quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Atualidades

1) Sobre o acerto das pesquisas:

De leitor do blog do Noblat, sobre os resultados de pesquisas aplicadas às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2006:

Vox Populi 29/9/ - Urnas
Lula - 46% 46%
Alckmin - 33% 40%
Sensus 26/9/ - Urnas
Lulla - 51% 46%
Alckmin - 27% 40%

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2) De José Sarney na abertura do Congresso

Nosso trabalho exige a sedimentação de uma consciência moral de nossas responsabilidades, a obstinada decisão de não cometer erros, de jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear nossa conduta: transparência, moralidade, eficiência e trabalho.

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O QUE SE PODE DIZER? INCRÍVEL!

Ciro diz que Lula ‘está errado’ e reafirma candidatura

De volta a Brasília, Ciro Gomes (PSB) reafirmou, para desassossego de Lula, o seu projeto presidencial.

Afastou, em termos peremptórios, a possibilidade de vir a se envolver na refrega eleitoral São Paulo.

“Lula está errado ao querer que eu seja candidato a governador de São Paulo”.

Acha que sua exclusão do xadrez presidencial imporia a Dilma o risco de levar um xeque-mate do rival tucano José Serra já no primeiro turno.

Declarou que a retirada de sua candidatura ao Planalto só interessa a Serra. Daí a conclusão de que, nessa matéria, “o santo Lula está errado".

Inviabilizando-se como presidenciável, Ciro prefere "sair da vida pública” por um tempo: “Para mim, a política não é meio de vida".

Até quando vai esticar a corda? "Até onde puder, ou seja, outubro", o mês da eleição. Como que decidido a açoitar as dúvidas, Ciro foi às críticas.

Repetiu que a coligação que se forma ao redor de Dilma, escorada no PT e no PMDB, tem “moral frouxa”.

Como assim? Insinua que a aliança dos dois sócios majoritários da coligação governista traz um rastro de encrencas esperando para acontecer.

Nas palavras de Ciro: "Um roçado de escândalos semeado". Levou à roda o grão-petista José Dirceu, recém-reconduzido ao diretório nacional do PT.

Chamou de “golpista” a movimentação de Dirceu, espécie de costureiro informal do crochê partidário que o PT tenta tecer nos Estados.

Em São Paulo, Dirceu trabalha para acomodar Ciro nos calcanhares de Geraldo Alckmin, provável candidato do PSDB à sucessão de Serra.

Ciro contou que Dirceu o procurou. Em viagem à Europa, mandou dizer que estava “ocupado”. Com o quê? “Férias”.

De resto, Ciro disse que trabalhará para seduzir partidos que se disponham a formar com o seu PSB uma coligação.

Obsessivo, afirmou que só pensa na candidatura presidencial –“24 horas por dia”, segundo disse.

Em Fortaleza, o governador cearense Cid Gomes (PSB) ecoou Ciro. Disse que seu irmão vai mesmo às urnas como presidenciável.

Deu a entender que, a despeito das pressões, o PSB está fechado com Ciro. Tanto que o levará à vitrine em propaganda partidária prestes a ser exibida na TV.

“O programa é muito direcionado para fortalecer a sua posição como pré-candidato”, afirmou Cid.

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Só Enganação

José Sarney, como pai e chefe do clã, desde o início do governo da filha, contratou marqueteiros experimentados antevendo que Roseana Sarney, em parte por incompetência e em parte por desinteresse, não teria o que mostrar. E deu-lhes a missão de inventar que ela trabalha, realiza muito, enfim, que tentassem convencer de qualquer maneira que ela fazia um governo trabalhador e responsável.

Tentava, com a força da mídia da família, fazer com que todos esquecessem o desastre que foram os seus dois governos anteriores. Tarefa complexa, pois tão desastroso foi que os técnicos do seu próprio governo ao analisarem os indicadores de conjuntura econômica do Maranhão para a época, não tiveram alternativa e classificaram os governos de Roseana como a “década perdida” do estado. Está tudo publicado pela Secretaria de Planejamento.

Continuando, os marqueteiros logo viram que precisavam criar fatos e factóides e começaram por colocar como realização de Roseana Sarney (de maneira dúbia, naturalmente) tudo o que o setor privado estivesse fazendo de importante no estado, mesmo sabendo que nada daquilo fora trabalho de Roseana ou de sua gestão. Pura enganação.

Eis o que expõem: a Usina de Estreito - empreendimento privado que começou no meu governo; a duplicação da refinaria de alumínio da Alumar - empreendimento privado iniciado no meu governo; a Fábrica de celulose da Suzano - empreendimento privado vindo no governo de Jackson Lago. Além disso, não se pode esquecer a superbadalada refinaria da Petrobrás - empreendimento do governo federal que veio para cá no governo de Jackson Lago.

