Na última sexta-feira o governador Flávio Dino apresentou um balanço
dos primeiros cem dias de governo e convenceu a todos do acerto de suas ações. Mas,
como sempre, o sistema de comunicação da família Sarney procura desacreditar seu
mandato, aliás, uma repetição do que fez contra mim e contra Jackson, quando
fomos governadores.
O problema é que para fazerem isso precisam elaborar factoides sem
credibilidade. Inventar fatos e criar manchetes insustentáveis não conseguem
mais convencer a população, pois todos estão vendo a enorme diferença entre os
governos de Roseana e o de Flávio. E o povo expressa a sua opinião, mantendo
apoio ao governador acima de setenta por cento, conforme registram as pesquisas
feitas.
Os crimes vêm caindo e vejam que a comparação entre o primeiro
trimestre de 2014 e o de 2015 não deixa dúvidas sobre isso. E a tendência é de
que o clima no setor prisional se continue se acalmando, principalmente quando
a primeira penitenciária de alta segurança for construída.
Além disso, as mudanças na saúde, na educação (com a valorização dos
professores) e diversas outras iniciativas comprovam a disposição para produzir
ações que impactem positivamente a vida do maranhense. E observem que o país
vive um momento de crise financeira terrível, o que não acontecia em igual
época de 2014.
Tenho certeza de que Flávio Dino fará um grande governo, cercado do
apoio da população maranhense, que sabe o que acontece e está aprovando as
mudanças.
Na esteira desses bons presságios, falemos agora do Tegram, o nosso terminal
portuário estadual de grãos. Ele foi projetado para dar fluidez e eficiência ao
embarque de grãos de toda a região produtora do Maranhão, Tocantins, Piauí e de
parte da região Centro-Oeste, que chegam ao porto para exportação. Hoje as
coisas mudaram muito e esse terminal, que começa agora a ser operado com grande
êxito, certamente terá que ser ampliado. Sim, porque o Porto do Itaqui será um
dos portos mais importantes do país com o novo Canal do Panamá e com o futuro
Canal da Costa Rica. Este último, patrocinado pelos chineses, terá o objetivo
de encurtar as distâncias que essa carga terá que percorrer até a China e a
outros destinos asiáticos.
O TEGRAM é uma prova perfeita e acabada do que a política do “tudo ou
nada” que imperava no Maranhão pôde fazer de ruim e atravancar o
desenvolvimento do nosso estado. Explico melhor. O Tegram foi um projeto do meu
governo lançado no final de 2005. Nasceu como um projeto estruturante capaz de
transformar o Maranhão em grande exportador de grãos, uma referência nacional
nesse setor. O intenso trabalho desenvolvido na ocasião tinha atraído
empresários para investirem e operarem o sistema e isso nada custaria aos
cofres públicos, tal a credibilidade e viabilidade do projeto. Por isso
tínhamos pressa, já que fortaleceríamos a cadeia produtiva do estado, atraindo
empresas e empregos.
Tudo estava pronto para lançamos o edital de licitação com o intuito
de escolher o grupo que teria a concessão. O que poderia ser contra um projeto
dessa importância? Em termos normais, nada o seria, pensávamos.
Contudo, estávamos muito enganados, pois de uma hora para outra,
órgãos do governo federal começaram a fazer exigências descabidas, que acabaram
paralisando por completo a licitação. E essa atitude perdurou durante todo o
ano de 2006 e continuou durante o governo de Jackson Lago. O resultado de toda
essa manobra foi atrasar oito anos a construção e operação do terminal, que só
agora está iniciando a operação e já exibe resultados extraordinários, consolidando
o Itaqui como porto de exportação de grãos, atraindo para cá toda a área
produtora de Mato Grosso, hoje os maiores produtores de grãos do Brasil.
Nós não tínhamos dúvidas de que o entrave à obra tinha origem no grupo
político que comandou o estado tantos anos e que mais uma vez usava toda sua
força política para impedir que adversários pudessem trazer grandes benefícios
ao estado. Isso já havia acontecido com a siderúrgica chinesa que queria vir
para cá no meu governo.
Bom, pelo menos o Tegram está funcionando, já que a siderúrgica se foi.
Talvez para sempre.
Mudando de assunto, na semana passada votamos na Câmara o projeto da
terceirização, que vai modernizar as relações de trabalho no Brasil, cuja
tramitação estava parada há onze anos por motivos inteiramente ideológicos. A
Folha de São Paulo, edição de sexta-feira passada, publicou um editorial com o
título “Passo à Frente”, que mostra claramente, sem ideologias, os benefícios
desse marco jurídico importantíssimo para a para a classe trabalhadora e para
as relações de trabalho no país. Em seguida transcrevo o editorial:
“Contrariando o PT, parte do governo federal e algumas centrais
sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei
4.330, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada. Trata-se de
importante passo no sentido de modernizar o mercado de trabalho no Brasil. Em
tramitação há 11 anos, o texto – que ainda pode ser alterado por emendas na
própria Câmara antes de ser encaminhado ao Senado – vem preencher lacuna
normativa cada vez mais relevante: o país não dispõe de um marco jurídico para
esse tipo de relação laboral.
Na ausência de regras claras, a Justiça estabeleceu que contratações
dessa natureza poderiam se dar só nas chamadas atividades-meio, não diretamente
vinculadas ao núcleo produtivo da firma. Por tal entendimento, as
atividades-fim não são passíveis de terceirização. A uma companhia de autopeças
ou a um banco, por exemplo, é dado terceirizar serviços de limpeza e segurança,
mas não, respectivamente, as funções de torneiro mecânico e caixa. Essa
limitação, que o projeto extingue, gera insegurança jurídica: nem sempre é
óbvia a distinção entre as atividades.
Do ponto de vista dos funcionários, a terceirização desregrada traz
riscos de precarização das relações trabalhistas. A evolução tecnológica
reforçou a tendência à especialização. Hoje, as empresas se concentram em
tarefas cada vez mais específicas para ganhar produtividade, diluindo a ideia
de atividade-fim. O recurso a serviços especializados de terceiros abrange
fatias crescentes do produto final e de atividades associadas, como pesquisa,
desenho industrial, publicidade e vendas. Não faz sentido restringir
artificialmente os contratos laborais, que devem ser livremente pactuados entre
as partes. Cabe à lei fixar princípios gerais de modo a preservar os direitos
dos trabalhadores e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e
previdenciárias por parte das empresas.
Entre outras garantias, o projeto aprovado na Câmara determina que a
firma contratada seja especializada, no intuito de evitar a proliferação de
meros intermediários. A contratante, por sua vez, deverá fiscalizar o
cumprimento dos direitos trabalhistas, sendo corresponsável por eles. Além
disso, os terceirizados que exercem atividades-fim serão representados pelos
sindicatos dessas categorias, e não pelos sindicatos de funcionários
terceirizados.
Fica difícil enxergar, como quer a CUT, onde está a precarização. Mais
que isso: ao modernizar e dinamizar o mercado de trabalho, o projeto votado
pelos deputados contribuirá para aumentar a produtividade e, assim, expandir a
criação de empregos”.
É isso. Não devemos deixar que ideologias sem sentido atrasem mais a
modernização das nossas relações de trabalho no Brasil.