sexta-feira, 18 de julho de 2008

Mídia aproveita caso policial para atingir governo

Blog do José Dirceu: A mídia vai aos poucos transformando a prisão de Daniel Dantas e toda a investigação a partir da operação Satyagraha em uma ação contra o governo. Rapidamente desaparecem os crimes sobre o quais banqueiro é acusado, Naji Nahas e Celso Pita somem, e tudo se dirige contra a administração federal petista.

O que predomina agora no noticiário é o conflito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistratura, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Secundariamente, entram o Ministro da Justiça e suas pirotecnias verbais. Redirecionou-se tudo e de novo o que interessa é atingir o governo Lula e o PT.

No meu caso, a imprensa, com base na irresponsabilidade do delegado que preside o inquérito, tenta me envolver só porque me encontrei com Luís Eduardo Greenhangh em Brasília. Age nesse sentido sem nenhum indício ou prova de que eu tenha qualquer ligação com os fatos e apesar de toda a intensa investigação feita para me enredar nessa história.

O delegado diz que sou "intimamente" ligado ao advogado Greenhalgh e vaza para a imprensa a gravação de um telefonema de minha namorada com ele marcando um encontro comigo. O mais grave é a tentativa de me vincular a contratação do advogado Antonio Carlos Almeida Castro pela Brasil Telecom (BrT) ou pelo banco Opportunity.

Caímos no mais puro Estado policial. Basta alguém ser amigo de outro ou ter um encontro para ser vinculado a uma suposta "rede de tráfico de influências", mesmo quando todo inquérito e todas as provas indiquem o contrário e não apontem nenhuma relação com os fatos investigados.

Dessa forma, vamos caminhando, sim, para a ilegalidade e o abuso de autoridade, para a impunidade e a arbitrariedade, para a violação dos mais elementares e universais direitos individuais e garantias constitucionais. Essa é a verdade. O pior é a aberta e descarada operação para jogar no colo do governo uma ação que acontece exatamente porque o presidente Lula e o PT governam o país. Jamais em tempo algum se combateu tanto a corrupção e o crime organizado quanto nesse governo. Não há mídia e manipulação de inquéritos que apaguem isso da história do país.

Mas o fato é que o quadro administrativo-político-institucional criado é ruim para o país e não pode continuar. Há necessidade de se superar essa crise com medidas legais que garantam a continuidade do trabalho da polícia e do MP, mas ao mesmo tempo reprima o abuso de autoridade e o vazamento de informações sigilosas, além dos grampos ilegais e desnecessários.

Sem contar a pirotecnia, com a violência abusiva e a exposição e constrangimento ilegais de suspeitos e investigados que nem sequer são réus ainda. É preciso por um fim a tudo isso, e também ao evidente favoritismo a determinados jornalistas e emissoras de TV, além do cada vez mais comum abuso nas relações entre o MP, a PF e juízes na execução de operações contra determinadas pessoas e empresas.

Garantia dos direitos constitucionais

A piada do dia é a declaração do ministro da Justiça...

A piada do dia é a declaração do ministro da Justiça, de que a saída do delegado que presidia o inquérito que levou à Operação Satyagraha é "coincidência". A de mau gosto é que o choque entre os poderes é uma invenção da imprensa, "da divulgação superlativa".

Só espero que a conseqüência de tudo o que se passou seja realmente uma legislação que, sem impedir o trabalho legal e constitucional da polícia e dos investigadores, proíba, além da pirotecnia, o vazamento de informações sigilosas, a violência desnecessária, as algemas só para humilhar e degradar o detido, o contubérnio com determinados órgãos de imprensa - no caso, a Rede Globo - e as prisões ilegais e desnecessárias só para a promoção dos delegados, promotores e juízes.

Uma legislação que efetivamente coiba a montagem de investigações ilegais envolvendo juízes, promotores e delegados escolhidos a dedo, que usam e abusam de grampos em telefones, quebram sigilo sem indícios e provas, e vazam essas informações para a imprensa, num desrespeito total aos direitos e garantias individuais. Para isso, contam com a certeza de impunidade.

Hoje, qualquer reparo, qualquer observação sobre o que a mídia veicula é visto por ela como censura. Divergir virou, para muitos órgãos de imprensa, sinônimo de censurar. De outro lado, a maior parte dos meios de comunicação não tem o menor pudor de violar a lei e a Constituição com relação ao direito de imagem e ao sigilo de informações processuais. Fazem-no com segurança absoluta, escudados na liberdade de imprensa, e sabem que não serão incomodados nem pelo Ministério Público nem pelo Judiciário.

