quinta-feira, 11 de junho de 2009

Juristas prevêem processos por improbidade e atropelos à Constituição

Estadão:
 O fato de o Senado ter criado cargos e efetuado nomeações por meio de atos secretos fere diretamente a Constituição e acarreta a devolução dos valores pagos e, eventualmente, ações por improbidade administrativa contra funcionários e parlamentares. A opinião foi unânime entre especialistas consultados pelo Estado.


Na avaliação da professora de direito constitucional do Mackenzie e da USP Monica Hermann Salem Caggiano, o Senado praticou “uma irregularidade muito grave”. Ela cita o artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios básicos a serem obedecidos em todos os atos dos três Poderes - um deles é a transparência. “Todo ato de autoridade, para ter valor, precisa ser publicado. Se não for, não tem efeito jurídico.”


Segundo Monica, todos os atos secretos “têm de ser revistos e declarados nulos”. E completa: “Quem recebeu tem de devolver o dinheiro. Se trabalhou efetivamente, pode entrar com ação e pedir indenização.”
Para a jurista, devem responder pelas irregularidades tanto quem assinou as decisões como quem ordenou o pagamento.

A punição interna vai até a demissão e, no âmbito legal, Mônica prevê ações por peculato e improbidade administrativa.
“É ilegal”, confirma o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que também vê violação à Carta de 1988. “Existem duas repercussões: devolução ao erário, se foi de boa-fé, ou devolução cumulada com improbidade, se ganhou sem trabalhar.”

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Sarney e cúpula do Senado da festa da família Agaciel. Música-tema:”O Poderoso Chefão”. E isto não é uma piada. Ou é…

Estadão:
 Embalado pela música tema do filme O Poderoso Chefão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vestiu o figurino de padrinho e compareceu ontem ao casamento da jovem Maiana, filha do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.

Chamado por parlamentares de oposição de supersenador, Agaciel, mesmo afastado do comando da Casa na esteira de escândalos administrativos, atraiu à Igreja do Perpétuo Socorro, no Lago Sul, uma bancada de poderosos senadores do PMDB.

Além de Sarney, outros dois ex-presidentes da Casa marcaram presença na cerimônia - o hoje líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e Garibaldi Alves Filho (RN). Senador licenciado e sempre aliado de Sarney, o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também prestigiou a festa.

Em meio a mais um escândalo - desta vez a revelação pelo Estado da existência de atos secretos editados pelo Senado para beneficiar com cargos e salários um grupo de apadrinhados -, Sarney foi abraçado por Agaciel.

O presidente “abençoou” o jovem casal. O noivo, Rodrigo Cruz, é um exemplo administrativo de como funcionou a “era Agaciel” - consolidada, principalmente, sob o comando de Sarney e Renan. O novo genro era um desconhecido dos corredores do Senado. Mas uma figura recorrente nos atos secretos da Casa. Do sogro, não tem o que reclamar.

Em 18 de janeiro de 2007, Cruz foi nomeado por Agaciel para trabalhar como assistente parlamentar no gabinete do então senador Maguito Vilela (PMDB-GO) com salário de R$ 2,6 mil. Um ano depois, virou secretário do curso de educação do Interlegis, programa digital da Casa para o ensino legislativo, um dos principais braços políticos de Agaciel. O salário subiu para R$ 8,1 mil.

O mecanismo? Ato secreto. As movimentações internas do genro de Agaciel no Senado foram todas assinadas pelo então diretor adjunto e hoje diretor-geral, José Alexandre Gazineo.

Em 10 de outubro do ano passado, durante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antinepotismo, Agaciel foi obrigado a demitir o genro. Mas escondeu a decisão, numa tentativa de ocultar o loteamento familiar do Senado. A exoneração saiu num ato secreto.

Ontem, sob holofotes, Cruz e Agaciel não quiseram falar com a reportagem. O noivo e Maiana, despediram-se dos senadores e convidados ao som de Eu Sei que Vou te Amar, tocado pela banda Rogério Midlej, que cobrou R$ 5 mil pela performance.
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Após demissão de neto de Sarney, mãe herdou vaga

Agência Estadão: Brasília - Um dia após a revelação de que um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou 18 meses pendurado na folha de pagamento do Senado como funcionário do gabinete de um senador amigo da família, eis que surge mais uma polêmica. Assim que o garoto foi demitido, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo no poder público, a mãe dele foi contratada - para o mesmo cargo, no mesmo gabinete, e com o mesmo salário.

