terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Planos Contrariados

O pedido de vistas do Ministro Felix Fisher na sessão do TSE foi uma péssima decisão para o Senador José Sarney. Mostrou que já não tem a mesma força de antigamente, pois se tivesse, já teria cassado Jackson.

E a filha Roseana Sarney dá uma entrevista ao seu jornal, dizendo que Jackson deve entregar o cargo “sem perder a serenidade”! É arrogância pura e desavergonhada. É a mesma coisa que a vítima de um assalto receber o conselho do agressor que entregue tudo sem dar um pio e sem prestar queixa na polícia!

O Ministro Francisco Resek, em uma noite de bom desempenho dos advogados de Jackson, deu uma aula de como atuar em casos como esse. Pena que o governador só tenha se animado a reagir na última hora. A demora em se defender para valer permitiu aos advogados e ao próprio Sarney montar uma história que estava prevalecendo até hoje: a de que foram os convênios que deram a vitória a Jackson, com uma derrama de dinheiro público. E de que estes foram realizados em período vedado o que é uma deslavada mentira. Pena que os advogados não tenham se detido nesse assunto e não procuraram esclarecê-lo convenientemente.

Mas a verdade vai aflorar, sem dúvidas. Como aflorou a do processo de tentativa de cassação de Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, que assistiu estupefato à mentira de que não havia base legal e nem previsão orçamentária para a despesa com doentes e necessitados. E viu essa mentira se espalhar por todo o Brasil. O Dr. Pêta conta o diálogo-cobrança do Ministro Aires de Brito com o Ministro relator, dizendo que formou convicção e votou pela cassação do Governador, quando perguntou e recebeu a informação do relator de que não havia nem autorização legal e nem previsão orçamentária para os gastos. Essa cobrança, irritada, foi feita no momento em que ficou demonstrada a inverdade da informação, que, afinal, levou muitos ministros a votar pela cassação acreditando nela. As mentiras sobre os convênios, como o processo da Paraíba, também serão desmascaradas.

Os referidos convênios que fiz no meu governo foram todos efetuados na data legal. Orientado pelo Procurador Geral do Estado, fiz ofício a todos os Secretários, proibindo terminantemente a assinatura de convênios durante o período vedado (tanto em 2002 como em 2006) e nem a PGE, e tampouco a Seplan permitiram, então, que isso acontecesse.

Foram feitas liberações durante todo o período, o que é permitido pela lei eleitoral para programas em andamento. Tal qual o Bolsa Família do governo federal, que continuou a mandar dinheiro para a população carente durante todo o período eleitoral, embora Lula fosse candidato. E os hospitais iriam parar durante o período eleitoral, assim como outras ações sociais? Os convênios são rotina tanto no governo federal como no estadual. Foi assim em 2005 (logo que conseguimos equilibrar as finanças do estado), em 2006 e continuaram em 2007 e 2008 com o governo Jackson. E observa-se que a legislação aceita que estes podem ser efetuados no período eleitoral mas, nesse caso, não pode haver liberação de recursos. Tudo severamente observado no meu governo.

No tempo do governo de Roseana é que os prefeitos vinham chorar por convênios e parcerias do estado e voltavam humilhados e de mão abanando. Esse tempo da vassalagem passou! E o verdadeiro beneficiado pelos convênios foi o povo, que recebeu casas, água encanada, hospitais, gabinetes médicos e dentários, remédios, banheiros, asfalto, saneamento, escolas do primeiro e segundos graus etc, e programas como o Prodim, que o próprio advogado de Roseana reconheceu que beneficiou 500.000 pessoas. Basta ir nesses locais para ver.

Vejam a análise feita por Rezek em sua brilhante intervenção na seção do julgamento:

“Chamo a atenção da Corte para a absoluta, a sinfônica naturalidade dessa vitória, apelando primeiro para conceitos aritméticos... Para vencer a eleição de governador do estado do Maranhão, Jackson Lago teve mais ou menos o mesmo número de votos que obtivera na eleição de quatro anos antes, quando perdeu para José Reinaldo Tavares, então candidato a governador em associação com os candidatos ao Senado Roseana Sarney e Edison Lobão.”

E continua sua brilhante análise:

“Não houve, portanto, diversamente do que se apregoou, nenhuma quebra de votação para a candidata adversária, que se pudesse debitar, de algum modo, a qualquer espécie de ação nociva à lei eleitoral, por parte do governador do estado.

O aspecto mais impressionante, sob a ótica da ciência jurídica desse processo, senhores Ministros, é a fantástica inversão da teoria da responsabilidade. O que se deseja, o que deseja o grupo recorrente, com o endosso integral do Procurador da República é reverter tudo aquilo que os pensadores do Direito desde a antiguidade conceberam como responsabilidade...”

Vai além: “Com a sua extraordinária boa-vontade, e a sua exemplar expediência, o Procurador da República entende que, no caso, houve frases ditas pelo governador de então, que indicam a sua simpatia por vários candidatos, um dos quais o seu correligionário, o seu candidato oficial do PSB, Edson Vidigal, e indicam a sua aversão por aquele grupo que era o dele, cujas metodologias eram, no passado, as dele. Aquele grupo que, entretanto, agora, se constituía num grupo desafeto.

Mas o que disse o governador José Reinaldo? Frases como: “Vamos vencer. Vamos derrubar a oligarquia”. Não há nada naquilo de que se acusa a campanha, não apenas a campanha que nos interessa, de Jackson Lago, mas mesmo a campanha global, que o governador Tavares teria feito em favor dos candidatos chamados pelo Procurador de “anti-Sarney”.

“Não existe nada aí que já não se tenha visto em campanhas das grandes democracias do Ocidente. Nada disse José Reinaldo Tavares que não tenha sido dito por Dona Angela Merkel, por Berlusconi, por Tony Blair, por Dona Ségolène Royal, por Nicolas Sarkosy, por Mário Covas em São Paulo, por tantos outros próceres da vida política, das democracias.

Não sei de onde tirou o Ministério Público essa espantosa hipersensibilidade, a ponto de identificar nessas frases típicas de campanha eleitoral, típicas de cenário pré-eleitoral, alguma forma de irregularidade".
E continua: “Aqui, entretanto, o que se quer não é isso. O que se quer é derrubar o pleito, é inverter o resultado da vontade popular. E aí, mais uma vez, o Ministério Público se decide a abonar aquilo que é o resultado proposto pelo grupo recorrente. Não se trataria apenas de invalidar os votos de quem ganhou, mas de dar o cargo a quem perdeu...

O povo do estado do Maranhão, o eleitorado maranhense não merece o desrespeito grave e insultuoso que o grupo derrotado pretende lhe impor, tendo a insolência superlativa de querer instrumentalizar esse insulto pela Justiça Eleitoral.”

É com esse malfadado processo e esses métodos que a nós maranhenses não espanta porque de uso corriqueiro pela oligarquia durante todos esses anos é que Roseana tenta tirar de Jackson o mandato que o povo lhe deu. Os ministros do TSE, não acostumados a essas malandragens, iam embarcando na conversa. Agora é diferente e tem reação.

O ex-presidente Sarney sabe que, em janeiro terá que partir para a aventura de disputar na marra a presidência do Senado, senão fica fora do processo político de 2010, junto com Renan Calheiros e a turma deles do PMDB. E aí vai bater de frente com o PT.

Tempos difíceis virão para o ex-presidente!