebiam pelo serviço comissões milionárias de bancos. Zoghbi foi indiciado pela Polícia do Senado por formação de quadrilha e corrupção. Denise não foi indiciada.

6. O ‘escândalo das diretorias’ - Matéria da Folha de S. Paulo, publicada em 19 de março, revelou o chamado "escândalo das diretorias" do Senado. De acordo com a reportagem, nos últimos oito anos, o número de cargos de direção na Casa saltou de 32 para 181, o que significa mais de dois diretores para cada senador. O presidente do Senado, José Sarney, encabeça os atos que criaram pelo menos 70% dos 181 cargos de direção da Casa.

7. O ‘jeitinho’ da ‘diretora’ - No auge do escândalo das diretorias, o jornal "O Globo" descobriu, em 23 de março, que José Sarney presenteou, em 2003, uma jornalista "prestadora de serviços" ao clã com uma das diretorias esdrúxulas "descobertas" pelo Senado. Elga Maria Teixeira Lopes, que participara da campanha da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para o governo do Maranhão em 2002, foi indicada por Sarney para chefiar a diretoria de Modernização Administrativa e Planejamento do Senado. Já na atual gestão de José Sarney, Elga foi nomeada por ele para dirigir a enorme máquina de comunicação do Senado, com 20 secretarias. Foi exonerada em 23 de abril.

8. ‘Assessores virtuais’ - Em meados de março, o Jornal Nacional, da Rede Globo, denunciou a existência de "assessores virtuais" no Senado, nomeados por integrantes da Mesa Diretora. O JN mostrou que além do presidente do Senado, existem vice-presidentes e quatro secretários que integram a Mesa com direito a gabinete especial e 12 cargos comissionados - nomeações feitas sem concurso. Segundo a reportagem, o gasto com esses comissionados, nas quatro secretarias, é de R$ 360.650,96 por mês.

9. O castelo português de Sarney - Em sua edição de 24 de maio, o Jornal Pequeno revelou, em primeira mão, que José Sarney possuiu, por pelo menos 4 anos, um castelo na cidade portuguesa de Sintra (a 20 km de Lisboa). A Quinta dos Lagos - imóvel de 23.400 metros quadrados de área total, em estilo que lembra o período medieval, avaliado atualmente em R$ 30 milhões (10 milhões de euros) - foi adquirida por Sarney quando ele ainda era presidente da República (início de 1990) e jamais foi declarada à Justiça Eleitoral nem à Receita brasileira.

10. Auxílio-moradia ilegal - O escândalo do auxílio-moradia, pago a José Sarney e outros parlamentares ilegalmente, foi para as páginas da Folha de S. Paulo em 28 de maio e indignou o país. De acordo com o jornal, Sarney recebeu o benefício de R$ 3.800 mensais por dois anos, mesmo sendo dono de uma mansão em Brasília e tendo à sua disposição a residência oficial. Sarney primeiramente negou que recebia o auxílio. Depois admitiu e pediu desculpas por ter passado aos jornalistas uma "informação errada". "Por um equívoco, estavam depositando o auxílio na minha conta. Eu tinha a impressão de que não estava recebendo". A justificativa de Sarney virou piada nacional.

11. Atos secretos - Esse escândalo começou com a descoberta, no dia 10 de junho, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de que um neto de José Sarney - João Fernando Michels Gonçalves Sarney, 22 anos, filho de Fernando Sarney - foi nomeado e, tempos depois, exonerado de um cargo no Senado por meio de atos sigilosos. No dia seguinte, descobriu-se que, com a exoneração de João Fernando, sua mãe - a ex-miss Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, com quem Fernando Sarney teve um relacionamento extraconjugal - herdou seu cargo (secretário parlamentar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB) e seu salário (R$ 7.600). Depois, surgiu uma enxurrada de parentes e aliados do clã beneficiados por atos secretos. Alguns foram exonerados, mas muitos seguem empregados.

12. Verba indenizatória - Em 23 de junho, a Folha de S. Paulo divulgou que Sarney estava gastando sua verba indenizatória (dinheiro público) para uma finalidade pessoal: organizar seu acervo de livros em Brasília. Ele contratou a empresa Memória Viva Pesquisa e Manutenção de Acervos Históricos. O contrato perdura até hoje. Sarney usou, de janeiro a outubro de 2009, R$ 44.400 da verba indenizatória para manter seu acervo.

