quinta-feira, 17 de setembro de 2009

O Domínio da Mídia Eletrônica

Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em geografia humana pela USP, colunista de O Estado de São Paulo e O Globo, escreveu um artigo bem elaborado, na revista O Poder, de Joyce Pascowitch, intitulado “O bigode pós-moderno”. Nele, Magnoli cita uma frase minha divulgada na revista inglesa The Economist, dizendo assim: “Numa reportagem recente que provocou assomos de ira santa, a revista inglesa The Economist citou o diagnóstico do ex-governador maranhense José Reinaldo, hoje um rival político: “Somos governados por uma oligarquia eletrônica”. O controle sobre os meios de comunicação é a plataforma a partir da qual filhos e compadres exercem uma hegemonia incompleta sobre o estado. Mas é a posição do patriarca no Senado que lhe assegura prestígio, influência e cargos no governo federal. E continua: “O título da reportagem da The Economist sobre o Maranhão, ‘Onde os dinossauros ainda perambulam’, contém a chave interpretativa óbvia: Sarney é passado que não quer passar... E, de fato, confrontado com indagações incômodas sobre as profundidades da pobreza nas terras do seu clã, o patriarca afunda em uma argumentação oitocentista, invocando geografia física para explicar uma suposta indolência atávica dos maranhenses”.

É digna de riso a delirante argumentação de Sarney, sem nenhuma base científica ou de qualquer espécie. É apenas uma tentativa desesperada para tentar justificar o injustificável que é o domínio exercido durante quarenta anos, que só trouxe ao estado pobreza e abandono. E em sua desconexas palavras não encontra nada melhor que chamar os maranhenses de preguiçosos e indolentes. Podemos ficar calados?

Nós todos da oposição estamos excluídos da mídia eletrônica do estado, toda controlada pelo grupo Sarney. Eles ficam enlouquecidos todas as vezes que conseguimos meros 30 segundos de TV, como aconteceu recentemente com o tempo do PSB que eu e Vidigal dividimos. Eles não agüentam a verdade contida nos dados oficiais do IBGE e, como sabem do poder da mídia eletrônica que só eles usam, ficam enlouquecidos. Por causa disso, levamos cinco dias seguidos sendo insultados nos jornais e blogues miranteanos.

As realizações do meu governo, tão perseguido pela família Sarney e sua mídia, com a conivência da gestão federa tira-os do sério. Falar nos programas sociais (interrompidos por eles) como Prodim, Saúde na Escola, Mutirão da Cidadania, Pronaf, combate a aftosa, Água em Minha Casa, universalização do segundo grau, aumento do PIB, da escolaridade, da renda pessoal e do IDH queimam seus ouvidos. E ter sido o terceiro estado brasileiro a ter maior Índice de Desenvolvimento Socio-Econômico, atestado peça FGV, durante o período do meu governo é demais. E as 600.000 pessoas que saíram da exclusão social? É bom não falar...

Foi isso que eu disse na TV e que os deixou furiosos. E a frase final das inserções foi a gota d’água: “Mais do que vergonha nacional, o Maranhão merece a esperança de melhores dias”. Existe algo mais verdadeiro?

O problema (para eles, naturalemente) é que isso foi mostrado na TV, que é proibido para nós. Mostrar que o Maranhão, com administrações sérias, pode crescer igual aos estados mais bem administrados do Brasil faz pensar. E mais: escancara, primeiro, que a teoria do Sarney sobre a preguiça do maranhense é apenas um insulto de quem não respeita o povo maranhense. E, segundo, que foi esse grupo, por meio de suas práticas nefastas, quem afundou o estado na pobreza.

Sarney aprendeu cedo que os grupos familiares que se apropriaram do poder, fizeram-no apoiados em poderosos grupos de mídia estaduais. E perseguiu a apropriação dos meios eletrônicos, que só conseguiu plenamente quando ocupou a presidência da República, chegando ao ponto de confessar à revista Carta Capital que a propriedade desses meios era para sufocar a oposição proteger e divulgar o seu grupo.

Assim, lutamos como podemos. Mas tenho certeza de que o povo compreende e está do nosso lado. Só é lamentável que toda as vezes que conseguimos alguns minutos de TV, eles voltam todas as suas baterias contra nós, para desacreditar o que dizemos.

No último domingo, atacaram-me violentamente sobre um processo que eles montaram contra mim.

A notícia divulgada foi inventada e requentada por Ricardo Murad. A denúncia é dos meios de comunicação deles mesmo. Eles inventam e depois denunciam. Ricardo Murad é sempre o operador.

Ricardo, todos conhecem, é caluniador contumaz. Roseana Sarney, José Sarney, Jorge Murad que o digam. Pelos crimes que cometeu na Gerência Metropolitana, eu fui obrigado a acabar com ela, tal o nível de corrupção ali existente. A Corregedoria Geral do Estado apresentou denúncia-crime contra ele aceita pela Justiça.

Agora, tentam me acusar de um crime que não tem vítima. Como acusar de desfalque sem citar especificamente de qual órgão o dinheiro foi tirado? São os métodos da oligarquia que voltam a usar...

Na “matéria” do jornal O Estado do Maranhão, eles não conseguem esconder o abalo sofrido pelo grupo com as inserções eleitorais do PSB e voltam a me atacar por elas. E, revelando a intenção, falam que com o processo não serei candidato ao Senado, possibilidade que temem. Ricardo Murad é candidato ao Senado e quer me tirar da disputa no tapetão.