Esta última, relembremos, até agora só consta de uma pedra fundamental, prática há muito desmoralizada, pois geralmente só se faz assim para tentar tirar proveito político de obras que não tem projeto, tampouco orçamento, ou mesmo nada. Nesse ponto, somam ardilosamente valores desses investimentos e fazem um cálculo de milhares de empregos que viriam ou virão, fechando com o slogan do governo que se refere a trabalho. Assim, a imagem que se tenciona criar é a de que a vinda das empresas só está acontecendo, porque a filha pródiga está no governo.

No entanto, ocorre exatamente o contrário, pois esses empresários só vieram para cá quando os Sarney estavam fora do governo. Foram surpreendidos, quando a justiça deu metade do governo Jackson à derrotada Roseana. Agora lhes pergunto: quem veio para cá agora? Quem veio depois que a justiça entregou o governo a Roseana Sarney?

Ninguém.

E assim, veiculando ostensivamente as peças publicitárias, massacram os telespectadores com a propaganda enganosa. E haja transferência de muito dinheiro para os próprios bolsos, haja vista a Mirante ser de Roseana e a VCR, muito ligada a Jorge Murad.

Recentemente recebi de um amigo um extrato do Portal de Transparência do Governo que mostra uma parte disso. Um grande desperdício de dinheiro em um estado pobre que devia aplicar melhor os seus recursos em benefício dos maranhenses. Vamos aos números:

De 30 páginas da SECOM, 11 são da VCR:

• Total para Credor (VCR PROD E PUBLICIDADE LTDA): R$ 15.691.280,09;
• Total para Credor (PHOCUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA): R$ 2.251.428,68;
• Total para Credor (A B PROPAGANDA E MARKETING LTDA): R$ 2.370.293,67;
• Total para Credor (SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE DE PROPAGANDA LTDA): R$ 3.513.675,35.

Estão vendo? É com mentiras como essa, muito repetidas, que querem enganar o povo mais uma vez, para conquistar o poder estadual. E nos obrigam a pagar por isso.

Mas voltemos, insisto, à refinaria. Infelizmente, como a “Pedra Fundamental” da obra foi apenas um teatro político, sem nenhuma segurança técnica, porque não existem estudos aprofundados, nem nada. Foi então que soube de uma notícia muito ruim. Eu já ficara bastante curioso quando não vi nenhuma repercussão nacional da vinda do Presidente Lula lançar a refinaria. Parece que ninguém acreditou. E foi muito estranha a falta de reação do Ceará ao anúncio, já que esse estado estaria disputando a refinaria com o Maranhão. Fugiu aos padrões dos políticos cearenses, que sempre nesses momentos vão para a luta e exigem garantias de que a deles seria construída também. Achei estranho e inusitado.

Pois bem, agora soube de uma notícia preocupante. A de que haveria veto técnico à refinaria maranhense, porque não haveria água suficiente no Rio Itapecuru para suportar o empreendimento. Assim, a refinaria deveria ir para o Pecém no Ceará.


Os dados técnicos são os seguintes: a refinaria precisaria de 4 m3 por segundo e como São Luís vai precisar de mais de 5m3, teríamos uma vazão a ser retirada do rio de quase 10 m3/s, o que seria excessivo para um rio sujeito a pouca água no período de estiagem. Como a outra opção disponível é o Rio Mearim, que tem as águas salinizadas até Vitória do Mearim, a operação de trazer essa água por mais de cem quilômetros e os custos para bombeamento seriam grandes demais.

A necessidade de criar factóides eleitorais para melhorar suas chances de eleição podem nos levar a perder mais esse empreendimento. Sem projetos não podemos contestar documentos técnicos como esse. Vamos ver... Mesmo se isso for fato, é lógico que vão manter as aparências até depois das eleições.

Roseana canta loas ao seu governo que não resistem à mínima análise. Vejam, por exemplo a última edição do no Jornal do Maranhão, uma publicação de orientação católica da Arquidiocese de São Luís, que traz um interessante artigo assinado por Sua Excelência Reverendíssima, Dom José Belisário, Arcebismo de São Luís.

Intitulado “Maranhão e qualidade de vida”, o texto de Dom José questiona “que vantagens nosso povo já levou ou vai levar em razão dos grandes projetos que têm se instalado no Maranhão ao longo de quatro décadas”.

O arcebispo invoca dados do IBGE, segundo os quais o Maranhão tem disputado com o estado de Alagoas o último lugar em termos de qualidade de vida. São muitos os maranhenses – os dados indicam algo em torno de 50% da população – privados de água potável, de saneamento básico, de recolhimento e tratamento de lixo, de educação e de renda, lembra o religioso.