A nomeação do estudante João Fernando Michels Gonçalves Sarney foi revelada na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo. O caso veio a público graças ao surgimento de 300 boletins secretos em que parentes e amigos de senadores eram nomeados para cargos no Senado sem que seus nomes aparecessem em publicações oficiais. A demissão do garoto foi publicada num desses boletins, o que, à época, permitiu que a contratação passasse despercebida. João Fernando, de 22 anos, é filho do empresário Fernando Sarney, primogênito do senador.

Em 2 de outubro passado, ele teve de ser exonerado. Como não pôde ficar no posto, sob pena de o Senado estar descumprindo a ordem do Supremo, apelou-se para uma solução literalmente caseira. João Fernando deixou de receber o salário, mas o contracheque continuou a chegar em sua casa. Desta vez, em nome de sua mãe. Vinte dias após a exoneração do neto de Sarney, a mãe dele foi contratada como secretária parlamentar do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), aliado político do senador Sarney. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Desgoverno

Uma foto diz tudo. Publicada no jornal da família, ilustrando uma notícia relacionada à recuperação de uma avenida em São Luís, vemos o Secretário da Saúde, Ricardo Murad, gesticulando, como se ordens estivesse proferindo. Ladeando-o estão o Governador João Alberto e o Secretário de Infraestrutura Max Barros. Não se surpreendam, tratava-se de obra de recuperação em uma avenida!

Então, o que fazia lá o Secretário de Saúde, sobretudo em um momento em que as UTIs neonatais do Materno Infantil e de outros hospitais estão interditadas por contaminação bacteriana? Será que esse último fato não seria suficientemente grave para também merecer um pronunciamento e, mais do que isso, uma visita do todo-poderoso Secretário? Silêncio. Devemos então constatar que os assuntos de saúde não são com ele?

Não bastasse isso, o que falar sobre os milhares de “alagados”, como são chamados as vítimas das enchentes, que sobrevivem acampados em locais infectos e atacados por todo tipo de enfermidades (aliás, esperadas em acontecimentos como esse), sem nenhum socorro ou assistência por parte do governo? Será que essas pessoas encontram-se de fato relegadas a sua própria sorte, abandonadas ao seu sofrimento, também ignoradas pelo Secretário? Dizem que o gabinete que faz jus como Secretário é o local que menos visita...

Claro, não poderia ser diferente, já que, quando não está na Assembleia, atropelando o líder do governo, como à propósito já denunciou um revoltado deputado do seu grupo, pode ser encontrado visitando obras de outras areas do governo, demonstrando a todos o seu grande poder, inclusive sobrepondo-se ao Governador em exercício, como bem demonstra a foto citada.
Será que Ricardo Murad já soube que o governo atual suspendeu a distribuição de medicamentos controlados, fato gravíssimo pelas dificuldades e riscos que essa ação impõe às pessoas doentes que precisam tomar esses remédios todos os dias?

Tais remédios são caros e as famílias às vezes têm renda menor que o valor dessa medicação ao longo de um mês. Correm risco de vida, conforme denunciam os jornais independentes. Nesse ínterim, o Secretário de Saúde quer é usufriur do fato de ser o todo-poderoso de um governo medíocre e inventor de factóides, como esse imposto aos maranhenses por um tribunal. Era para isso que queriam-no?

Aliás, quando Roseana e sua trupe reuniu os prefeitos em Palácio para mostrar o que achava ser um grande projeto (o controvertido programa de construir 65 hospitais), decepcionou-se deveras, pois teve que ouvir contestações dos Prefeitos, que queriam opinar sobre tal programa. Eles, em sua arrogância habitual, não conversaram com nenhum dos gestores municipais e fizeram o programa sem conhecer a realidade local, que é muito diferente do que imaginaram. O que querem na verdade é fazer um programa para entregar obras a alguns amigos. São dez lotes, ou dez empreiteiros, numa média de R$ 35 milhões para cada.

Assim, nem querem saber da participação de prefeitos nem de convênios, fazendo a coisa certa, que é transferir-lhes a execução das obras. O que lhes caberia afinal seria a fiscalização e a equipagem dos hospitais com aparelhos, remédios e corpos médicos, além, naturalmente, de funcionários. Mas, e os empreiteiros e as eleições do ano que vem, como ficariam?

