terça-feira, 1 de março de 2016

CRISE ENTRE DILMA E O PT


O PT resolveu impedir que a presidente pelo menos tente manter as coisas funcionando, dificultando-lhe o caminho para que não possa sequer esboçar uma reforma da previdência. O PT se recusa a analisar os números terríveis que, de tão ruins, levarão o sistema à falência dentro de dez anos, deixando milhões de brasileiros aposentados sem amparo nenhum no futuro. É a consequência dos seguidos erros que foram cometidos ano após ano, que nos legaram a situação atual. De fato, a presidente nem chegou a esboçar ainda o texto a ser remetido ao Congresso. Mas de nada adiantaria, afinal, são contras!
E esse é só um item da reforma que terá que ser feita, sob pena do país entrar em uma profunda recessão. Dilma paga pelos erros cometidos desde quando resolveu abandonar de vez o que vinha dando certo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Explico: ela, no segundo governo de Lula, como ministra da Casa Civil, impediu Palocci de colocar limites para o gasto do governo. O resto todos sabemos que foi o advento do período de gastança e endividamento, cuja consequência não poderia ser diferente: a quebra do país.
Premida pela crise, pelo desemprego, pelo sumiço do dinheiro, pela desaprovação de grande maioria da população e queda do grau de investimento, Dilma garantiu que faria a reforma previdenciária. Bastou isso para que o seu partido, o PT, lhe virasse as costas.
Só um desespero muito grande por tudo o que está acontecendo poderia dar uma luz sobre o que está ocorrendo nesse momento. Será que querem que ela saia do governo? Tudo é possível.
Esse clima foi explicitado na semana passada, quando o partido comemorou mais um aniversário. Dilma não foi convidada e foi alertada de que poderia passar por momentos muito desagradáveis, se ali fosse. Ela então arranjou às pressas uma viagem para o Chile na data do aniversário, ficando longe do PT nesse dia. Isso nunca aconteceu antes. Qual será o desfecho dessa crise?
Mudando de assunto, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, teve aprovado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um importante projeto de sua autoria, uma PEC (projeto de emenda constitucional) que pretende limitar o poder da União sobre o IPI. Hoje acontece um abuso, porque o governo federal, quando resolve dar incentivos à empresas ou ao conjunto delas, o faz isentando esses setores do pagamento de recursos desse tributo em todo ou em parte.  Isto causa enormes e insanáveis prejuízos a prefeituras e governos dos estados porque, especialmente os do Nordeste, estes têm uma grande parte de suas receitas advindas do IPI e tudo isso se faz sem consulta e sequer algum tipo de compensação ou indenização.
O TCU mostrou o tamanho das perdas e estas chegam a centenas de milhões de reais. A intenção é submeter ao senado qualquer proposta do poder executivo que mude alíquotas do tributo. Em todo caso, a medida só passará a valer se aprovada por maioria absoluta de senadores. Outra providencia é exigir que estados, Distrito Federal e municípios sejam compensados financeiramente pela União, caso haja redução na arrecadação do IPI. Agora a PEC vai a plenário. Finalmente o Congresso se move para acabar com o abuso.
Ademais, sobre as ações de nossa bancada, informo que nós, juntamente com o Departamento de Energia da UFMA, estamos pedindo audiências aos ministros das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, para reivindicar que seja implantado no aqui um Instituto de Energia Renovável, destinado ao Nordeste, já que somos a região onde  mais se gera energia renovável no país.
O Maranhão reivindica a localização do instituto baseando-se no fato de sermos o único estado da região que dispõe de todas as fontes de energia renovável, pois temos marés de sete metros com potencial de geração de muita energia; muito gás natural, em terra e no mar; excelentes condições de geração de energia eólica e solar, além de abundante biomassa. Ninguém apresenta melhores condições do que nós para a localização de importante instituição.
Isso só nos mostra o quanto o  Maranhão tem tudo para ocupar um local de destaque entre os estados brasileiros e a bancada de deputados está atenta e disposta a cumprir a sua parte. 
E, para terminar, exponho mais uma distorção em nosso ordenamento: os Bancos quase não pagam ISS às prefeituras. Existe um projeto de Lei do Senado, que corre sob o número 386 (2012) do senador Romero Jucá, que altera a Lei complementar 63 de 1990. O projeto pretende corrigir o que acontece hoje e que faculta aos bancos o não pagamento dos valores devidos às prefeitura  em sede de imposto. Estamos levantando esse assunto na Câmara, visando minorar as dificuldades de arrecadação dos prefeitos com a crise.
E vamos seguindo.