quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Crime Contra o Maranhão

Eu exerci por quase cinco anos o cargo de Governador do Estado. Foram anos difíceis e de muita luta. O estado era muito pobre, muito mais pobre do que hoje. Além disso, quando assumi o governo, o Maranhão estava semi-falido. Começava por não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, tal a desordem nas finanças públicas. Quase nada se enquadrava e a relação receita/dívida pública estava muito acima dos parâmetros legais.

A receita de ICMS era só um pouco maior do que os encargos mensais da dívida pública (R$ 62 milhões/ R$ 50 milhões). A economia era muito pequena e o PIB estadual em 2002 era R$15,448 bilhões. A renda per capita era de R$ 2.636 e para piorar, a briga política com o grupo Sarney parecia ser pior do se eu tivesse rompido com o próprio Lula. Sim, porque o governo federal cortou as liberações de recursos financeiros para o estado, além de proibir que Ministros viessem aqui. Um cerco financeiro total. Um verdadeiro embargo. O Maranhão estava numa UTI financeira e os Sarney pensaram que eu estava morto por asfixia e ergueria a bandeira branca.

Mesmo assim, jamais recorri a empréstimos financeiros, nacionais ou internacionais. Roseana, que eu sucedi no governo, já havia endividado muito o estado - só em dólares foram mais de US$ 650 milhões - além de empréstimos em reais em quantidade... Lembram-se do estranho empréstimo de R$ 280 milhões para preparar para a venda do BEM (Banco do Estado do Maranhão) que acabou vendido por R$ 78 milhões?

Pois bem, reuni gente muito boa e experiente no Secretariado. Técnicos competentes, respeitados nacionalmente, e enfrentamos e vencemos todos os obstáculos graves que tínhamos pela frente. O resultado é que passamos a arrecadação de ICMS para R$ 230 milhões /mês o que permitiu ao estado boa capacidade de investimento principalmente em água, esgotamento sanitário, habitações, saúde, agricultura e infra-estrutura (destaque para a Ponte da Liberdade em Imperatriz com mais de 1 quilômetro de extensão). Com isso a economia estadual dobrou de tamanho e o PIB alcançou R$ 31,606 bilhões e a renda per capita chegou a R$ 5.165. Nosso PIB obteve o segundo maior crescimento do país e o PIB/per capita experimentou o maior crescimento do país no período 2002/2007. Enquanto a Região Nordeste cresceu 58% e o Brasil, 56%, o Maranhão cresceu 72%!

Quando saí do governo, deixei R$ 380 milhões em caixa e nenhuma dívida com fornecedores. Não bastasse isso, recebemos com satisfação o elogio, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que o Maranhão figurava como exemplo no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Naturalmente, havia uma tremenda tentativa da imprensa da oligarquia para dizer que meu governo tinha sido ruim, mas eu sabia que a verdade iria se impor, como está se impondo, aliás.

E tudo isso, repito, sem empréstimos de qualquer fonte. Eram desnecessários e o futuro do estado seria sacrificado em vão.

Quando Roseana assumiu ilegitimamente o governo do Maranhão em 2009, encontrou o cofre fornido. Contudo, não satisfeita, usou o Judiciário e avançou no dinheiro de convênios já repassados por Jackson Lago para prefeituras, tomando-os de volta. Os cofres estaduais guardavam perto de R$ 1 bilhão.

Para que mais?

Roseana nada fez até agora e está com muito dinheiro. E tampouco sabe o que fazer, pois só sabe pensar nas eleições de 2010. Talvez por isso, em pouco mais oito meses de governo, pede a Assembléia autorização para contrair um segundo empréstimo. Os dois, se somados, chegam a quase R$ 8oo milhões. Mas o pior de tudo é que o faz sem dizer para quê, o que só demonstra que não existe projeto de desenvolvimento do estado e aplicação para o dinheiro.