13. Funcionários da Fundação Sarney no Senado - No mesmo dia 23 de junho, a imprensa revelou que o Senado empregou dois funcionários ligados à Fundação José Sarney, sediada em São Luís, no Convento das Mercês (Desterro). Nonato Quintiliano Pereira Filho foi nomeado para secretário parlamentar, cujo salário é cerca de R$ 7.600, em 1995, trabalhano no gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aliado de Sarney. Fernando Nelmásio Silva Belfort teve sua nomeação para o gabinete da Liderança do Governo no Congresso em 24 de agosto de 2007. Foi exonerado em 3 de abril passado. Ele ocupava cargo de assistente parlamentar, com salário de cerca de R$ 2.500.

14. Uso indevido de imóvel público - Deu na Folha em 25 de junho: "Nomeada por ato secreto, uma funcionária do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mora há quatro anos num imóvel localizado no térreo de um dos prédios exclusivos para senadores. Valéria Freire dos Santos é viúva de um ex-motorista de Sarney - Antoniel dos Santos - e desde que mudou para o local ganhou um emprego no Senado, no gabinete pessoal de Sarney. Para servir café em expediente de meio período, recebe salário de R$ 2.313,30 por mês".

15. Neto de Sarney ‘operava’ no Senado - Um neto do presidente do Senado, José Sarney, sócio de uma corretora, operava crédito consignado no Senado, descobriu o Estadão em 26 de junho. A empresa de José Adriano Cordeiro Sarney - filho do deputado federal Sarney Filho, o "Zequinha" (PV-MA) - atuava na Casa desde que foi criada, em 2007, na intermediação de empréstimos com desconto em folha para servidores - negócio milionário sob investigação. Ao Estadão, José Adriano disse que o faturamento anual da Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda. é de "menos de R$ 5 milhões". Depois da revelação do caso, o filho de "Zequinha" parou com os negócios na Casa.

16. Casa de R$ 4 milhões não declarada - O Estadão e a Folha publicaram em 26 e 27 de junho: o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), omitiu em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, em 2006, a casa onde ele mora, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, área nobre de Brasília. Sarney, que declarou à Receita Federal a casa, comprada em 1997 do banqueiro Joseph Yacoub Safra, diz que omissão ao TRE ocorreu por mero 'esquecimento'.

17. Segurança de Sarney no governo Roseana - A Folha contou: "Acusado em inquérito da Polícia Federal de vazar informações sigilosas à família Sarney, Aluísio Guimarães Mendes Filho, agente da PF e segurança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou a chefiar a área responsável pelo sistema de 'grampos' da Secretaria da Segurança Pública do Maranhão. Aluísio foi alçado ao posto de secretário-adjunto de Inteligência pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Ele continua na função de segurança de Sarney".

18. O escândalo da Fundação José Sarney - Em 9 de julho, o Estadão publicou que a Fundação José Sarney desviou para firmas fantasmas, e empresas da família do próprio senador (Sistema Mirante), dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio pela Lei Rouanet à Fundação no ano de 2005. Do total de R$ 1,34 milhão repassado para estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís. A fundação não participou de concorrência pública para receber a verba por ser convidada para participar do programa de patrocínio. O objetivo do patrocínio era digitalizar os documentos do museu, mas isso não foi feito.

19. JP desmonta farsa - Em sua edição de 15 de julho, o Jornal Pequeno desmontou a farsa da doação que Sarney teria feito da mansão do Calhau a sua filha Roseana. "A mansão que a família Sarney possui na praia do Calhau há mais de 30 anos 'não existe', de acordo com o que constam nas declarações de bens do presidente do Senado, José Sarney, e da ocupante do governo maranhense, Roseana Sarney, à Justiça Eleitoral em 2006. Ambos esconderam o imóvel da Justiça Eleitoral. Sarney disse à Folha de S. Paulo que não mencionou a mansão porque já havia assinado, antes das eleições, uma 'procuração', pela qual doava a casa a Roseana. Ele não apresentou à Folha nenhuma prova de que essa procuração existe. De qualquer forma, Roseana, candidata derrotada ao governo do Maranhão em 2006, deveria ter revelado a 'doação' ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não fez. O JP teve acesso a certidões do 1º Cartório de Registro de Imóveis e do Cartório do 3º Ofício de Notas que desmontam a farsa da tal 'doação por procuração'. As certidões comprovam que a doação só foi realizada, efetivamente, em 22 de julho de 2008, por meio de escritura pública formalizada no cartório do 3º Ofício Dr. José Maria Pinheiro Meireles. No dia 20 de agosto do mesmo ano, a doação foi registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis".

