terça-feira, 27 de dezembro de 2016

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Espero que o Natal tenha sido um bom momento de paz e tranquilidade para todas as famílias e é com esperanças renovadas que vamos para as comemorações do ano novo. Feliz Ano Novo!
Eu não concordo muito que esse ano tenha sido péssimo para o país. Mas sim, sem dúvidas, foi um ano  com imensas dificuldades para todos os brasileiros. A quebra de governos que não puderam continuar cumprindo com seus compromissos com a sociedade, com seus funcionários e fornecedores; o desemprego que atingiu duramente 13 milhões de pessoas - principalmente os jovens ingressantes do mercado do trabalho; a bancarrota de muitas empresas, com dificuldades de toda ordem para todos.
Mesmo assim, foi nesse em 2016 que começou a correção de rumos que avança celeremente, ainda que com todas as dificuldades de um ano atípico. Se tudo continuar a correr como vem acontecendo, 2017 já será um ano muito melhor. A inflação, por exemplo, pior imposto do país finalmente está caindo.
Além disso, o governo Temer vem fazendo reformas importantes, forçado pelas circunstâncias que encontrou. Eu já mostrei isso no artigo anterior. Tudo vem sendo feito sob intenso bombardeio dos que torcem para tudo dar errado, naquela máxima do “quanto pior, melhor”.
Isto já aconteceu na votação do teto orçamentário - e é bom recordar - diziam que a medida acabaria com o dinheiro da saúde e da educação, tentando jogar a população contra a proposta. Na verdade, isto significa apenas que ninguém pode gastar mais do que recebe. Pois bem, fiquei de mostrar como ficaram esses dois setores no primeiro orçamento aprovado sob as regras do teto. Aqui vai: proposta do poder executivo - PLN 18/2016 - Educação – R$ 105.652.897.486,00. Como ficou no orçamento aprovado: R$ 107.517.408.946,00. Aumentou 2 por cento.
Para a saúde, na proposta do poder executivo, R$ 115.487.044.571,00. Como ficou no orçamento aprovado: R$ 125.380.885.441,00. Em outras palavras, um acréscimo de 9 por cento para a saúde.
Em 2016, os valores aprovados foram: para a educação R$ 99.788.884.740,00 e para a saúde R$ 118.472.839.832,00. E vejam que é possível que nem tenha sido cumprido, já que tivemos um ano difícil, como já disse há pouco.
É amigos, mas agora ninguém fala nada mais sobre o a PEC do teto, sobre o que diziam que iria acontecer. Torcem para que todos esqueçam o que diziam.
Agora é o próximo passo: A maior e mais importante das medidas polêmicas - a reforma da Previdência Social.
Essa com certeza vai ser usada pelos que deixaram o país nessa situação com a alcunha de  “obra de gente muita malvada que quer matar de fome os aposentados”. Mas, de fato, só matará de fome os aposentados, se não for feita, pois o déficit, incluindo juros, neste ano vai a 400 bilhões de reais. Impossível, portanto, de financiar. O pior é que se nada for feito, vai piorar a cada ano. Até quebrar de vez...
Mas a reforma da Previdência é uma novidade? Na verdade, todos a esperavam. Há mais de vinte anos especialistas alertam os governos, todos eles nesse período, que o sistema previdenciário padece de doença terminal. Sim, porque sendo baseado no modelo de repartição, ou seja, os contribuintes mais jovens, com seus aportes, pagam as aposentadorias dos que se retiram do mercado de trabalho.
Contudo, acontece que as bases do INSS estavam sendo corroídas, à medida que a população envelhecia. E continua a envelhecer. O envelhecimento constante da população no mundo inteiro gera reformas constantes nos sistemas. E isto é normal, porque os idosos estão vivendo muito mais. E sem contribuir desde que se aposentaram!
Fernando Henrique Cardoso tentou fazer a reforma e propôs o óbvio: exigência de idade mínima para a habilitação à aposentadoria, com o fim da possibilidade de obtenção do benefício por tempo de contribuição. Perdeu por um voto na Câmara. Consolidou-se, então, uma condição básica para haver no futuro a inviabilidade fiscal do INSS, que agora torna-se real, fazendo com que uma reforma seja inevitável.
Dilma e Lula fizeram uma mexida muito importante na aposentadoria dos servidores públicos, ao determinar que os funcionários admitidos a partir de 2013 não mais se retirariam da função com direito a receber como aposentadoria o último salário, que passou, também, a ficar limitado ao teto do INSS (hoje R$ 5.147,38). Dessa forma, se quiserem complementar a sua aposentadoria precisarão contribuir para um fundo de pensão. Isto dá a certeza de que em 20 anos o sistema de aposentadoria dos servidores públicos se equilibra. Esse sistema deixou de ser preocupação.
O INSS não. A população envelhece e, enquanto a taxa de crescimento desta desaba, isso faz cair a proporção de jovens em relação à de idosos. Os resultados são gastos e déficits crescentes. A projeção dos gastos com Previdência Social, pelas regras atuais (em percentagem do PIB), vão de 8,04% em 2016, atingindo em 2060  o exorbitante valor de 17,79% do PIB, se continuasse assim. Já em 2017 passará de 562 bilhões, em 2020, serão 733,6 bilhões em 2020. Em 2060, atingiria inimagináveis 13,824 trilhões de reais.
É a rota da tragédia. Em algum dia não será mais possível financiar esse déficit.
O fundamental é mexer na idade mínima para a aposentadoria, que deverá ser sempre ampliada à medida que a expectativa de vida, calculada pelo IBGE, suba.
No sistema previdenciário atual, a exigência de idade mínima é em média 58 anos. A partir daí, os brasileiros, tem deixado de contribuir com o INSS, por se retirarem formalmente da força de trabalho ativa. Isto, se comparado aos sistemas de outros países, chega a ser uma aberração aritmética. Não há economia que gere renda para sustentar aposentados por mais de vinte anos. Isso é provado na ponta do lápis.
Se a idade média para aposentadoria no Brasil é de 58 anos, na Noruega é 67 e nos EUA é 66, o mesmo que na Irlanda e na Itália. Já na Alemanha, México, Chile, Japão, Portugal, Suíça, Suécia, Austrália, Canadá, Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Espanha e França, a idade estabelecida é de 65 anos.
A reforma enviada pelo governo Temer é sensata e vai nos pontos certos. É imperioso mexer e atualizar a previdência, nos aproximando de todos os países equilibrados do mundo.
Não há outra saída, pois hoje o sistema já não funciona e na verdade o dinheiro público que cobre o rombo da Previdência é pago por todos aqueles que pagam impostos e não apenas por aqueles jovens que entram no mercado de trabalho. A cada ano, esse sistema se aproxima do colapso. Então é necessário fazer o que tem que ser feito.