Isto é um desperdício criminoso, pois a farra terá que ser paga ao BNDES , eternizando a dívida do estado, que já tira R$ 60 milhões /mês e que agora vai aumentar. Não há dúvidas de que este caminho prejudicará investimentos futuros para melhorar a vida difícil de uma população cada vez mais abandonada. Criminosos!

Vejam que semana passada, o IMESC - instituto de estudos socioeconômicos do governo do estado, ligado a Secretaria de Planejamento, publicou “Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão” semana passada. Na página 15, ao fazer análise dos antecedentes da economia do estado, a publicação traz: “A verdadeira década perdida para o Maranhão foi a década de 90, cujo desenrolar foi condicionado pelo esgotamento do ciclo de investimentos que maturaram no Estado na primeira metade da década de 1980, com a instalação do complexo metalúrgico-logístico Vale-Carajás e Alumar, e pelo aprofundamento da crise fiscal que se abateu sobre o Estado" [...] ”devido a grande dependência do [Maranhão] em relação as transferências de recursos federais, em parte como reflexo da desaceleração da economia maranhense”.

E continua: ”a década de 1990 constituiu para o Estado do Maranhão a verdadeira década perdida do ponto de vista do desempenho econômico, na qual sua taxa de crescimento global encolheu para 1,4% a. a., menos da metade da taxa de expansão da região Nordeste(3,6% a.a.) e inferior a já medíocre taxa de expansão do país(2,1% a.a.). E mais adiante complementa: “o aspecto mais importante para explicar o mau desempenho da economia maranhense na década de 1990 está relacionado com a estagnação dos gastos públicos de uma maneira geral. [...] Vemos que a atividade Administração Pública reduziu sua taxa de de crescimento de 9,7% na anterior para 1,3% a.a. de expansão nos anos 90”. E considera muito prejudicial a privatização do Banco do Estado, contraindo o acesso ao crédito e estabeleceu um pesado esquema de amortização da dívida estadual.

Por fim, a publicação pondera que “a década de 2000 trouxe mudanças substanciais . Ao contrario da década anterior, o Estado do Maranhão passa a crescer a uma taxa superior a da economia brasileira e nordestina. No período 2002 a 2007 os dados do PIB regional calculados pelo IBGE/IMESC apontaram para uma expansão média de valor adicionado de 6,9% a.a. posicionando o crescimento do Estado acima do dinamismo da região Nordeste (4,5% a.a.) e do País(4,0% a.a.).”

O estudo também tece considerações sobre o segmento primário que obteve crescimento de 24,8% e sobre a grande expansão dos gastos públicos, com 19,2% de crescimento, nos quais os gastos com educação tiveram destaque e foram os grandes responsáveis pelo grande crescimento do Estado no período. (Notem que nesse período, entre outras coisas, recriamos a Secretaria de Agricultura que Roseana extinguira e implantamos o ensino médio em todos os municípios. Quando assumi, 159 municípios não o possuíam).

Em resumo, a década de 1990 foi a década perdida para o Estado e entre 2002 e 2007 o Maranhão cresceu mais que todo o país. A diferença é abissal entre os dois períodos. O que teve de diferente neles? A grande diferença é óbvia: na década de 1990, tivemos dois governos no Estado: Edson Lobão e Roseana Sarney, os nomes de maior prestígio da oligarquia e do Grupo Sarney, tirando o próprio.

Entre 2002 e 2006 foi o período do meu governo que pôs o Maranhão nos eixos do desenvolvimento e da recuperação econômica. E 2007 foi o primeiro ano da administração de Jackson Lago.

Isso é incontestável!

Agora, por força de decisão judicial ela volta ao governo de maneira ilegítima. E parte com tudo para destruir o Estado... Esses empréstimos que contraiu e contrairá são a prova evidente da falta de compromisso com o Maranhão e seu povo.

