quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Decano do Tribunal de Justiça do Maranhão aponta fraudes na Justiça Eleitoral

Consultor Jurídico: O decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, perdeu o sossego desde que resolveu denunciar possíveis práticas de vendas de sentenças nas últimas eleições municipais no estado. "Estão comendo o meu fígado, estou envergonhado", declarou. Mas não perdeu a pose: "Sou um homem digno e honrado. Não irão me intimidar".

O desembargador pôs o dedo na ferida do Judiciário maranhense ao manifestar numa rádio local que estava envergonhado com os escândalos envolvendo juízes, que presenciou durante o processo eleitoral. "Se isto está acontecendo, é por causa da impunidade", afirmou.

À revista Consultor Jurídico, Bayma Araujo disse tratar-se de fato "público e notório" a venda de sentenças, inclusive um político que chegou a exigir a devolução de uma quantia repassada a um magistrado porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir decisão favorável aos seus interesses político-eleitorais. De acordo com o desembargador, o fato foi presenciado por um procurador-regional eleitoral, mas nenhuma providência foi tomada.

"Estão alardeando muito estes fatos que, por aqui, são bastante conhecidos", justificou o desembargador, sem, no entanto, negar as declarações que nos últimos dias vem ocupando a mídia maranhense. Ele disse ter solicitado a abertura de apuração desses fatos ao corregedor do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, mas até o momento o tribunal não se manifestou publicamente a respeito.

Mesmo defendendo a investigação, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, fez críticas à atitude do desembargador. Em nota pública, a entidade reconheceu que há problemas no primeiro grau da magistratura, mas pôs lenha também na fogueira do TJ-MA, onde a situação, segundo ele, "não é diferente". Para Santos, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foram indicados pelo Tribunal de Justiça, "e se algum deles não está atendendo às expectativas, o tribunal tem que fazer a sua autocrítica".

O desembargador Bayma, contudo, valeu-se de 18 anos de magistratura para responder: "Quando sentei na cadeira de corregedor, a impunidade não imperou. Sentei também na cadeira de presidente e isso não aconteceu. Nesses dois casos, a caneta andou na mesma dosagem: pesada, dura, nos critérios da lei".

Nesta segunda-feira (12/1), a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai entrar com representação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, pedindo a instauração de procedimentos para a apuração das denúncias.

Fissuras na Praça dos Três Poderes

O que o governo vinha tentando evitar aconteceu: as eleições na Câmara e no Senado começam a abrir crise no governo. Hoje cedo, em entrevista ainda não publicada ao Correio Braziliense, Tião Viana desancou o ministro José Múcio Monteiro. O ministro estaria, segundo Tião, fazendo jogo duplo: publicamente diz apoiar o petista, mas nos bastidores estaria trabalhando pela candidatura de José Sarney. "A lealdade dele não atravessa a Praça dos Três Poderes", disse.

Ao saber da entrevista, Múcio reagiu com irritação. Procurou Lula, mas não conseguiu ser atendido. Foi, então, a Gilberto Carvalho para reclamar das ofensas de Tião. Tentando abaixar o fogo, o chefe de gabinete de Lula ligou para Tião. O máximo que conseguiu foi uma garantia do senador de que no momento não voltará à carga.

Lula está Devendo

Parodiando o próprio presidente, que gosta de usar, para tudo, “que nunca antes na história desse país” pode-se usar a frase tão repetida por ele para enquadrar o fato do próprio presidente Lula da Silva não ter vindo a São Luis desde que assumiu em 2002 a presidência da República. Realmente, a frase está perfeita para o inusitado episódio, pois pelo que eu saiba, jamais aconteceu coisa igual principalmente em se tratando de Lula, que gosta de viajar e já esteve várias vezes em todas as demais capitais brasileiras. E durante todo o período governamental esteve no estado apenas 3 vezes: a primeira em Balsas, no Agrobalsas, logo que assumiu. A segunda em Imperatriz, lançando a expansão do campus da Universidade Federal, e a terceira quando veio em campanha política a Timon, tentando dar uma mãozinha à candidatura que ameaçava naufragar de Roseana Sarney ao governo do estado, como efetivamente aconteceu.

Todas foram visitas muito rápidas e jamais almoçou, jantou ou dormiu no estado como presidente.

Será que os maranhenses deram motivo a tanta esnobação e falta de atenção com o estado? Será a pobreza do Maranhão que o assusta? Não pode ser, pois Piauí e Alagoas, para citar dois exemplos, são mais pobres que o Maranhão e ele perdeu a conta do número de vezes que esteve nos dois estados. E ademais ele sempre se deu muito bem em todas as eleições que disputou e que precisou do Maranhão. Na última, ele teve mais de 80% dos votos. Não pode reclamar.