20. Conta de Sarney fora do país - Reportagem publicada na revista Veja em julho revelou que José Sarney teve uma conta no exterior não declarada à Receita Federal. A Veja teve acesso a informações que fazem parte de um processo sigiloso de liquidação do Banco Santos. Segundo a reportagem, um documento com o título "JS-2", com sete linhas, que integra o processo, mostra que este era o nome-código de uma conta de dólares de Sarney. As anotações foram feitas em junho de 2001. O banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, é amigo de Sarney. Segundo a revista, eles estiveram em Veneza, em junho de 2001, visitando a Bienal de Artes da cidade. Na volta, o banqueiro fez em seu computador registros financeiros da viagem. Nas anotações está a entrega de US$ 10 mil em Veneza a "JS".

21. PF investiga obra em Macapá - Também deu na Folha em julho: "A Polícia Federal abriu inquérito no dia 17 de junho para investigar a ampliação do aeroporto internacional de Macapá (AP). Essa é a principal obra pela qual o presidente do Senado, José Sarney, trabalhou para viabilizar na capital do Estado que o elegeu. A PF quer averiguar irregularidades detectadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A ampliação parou após o tribunal descobrir problemas no contrato e na execução, entre eles, um sobrepreço de pelo menos R$ 17 milhões".

22. ‘Grampos’ ligam Sarney a Agaciel e atos secretos - Em 22 de julho, o Estadão divulgou os conteúdos dos "grampos" da PF que motivariam a censura ao jornal pela Justiça, a pedido de Fernando Sarney. A seqüência de diálogos revelou a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarrou o presidente da Casa, José Sarney, ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, a "Bia", que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em conversa com Fernando, o senador pergunta, sobre o assunto: "Já falou com Agaciel?" Recebe uma resposta afirmativa e promete interceder. "Tá bom. Eu vou falar com ele."

23. ‘Grampo’ liga Sarney a Zuleido Veras - A Folha e o Estadão também deram, em julho: "Em diálogos, captados pela Polícia Federal com autorização judicial, o empreiteiro Zuleido Veras diz que não faltaria dinheiro para um empreendimento em Macapá porque 'é obra de Sarney'. Numa outra conversa, em Brasília, Zuleido diz que já estava chegando à casa do senador. Dono da construtora Gautama, Zuleido foi o principal alvo da Operação Navalha, deflagrada em abril de 2007 para investigar fraudes em licitações de obras públicas. Ele foi preso ao lado de executivos e lobistas da empreiteira, indiciado por formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência e denunciado pelo Ministério Público".

24. Família Sarney interfere na agenda de Lobão - A Folha mostrou ao país em 11 de outubro: conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que o filho mais velho de Sarney, Fernando, e um apadrinhado antigo de José Sarney, Silas Rondeau, têm livre acesso ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a seu gabinete. Nesses diálogos, eles ditam compromissos para Lobão ou para seus assessores e secretárias, marcam e cancelam reuniões do ministro sem avisá-lo previamente, orientam Lobão sobre o que dizer a empresários que irá receber, falam de nomeações no governo e discutem contratos que acabariam assinados pelo ministério. Nas conversas, Lobão, Rondeau e Fernando se tratam quase sempre por apelidos. O ministro é chamado de "Magro Velho". Rondeau é o "Baixinho". Fernando é chamado de "Bomba", "Bombinha" ou "Madre", e José Sarney é chamado de "Madre Superiora".