Pode alguém, tão reprovada quando exerceu o cargo de governadora quanto foi Roseana Sarney, querer voltar a governar desta vez por eleição? Nem no Maranhão... E Edison Lobão também não ficou bem na foto...

A pesquisa publicada com estardalhaço domingo é apenas um jogo de números dentro da margem de erro. Não fala de quanto é essa margem, embora com apenas mil entrevistas deva ser grande e não diz onde foi feita e qual a rejeição de cada um. É só mais pirotecnia para impressionar... Vide 2006 com os 76% dela. E perdeu!

Feliz Natal a todos os amigos e amigas, é o meu desejo de coração.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

O Presidente Tem Razão: Os Brasileiros Estão na M...

Reproduzo abaixo artigo do Professor José Lemos:

O PRESIDENTE TEM RAZÃO: OS BRASILEIROS ESTÃO NA M...

Ao menos desta vez o Presidente da República falou a verdade. Talvez o ambiente não muito salutar que lhe cercava o tenha impulsionado a falar algo que as estatísticas oficiais não negam. Estimulado pela vontade de atingir o Prefeito de São Luis que estava presente e que pertence ao partido que lhe faz oposição cometeu o ato falho de denunciar uma das mazelas do seu próprio governo. O equivoco está em debitar na conta dos outros as próprias deficiências, o que aliás tornou-se uma das suas características.

Quando fizemos um esforço muito grande para romper paradigmas, dobrar uma sociedade conservadora, uma mídia, inclusive a local, fortemente hostil, imaginávamos que um governo que tivesse como líder um homem que, na oposição tinha o dedo em riste para apontar os equívocos de outros governos, não tolerar o comportamento anti-ético de sujeitos sociais carcomidos de então, iria ter comportamento diverso. Naquele memorável primeiro de janeiro de 2003 eu estava em Luis Correia, no Piauí, rodeado de familiares e gente simples em torno do aparelho de televisão imaginando que ali começaria uma nova era para o Brasil. Acreditava ingenuamente que os dinossauros da política brasileira, que tanto mal nos haviam feito, iriam finalmente vestir os pijamas, mas não impunemente.

Em 1985, quando da transição para a chamada Nova Republica em que o Brasil se frustrou, primeiro pela derrota das eleições diretas para Presidente e em seguida pela morte de Tancredo Neves, Chico Buarque, com a lucidez de sempre, denunciava em uma de suas belas músicas que nos bastidores da política brasileira de então se erguiam estranhas catedrais. Parece que elas também foram erigidas, sem que sequer imaginássemos, nos bastidores que antecederam aquela solenidade cheia de simbolismos e repleta de esperanças por melhores dias, que assisti naquela tarde ensolarada e muito quente no Piauí.

O Presidente que imaginávamos iria “romper com tudo que ali estava”, subverteu e se aproximou de tudo aquilo, lhe deu guarida, fôlego e poder. Pior, o cargo lhe empavonou, transformou-lhe em onisciente, em ‘opinador’ sobre tudo, ainda que as opiniões sejam as mais equivocadas possíveis. A última foi a expressão chula que utilizou no Maranhao. Precisava ser exatamente ali? Logo o Maranhão que ainda não conseguiu deglutir o trauma de ver frustrada, via golpe judicial, a sua tentativa de conduzir o seu próprio destino!

Por vias transversas ele, do alto do palanque, de que nunca desceu, falou uma verdade e deu um “tiro no pé”. Senão vejamos. De acordo com a PNAD do IBGE, em 2003, apenas 48% da população brasileira tinha acesso a esgotamento sanitário. Dada a população de então, 91 milhões não tinham este serviço. Em 2008 o percentual daqueles que viviam em domicílios com esgoto ascendeu para 52,5%. Dada a população de 2008, algo como 90,3 milhões de brasileiros continuavam sem esgoto. Um resultado pífio.

