terça-feira, 21 de novembro de 2017

IGUALDADE DE GÊNERO




O jornal O Estado de São Paulo, em editorial na edição de 14 de novembro, com o mesmo título que utilizo hoje, dá os números da desigualdade de gênero, um absurdo que não devia existir. Está na hora de toda a sociedade enfrentar, para valer, essa grave questão. 

Por oportuno, lembra o jornal que em setembro de 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu em sua sede, em Nova York, a maior reunião de chefes de Estado já realizada até então. A chamada Assembleia do Milênio reuniu 191 delegações, 147 delas lideradas pelas maiores autoridades nacionais.

A premissa era de que, naquele estágio de desenvolvimento humano, as nações já dispunham de conhecimento e da tecnologia para enfrentar a maioria dos problemas globais e os líderes mundiais assinaram, ao final, uma declaração conjunta contendo 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), além de 48 indicadores que permitem a avaliação uniforme das políticas públicas para atingimento daquelas metas em nível global, regional e nacional.

Reduzir a apenas 8 objetivos a serem alcançados como prioridades do Milênio dá a importância de cada um deles ante a vasta gama de possibilidades. A evolução desses objetivos pode ser acompanhada no portal da ONU, pois isso traduz o que no futuro se poderá alcançar, visando um patamar de desenvolvimento que leve a um mundo mais pacífico, justo e harmonioso.

Um desses objetivos traçados pela ONU é “promover a igualdade de gênero e autonomia das mulheres”. Eis que passo então a transcrever o editorial do Estadão: “por mais significativos que tenham sido os avanços na redução da disparidade que existe entre homens e mulheres nas últimas décadas, sob os mais variados aspectos, o desequilíbrio de gênero que ainda se observa em questões centrais da sociedade moderna, como a representação política, as relações de trabalho e a oferta de oportunidades para o desenvolvimento econômico ainda representa um enorme desafio para o futuro”.

Nos regimes democráticos não há mais nada que impeça, legalmente, o acesso das mulheres a qualquer direito que também seja concedido aos homens. Entretanto, as barreiras sociais que ainda existem parecem mais difíceis de serem transpostas.   

De acordo com o relatório Situação da População Mundial 2017, publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a igualdade de gênero ainda é uma meta difícil de ser alcançada, sobretudo no Brasil, um dos países signatários da Declaração do Milênio.

A situação das mulheres brasileiras, principalmente as mais pobres, é particularmente cruel porque, além das limitações que já têm de enfrentar pela própria condição de gênero, sobre elas ainda pesam dificuldades de acesso aos serviços públicos básicos que não raro ainda impõem severos óbices ao seu desenvolvimento social e econômico, comprometendo, inclusive, a erradicação da pobreza, outra das metas globais definidas pela Assembleia do Milênio.

Citando dados oficiais, o relatório da UNFPA mostra que 20% dos bebês brasileiros nascem de mães adolescentes que não têm acesso a serviços básicos de saúde, menos ainda a programas de planejamento reprodutivo. Entre essas jovens, 60% não trabalham e nem estudam, metade delas concentrada na região Nordeste. A precariedade da oferta de creches nas áreas urbanas das grandes cidades - onde se concentra 85% da população - é outro obstáculo ao mercado de trabalho e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico do País.

Em um ranking de 144 países, o Brasil é o 90° em igualdade de gênero. E em relação ao ranking do ano passado o Brasil perdeu 11 posições, o que revela o tamanho do desafio para chegarmos a um patamar de equidade entre homens e mulheres.

Essa causa é seríssima e precisa envolver toda a sociedade. 

De minha parte, farei o que puder para avançarmos na questão de igualdade de gênero, que é fundamental para a harmonia do povo brasileiro e fundamental para avançarmos como nação.

terça-feira, 7 de novembro de 2017

POLÍTICA E CRIME ORGANIZADO



Fernando Gabeira, ex-militante da esquerda radical, ex-deputado federal, intelectual e jornalista publicou no jornal O Globo de domingo, dia 5 de novembro, um artigo muito bem elaborado com o título “No coração das trevas”. Nele, Gabeira analisa a profundidade da crise de segurança do Rio, levada as manchetes dos meios de comunicação de todo o país pelas declarações do ministro da Justiça Torquato Jardim de que a crime ali praticada estaria sendo sustentada por políticos e por comandantes de batalhões da Polícia Militar. 