Não basta uma lei contra o abuso de autoridade. É preciso que se institua legislação rigorosa também contra os grampos ilegais e o abuso da quebra de sigilo telefônico. Por fim, é necessária uma revisão geral do procedimento da Polícia Federal, que, no entanto, não a engesse para a luta contra o crime organizado e a corrupção.

quarta-feira, 16 de julho de 2008

O Zimbabwe era aqui

Felizmente não é mais. Isto digo, olhando as estatísticas do Zimbabwe com o legado de Robert Mungabe, “presidente”, ditador sanguinário, que nas últimas “eleições” assassinou os adversários e pelo temor fez os remanescentes desistirem de concorrer. Concorreu sozinho.

Em 1999, o IDH de lá era 0,513, parecido com o que Roseana Sarney nos legou naquele ano. O PIB per capita de US$ 2.450,00 por ano, pouco melhor que o do Maranhão de então. Esperança de vida ao nascer de 37 anos. Dos 177 países para os quais a ONU estimava IDH, o Zimbabwe ficava em 151ª posição. 28 anos de Mugabe, 40 anos de mandonismo da família Sarney no Maranhão produziram homens e mulheres com mania de grandeza. Mugabe por lá e Sarney por cá. E famílias riquíssimas, as do déspota de lá e a do ex-presidente de cá. E também produziram algumas das mais pobres populações do planeta.

Apenas com uma sutil diferença: o Zimbabwe não dispõe dos recursos naturais e os potenciais do Maranhão. Nisso o Robert Mugabe, pasmem, consegue ser menos pior para sua gente do que do que o nosso ex-presidente.

Toda essa parte, acima, foi mandada por um leitor do meu blog “josereinaldotavares.blogspot.com” que, com dados estatísticos na mão, fez essa comparação mais que pertinente. E diz: “Fiz questão de fazer essa análise para elucidar de forma comparativa como essa gente foi maléfica para o nosso povo sofrido”.

Quando estava em campanha para o governo em 2002, fazia grandes comícios no interior. E me intrigava ao ver aquela multidão, com muita gente da minha idade ou mais velha do que eu, sem óculos. E cheguei a dizer no palanque que: ou aquilo era mostra de um fenômeno, ou era prova de abandono. Pois a mãe natureza obriga a todos os que chegam a faixa dos 40 anos a usar óculos. E como quase ninguém por ali usava, era apenas porque a pobreza e o abandono obrigavam àquela situação. Nesse momento resolvi criar o Mutirão da Cidadania, programa vitorioso, importantíssimo, que nos finais de semana atende, no interior e na capital, milhares de pessoas com exames médicos dos mais variados, às gestantes, às crianças, idosos, fornece o registro civil, ensina crianças a escovar os dentes, uma gama imensa de serviços de grande utilidade para a população mais desassistida e, sobretudo, cirurgias de catarata, exames oftalmológios e, principalmente, fornece óculos de graça e a armação escolhida pelo examinado.

O grau de satisfação entre os usuários do programa é altíssimo e o governador Jackson Lago continua-o com muito empenho. Eu, sempre que podia, me deslocava para os locais onde acontecia o Mutirão da Cidadania e me misturava com as pessoas que estavam sendo atendidas e procurava saber o que elas estavam achando e normalmente gostavam muito e estavam muito satisfeitas. Quando ia até o local em que as pessoas estavam sendo fazendo exames oftalmológicos, então o papo era maior. Geralmente eu perguntava quantos óculos eles já haviam tido e a resposta mais comum era que aquele era o primeiro. Perguntava a idade e a grande maioria tinha mais de 60 anos. Eu, brincando, dizia então que era por isso que tinham votado tanto na família Sarney já que, sem enxergar direito, não podiam escolher direito. Mas sem dúvidas eles eram a prova maior do abandono que o poder público tinha relegado a população pobre do estado. Um poder oligárquico que despreza o povo e que nunca lhes havia assistido e amparado, nem com educação, saúde ou apoio para que pudessem melhorar de vida.
Esse programa se sustenta porque existem profissionais dedicados e que deixam de bom grado os seus lares em finais de semana para assistir pessoas pobres que precisam de seus serviços profissionais. E pela existência de funcionários igualmente dedicados no governo que se empenham para que o programa dê certo.

