Quando Juscelino Kubitscheck criou o BNDES, ele nunca pensou que o
banco viesse a se transformar num artifício para que oligarquias decadentes tentassem
utilizá-lo como instrumento para fraudar as eleições e as leis do país.
Pois bem, é exatamente isso que a oligarquia Sarney tenta fazer nestas
eleições. O que pretendem é de um absurdo tão grande que só o desprezo pelas
leis do país e a certeza da impunidade podem explicar. Vejam que cheguei até a
escrever sobre isso, quando o TSE, modificando toda a jurisprudência do
tribunal - inclusive usada para cassar Jackson Lago e o governador da Paraíba
Cássio Cunha Lima, além de dezenas de prefeitos de todas as regiões brasileiras
- resolve que a cassação do diploma de governadora de Roseana Sarney não era
mais algo sob sua jurisdição e sim dos TREs e tudo deveria recomeçar a partir do zero
pelo tribunal do Maranhão.
E isso foi feito a despeito do arrasador parecer do Procurador Geral
da República, que manifestou-se pela cassação do mandato de Roseana Sarney,
baseado em grande abundância de provas incontornáveis. O TSE, ao livrá-la da
cassação, deu à oligarquia a certeza de que daí para a frente, tudo vale e nada
será punido. Assim é que, certos disso, cada vez ousam mais e já não distinguem
o que é público do que é privado. Se não fosse assim, jamais teriam coragem de
enviar à Assembleia Legislativa uma lei absurda e que tem por finalidade
avançar em recursos do BNDES para repassar a municípios e financiar a eleição
deste ano. Dessa forma, a campanha do candidato da família Sarney seria
financiada com recursos de empréstimos do BNDES e pagas por todos os
maranhenses em futuro próximo e de perspectiva sombria. Seríamos todos nós uma
espécie de escravos da família Sarney. Um escândalo, mais um para o rol de
vergonha e absurdos que marca esses anos de dominação da família Sarney no
Maranhão.
E o que diz a tal lei aprovada pela Assembleia?
Ela foi sancionada com o número 135/2014 e começa por instituir um fundo
denominado ‘Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA)’
– que já foi apelidado pelos deputados de Lei da Corrupção - vinculado à
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Os recursos virão do
empréstimo feito ao BNDES e contraído pelo Maranhão em 1° de Novembro de 2012.
É importante frisar que esse empréstimo, que foi escondido a sete chaves, era
para a construção de estradas e os recursos não poderiam ser repassados a
municípios e teriam que ser única e exclusivamente investidos pelo governo do
estado. Com efeito, será que estão fazendo à revelia do Banco ou o Banco está
conivente com a mudança no contrato e com o seu uso? Em qualquer caso, esse
assunto vai para na justiça, pois aparenta ser mais um caso de uso ilegal de
dinheiro público.
Mas continuemos com a análise da Lei 135/14. Então, vejam que, como a eleição está muito
próxima e não daria tempo dos prefeitos preparem projetos para serem
apresentados ao FUNDEMA (que nome!), eles se precaveram e aceitarão tudo, qualquer
pedido, como veremos por meio da redação do Art. 3° da Lei: “Para os efeitos
desta Lei entende-se por Plano de Trabalho Municipal o conjunto de ações
apresentado pelo Município nas áreas de infraestrutura urbana e rural,
educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e
sustentabilidade, nos termos definidos em decreto do Poder Executivo.”
Em seguida, o Art. 7° vai ao ponto: “Os recursos do FUNDEMA serão
descentralizados para aplicação nos seguintes investimentos: Infraestrutura, construção
de prédios, centros integrados de esporte, saneamento básico, equipamentos e
veículos, máquinas e equipamentos rodoviário.
E não é só isso, leitores e amigos. O parágrafo 4° do art. 7°
estabelece que os recursos do Fundo
poderão ser aplicados pelos municípios em projetos e obras que já tenham
sido contratados e iniciados antes das transferências desse Fundo e iniciado
com financiamento de outras fontes. Como diria Lula, nunca antes na história
deste país vimos coisa igual. Ou seja, o fundo não tem regulamento nenhum, é um
vale-tudo eleitoral impossível de esconder. Será a primeira vez que vamos
passar por cima de toda a regulamentação do BNDES, que jamais permitiu tal
liberalidade. O banco tem que vir a público explicar essa baita lambança que
está sendo patrocinada com seus recursos. Com a oligarquia maranhense ninguém
pode. Parece que nem o BNDES!
Como vemos, será uma festa para empreiteiros e empresários. Quem
fiscalizará?
Esse programa nunca existiu e está sendo criado no mês das convenções
partidárias em plena vigência do período eleitoral. É obvio que esse é um artifício
lançado para financiar a eleição dos candidatos governistas e destinado a
evitar a debandada dos prefeitos em direção a campanha de Flávio Dino. Os
prefeitos, sempre enganados por promessas nunca cumpridas, agora são levados a
acreditar que encherão os cofres municipais em troca de fidelidade política.
Mas, fiquem atentos, não há como isso não acabar em grande confusão com a
justiça.
Eis que agora ficamos sabendo para que serviu o grande endividamento
do estado patrocinado por Roseana. Era dinheiro para a campanha. Essa é a causa
maior dos terríveis indicadores sociais do Maranhão. O dinheiro só é aplicado
na eleição e não trazem nenhum beneficio nem ao estado e nem a sua população.
Mudando de assunto, o Tribunal Eleitoral teve que impedir pesquisa
eleitoral viciada destinada a dar a impressão de que Lobão Filho havia crescido
e Flávio Dino caído, comprovando o que eu disse no meu artigo anterior sobre
uso de pesquisa como tática eleitoral. A pesquisa era uma palhaçada! E, mais
engraçado, nem assim Edinho conseguiu se aproximar de Flávio. Anotem aí: é
certo que virão baixarias de todos os níveis em breve. Revoltante é saber que
estas, também financiadas com dinheiro público, virão como fatura a ser paga
pela população pagar. Muito fácil. Queria ver se a farra seria igual se
pagassem essa conta.
Enfim, amigos, esse é o penúltimo artigo que escrevo por ora, já que
ficarei afastado durante o período eleitoral. Quero agradecer a família Bogéa,
especialmente a Lourival, pelo generoso espaço que me permitiu ocupar e a
fidelidade e paciência dos amigos e leitores. Já ouvi pedidos de leitores do
interior para que eu continue a escrever no Jornal Pequeno depois das eleições,
seja qual for o resultado. Tenho sim esta intenção, se o jornal assim achar que
devo e continue a franquear o espaço.
Meu cordial abraço a todos!