Estadão - 15/08/2008 - (Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, BRASÍLIA): Segundo ministro, exibição de imagens de pessoas detidas viola presunção de inocência e dignidade humana.Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir policiais de promover a exposição de presos na imprensa, qualquer que seja o crime. "A algema é apenas uma metáfora", disse ontem ao Estado o presidente do STF, Gilmar Mendes. No entender do ministro, "a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana".
As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. Ele diz que, na época, tentou coibir judicialmente a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão.
No debate O Brasil e o Estado de Direito, promovido pelo Estado no dia 4, Mendes também manifestou contrariedade com a prática. "A prisão, em muitos casos, só se justifica para fazer a imagem, e a imagem com algema. Prender é algemar e expor no Jornal Nacional", disse ele, no evento que reuniu ainda o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, a exposição indevida de presos já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades do Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse Mello, durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, o governo brasileiro poderá ser alvo de processo semelhante se o Judiciário não reprimir abusos como o uso irregular das algemas.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo flagrou o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ele foi filmado de pijamas, ao abrir a porta de casa.
A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência a abertura de processo administrativo para demissão.
Assim como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula, mas isso dependerá de caso concreto que seja levado a julgamento no plenário da Corte.
ARBÍTRIO
O ministro Tarso Genro afirmou ontem que terá uma reunião de trabalho na próxima semana para discutir como a PF cumprirá a decisão do STF de limitar o uso de algemas apenas a situações excepcionais.
"Temos de ver o processo técnico da implementação da súmula, porque, ao contrário do que está sendo interpretado, o arbítrio do agente aumentou e não diminuiu", avaliou. O ministro observou que, a partir de agora, os policiais terão de fundamentar as decisões que resultarem na colocação de algemas em presos.
Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao STF reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que ela seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.
LIMITE
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a postura da Polícia Federal em relação ao uso de algemas. "Estamos passando do limite. Uma vez que o STF declarou as condições em que as algemas podem ser usadas, tudo que sair disso está contra a lei", afirmou, referindo-se à Operação Dupla Face, realizada pela PF na terça-feira, em que 32 pessoas foram presas e algemadas.
FHC, entretanto, elogiou a PF. Disse que o trabalho melhorou, mas que é preciso maior controle. "A Polícia Federal melhorou. Vamos ser francos. Agora, é uma questão de equilíbrio. Estamos numa democracia ainda um pouco adolescente. Às vezes as pessoas abusam, mas eu não vejo que isso necessariamente vá para o pior. É preciso controle e bom senso".
Um comentário:
A casos e casos, o que não se pode é comprar Jatinho ou uma Limusine quando se for convidar (prender) os bandidos ou quem sabe oferecer um banquete ao conduzido.
Essa confissão agora por parte da própria Justiça de que são praticados abusos pelas policias quanto a colocação de algemas, só veio a tona porque foram feitos com figurões, corruptos porque são ricos se fossem pobres seriam ladrões, mas voltemos as algemas acho que o crime ou abuso é o uso da mesma para exibição na imprensa, muitas vezes atendendo a pedidos de algum figurão que deveria esta no lugar do detido, como foi feito aqui na Operação Navalha onde prenderam e execraram o ex-governador Jose Reinaldo para satisfazer o instinto de vingança de um grupo político derrotado, ao invés de se proibir o uso de algemas deveria sim proibir a veiculação das imagens do detido, Segundo ministro Gilmar Mendes, “A exibição de imagens de pessoas detidas viola presunção de inocência e dignidade humana”.
Nesses casos a própria justiça deveria punir com pesadas multas indenizatórias os veículos de comunicação e os policiais que permitiram ou chamaram a imprensa como é comum.
Afinal bandido é bandido e tem que ser tratado como tal, diferente das pessoas de bem.
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