Acusam-me de que teria gasto uma fortuna na reforma de apartamento que ocupei por alguns meses. O apartamento não era meu. Era emprestado e por pouco tempo. Pensaram que me pertencia e ficaram decepcionados quando souberam que pertencia a uma instituição de ensino. Todavia, como já tinham feito a denúncia, prosseguiram. Resta perguntar por que eu iria gastar tanto dinheiro em um apartamento que não era meu? Por que supostamente teria gasto em decoração um valor equivalente ao preço do imóvel? E tudo isso em um apartamento em que ficaria por pouco tempo, como efetivamente ocorreu, pois me mudei para uma casa alugada?

Não existe tal despesa. É um factóide eleitoral nos mesmos moldes do conhecido caso “Reis Pacheco” inventado pela oligarquia para facilitar a eleição de Roseana sobre Cafeteira, até hoje muito controvertida.

Para concluir, o maior testemunho da minha vida limpa, é a minha biografia e minhas posses. Exerci cargos de chefia de muitos órgãos federais e estaduais, com grandes orçamentos e obras, como a de Chefe da Divisão de Conservação do DAER-CE, Diretor Geral do DER-MA, Secretário de Obras e Secretário de Planejamento do MA, Presidente da NOVACAP e Secretário de Obras do DF, Diretor Geral do DNOS, Presidente da SUDENE, Ministro dos Transportes, Deputado Federal, Vice-Governador duas vezes, Governador do Maranhão por cinco anos. Depois de toda essa vida, moro em casa alugada e vivo do meu salário. Qual o integrante da oligarquia (que não ocupou nem um décimo dos cargos que ocupei e órgãos que dirigi) que mora em casa alugada?

Qual deles não mora em sua própria mansão?

Podem enlamear alguém?

Grampo derruba a versão de Sarney sobre fundação

Como se sabe, o Senado empurrou para baixo de um tapete metafórico os detritos que se acumularam defronte da porta do seu presidente.

Já não há quem queira exercer o papel de estraga-festas. Todos os sapos foram engolidos e digeridos.

Mas a sujidade, por abundante, continua vazando pelas bordas. Em sua edição desta quinta (17), a Folha veicula novos detritos.

Notícia produzida pelos repórteres Andrea Michael, Hudson Corrêa e Andraza Matais dá conta do seguinte:

1. Conversas telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal demonstram que Sarney participa da rotina da fundação que leva o nome dele.

2. Nos grampos, soam as vozes do presidente do Senado e de uma de suas netas, Ana Clara, advogada da Fundação José Sarney.

3. Ouça-se o que disse Sarney à neta em 27 de fevereiro de 2008: "Olha, vai te ligar o [empresário] Richard Klien que também quer nos ajudar tá..."

“...Diz [a ele] que nós precisamos para a manutenção do convento [sede da fundação]. Que tem que pagar INSS...”

“...Veja quanto ele quer nos ajudar. (...) Dá o número da conta [bancária] da fundação".

4. No mesmo telefonema, Sarney informa a Ana Clara: "Já falei com o Iphan". Vem a ser o órgão público que custeia a preservação de prédios históricos.

Prédios como o Convento das Mercês, assentado em São Luís, onde funciona a sede da Fundação José Sarney.

5. Richard Klien, o empresário com quem Sarney negociava doações à fundação, atua no ramo de transportes portuários.

Numa de suas empresas, a Santos Brasil, Klein é sócio do banqueiro Daniel Dantas, o Investigado-geral da República.

Amigo da família, Klien borrifara verbas, em 2006, nas arcas eleitorais de José Sarney (R$ 270 mil) e nas de Roseana Sarney (R$ 240 mil).

6. Dois dias depois de conversar com o avô-senador, Ana Clara recebe um telefonema de Klien. "Meu avô disse que você iria ligar", ela diz.

E ele: "Estou analisando como posso ajudar com a fundação e te pergunto: tem Lei Rouanet [que permite descontar patrocínio no Imposto de Renda] nisso?"

Ana Clara responde: "Não. A gente tem até um projeto, mas a gente está fazendo com a Petrobras para digitalização do acervo de artes e livros".

7. No início de março, Ana Clara avisa ao avô que Klien, como previsto, lhe telefonara. O celular dela estava sov monitoramento da PF por conta de investigação aberta contra Fernando Sarney, o filho do senador que cuida dos negócios da família.

8. Decorridos quatro dias, o empresário Klien volta a tocar o telefone para Ana Clara. "Vou viajar semana que vem talvez e tava querendo deixar a primeira remessa pronta...”

“...Vou te mandar entre 70 e 100 mil". Recorre a uma metáfora alimentícia para dizer que a remessa seguiria em parcelas: "Vou cortar a linguiça em pedaços".

9. Noves fora os telefonemas, a PF capturou e-mails de Ana Clara. Um deles, datado de 7 de agosto de 2008, é endereçado a Sarney.

10. Na mensagem, a neta informa ao avô acerca de decisões que seriam tomadas em reunião da Fundação José Sarney.

11. Ela fornece detalhes sobre a destituição de membros do conselho curador da fundação.

12. "O único receio aqui é que não há prova da efetiva convocação desses membros, e a Promotoria pode alegar que eles não foram convocados e, assim, não poderiam perder os mandatos", Ana Clara anotou.