Outro programa maravilhoso do meu governo nasceu na mesma linha. A constatação que muitos alunos não conseguiam acompanhar os cursos em que estavam matriculados por problemas de acuidade visual ou deficiência auditiva ou por problemas outros de saúde. Depois de muito debate interno, resolvemos criar o programa Saúde na Escola, destinado a assistir as crianças das escolas públicas do primeiro grau, na própria escola.

O primeiro colégio a ser contemplado foi a Escola Modelo Benedito Leite, o excelente colégio em que eu estudei no primário, como se dizia naquela época. Foram vários gabinetes odontológicos com profissionais competentes, aulas para os alunos aprenderem a escovar perfeitamente os dentes, exames em geral e de audição. Em pouco tempo, o índice de cáries tinha caído a níveis de primeiro mundo. O programa expandido rapidamente logo alcançou centenas de escolas e muitos municípios. O governador Jackson Lago também resolveu continuar esse programa tão importante para crianças e famílias das nossas escolas públicas.

O grupo Mirante, legítimo representante do grupo oligárquico dirigido por José Sarney, que tanto atraso e pobreza produziu no nosso estado, e que só existe para defender os patrões, continua invariavelmente com as mesmas táticas. Ainda está na memória que até às vésperas das eleições de 2006, eles publicavam “pesquisas” dando grande vantagem para a proprietária do jornal, Roseana Sarney, que inclusive, ganharia no primeiro turno. Nunca se recuperaram da derrota, mas continuam usando os mesmos métodos, como se fossem detentores de grande credibilidade. Pesquisas de vocês, todos conhecem e sabem a que se destinam. É perda de tempo. O grupo não tem credibilidade para embasar nenhuma pesquisa. Dito isso, será que querem usar meu nome para fazer propaganda do Jornal? Pois é escreveram que eu teria dito que a coluna Estado Maior era uma das mais lidas da cidade. Menos, amigos, menos. O que eu escrevi e vocês demonstraram ter é que essa coluna é uma das mais lidas do jornal. Muito diferente, portanto.

Sabem qual é o município mais pobre e de menor renda per capita do Brasil? Parece brincadeira. Muito sintomático. É Mirante e fica na Bahia!

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Entrevista concedida por Paulo Brossard

Folha (GRACILIANO ROCHA): O ex-ministro do STF e do TSE Paulo Brossard de Souza Pinto, em sua casa, em Porto Alegre

EX-MINISTRO do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ex-ministro da Justiça (governo Sarney), o jurista gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto, 83, afirma que a exposição de suspeitos em operações da Polícia Federal é "abuso" e fere o princípio da presunção da inocência. O ex-ministro sustenta que algemas só devam ser usadas em suspeitos com possibilidade real de fuga ou de resistência. Fora disso, é "agressão gratuita". "Está havendo uma tolerância com o abuso", critica ele.

Segundo Brossard, o uso disseminado de grampos telefônicos em investigações indica um resquício de autoritarismo, "que destruiu o conceito de legalidade". Para ele, os juízes erram ao permitir que a quebra de sigilo seja regra. "O uso do poder é um convite ao excesso." Embora tenha evitado comentar detalhes da polêmica envolvendo a prisão e a liberação do banqueiro Daniel Dantas, Brossard afirma que a disputa entre instâncias do Judiciário abriu uma crise inédita e de conseqüências imprevisíveis para o Poder.

FOLHA - O sr. é um crítico da chamada "espetacularização" das ações da PF. O que há de errado?

PAULO BROSSARD - Há alguns fatos que estão acontecendo que são inequivocamente graves e também inéditos. De tudo que vem acontecendo, uma das coisas mais importantes que foram ditas pelo presidente do STF [Gilmar Mendes] é que o país está atravessando uma fase policialesca. A expressão, embora forte, é verdadeira. Pelo menos é verossímil. A interferência policial, sendo legítima, tudo bem, porque a polícia existe é para isso. Quando existe uma infração que se apresenta com a natureza penal, aí é obrigação, não é favor. O que me chama a atenção, ao mesmo tempo, é que está havendo uma tolerância com o abuso.

FOLHA - Que tipo de abuso pela PF?

BROSSARD - Se eu, amanhã, exercendo uma autoridade legal, me deparasse com uma situação em que o meu dever é prender alguém, eu não hesitaria, mas prenderia com a finalidade de chegar ao resultado mais útil com o menor dano. Uma coisa é prender uma pessoa condenada com uma pena a cumprir, onde não há uma necessidade de discrição. Agora, quando se trata de suposição de um crime, a conduta há de ser diferente, há de se levar em conta o que a Constituição estabeleceu, há de se levar em conta o patrimônio da humanidade. O que estou notando agora é que está se perdendo o apreço por essas garantias.