Definitivamente não é o estilo desse governo fazer parcerias com os prefeitos. Convênios jamais. Roseana, em seu primeiro governo, deixou que Jorge, o todo-poderoso daquele tempo, pegasse o dinheiro do governo federal, destinado a colocar água em dezenas de municípios, juntasse tudo no governo e contratasse alguns empreiteiros amigos, em lotes, para fazer as obras. O resultado é que quase dez anos depois, a grande maioria dessas obras ainda não está concluída, com problemas de toda a ordem. A população que se dane, devem pensar.

Esse governo está destinado a dar errado pois só governadores, há três. Um triunvirato às avessas. A primeira: a eleita por quarto votos, o segundo: seu vice, e o terceiro: o Secretário da Saúde e governador de fato. Este último, incontrolável, irradiando soberba por onde passa e colocando os outros governadores em seu devido lugar…

A sociedade reclamou da falta de transparência do governo e do veto ao projeto moralizador institucionalizava a prática, possibilitando o acompanhamento da utilização do dinheiro público em todas as contas do governo. Eles, como sempre, tentam inventar outro factóide, figindo dar transparência aos seus atos. Foi isso que tentou fazer um Secretário de estado, ao dizer que o governo ia abrir as suas contas por meio de um manjado programa chamado Contas Abertas, que nada mostra. Por ali ninguém pode acompanhar conta nenhuma, contrato nenhum, ato nenhum do governo. Uma brincadeira. Como se todos fossem idiotas...

E o Senador Sarney? Já não tem um mínimo de credibilidade. É motivo de chacota e gozação de toda a imprensa nacional. E ele ainda alimenta tudo quando doa o seu castelo em Sintra, Portugal para a família Bogéa, proprietários do Jornal Pequeno., ao mesmo tempo em que afirma possuir nenhum. Pode? Vá entender…

Além disso, de maneira semelhante ao que acontece com sua filha, a Governadora do Maranhão, assiste de camarote sua autoridade sumir, minimizada pelo avanço de Renan Calheiros sobre o comando do Congresso. Hoje, todos sabem, quem manda é este último, que ultimamente enfrenta até Lula.

Sarney penosamente vai contando os dias para terminar sua agonia. Não foi por falta de aviso. O preço para colocar Roseana no governo foi alto demais até para ele. Mexeu com gente muito poderosa e assim os podres de suas gestões no Congresso estão vindo à tona de maneira crua, destruindo a biografia que, às custas de muito sacrifício, seguia impondo. Agora não dá mais.

Procurador diz que vai pedir anulação de atos ’secretos’

Blog do Reinaldo Azevedo (Veja): Por Rosa Costa e Leandro Colon, na Agência Estado:
O procurador do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou hoje que pretende pedir a anulação de todos os atos “secretos” do Senado e a restituição aos cofres públicos do dinheiro pago ilegalmente aos beneficiados por esses boletins. Em um primeiro momento, Marsico vai pedir ao TCU que requisite à Casa cópia das medidas, adotadas a partir de 1998 e mantidas em sigilo durante todos estes anos.


Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de mais de 300 atos secretos com nomeações de apadrinhados, aumentos de salários e criação de cargos para acolher indicados políticos. Marsico lembrou que a Constituição e a Lei de Improbidade Administrativa obrigam a publicação dos atos públicos para que eles surtam efeito. “É para que o contribuinte saiba de que forma seus impostos estão sendo aplicados”, disse. Segundo ele, os boletins serão examinados caso a caso.


A Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, fixa como um dos atos que atentam contra os princípios da administração pública “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade legalidade e lealdade às instituições”, entre eles o de “negar publicidade aos atos oficiais”. A lei, afirmou o procurador, prevê ainda “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos”, entre outra penalidades.

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Neto de Sarney foi Beneficiado

Estadão: Rapaz recebeu salário de secretário parlamentar durante 18 meses

João Fernando Michels Gonçalves Sarney é um jovem de 22 anos que está perto de terminar o curso de administração numa faculdade particular de Brasília. Apesar da pouca idade e de ainda não ter diploma, ele carrega no currículo, além do sobrenome de peso, um emprego de prestígio. Por um ano e oito meses, João ocupou formalmente um dos postos mais altos da estrutura funcional do Senado. Foi secretário parlamentar, função que dá direito a salário mensal de R$ 7,6 mil. A história agora se tornou conhecida graças à revelação dos atos secretos.