13. A neta sugere a Sarney a obtenção de cartas de renúncia de conselheiros. "O que o sr. acha?". A fórmula sugerida seria adotada no dia 19 daquele mesmo mês.

14. A troca de telefonemas e o e-mail evidenciam que o presidente do Senado participa do dia a dia da fundação que traz seu nome enganchado na logomarca.

15. Evidência de que Sarney mentiu ao Senado: "Nunca tive nenhuma função administrativa na fundação fundada por mim", discursara, o senador, no plenário, em 5 de agosto passado.

16. No discurso, Sarney tentara tomar distância de malfeitos pendurados nas manchetes daqueles dias. O principal deles envolvia um patrocínio da Petrobras.

18. Coisa de R$ 1,34 milhão. Dinheiro provido pela para recuperar o acervo da fundação. Um pedaço da verba foi parar na caixa registradora de empresas que ou não explicaram que serviços prestaram ou que são ligadas à família Sarney.

19. Procurado, Sarney reiterou que está afastado da gestão da fundação. Sua assessoria repassou à Folha uma tentativa de resposta.

20. “Ajudar na captação de recursos e dar opiniões sobre temas de importância da fundação [...] demonstram apenas o apreço do presidente José Sarney pela instituição. Mas está longe de caracterizar participação na sua administração".

21. Em condições normais, a mentira constituiria quebra de decoro parlamentar. Em 2000, uma inverdade pronunciada pelo então senador Luiz Estevão custara-lhe o mandato.

22. No caso de Sarney, porém, já não parece haver quem se disponha a revolver o monturo que jaz sob o tapete. Ficou combinado que tudo não passa de “campanha da mídia”.
Escrito por Josias de Souza

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Senador Sarney responderá a denúncias em jantar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está articulando um jantar em sua residência para um seleto grupo de colegas, aos quais pretende apresentar uma cartilha com respostas a denúncias contra sua gestão, atribuídas por ele a uma “perseguição da mídia”.

Os convites foram escritos a mão, pelo próprio Sarney, que excluiu do evento vários integrantes da base aliada, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - o líder da bancada petista defendeu abertamente que o presidente da Casa se licenciasse. Inicialmente, o jantar estava marcado para ontem, mas acabou adiado.

A assessoria de Sarney confirma que existe um livreto que respalda as acusações de Sarney à imprensa, mas que ainda passa por um processo de revisão e acabamento.

O convite deixa clara a seleção criteriosa ao mencionar “especial empenho” do presidente do Senado em receber “alguns colegas”. Nem o primeiro-secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), que durante a crise conseguiu salvo-conduto do DEM para não se alinhar ao partido no pedido de renúncia de Sarney, foi convidado.

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O jantar faz parte de uma tentativa de Sarney reconstruir o prestígio abalado pelas denúncias que levaram a uma pressão por sua renúncia e que geraram 11 ações no Conselho de Ética - todas arquivadas.

Simultaneamente, Sarney tem se reaproximado de jornalistas que vinha evitando no auge da crise, recorrendo até mesmo a um cinturão de segurança que impedia a proximidade com repórteres. O presidente do Senado tem tentado compensar o apoio público que deu ao filho, Fernando Sarney, na ação de censura ao Estado e a intervenção que determinou no setor de comunicação do Senado, cujo noticiário, que contemplava a cobertura da crise da instituição, o desagradou.

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A Censura ao Estadão e o Nosso Planeta dos Macacos

Estou revisando meu novo livro, que deve sair ainda neste ano - para vocês darem de presente de Natal, além de comprarem os próprios, é claro -, e encontrei lá uma frase, tirada deste blog, em que afirmo que, mais duas gerações nesta batida, e seremos governados pelos macacos. Afinal, eles têm quatro polegares opositores, e a gente só tem dois. No resto, empate! Apelando a uma pilhéria meio lamarckista, há ainda o risco de o Homo brasilis perder o mindinho, né? A esculhambação e a ilogicidade vão tomando conta das mais altas esferas de decisão do estado.
Parece haver - ou melhor, há - uma crescente falta de pudor em decidir de modo discricionário, ao arrepio da lei, da sua letra, do seu espírito, de sua letra e de seu espírito. Instituições, as aparentemente mais sóbrias e mais vetustas, parecem nutrir especial prazer em declarar o que seria a sua independência. Na verdade, mostram-se tentadas a declarar a sua soberania. Na democracia, ninguém, ninguém mesmo!, é soberano. Nem o povo o é; não sobre as leis que ele próprio votou. Até que não as mude, também ele é seu servo. Adiante.

Ontem, quase dois meses depois de estabelecida a aberração, os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

MAS ATENÇÃO! A CENSURA CONTINUA.

Vou tentar de novo, leitores, numa luta desesperada para fazer os nossos dois polegares opositores valerem mais do que os quatro dos macacos. O tribunal considerou o desembargador Dácio suspeito no caso, mas a decisão que ele tomou continua valendo. O caso agora tem um novo relator, Lecir Manoel da Luz; é ele quem vai decidir se a censura continua ou não. Está lá no Regimento Interno do STF, artigo 285: “Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.” Como observa o jurista Luiz Flávio Gomes, o artigo “é recepcionado como lei pela Constituição, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os tribunais do País.”