FOLHA - A prisão provisória não é um instrumento adequado para garantir que suspeitos, por exemplo, não destruam provas?

BROSSARD - A prisão provisória é legítima, desde que haja a observância daquelas regras que não são de agora. Para quê algemas? Haverá casos em que será necessário. Há casos em que há verdadeiros artistas em se evadir, neste caso a prudência recomenda as algemas. Mas há casos aí de pessoas em idade avançada, que não têm condições de correr. Algemar uma pessoa dessas é agressão gratuita. E para quê? Só para humilhar. Isso é estúpido e brutal. Fotografar, filmar e publicar é para achincalhar uma pessoa que pode ser autora de grandes responsabilidades ou não. Agora, num critério utilitário, o que é que isso ajuda? A Constituição garante ao preso, o preso condenado, que seja preservado na sua integridade física e moral. Então imagine aquele que está sendo preso porque está sendo investigado, porque há uma dúvida. Isso é um índice de falta de critério, quem parte daí não tem limites.

FOLHA - Quem está sendo tolerante com o abuso?

BROSSARD - É difícil dizer, são todos e não é ninguém. A sociedade se compõe de mil parcelas e não existe uma expressão adequada. Isso me impressiona vivamente. Por maiores que sejam os indícios, a pessoa que não é condenada deve ser considerada inocente. A presunção de inocência é uma norma de validade universal, salvo naturalmente naqueles países que ainda vegetam em tiranias. Estamos vivendo aqui um período de investigação judicial. Hoje não se faz uma investigação policial sem recorrer a [quebra de] sigilo. Isso não é normal. Haverá casos que será justificável, é por isso que se tem que requerer a um juiz e o juiz pode conceder ou não. Em geral, concede-se. Agora, isso não pode ser regra, porque é perigoso.

FOLHA - Mas os juízes aprovam quebras de sigilos depois que lhes são apresentados indícios.

BROSSARD - Os juízes também erram, os tribunais também erram, porque não são formados nem de santos nem de sábios. Estabelecer [a quebra do sigilo] numa mera investigação pode ser até útil, mas é preciso haver determinados limites. Há um velho princípio segundo o qual o uso do poder é um convite ao excesso. Uma pessoa bem intencionada que está fazendo uma investigação e encontra tropeços aqui e ali é tentada a transcender este óbice. É perigoso, sobretudo quando se dá secretamente. Vai acontecendo sem que ninguém saiba, salvo quem pratica ou quem sofre. Sabe-se como começa e não se sabe como termina, até porque pode estar em curso uma investigação comprometida.

FOLHA - Comprometida politicamente, o sr. quer dizer?

BROSSARD - Eu não tenho elementos. No tempo em que fui ministro da Justiça, não tive atritos com a Polícia Federal. Eu não posso dizer que esteja havendo isso, mas, no caso do R$ 1,7 milhão para a compra do dossiê contra o [então candidato a governador José] Serra [em 2006, quando duas pessoas ligadas ao PT foram presas tentando comprar supostas denúncias contra tucanos], onde parou aquele dinheiro? Eu pergunto porque não sei. A polícia procedeu com correção naquele caso ou não? Alguém respondeu pela compra de um instrumento de crime contra um cidadão que era candidato a governador? Alguém prestou contas disso? Ninguém. Isso não é correto e não fica bem à polícia, seja de que nível for.

FOLHA - A decisão do ministro Gilmar Mendes de soltar Daniel Dantas pela segunda vez e a forte reação das entidades que reúnem magistrados e procuradores em favor do juiz Fausto De Sanctis instalou uma crise no Judiciário?

BROSSARD - Eu não vou falar sobre qualquer coisa que esteja sub judice. Não falo sobre isso até porque já fui do tribunal. Eu acho graça porque "crise" é o vocábulo mais usado na língua portuguesa. Mas aí [atrito entre STF e instâncias inferiores] é crise mesmo. Crise é vida, o que está em crise está vivo -também aí, nisso que estamos vendo nos jornais. Eu estou com mais de 80 anos e não me lembro de ter visto isso, de ter lido isso em tempo algum.

FOLHA - O ministro Gilmar Mendes considerou que o juiz Sanctis se insurgiu contra o STF. Isso não fere o princípio da independência do juiz?

BROSSARD - Não posso comentar, é mérito. Faço uma generalização: em princípio, o juiz é independente, talvez nem todos saibam o que isso representa para ele e para a sociedade.