Agora vejam que as palavras do missionário de Cristo em defesa das camadas mais necessitadas da população chegam no momento em que se articulam nos subterrâneos da política a prorrogação da permanência no poder do grupo responsável pelo processo de empobrecimento do nosso povo. Fiquemos alerta.

E para terminar, tenho visto a existência de muitas controvérsias sobre o verdadeiro destino da viagem de Roseana. Será?

E falando nela, quanto mais tenta inviabilizar a candidatura de Flávio Dino, mais ele se torna candidato. Prepara-te, oligarquia!

Dinheiro e propaganda não são tudo.

domingo, 31 de janeiro de 2010

Flávio Dino Poderá ser o Cara!

Chegou 2010, e, com ele, as especulações para as eleições de outubro, que estão a pouco menos de nove meses. Diferente de 2006, em que as oposições se uniram contra a então senadora Roseana Sarney, agora, certamente, não haverá a mesma unanimidade. Nesta eleição, parece que haverá algo novo, em se tratando de métodos e práticas políticas, com o nome de Flavio Dino (PCdoB) na disputa.

Num primeiro momento, percebe-se que é visível a atuação de forças ocultas (ou nem tão ocultas assim), conspirando desesperadamente para que a candidatura do comunista não se viabilize. Vemos uma campanha tão agressiva quanto àquela da qual ele foi vítima na eleição de 2008, na disputa para a prefeitura de São Luís, quando seus adversários plantaram infâmias inacreditáveis até contra sua família.

Os donatários do poder, pragmáticos e astuciosos como o são, já perceberam que a candidatura comunista constitui sério, real e tremendo risco às suas pretensões hegemônicas de poder.

Não tenho dúvidas em afirmar que as chances de Flávio Dino se eleger governador em 2010 são infinitamente maiores do que eram em 2008, quando se candidatou a prefeito da Capital. Naquela disputa, seu cabedal eleitoral era apenas de mais um candidato a deputado federal que obtivera pouco mais de 20 mil votos em São Luís, bem atrás de nomes como, por exemplo, Pinto Itamaraty, Cléber Verde.

Ao iniciar a disputa para a prefeitura da Capital, largou na casa dos 2%, totalmente desalentador e que, estatisticamente, o colocava fora de qualquer especulação de disputar uma eleição com chances reais de vencer. No entanto, tão logo Flávio Dino passou a se comunicar com o eleitorado, seu crescimento nas pesquisas foi algo que surpreendeu até o mais otimista dos estatísticos.

Nenhum candidato possui maior potencial para crescer no decorrer da campanha eleitoral 2010 do que Flávio Dino.

Ora, em 2010 o comunista está consolidado como o melhor e mais atuante deputado federal da história do Maranhão; seu nome está massificado no Estado; quase não possui rejeição, se comparado aos outros postulantes já declarados; tem demonstrado que é um aliado dos mais leais, enfim, características que se espera de um político em franca ascensão.

Por outro lado, há temas que não podem deixar de constar da ordem do dia nesta eleição. Apesar de eu rejeitar a tese plebiscitária vazia do “ou contra Sarney ou a favor de Sarney”, que serve apenas de salvo-conduto para candidatos e partidos se omitirem no mais importante, que são os programas para um outro Maranhão, não podemos deixar de analisar o culto à personalidade na política local.

Dificilmente a atual governadora Roseana Sarney, já no seu terceiro mandato, encontrará razões para convencer o eleitor de que seu plano de desenvolvimento para o Maranhão necessita renovar o mandato pela quarta vez. Quem precisa de quatro mandatos para realizar um projeto, ou não possui este projeto, ou usa o poder apenas na sua forma patrimonialista.

É hora de perguntarmos, como cidadãos, se em nosso querido Maranhão não existem outros nomes dignos de ocupar tal cargo. Será que apenas uma pessoa é digna e preparada para governar o Maranhão por tão longo período? E o custo-benefício? Valerá a pena arriscar mais uma vez dando mais um mandato à atual governadora? Que projeto de governo é este que precisa de quatro mandatos para ser implementado? Diante deste cenário, o comunista poderá ser o diferencial da campanha.

*Paulo Cruz Pereira é advogado e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

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TSE poupa Lula de punição que impôs a governador

Um passeio pelos arquivos do TSE revela que o tribunal vem sendo seletivo no julgamento de ações por violações à legislação eleitoral.

Esquiva-se de impôr a Lula e Dilma Rousseff os rigores de um ordenamento jurídico que já rendeu, por acusações análogas, até a cassação de governador.

Na semana passada, o presidente do STF, Gilmar Mendes, levantou o problema: "Tem que haver um critério único para aferir a campanha antecipada...