Ora, se um juiz é declarado suspeito num caso, isso significa que se está reconhecendo, é óbvio, que ele não decidiu com “jus”, com equilíbrio, com justiça, com autoridade. E, pois, a decisão que tomou, por óbvio, não vale. É o que a Suprema Corte decidiu para si mesma, com valor obviamente extensivo às outras cortes. A decisão de ontem, evidentemente, é uma aberração. Quanto tempo mais? Outros quase dois meses virão até que se decida, afinal de contas, se a censura prévia - porque se trata de censura prévia - foi ou não abrigada pela Constituição? Ajudo o novo relator do caso: não foi!

Santo Deus! Por que o Supremo tem lá o artigo 285? Porque só naquela corte poderia ocorrer um caso de suspeição? Não!!! Todas estão sujeitas. E, pois, ali está um princípio. A suspeição do desembargador Dácio, vocês devem se lembrar, tem até retrato para pôr na parede, não é? Ficaria difícil ao TJ-DF negar o óbvio. Temo que o tribunal tenha sido tomado pelo tal espírito de resistir àquilo que Sarney chamou ontem de “pressão da mídia”, exibindo uma musculatura descabida: “Ok, um dos nossos é suspeito, mas ninguém publica nada se a gente não deixar”.

O que está se espalhando no país, em todos os cantos - tribunais, ministérios, estatais (sim, até nas empresas estatais!) - é uma espécie de cultura de resistência àquilo que Sarney chama “mídia” ; na verdade, trata-se apenas do direito de informar e de ser informado.

Sim, eu mesmo sou um crítico da imprensa; eu mesmo aponto o que considero seus desvio. Mas a precondição para que essa crítica continue a ser exercida é que haja liberdade. Essa gente quer outra coisa. Nesse caso em particular, não se trata apenas de censura, mas de censura prévia. A demora para decidir já foi acintosa. A decisão, mesmo com a declaração de suspeição, é estúpida. Ou as vítimas - e a maior delas é o público - devem agora arcar com as conseqüências da decisão de um juiz suspeito?

Espero que não se esteja armando aquele que seria um dos maiores escândalos morais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: a manutenção da censura, hipótese, então, em que se tentaria provar que o juiz era suspeito, mas a sua sentença, exemplar. Ainda que ela jogue no lixo o artigo 5º da Constituição.

Um dia, ainda estaremos sobre as árvores, jogando frutinha na cabeça dos macacos. E com o risco de despencar lá de cima, já que não conseguiremos usar as patas traseiras para agarrar os galhos…

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A doença do sistema

Quando uma democracia é ainda jovem e "dada a experimentos", como observou polidamente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao comentar os problemas políticos e jurídicos criados pelo vaivém das normas que (des)governam o sistema no Brasil, todo cuidado deveria ser pouco para impedir que as mudanças atropelem o que ele denomina "o ordenamento muito claro das regras e das atitudes". À falta disso, ou melhor, ao prevalecer o oposto disso, pela combinação de oportunismo e insensibilidade com que o Congresso adapta aos seus interesses o marco regulatório da ordem democrática, ela se torna enfermiça - e, como tal, submetida à lei do mais forte entre os participantes do jogo do poder. A relação entre representantes e representados desanda à medida que se infunde perversamente nas instituições que a encarnam o princípio da incerteza próprio das disputas eleitorais. Nas democracias, incerto deve ser o desfecho desses embates, não o efeito da manifestação das urnas.

Alheios a essa verdade elementar, os políticos se preparam para dar vigência imediata à proposta de emenda constitucional que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereador em todo o País. Já não bastasse o absurdo - um trem da alegria percorrendo o território nacional -, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trará a aberração de recompor as Câmaras Municipais eleitas em 2008. Isso porque elas não serão meramente engordadas com a efetivação de um certo número de suplentes. Os cálculos a partir dos quais as cadeiras em cada Casa foram distribuídas entre os partidos, conforme o sistema proporcional adotado no Brasil, terão de ser refeitos, o que significa que vereadores no exercício legítimo de seus mandatos poderão ser cassados, a fim de dar lugar a outros que tinham ficado no banco dos reservas. "Isso mexe em todo o processo eleitoral e também nos efeitos dos atos daqueles vereadores", argumenta o ministro Gilmar Mendes. Ele considera "extremamente difícil" que a emenda entre em vigor tão logo seja promulgada.

Mendes acredita que a aplicação da nova regra será contestada no Supremo Tribunal e que há "grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida", o que remeterá o início da vigência da emenda para depois das eleições municipais de 2012. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, raciocina na mesma linha. "Uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito", diz. Esse, de toda maneira, não é o único caso de instabilidade das normas democráticas. Nem o Congresso é o único promotor da desordem. A própria Justiça Eleitoral fez a sua parte ao decidir em dois casos de cassação de governadores por crimes eleitorais - na Paraíba e no Maranhão - que eles deveriam ser substituídos pelos segundos colocados nos respectivos pleitos. A decisão causou espécie sobretudo no Maranhão, onde a nova governadora, Roseana Sarney, também é acusada de delitos como os que o TSE entendeu terem sido praticados por seu adversário Jackson Lago.