A única explicação possível, embora não aceitável, tem na verdade duas vertentes com um único personagem. O senador do Amapá José Sarney. E olhe que ele é senador pelo Amapá. A primeira hipótese é a mais perversa das duas e ficou muito explícita durante o meu governo, com a proibição dos ministros virem aqui e a consequência natural disso foi a ausência completa de parcerias e ajudas ao estado.

Isto com o agravante de que em 2002 e 2003 éramos o mais pobre estado do país que deveria assim merecer ajuda especial do governo. Mas nada rompia o bloqueio sarneysista ao estado endossado por Lula. Impressionante era o presidente se curvar e aceitar essa imposição dirigida a quem sempre apoiou o governo federal.

E essa força política gigantesca voltada inteiramente para prejudicar o estado dentro de uma teoria perversa, cujo preceito básico era de que benefícios só poderiam vir para cá se Roseana estivesse no governo. Essa força era tão formidável que a usina siderúrgica que aqui seria implantada pela Baosteel, chinesa, foi cancelada ou adiada, em que pesem todos os acordos assinados e da BV Works Steel, empresa embrionária já em funcionamento no Rio de Janeiro, no bairro do Flamengo.

A outra hipótese tem o mesmo personagem central, José Sarney. E não é difícil encontrar o motivo. Quando Lula esteve em Imperatriz, eu era o governador e participei da assinatura da expansão da universidade que foi realizada em palanque armado em uma praça de Imperatriz. O primeiro a usar a palavra foi o prefeito Ildon Marques do PMDB, aliado do grupo Sarney. Mal começou falar e uma estrondosa vaia se fez ouvir com uma força impressionante. Uma das maiores que ouvi até hoje. O constrangimento de Lula foi muito grande. Eu estava do seu lado no palanque e ele se dirigiu a mim e perguntou quem era aquele que tentava falar sem conseguir, já que a vaia não parava um momento. Eu disse que aquele era Ildon Marques, grande aliado de Sarney e Roseana, e era filiado ao PMDB. Ele se virou para o ministro Tarso Genro que acompanhava a conversa e disse: “Puxa, esse tá mal!!”

Esse fato deve ter consolidado no presidente a idéia, indefensável, de que teria que evitar de todas as maneiras vir ao Maranhão e a São Luis, pois Sarney não perderia a oportunidade de vir com ele e traria Roseana junto.

E o constrangimento seria quase insuportável, qual seja o de ouvir a gigantesca vaia que certamente perseguiria os seus amigos tão queridos. Seria muito ruim testemunhar fato tão desagradável e depois ter de consolar o ex-presidente. Daí resolveu evitar a vinda ao Maranhão, demonstrando o quanto o senador José Sarney é poderoso em seu governo.

É impressionante pensar porque Sarney, homem que demonstra ser tão poderoso junto ao presidente, não usa esse poder para ajudar na luta pelo desenvolvimento do estado, ao invés de evitar com toda a sua influência a vinda de siderúrgicas e outros investimentos. Mas pensando bem, se no seu governo não trouxe para cá nenhum projeto estruturante para desenvolver o Maranhão, por que o faria agora?

Para encerrar, nada parece dar mais certo para o grupo Sarney e suas maquinações. Em forte campanha contra o governador Jackson Lago, querendo colocar nele a culpa pela revolta popular no interior contra a manipulação no resultado das eleições municipais e querendo, ainda, passar para a mídia nacional que o governador, que ele quer cassar, não cessa de delinquir, vem a indignada entrevista do desembargador Bayma que, tal a importância do personagem e principalmente do teor da entrevista, derruba o ingente esforço de causar um clima contra Jackson Lago. Como ignorar a indignada entrevista do desembargador?

Foi um balde de água fria que só os deixa mais desesperados.

domingo, 11 de janeiro de 2009

Brasil Mais Assimétrico Apesar das Transferências de Renda

Reproduzo abaixo artigo do Professor José Lemos:

Brasil Mais Assimétrico Apesar das Transferências de Renda

O Brasil é um país de contrastes marcantes, em que não se vislumbra sinais de mudanças capazes de as atenuarem. Já mostramos em trabalhos anteriores as grandes assimetrias na disseminação da exclusão social, que tem um fortíssimo sotaque nordestino, um matiz definido de cor da pele e um viés por sexo. As mulheres são as mais penalizadas, assim como são os negros. Nestes dois últimos casos, gênero e cor da pele, a pobreza é implacável e dissemina-se por todo o Brasil, independendo do sotaque.

A recente divulgação do IBGE dos produtos agregados e per capita dos estados, municípios e regiões brasileiras referentes ao ano de 2006, juntamente com aqueles da PNAD de 2007 ajudam a consolidar as análises acerca da distribuição da renda no Brasil. Confrontam-se essas informações com aquelas de 2002, haja vista que o programa Bolsa Família, do atual Governo, iniciou-se em 2003. A atual política de transferências de renda, de fato, unificou e ampliou os programas já instalados no Governo passado. As rendas dos segmentos mais pobres também provêm de pensões e aposentadorias. Este conjunto de rendimentos constitui a “rede de proteção social”. Quando há desenvolvimento econômico sustentado o normal é que essas rendas passem a ter uma participação relativa bem menor.