FOLHA - O sr. é favorável a que o juiz Sanctis responda ao Conselho Nacional de Justiça? Qual papel o CNJ deve desempenhar nessa crise?

BROSSARD - Repito que não falo sobre o que está sub judice. Eu já não estou no tribunal, mas é uma tarefa muito difícil a do Conselho Nacional de Justiça. Tem que usar poder com critério, mas acho que tem de haver alguém que tenha uma autoridade [sobre juízes]. O conselho tem essa finalidade. Quando estava no Senado, isso foi apresentado em uma daquelas reformas, combati e votei contra. Quando entrei no STF, mudei de opinião. Quantos juízes há no Brasil? O juiz deve ter todas as virtudes humanas e sobre-humanas, mas nem todos têm porque é a fragilidade da argila humana. É preciso que haja alguém que possa fazer alguma coisa na medida que possa fazer. Na ausência de solução melhor, o conselho foi um aperfeiçoamento.

FOLHA - Que desdobramentos essa disputa entre instâncias pode ter?

BROSSARD - Ninguém sabe, mas temo que não sejam bons.

FOLHA - De alguma maneira, as turbulências no Judiciário e a própria crítica do STF à ação da PF podem ter uma repercussão mais profunda, como no conceito de separação de Poderes no Brasil?

BROSSARD - No conceito de separação dos Poderes, não. Talvez o período autoritário tenha deixado seqüelas que nós não nos damos conta. De todos os males do autoritarismo, nenhum é superior à destruição do conceito de legalidade. Cumprir a lei se tornou quase uma coisa inimaginável e isso não se apaga de uma hora para outra. Uma coisa que também foi desaparecendo -em todas as entidades, em todas as Casas, em todos os Poderes- foram as referências não escritas. No mundo parlamentar, no mundo partidário, por exemplo, as Casas Legislativas tinham cardeais. Tinham a mesma investidura dos demais, mas a palavra deles era melhor acolhida, todo mundo sabia que não iriam dizer uma coisa que não fosse o bem da instituição. Essas referências não existem mais. Isso é visível em todos os setores. Faltam líderes.

FOLHA - Desde que o sr. deixou o Supremo, em 1994, o tribunal vem passando por mudanças. No julgamento das células-tronco, por exemplo, a corte ouviu pela primeira vez muitas entidades da sociedade civil. Para onde vai o STF?

BROSSARD - Realmente não havia precedente a esse respeito, mas naquele julgamento havia duas posições inconciliáveis. Foi um julgamento de alta categoria, das duas posições, histórico. Também é a primeira vez que um assunto desta natureza chega ao tribunal. É a necessidade que cria o hábito.

domingo, 13 de julho de 2008

Agora os juízes

Reinaldo Azevedo: Que papelão, senhores magistrados!

Quer dizer que um ministro do Supremo é livre para decidir desde que concorde com o juiz, é isso?

Olhem o que diz à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, o juiz Fernando Moreira Gonçalves: "Um juiz tem que ter independência funcional para tomar decisões sem receio de ser retaliado depois. O juiz De Sanctis é conceituado, respeitado e tem que ter independência funcional para decidir com independência e sem receio."

Pergunto ao juiz Gonçalves, e ele pode responder se quiser:

1) E Gilmar Mendes? Deve ter independência funcional para tomar decisões?
2) Quando De Sanctis decretou a segunda prisão de Dantas, quem estava retaliando quem?;
3) O também juiz Gilmar Mendes, por acaso, não é conceituado e respeitado?

Se eu tinha alguma dúvida

Nunca tive dúvidas sobre a seriedade de Gilmar Mendes, como vocês bem sabem. Ao contrário: eu o considero um juiz exemplar. Mas, se tivesse, o desempate surgiria agora: tenho horror a reações corporativas, de classe, a essa mania de fazer abaixo-assinado em vez de debater o mérito técnico.

“E você? Não assinou a carta anti-racialista”. Assinei. Sou sociedade civil, não sou estado. Não integro um dos Poderes da República. Juízes em clima de centro acadêmico e de assembléia estudantil não dá em boa coisa. Essa iniciativa busca demonizar o ministro Gilmar Mendes: querem deixá-lo marcado, como se fosse um homem leniente com o crime. Buscam, assim, tirar a sua independência em próximos julgamentos.

Espero que os demais juízes do Supremo percebam o risco que corremos. Se há alguém se divertindo secretamente com a tentativa de linchar Mendes, recomendo que ponha as barbas de molho: “Hoje, é ele; amanhã, é o meritíssimo”.

Querem substituir a justiça pelo linchamento.