Mas a questão não se limita à sucessão dos titulares destituídos - realizar novas eleições é decerto a melhor alternativa. O espantoso é que, dos 27 governadores vitoriosos em 2006, foram abertos processos por corrupção eleitoral contra nada menos de 8. (Três foram cassados e 2, absolvidos. As ações contra os 3 restantes foram suspensas pelo ministro Eros Grau, do STF, em liminar que beneficiou igualmente mais de 70 senadores e deputados federais.) O problema estrutural é evidente. A tendência para a transgressão nas campanhas políticas supera amplamente a capacidade dos tribunais eleitorais e do Ministério Público de reprimir o abuso a tempo e a hora. "As medidas teriam de ser preventivas. No curso da campanha, no ato das infrações e, no máximo, no período entre a eleição e a posse", assinala Gilmar Mendes. "O que não é razoável é cassar vários governadores, dizer que quem perdeu a eleição ganhou o cargo, e considerar que isso está adequado à democracia." Além da aceleração do rito - algo que vem se tentando há mais de uma década -, a conduta ilícita não pode ser ou ignorada ou punida com a cassação do mandato. Quando a escolha é apenas entre o tudo e o nada, em geral ganha o nada.

EDITORIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Vazamento de operação da PF beneficiou clã Sarney

Relatório da PF mostra que o presidente do Senado atuou pessoalmente para evitar que o filho fosse preso

Relatório da Polícia Federal a que o Estado teve acesso mostra que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atuou pessoalmente para evitar que o filho, o empresário Fernando Sarney, fosse preso durante a Operação Boi Barrica, rebatizada de Operação Faktor. Esta matéria estava pronta há mais de um mês, mas só pôde ser publicada nesta terça-feira, 15, devido ao fim da censura imposta ao Estado.

Para a PF, Sarney teve informações privilegiadas sobre o andamento da investigação, que corria em segredo de justiça. O relatório mostra que os Sarney, que foram à Justiça para impedir o Estado de publicar informações sobre a operação, foram os primeiros a se beneficiar do vazamento de dados sigilosos do inquérito.

No documento, a polícia transcreve uma conversa do próprio senador Sarney com o filho. É o primeiro de uma sequência de diálogos que, segundo os investigadores, deixam claro que a família soube, com antecedência, da possibilidade de Fernando ser preso e ter seus endereços devassados em ação de busca e apreensão. O vazamento levou a PF a desistir da busca.

O relatório foi enviado em setembro de 2008 pelo delegado da operação, Márcio Adriano Anselmo, ao juiz encarregado do caso, Neian Milhomem Cruz, em atuação na 1ª Vara Federal Criminal de São Luís. Destinava-se, nas palavras do delegado, a comunicar "fatos graves ocorridos no decorrer da investigação em andamento, que denotam o claro vazamento de medidas impetradas por esta autoridade".

O vazamento se deu num momento importante da investigação. Um mês antes, em 20 de agosto, o delegado pedira ao juiz a prisão de Fernando Sarney, da mulher dele, Teresa Murad, e de outros investigados. Pedira, ainda, autorização para realizar uma operação de busca e apreensão nos endereços comerciais e residenciais do grupo. O delegado relata que, oito dias depois de protocolados os pedidos, tiveram início "condutas suspeitas por parte dos investigados".

Um telefonema de 3 de setembro de 2008, listado em um relatório da Polícia Federal ao qual o Estado teve acesso, ajuda a reforçar a tese de que a família Sarney se beneficiou do vazamento de dados da Operação Boi Barrica.

Nele, Fernando Sarney liga para sua secretária, em São Luís, para pedir que ela esvaziasse as gavetas de sua mesa. Esta matéria estava pronta há mais de um mês, mas só pôde ser publicada nesta terça-feira, 15, devido ao fim da censura imposta ao Estado.

"Eu queria que você fizesse o seguinte, tudo que está em cima da mesa. Tu deixa, eu quero que você pegue uma caixa, tire tudo que está nas gavetas, tudo, tudo, tudo, bota numa caixa e guarda contigo em algum lugar, tá? Quando eu chegar eu te digo o que fazer", orientou.

"Fernando ainda tenta justificar tal pedido como se fosse ocorrer uma troca de móveis ou uma limpeza", afirma o relatório da PF.

O delegado lista outros sinais do que, a seu ver, não deixa dúvidas sobre o vazamento, para Fernando Sarney, de informações sobre os pedidos de prisão e busca. Ainda no dia 3 de setembro, os investigadores interceptaram um e-mail enviado por Ana Clara Sarney, neta do presidente do Senado e filha de Fernando.

A mensagem informava os números de quatro procedimentos relacionados à investigação - todos corriam sob segredo. O e-mail de destino era j.sarney@uol.com.br.

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Governadores cassados vão ao STF tentar reaver cargo

Lago (PDT-MA) e Miranda (PMDB-TO) se basearão em liminar do ministro Eros Grau 

Decisão no STF suspende o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE sem passar antes pelos TREs

Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.


Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.


Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.


A coligação liderada por Roseana (PMDB) na eleição de outubro de 2006, derrotada pelo pedetista, entrou com recurso contra a expedição de diploma de Lago no TSE por abuso de poder político e compra de voto. Grau, relator do recurso, foi favorável à cassação de Lago. Roseana assumiu o governo do Maranhão em maio.