De acordo com o IBGE o PIB anual per capita no Brasil em 2006 foi de R$ 12.688,28 ou três salários mínimos do ano. Este valor pouco informa acerca das reais condições de vida dos brasileiros, dados os valores que gravitam em seu entorno. Num extremo, Guaribas, no Piauí, teve o menor PIB médio anual do Brasil, cujo valor foi de R$ 1.368,35, equivalente a apenas 32,6 % do salário mínimo, que naquele ano era de R$ 350,00 ao mês ou R$ 4.200,00 ao ano. No outro extremo está o município de Araporã, em Minas Gerais, que em 2006 teve o maior PIB per capita anual do Brasil, da magnitude de R$ 261.004,60, ou o equivalente a 62 salários mínimos. Neste valor cabem 191 PIB médios de Guaribas, o que, convenhamos, se trata de uma grande discrepância. Além disso, em 4.789 municípios (86%) o PIB per capita estava abaixo da média brasileira. Nesses municípios viviam 63% da população que se apropriou de apenas 34% do PIB de 2006. Esta assimetria da distribuição do PIB no Brasil se reflete nas regiões, estados e municípios.

Para 2006 o IBGE contabilizou a existência de 5.563 municípios no Brasil. Em 1.974 (36%) desses municípios o PIB per capita era inferior a um salário mínimo. A maioria estava no Nordeste. Nesses municípios viviam 34,9 milhões de pessoas, equivalentes a 19% da população total, e que se apropriaram de apenas 4,6% do PIB brasileiro em 2006.

Se ampliarmos o horizonte de análise para os municípios cujo PIB per capita era menor do que dois salários mínimos, observaremos que em 2006 existiam 3.715 municípios nesta condição, ou 67% do total. O Nordeste tinha 1.713 dos seus 1.793 municípios neste grupo. Ou seja, 46% dos municípios brasileiros que tem PIB médio menor do que dois salários mínimos são nordestinos. Além disso, 96% dos municípios da região tem PIB per capita menor do que dois salários mínimos. No Nordeste, como se sabe, está o maior percentual de beneficiados com o Programa de Bolsa Família.

Comparando estes resultados com aqueles de 2002, observa-se que houve um incremento, em 2006, de municípios com renda per capita menor do que dois salários mínimos. De fato, 3.233 ou 58% dos 5.559 municípios que existiam no Brasil em 2002 tinham PIB per capita inferior a dois salários mínimos. A população que sobrevivia naqueles municípios era de 59,7 milhões de pessoas ou 34% do total do Brasil. Em 2006 a população que sobrevivia em municípios com PIB médio inferior a dois salários mínimos era de 77,6 milhões de pessoas que representavam 42% da população brasileira. Portanto, um incremento expressivo tanto absoluto como relativo da população brasileira que vive nos municípios de PIB médio inferior a dois salários mínimos entre 2002 e 2006.

Contudo, a informação adicional que corrobora com esta assertiva de que a política de transferência de renda do Governo Federal não tem contribuído para elevar a renda dos estratos inferiores é extraída das PNAD de 2002 e de 2007. Em 2002 calculou-se que 32,5% (56,4 milhões) da população brasileira vivia em domicílios cuja renda total era de no máximo dois salários mínimos. Em 2007 este percentual incrementou para 35,5% (67,4 milhões de pessoas). Assim, 11 milhões de brasileiros “migraram” das faixas de renda superiores a dois salários mínimos para aquele segmento inferior. A renda per capita mensal neste caso é estimada em apenas R$ 133,87. Estes dois resultados, o acréscimo de municípios com PIB médio inferior a dois salários mínimos entre 2002 e 2006 e do percentual de domicílios cuja renda era de no máximo dois salários mínimos entre 2002 e 2007 sugerem que a política de transferência de renda não está conseguindo criar condições para os beneficiários saírem do programa. Políticas desse tipo devem absorver as pessoas carentes num curto e definido período de tempo, e devem ser criados empregos capazes de absorverem essa gente. Como está, provavelmente, as famílias que entram no programa jamais sairão. Este fato, adicionado à assimetria na apropriação da renda no Brasil é incompatível com a construção de um circulo virtuoso de desenvolvimento sustentado.

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José Lemos é Engenheiro Agrônomo e Professor Associado na Universidade Federal do Ceará. lemos@ufc.br. Autor do Livro “Mapa da Exclusão Social no Brasil: Radiografia de Um País Assimetricamente Pobre”.