Com a reação do governador do estado, do comandante da PM e dos políticos, o ministro recuou, pediu desculpas, mas quando fez o desabafo, estava respaldado por informações dos órgãos de segurança do governo federal. Foi precipitado, reconheceu, mas certamente falava a verdade e o assunto não vai se encerrar com o recuo. Nem poderia...

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou há algum tempo que havia relação entre políticos e o crime organizado no Rio. Eles precisam de voto e o crime organizado controla mais de 800 pontos no Rio de janeiro. Na Baixada fluminense, esse número é muito maior. Jungmann propôs uma força tarefa para desvendar os vínculos entre crime e política naquele estado. Raquel Dodge concordou. Gabeira conta que “não é bem assim” e que, conversando com amigos dele na PM, estes asseguraram que há bons e honestos comandantes, o que também certamente é verdade. O perigo maior, sem dúvidas, é a cobertura que esses políticos influentes dão aos comandantes desonestos e ao crime organizado, impedindo investigações, punições e a luta total contra esse estado de coisas.

Já escrevi aqui que a decisão do STF acabando com as doações do setor privado sem colocar nada em seu lugar abriria caminho para que o crime organizado - que tem dinheiro - financiasse políticos a ele ligados, desestabilizando o país, como está acontecendo agora no Rio.

O que ocorre é que, como nos conta Gabeira, estabeleceu-se ali um clima de total desconfiança entre os órgãos de segurança federais e estaduais, o que impede que o combate ao crime organizado ganhe força e possa ser eficiente, pois para isso é necessária a completa união e um trabalho em conjunto das duas esferas governamentais. O que não existe lá.

E o próprio Gabeira que, inclusive, no auge da sua militância, participou até de sequestros de embaixador, diz com muita propriedade: “O potencial de descobrir caminhos para programas que reforcem a segurança no Rio não está em governos combalidos, mas na própria sociedade. Sem que os sobreviventes no governo peçam socorro e a sociedade lhes dê a mão, não vai prosperar uma defesa real diante da crise da segurança”. E conclui: “nossas chances dependem também da percepção do abismo, quanto mais rápida melhor”.

Esse é o retrato do caos a que chegou o Rio. Mas todos sabemos que é ali e em São Paulo que as facções criminosas, cada vez mais dominam e se expandem para todo o Brasil. Os métodos são os mesmos e o que acontece no Rio ecoa por todo o país.

Gabeira está certo. A sociedade tem que participar alertando, informando. Essa força-tarefa envolvendo os órgãos de segurança federal, estaduais e o ministério público, é a resposta que deu certo em outros países. São inúmeros exemplos, na Europa e nos Estados Unidos, até na América do Sul. Nem tudo está perdido, mas urge começar.

E tem que ser agora!

terça-feira, 24 de outubro de 2017

MEGALOMANIA




Venho sempre elogiando a união da Bancada Maranhense, deputados e senadores, em torno de projetos importantes para o Maranhão, na elaboração de importantíssimas emendas impositivas da bancada, que neste ano tinham disponíveis 162 milhões de reais. É muito dinheiro.

Os senadores, ano passado, compreenderam a importância do ITA para o Maranhão e ajudaram a colocar 60 milhões no Orçamento deste ano para essa instituição, junto com cerca de 160 milhões para a duplicação da BR-135, de São Luís até Miranda e mais a BR-226, desde Timon até próximo a Presidente Dutra.

Diga-se de passagem, tudo vai muito bem, o DNIT tem cumprido a sua obrigação, menos na BR-226 e no trecho próximo de Miranda, em que uma empresa ganhou a licitação e não executou nada, um caso novo, que o DNIT tem obrigação de resolver.
Saudei esses frutos como a chegada de uma mudança fundamental: a união dos parlamentares em torno de projetos importantes para o estado. Finalmente o Maranhão estava se livrando de uma das causas do seu atraso.