O advogado do PDT no Maranhão, Daniel Leite, disse que vai apresentar um agravo regimental (espécie de recurso) no STF para que o efeito da liminar seja estendido ao processo de cassação do ex-governador.
Segundo Leite, a defesa de Lago já havia questionado a competência do TSE em julgar recursos contra a expedição de diploma dado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. Na época, segundo Leite, Grau entendeu que a competência era do TSE. "Entendemos que a decisão do ministro é correta, mas extemporânea".


O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), cassado neste mês por abuso de poder político, afirmou, via assessoria de imprensa, que "a decisão de Eros Grau é o começo da definição de regras claras para o julgamento da cassação de governadores".
Segundo ele, "atualmente estão matando líderes regionais".
Miranda disse ser o "grande prejudicado por ter arguido a inconstitucionalidade do julgamento no TSE", onde foi derrotado em decisão de Grau.


Miranda venceu no TRE do Tocantins o recurso contra expedição de diploma movido pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado no pleito de 2006. Porém, no TSE, Miranda foi cassado por 7 votos a 0.


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quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Ministro Ayres Britto Estranha a Decisão de Eros Grau sobre Cassação de Governadores e a OAB Também se Manifesta

O Ministro Carlos Ayres Britto, do STF e atual presidente do TSE, em declarações à imprensa no dia de hoje (15/09), estranhou a decisão de ontem (14/09) do Ministro Eros Grau, seu colega no STF e ex-colega no TSE, na ADPF nº 167: “Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso. Só isso”.

Disse também o Ministro Britto: “O ministro Eros reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido [de liminar], mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago, o ministro Eros teve oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE, lembrando inclusive que nossa jurisprudência neste sentido é de quatro décadas”.

A manifestação do Ministro Ayres Britto está exatamente em consonância com o que foi afirmado por este blog logo cedo, na postagem “DEPOIS DE CASSAR O GOVERNADOR DO MARANHÃO JACKSON LAGO, MINISTRO EROS GRAU SUSPENDE PROCESSO CONTRA ROSEANA SARNEY”, quando se afirmou: “Somente cinco meses do protocolo da ação no STF, o Ministro Eros Grau aprecia a liminar pedida e a defere, em decisão absolutamente estranha”. Ainda disse este blog: “Como aceitar que o TSE tinha competência para cassar o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), e esse mesmo TSE agora não pode cassar Roseana Sarney (PMDB-MA) em processo regente (referente) as mesmas eleições? Por que dois pesos, duas medidas? E as duas decisões foram proferidas pelo mesmo ministro!”. Este blog ainda transcreveu trechos do voto do Ministro Eros Grau no RCED 671/MA (o processo que cassou Jackson Lago e determinou a posse de Roseana Sarney).

Cabe agora aguardar o julgamento pelo Plenário do STF. As notícias do STF anunciam que a análise ao referendo da decisão do Ministro Eros Grau deve ocorrer no dia 30/09. Será mesmo? É ver para crer.

Veja mais: Última Instância: Ayres Britto vê contradição em decisão de Eros que suspendeu processos no TSE

G1: Presidente do TSE se diz 'surpreso' com suspensão de análise de cassações

Notícias do STF: Supremo deverá analisar referendo sobre competência para cassação de mandatos no TSE no próximo dia 30

OAB TAMBÉM DIVULGA NOTA SOBRE A DECISÃO DO MINSITRO EROS GRAU

Sobre a decisão do Ministro Eros Grau, a OAB também divulgou nota hoje (15/09), assinada pelo presidente, o advogado Cezar Britto, com o seguinte teor:

"Diante da decisão prolatada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo liminarmente a tramitação dos processos de cassação de mandatos eletivos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem manifestar a sua expectativa de que a Suprema Corte do país aprecie o mérito da questão com a brevidade e a urgência que o caso requer, pondo fim a insegurança jurídica e assegurando a aplicação do princípio constitucional da isonomia".

A nota da OAB atinge em cheio um dos pontos sustentados por este blog quanto à decisão do Ministro Eros Grau, que é a quebra da isonomia. Basta ver a pergunta formulada pelo autor deste blog: “Por que dois pesos, duas medidas?” É inaceitável que, ao analisar o recurso contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), o Ministro Eros Grau tenha afirmado que a tese seria “manifestamente incabível” e que contrariava a jurisprudência pacífica do TSE, e agora entenda que essa mesma tese, da incompetência do TSE nestes casos, é “razoável”. Pior que isso, manda suspender os processos movidos contra a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), mas não devolve o mandato retirado do governador Jackson Lago (PDT-MA). Vale refazer a pergunta formulada em postagem anterior deste blog: “Como aceitar que o TSE tinha competência para cassar o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), e esse mesmo TSE agora não pode cassar Roseana Sarney (PMDB-MA) em processo regente (referente) as mesmas eleições?”

Notícia da OAB: STF precisa julgar com urgência liminar que suspendeu cassações, afirma OAB

TIRO NO PÉ

A decisão do Ministro Eros Grau abre séria oportunidade para o Supremo Tribunal Federal rever a cassação do governador Jackson Lago (PDT-MA). A tese defendida na ADPF nº 167 é também sustentada no recurso do governador cassado, que já está no STF, sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski (AI 767273). Nesse processo, o Ministro Ayres Britto deixou de admitir o recurso extraordinário de Jackson Lago (PDT-MA) sob a alegação de que a questão não envolvia interpretação constitucional direta, não competindo ao STF rever a decisão do TSE que se firmou com base em normas infraconstitucionais.