25. ‘Ataque’ ao setor elétrico - Gravações da Polícia Federal, no bojo da Operação Boi Barrica, mostram que o presidente do Senado, José Sarney, não estava alheio às investidas do filho mais velho, Fernando, sobre órgãos públicos do setor elétrico - ações que, para os policiais, configuram crime de tráfico de influência. Numa conversa, o senador orientou Fernando a arrumar emprego para aliados no comando da Eletrobrás, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Noutro diálogo, o filho do senador avisou que, feitas essas nomeações indicadas pelo pai, ele iria "atacar" os apadrinhados, com o objetivo de liberar verbas de patrocínio a entidades privadas ligadas à família - o que de fato aconteceu.

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Juíza contra a lei

As recentes cassações dos prefeitos de São João Batista, Eduardo Dominice, e de Presidente Dutra, Irene Soares, ambos desligados da caravana de Roseana Sarney, está arrostada a golpes de pressão, chantagem, no melhor estilo da política do “quero, posso e mando”, se nada, pelo menos constrange uma Justiça na qual está cada vez mais difícil confiar.

Os episódios se concretizam no momento em que o Tribunal de Justiça reluta em reconduzir à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral a desembargadora Nelma Sarney, no ano que antecede a eleição. Nelma é parente de todos os interesses eleitorais desse Estado.

Cassando mais esses dois prefeitos, depois da histórica cassação de Jackson Lago, a Justiça, neste caso do Maranhão, mostra todo seu poder. E ele se evidencia na medida em que suas decisões suplantam a vontade popular ou, para ser mais direto, estão transformando o sufrágio universal em matéria dependente de incursões jurídicas. Como diz o presidente da Assembléia, Marcelo Tavares, ganhar as eleições não basta, é preciso ter costas quentes.

Reforça-se, assim, a tese de que, pelo menos no Maranhão, o Princípio da Imparcialidade do Juiz é matéria vencida. Até porque foi um desembargador, Antônio Fernando Bayma Araújo, quem denunciou a venda de decisões judiciais no Estado, num escândalo tão monumental que, se fosse num país sério, muita gente boa já estaria na cadeia ou a caminho dela.

O portfólio político da família Sarney sempre incluiu essa vontade de supremacia sobre todos os poderes, inclusive a Justiça, cega para julgar o processo em que Roseana Sarney é acusada de abuso de poder econômico nas últimas eleições, mas usando binóculos de longo alcance quando as acusações recaem sobre seus adversários.

Coação, chantagem, constrangimento ilegal, corrupção, suborno, restrição de oportunidades, restrições administrativas, todas as mais pusilânimes formas de convencimento foram usadas pelo governo para arrastar prefeitos para suas bases eleitorais. Os que resistiram e não cederam parecem estar caindo nas malhas de um inimigo inexpugnável, a Justiça, porque dela não cabe recurso, a não ser para ela mesma. E é uma Justiça que, nunca é demais repetir, vende decisões.

Não se trata mais de averiguar a profusão com que se engolem recursos e prazos legais nesse Estado, nem mesmo conhecer de processos sob suspeição. Ninguém mais crê na imparcialidade das decisões da justiça maranhense. E o noticiário dos jornais, quase todos os dias, informa o porquê dessa falta de credibilidade. Se para todas as leis deste país cabem milhões de argumentos diferentes, reza a sabedoria popular que contra fatos não há argumentos.

O simples fato de uma parente do senador Sarney, da governadora Roseana Sarney, do deputado federal Sarney Filho, de Fernando Sarney e de todos os outros sarneys do mundo presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, ou mesmo ser juíza nesse tribunal, é uma ilegalidade. A ilegalidade não está no que Nelma poderá decidir ou influir diante de qualquer pendência eleitoral. O fato dela ser juíza no TRE é contra a lei e contra todos os princípios do Direito consagrados na Constituição Federal deste país.

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Justiça proíbe propaganda irregular do governo Roseana Sarney

O juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou liminar do Ministério Público Estadual que proíbe a veiculação de publicidade institucional do Governo do Estado nos meios de comunicação. O MP entendeu que a campanha veiculada na TV é exclusivamente para promover e cultuar a personalidade da governadora Roseana Sarney (PMDB), informa o blog do jornalista John Cutrim.

A liminar interposta pelo Ministério Público requer a suspensão imediata das publicidades do governo que apresentam imagens, nomes ou qualquer promoção pessoal da governadora Roseana Sarney ou a qualquer outro agente político.

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