“...Não se pode usar um critério para prefeito, governadores, e outro para presidente da República. A Justiça Eleitoral tem que primar por um [...] um parâmetro único”.

A oposição –PSDB, DEM e PPS— já protocolou no TSE nove representações contra Lula e a candidata dele à sucessão. Quatro já foram mandadas ao arquivo. Cinco estão pendentes de julgamento.

Em todas elas, Lula e Dilma são acusados de converter cerimônias oficiais em atos de campanha. Campanha ilegal, já que a lei fixa o dia 5 de julho como data oficial para o início da refrega eleitoral.

Considerando-se apenas os últimos quatro meses, Dilma foi levada à vitrine em 46 cerimônias públicas. Entre elas inaugurações e vistorias de obras. Tornou-se uma ministra "palanqueira".

O blog recuperou a íntegra do processo que levou à cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago. Foi apeado do cargo em março de 2009. Assumiu a segunda colocada no pleito de 2006, Rosena Sarney (PMDB).

O veredicto pró-cassação prevaleceu no plenário do TSE por cinco votos a dois. Um dos malfeitos que contribuíram para que a cabeça de Jackson Lago fosse à bandeja tem características semelantes às que envolvem Lula e Dilma.

O episódio ocorreu no município maranhense de Codó, em abril de 2006, três meses antes do início oficial da campanha daquele ano. Governava o Maranhão José Reinaldo Tavares. Ex-aliado dos Sarney, rompera com a família do presidente do Senado, José Sarney.

Admitia a eleição de qualquer sucessor, menos Roseana Sarney. Apoiava dois candidatos: Edson Vidigal, derrotado; e Jackson Lago, vitorioso. Levou ambos a um evento oficial: a assinatura de convênio para a liberação de verbas à prefeitura de Codó.

Do alto de um palanque, José Reinaldo discursou para uma platéia de cerca de 500 pessoas. Cobriu Jackson e Vidigal de elogios. Disse coisas assim:

1. “O doutor Jackson Lago é um homem lutador, médico. Foi prefeito três vezes de São Luís, em um homem credenciado. Nós temos que acabar com esse negócio de uma família mandar no Maranhão, gente [...]”.

2. “Nós estamos trazendo essa grande parceria [...], com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos –ou o Vidigal ou o Jackson— vão continuar e vão fazer ainda mais do que eu fiz.”

3. “Vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse Estado. Um é o doutor Jackson Lago [...]. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal”.

Em voto seguido parcial ou integralmente por quatro colegas, o relator do processo contra Jackson Lago, ministro Eros Grau, considerou que, nesse episódio, “ficou consubstanciado abuso de poder político e econômico”.

Restou provado também, segundo ele, a “prática de conduta vedada” pela legislação eleitoral. Nas representações do PSDB, DEM e PPS, atribui-se a Lula papel semelhante ao exercido no Maranhão por José Reinaldo Tavares.

O presidente exibe Dilma em cerimônicas e pa©mícios, exatamente como o então governador fizera com Jackson Lago. Lula apresenta sua candidata como a pessoa que manterá o que ele fez e fará muito mais.

O presidente desfere ataques à oposição, fixando uma disputa ao estilo “nós [governo Lula] contra eles [gestão FHC]”. É, precisamente, o que fez José Reinaldo em relação aos Sarney. Em seus discursos, Lula vale-se de malabarismo verbal.

Ele reconhece que não pode falar de eleição, como fez no último dia 19, em Minas (veja vídeo lá no alto). Mas não fala em outra coisa. É como se Lula testasse os limites e a paciência da Justiça Eleitoral.

No julgamento de Jackson Lago, os ministros que se opuseram à cassação levantaram duas questões.

A primeira: as candidaturas ao governo do Maranhão não haviam sido ainda formalizadas. A segunda: não havia evidências de que as supostas infrações tiveram influência no resultado da eleição.

Prevaleceu o entendimento de que a punição não dependia nem de uma coisa –o lançamento formal dos candidatos— nem de outra— a influência sobre a votação.

O caso de Jackson Lago envolveu um leque de outras acusações que não pesam contra Lula e Dilma –compra de votos, por exemplo.

Mas, tomada pela parte que atribuiu peso ao comício disfarçado de cerimônia oficial ocorrido em Codó, a sentença deixa boiando no ar uma pergunta:

Por que a infração levada em conta na cassação de um governador não teve, por ora, relevo para a imposição de uma simples multa a Lula e Dilma, como pede a oposição?

Ao julgar as representações que ainda não analisou, o TSE terá cinco oportunidades para estabelecer o que Gilmar Mendes chamou de “critério único”. Sob pena de ganhar o noticiário como um Tribunal Seletivo Eleitoral.

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