A decisão liminar do Ministro Eros Grau sustenta exatamente o contrário, partindo do pressuposto que se trata de questão constitucional, como afirmado expressamente em seu teor. Mais ainda que isso, afirmou que a tese é razoável. Cabe agora ao STF, por justiça, devolver o mandato de Jackson Lago, respeitando, nos dizeres do Ministro Eros Grau, a “soberania do voto popular”.

Não se surpreendam, porém, se o próprio Ministro Eros Grau voltar atrás em sua decisão. O mês de setembro promete, e o “tiro no pé” pode até devolver a Jackson Lago o mandato que lhe foi cassado. Por arrastamento, o governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) também pode ser alçado novamente ao cargo, que ainda está vago (a cassação ocorreu apenas semana passada), sendo ocupado interinamente pelo presidente da Assembléia Legislativa.

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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Sarney deve aceitar nova eleição em caso de cassação

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) recuou e deve aceitar a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto de reforma política. A emenda prevê a realização de novas eleições no caso da cassação de mandato de governadores ou do presidente da República.

A proposta original ainda deve ser ampliada. A ideia era que, se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato, uma nova eleição seria convocada. Nos dois últimos o Legislativo indicaria um representante através da votação dos deputados.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse ao Blog que “a tendência é um acordo para nova eleição em qualquer situação de cassação”.

A emenda de Tasso tenta evitar que segundos colocados nas urnas assumam vagas no Executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem agindo desta maneira nos casos de cassação.

Se já vigorasse a regra, a filha de Sarney, Roseana, seria prejudicada. Ela perdeu a eleição no Maranhão para Jackson Lago. Ingressou na justiça e, mesmo tendo sido a segunda colocada, levou o mandato.

Na quarta-feira passada foi justamente a discussão dessa emenda que impediu a conclusão da votação da reforma. Sarney foi contra e manobrou para suspender a sessão.

Adversários políticos disseram que o presidente temia pelo mandato de sua filha no Maranhão. O PSB tem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Tenta impedir que segundos colocados assumam o mandato no caso de cassação do vencedor.

A emenda poderia ser um fato novo e levar o STF e rever a posição do TSE nos casos que deu o mandato aos segundos colocados.

Aliados de Sarney, por outro lado, disseram que tal situação sequer passou pela cabeça dele. Alegam que a lei não pode retroagir e que , por isso não haveria conexão com Roseana.
Sarney deve ter se convencido disto.

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Ministro do STF suspende ações de cassação de mandatos no TSE

BRASÍLIA - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira suspendendo a tramitação de todos os processos que pedem a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados federais diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada numa ação, assinada por vários partidos, que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar processos de cassação contra esses políticos. Segundo os partidos, o certo seria o processo ir primeiro ao crivo do TRE para depois, se houver condenação, poder haver recurso ao TSE. (Como deveria ser a substituição de governadores cassados? Vote)

Não se sabe quantos processos desse tipo tramitam no TSE. Quatro governadores que aguardavam a decisão do tribunal ganharão tempo - Ivo Cassol (RO), Marcelo Déda (SE), Roseana Sarney (MA) e Anchieta Júnior (RR). Os processos ficarão paralisados até o tema ser julgado em definitivo pelo plenário do STF. O processo contra Anchieta Júnior não será suspenso, porque foi originado no TRE-RR. No caso de Ivo Cassol, que responde a dois processos no TSE, um deles ficará suspenso e outro não.

Recentemente, o TSE julgou cinco governadores. Condenou três - Jackson Lago (MA) , Cássio Cunha Lima (PB ) e Marcelo Miranda (TO) - e absolveu dois - Valdez Goes (AP) e Luiz Henrique (SC) .

A liminar de Eros Grau não atinge os casos já julgados. Mas, se o plenário do STF concordar com Eros, as cassações dos mandatos de Jackson Lago e de Marcelo Miranda poderão ser contestadas no futuro. Cássio Cunha Lima nem precisa alimentar esperanças, porque o processo contra ele iniciou-se no TRE-PB.

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domingo, 13 de setembro de 2009

Vivendo e Lutando Contra Sarney

Por Aderson Lago

Como pode um poeta sem rima, um escritor medíocre, um cronista sem brilho, se tornar um imortal? Simples: ao morrer, Sarney teria que ir para o Céu ou para o Inferno. No Céu, por tudo que é e pelo que representa, tem sua entrada proibida. No Inferno, o Diabo não aceita concorrência desleal. A solução foi colocá-lo na Academia Brasileira de Letras. Como imortal, Deus e o Diabo estarão livres dele. Pior para nós, pobres mortais, que aqui ficamos a mercê de suas mazelas, seus crimes, suas mentiras, e suas armações, ilimitadas e inescrupulosas.


Ao longo do tempo acompanhei e enfrentei, dentro do possível, todo o repertório de ilicitudes, falcatruas, crimes contra a honra, fraudes eleitorais, peculatos e infrações penais cometidos por Sarney e sua troupe. Fui a pedra no sapato, a espinha na garganta da Oligarquia e por isso tenho sido nos últimos tempos o alvo predileto, a vítima constante, dos ataques e agressões perpetrados pela gangue Sarney. A eles não importa o quão estapafúrdia, mentirosa e inverossímil seja a pseudodenúncia, pois não há nenhum compromisso com a verdade. O importante é enlamear, com a mesma lama em que chafurdam, a honra e a dignidade daqueles que lhes fazem oposição.