É o próprio João Fernando quem revela as credenciais que lhe garantiram o bom emprego. Procurado ontem pelo Estado, respondeu sem rodeios à pergunta sobre sua relação com o presidente do Senado. "Sou neto do senador Sarney, meu pai é o Fernando", disse. Ele se referia a Fernando José Macieira Sarney, filho mais velho do senador e encarregado de tocar os negócios da família. A mãe de João, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, candidata a Miss Brasília em 1980, é ex-namorada de Fernando.

O rapaz foi nomeado assessor do Senado em 1º de fevereiro de 2007. Quem assinou a nomeação foi o atual diretor-geral da casa, Alexandre Gazineo, na época adjunto do então todo-poderoso Agaciel Maia. João deveria trabalhar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira, do PTB do Maranhão, terra dos Sarney. Esteve lotado no Senado até 3 de outubro do ano passado, quando um novo ato secreto, também assinado por Gazineo, formalizou sua saída.

Indagado sobre suas atividades no gabinete, João Fernando respondeu que "fazia de tudo um pouco". Antes, porém, perguntou: "Como você soube que eu trabalhava lá?" Ele garante que comparecia ao trabalho de segunda a sexta-feira. O Estado telefonou ontem para o gabinete de Cafeteira. A funcionária que atendeu a ligação disse não conhecer nenhum João Fernando que t enha trabalhado ali.

João Fernando diz que teve de deixar o emprego porque "estava sem tempo". Em seguida, completou: "Foi quando começou aquela decisão (sic) sobre nepotismo." A saída coincide com a crise instalada no Senado após o Supremo Tribunal Federal proibir a contratação de parentes nos três Poderes.

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segunda-feira, 8 de junho de 2009

O ministro insensato, o sino sumido e a Constituição violentada

Em outubro de 2003, o Brasil foi confrontado com um crime que, praticado 15 anos antes pelo deputado constituinte Nelson Jobim, assumiu dimensões bem mais perturbadoras ao ser revelado por um Nelson Jobim já vestindo a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a naturalidade de quem explica por que prefere chimarrão a café, o ex-parlamentar do PMDB gaúcho confessou ter infiltrado na Constituição de 1988, cujo texto definitivo lhe coube redigir, dois artigos que não haviam sido votados, muito menos discutidos no plenário.

Se o país tivesse juízo, a reação indignada obrigaria Jobim a devolver a toga, identificar os textos contrabandeados (para que fossem prontamente expurgados), pedir perdão ao povo em geral e a seus eleitores em particular, voltar aos Rio Grande do Sul e ali ficar à espera da intimação para explicar-se no tribunal. Se o Brasil fosse sensato, milhões de cidadãos ultrajados estariam tentando entender como pôde quem faz uma coisa dessas ter virado ministro da Justiça e depois ministro da corte incumbida de decidir o que é ou não é constitucional. Como o país não tem juízo e raramente é sensato, fez de conta que Jobim continuava, na terceira idade, tão brincalhão quanto o estudante de direito que fez parte do grupo que furtou o sino da faculdade e, em vez de devolver o símbolo da instituição, transformou-o em troféu de uma confraria de marmanjos. Nações com hímen complacente não gritam nem quando a Constituição é afrontada. Três dias depois da revelação, o réu confesso voltou espontaneamente ao tema para garantir que não agira sozinho. As infiltrações ilegais, alegou, foram encomendadas pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte morto no começo dos anos 90. Ulysses não viveu para confirmar ou desmentir a versão que o reduz a mandante do crime de falsificação de documento público. Por se achar muito brincalhão, ele costuma tratar coisas sérias com a leviandade do garotão que ajudou a fundar a Ordem do Sino. Brinca de general, almirante, brigadeiro, até já incorporou o herói de araque Jobim das Selvas para duelar com a sucuri. Era previsível que acabasse brincando com o que mata, fere, espanta, dói, atormenta, traumatiza. Um acidente aéreo apavorante, por exemplo.

Link original (Coluna do Augusto Nunes - Revista Veja)