Se considerarmos saneamento no sentido menos restrito em que se admitem como destino adequado de dejetos as fossas sépticas, em 2003 a população privada de esgoto e de fossas no Brasil era de 31%, ou 54,5 milhões de pessoas. Em 2008 o percentual regrediu para 27% (0,5% ao ano), o que deixou 51,3 milhões de brasileiros na M... Portanto, pouquíssimo, quase nada, foi feito nesta área, tendo em vista que apenas 3,2 milhões de brasileiros (457 mil por ano) foram incluídos neste serviço em sete anos de governo.

Apenas para efeito de comparação, o Maranhão na época em que os atuais parceiros do Presidente ainda lhes eram hostis, e dele recebiam hostilidades, em 2001, tinha 62% da sua população privada de local adequado para destinar dejetos humanos. Em 2008, graças aos esforços dos Governadores Zé Reinaldo (2002/2006) e Jackson Lago (2007/2008), e com o forte boicote do seu Governo, orientado pelos novos parceiros, este percentual havia declinado para 38%. Ou seja, uma queda de expressivos 24% (3,4% ao ano) da população sem local adequado para destinar dejetos humanos.

Talvez o Presidente pudesse ter um lampejo de humildade e convocasse o ex-governador José Reinaldo e o Governador legítimo, Jackson Lago, para uma conversa franca par ouvir deles como foi possível conseguir avanços sociais como aqueles contra tudo e contra todos. Fica a humilde sugestão.

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José Lemos é Engenheiro Agrônomo. Professor Associado na Universidade Federal do Ceará. lemos@ufc.br. Sítio Eletrônico: www.lemos.pro.br

Confecom aprova moção de repúdio a Sarney

Do JP Online, com informações do congressoemfoco

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada na última quinta-feira (17), aprovou moção de repúdio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As moções foram apresentadas sob a justificativa de que Sarney usou a estrutura do Senado para promover no Amapá 105 processos contra jornalistas e blogueiros.

A moção foi assinada por, pelo menos, 500 participantes do encontro. Entre eles, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o coordenador nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luis do Nascimento Soter, e o representante da Intervozes Jonas Valente. As moções foram aprovadas ao final da conferência, que ocorreu em Brasília nesta semana.

Leia abaixo a íntegra da moção de repúdio a Sarney:
MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao senador José Sarney, por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação dos Estados do Amapá e São Paulo, e, consequentemente, do Brasil.
Existem no Estado do Amapá diversos jornalistas e blogueiros que estão com pendências econômicas na justiça devido a ações judiciais movidas pelo Senador José Sarney (PMDB/AP), cuja fundamentação é de teor meramente político. Nas eleições de 2006, o funcionário do Senado, Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, que ocupa o cargo de policial legislativo federal, assinou, segundo comprovante expedido pela Justiça Eleitoral, exatas 105 ações contra jornalistas, radialistas e blogueiros amapaenses. Foram vítimas desse tipo de ação e tiveram seu direito a livre expressão cerceado, as irmãs Alcilene e Alcinéa Cavalcante, os jornalistas Humberto Moreira, Domiciano Gomes, Antonio Correa Neto, o jornal Folha do Amapá, o fotógrafo Chico Terra e a Rádio Comunitária Novo Tempo. A jornalista Alcinéa Cavalcante deve cerca de R$ 2,5 milhões por ter publicado a foto de uma charge com o símbolo, nascido em 2006, do movimento Xô Sarney criado naquele Estado pela Sociedade Civil. Os demais jornalistas e blogueiros do Estado também vivem a mesma situação de ver seus minguados recursos serem bloqueados para pagar multas impostas pelas ações do Senador Sarney.

No Estado de São Paulo, o Jornal O Estado de São Paulo encontra-se há 137 dias sob censura por ter publicado matérias que continham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Diante do exposto, nós, participantes da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), vimos manifestar através desta moção, nosso repúdio ao senador José Sarney por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação do Amapá, de São Paulo e do Brasil. Leia mais no site congressoemfoco.