Mas neste ano a velha política ressurgiu com força. Não estou aqui para tentar julgar ninguém. Não é isso o que importa e sim atitudes megalomaníacas e fora de contexto do que é praticado no Congresso. O grave não é os senadores e alguns deputados não aceitarem assinar a emenda impositiva da bancada para o fundo a fundo da saúde, como rogavam os prefeitos devido à crise no setor que está prejudicando a população desses municípios. 

Isso é um direito dos deputados e senadores, e é assim que é a praxe na Câmara. O grave na questão é a atitude megalomaníaca dos senadores do Maranhão de se julgarem quase como divindades a um ponto que, para não se nivelarem com os pobres deputados, nem comparecem a nenhuma reunião de bancada. Não se misturam. E desta vez chegaram ao ápice de desprezarem tudo o que estava sendo discutido. E, como pelas normas da Câmara, para as emendas de bancada serem aceitas é necessário o apoio de 14 deputados e de dois senadores. Isto é, 2/3 dos deputados e também dos senadores, mesma proporção nas respectivas bancadas, na hora das assinaturas, eis que chega um ultimato inusitado dos senadores do Maranhão. Sim, inusitado porque em nenhuma bancada, em nenhum estado, existe algo parecido. Os três senadores do Maranhão queriam ter a metade dos recursos disponíveis, ficando a outra metade para os 18 deputados federais. Uma proposta megalômana, pois, nas outras bancadas soma-se o número de deputados com os 3 senadores e a cota de cada um é a mesma, ou seja, o valor total disponível para cada estado é dividido pela soma de deputados e senadores. Todos iguais. 

No Maranhão, no entanto, não é assim. A bancada de senadores não aceita essa igualdade. Pelas contas exigidas por eles, acham que cada senador equivale a seis deputados. E não houve possibilidade de entendimento, pois, até mesmo com agressividade, um dos senadores passou a tentar desqualificar um deputado - dos mais experientes, ponderados e querido por todos nós - que tentava lhe mostrar o absurdo da situação. 

Enfim, o Coordenador da bancada, em um gesto de grande desprendimento, acabou por admitir uma divisão 60/40, deputados 60% dos recursos e 40% para senadores que, na verdade, é um completo absurdo. Mas fez isso porque também se perderiam emendas não impositivas para o ITA/UFMA, para a UEMA, para O IEMA, para a Rua Grande, para a Prefeitura de São Luís e para a vinda da Esquadra da Marinha, anulando 20 emendas não impositivas.

Com essa admissão, essas últimas mantêm possibilidade de serem aprovadas, dependendo do esforço individual dos deputados. Vejam que tudo se perderia, se o Maranhão acabasse por não ter emendas coletivas de bancada aprovadas. Dos males o menor. Embora a revolta seja grande, todos compreenderam a atitude madura do nosso coordenador Rubens Junior. 

Mas como vai ficar o montante dos recursos que realmente irão para a saúde e para estradas vicinais e demais iniciativas? Vejamos: dos 162 milhões, sairão 30 por cento por ser ano eleitoral. Ficam 162 milhões menos 48 milhões, o que redunda em 113,4 milhões. Tirando 45,3 milhões para os senadores, ficam 68,1 milhões para todos os deputados. Como 5 deputados preferem juntar seus recursos na emenda dos senadores, teremos desse total subtraído de 18,9 milhões, restando tão somente 49,2 para a saúde e 64,2 milhões para a Codevasf. Se o critério fosse o usado por todos os outros estados, os valores seriam muito melhores para atender o apelo dos prefeitos na saúde, ou seja, 70,2 milhões para a Saúde e 43,2 milhões para a Codevasf. 

Pela Constituição, os senadores são eleitos para defender o interesse dos seus estados. Já os deputados, sua função principal é legislar para todo o país. Aqui parece que o preceito Constitucional é letra morta.

Digo aqui para todos ouvirem, se eu for para o senado, não endossarei essas práticas descabidas. Senador tem as mesmas prerrogativas dos deputados, não são maiores e nem menores. Apenas têm funções um pouco diferentes determinadas pela constituição. Não é nada bom o que aconteceu aqui. Os direitos e deveres são iguais até nas emendas de bancada.

Espera-se que esse surto de megalomania não se repita nunca mais.