Imputar aos adversários os mesmos crimes dos quais são acusados com fartas e irrefutáveis provas. Fazer parecer aos mais desavisados que, assim como eles, todos que lhes fazem oposição também são corruptos e bandidos. Para a consecução desses objetivos, utilizam-se do Sistema Mirante de Comunicação. O uso político desse poderoso ferramental de mídia, confessado pelo próprio Sarney em entrevista à revista Carta Capital, agora foi reforçado com a criação de uma GESTAPO tupiniquim, a Polícia Política de sua filha Roseana. Tudo como na Ditadura, da qual José Sarney foi filhote e expoente.


Primeiro, foi a hilária acusação de desvio de colchões, montada pelo serviçal-mor delegado Raimundo Cutrim. Em seguida, o fantasioso recebimento de 5 milhões de reais para ser candidato a governador em 2006. Aliás, nessa, o farsante José Sarney foi flagrado pela escuta telefonica da Polícia Federal (Operação Boi Barrica), cobrando do filho Fernando (indiciado por formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro e outros) a divulgação no jornal “O Estado do Maranhão” da patranha por ele engendrada. Agora, o inescrupuloso e “incomum” José Sarney superou todas as expectativas.

A última “montagem” contra mim mistura passagens aéreas, contas telefônicas, serviços não executados, desaparecimento de talheres, cafeteiras de aço, computadores e, pasmem, uma “escultura de São José com o Menino Jesus com detalhes em ouro, do século XVIII”. Aqui, definitivamente, o desmoralizado e desmemoriado Presidente do Senado cometeu um ato falho, e imprimiu as suas digitais. Notório colecionador de imagens sacras “desaparecidas”, para não dizer furtadas, de igrejas no interior do Estado, Sarney incorporou ao seu patrimônio o Convento das Mercês, talvez porque acredite ser o local apropriado para abrigar os “santos” da sua devoção.

Esse é o Sarney que tenta fazer de mim o marginal contumaz que é. Marginal sim, pois é marginal quem, como ele, costumeiramente age à margem da lei.


Se alguém deve explicações à Justiça certamente não sou eu. Tenho a consciência tranquila de que não pratiquei nenhum ato indigno. Sarney, sim, tem muito o que explicar. Tem que deixar bem claro:


- como os umbrais do cemitério de Alcântara vieram a adornar a entrada de sua mansão no Calhau;

- como e onde conseguiu montar sua grande coleção de imagens sacras dos séculos XVII e XVIII;

- como adquiriu o antigo “Jornal do Dia” (hoje “O Estado do Maranhão”), quando exercia o cargo de Governador do Estado;

- como conseguiu construir sua mansão do Calhau, sem despertar suspeitas, com a mesma empreiteira que construía na ocasião o Hospital do IPEM;

- como comprou a Fazenda Maguari e “grilou” uma área contígua que triplicou a propriedade;

- como sacou 2 milhões de reais do Banco de Santos, usando informação privilegiada na véspera de sua intervenção;

- como fazia os famosos sorteios dirigidos de “relatores”, quando foi Diretor de Secretaria do Tribunal de Justiça;

- como montou o seu império de comunicação (rádios e televisões), se o custo dos equipamentos é proibitivo para quem sempre viveu de salários como ele;

- qual o critério usado para fazer jus às concessões dessas rádios e televisões se os beneficiários eram ele (então Presidente da República ) e sua família;

- por fim, e apenas para não nos alongarmos, como se tornou a maior fortuna do Maranhão sem herdar, sem ter sido empresário, sem acertar na mega-sena acumulada, ou mesmo no jogo do bicho;

Agora não vale mais dizer: “eu não sabia”, “não me sinto culpado” e “é uma campanha midiática contra mim”.


Tudo o que foi dito e que ainda possa se dizer sobre José Sarney ainda será insuficiente para traçar o perfil desse homem rancoroso, odiento, calculista, frio, obcecado pelo poder e que tenta sempre se apresentar como estadista, tolerante, afável e incapaz de ter ódio no coração.

Que o diga o Senador Cafeteira, que em 94 foi denunciado por Sarney como sequestrador, assassino e ocultador do cadáver de Reis Pacheco. Vitorino Freire, de quem foi cria, dizia dele: “o Sarney furta até cinzeiro de avião”.


Sei do que Sarney e sua gente são capazes para exercerem sua vingança.

Não haverá o menor escrúpulo na utilização de quaisquer métodos, por mais espúrios que sejam, para atingirem os seus objetivos. A meta é tornar-me inelegível. É invibializar a minha volta à tribuna da Assembleia. É calar a voz que muito os incomodou ao longo dos quatro mandatos que exerci. É assassinar-me politicamente. A luta, tenho consciência, será desigual, mas vou enfrentá-la com a mesma dignidade, com o mesmo desprendimento, com a mesma coragem com que exerci os sucessivos mandatos que o povo me conferiu.

Que Deus me proteja, os amigos me ajudem e o povo me apoie.

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