terça-feira, 14 de abril de 2015

O TEGRAM E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA


Na última sexta-feira o governador Flávio Dino apresentou um balanço dos primeiros cem dias de governo e convenceu a todos do acerto de suas ações. Mas, como sempre, o sistema de comunicação da família Sarney procura desacreditar seu mandato, aliás, uma repetição do que fez contra mim e contra Jackson, quando fomos governadores.
O problema é que para fazerem isso precisam elaborar factoides sem credibilidade. Inventar fatos e criar manchetes insustentáveis não conseguem mais convencer a população, pois todos estão vendo a enorme diferença entre os governos de Roseana e o de Flávio. E o povo expressa a sua opinião, mantendo apoio ao governador acima de setenta por cento, conforme registram as pesquisas feitas.
Os crimes vêm caindo e vejam que a comparação entre o primeiro trimestre de 2014 e o de 2015 não deixa dúvidas sobre isso. E a tendência é de que o clima no setor prisional se continue se acalmando, principalmente quando a primeira penitenciária de alta segurança for construída.
Além disso, as mudanças na saúde, na educação (com a valorização dos professores) e diversas outras iniciativas comprovam a disposição para produzir ações que impactem positivamente a vida do maranhense. E observem que o país vive um momento de crise financeira terrível, o que não acontecia em igual época de 2014.
Tenho certeza de que Flávio Dino fará um grande governo, cercado do apoio da população maranhense, que sabe o que acontece e está aprovando as mudanças.
Na esteira desses bons presságios, falemos agora do Tegram, o nosso terminal portuário estadual de grãos. Ele foi projetado para dar fluidez e eficiência ao embarque de grãos de toda a região produtora do Maranhão, Tocantins, Piauí e de parte da região Centro-Oeste, que chegam ao porto para exportação. Hoje as coisas mudaram muito e esse terminal, que começa agora a ser operado com grande êxito, certamente terá que ser ampliado. Sim, porque o Porto do Itaqui será um dos portos mais importantes do país com o novo Canal do Panamá e com o futuro Canal da Costa Rica. Este último, patrocinado pelos chineses, terá o objetivo de encurtar as distâncias que essa carga terá que percorrer até a China e a outros destinos asiáticos.
O TEGRAM é uma prova perfeita e acabada do que a política do “tudo ou nada” que imperava no Maranhão pôde fazer de ruim e atravancar o desenvolvimento do nosso estado. Explico melhor. O Tegram foi um projeto do meu governo lançado no final de 2005. Nasceu como um projeto estruturante capaz de transformar o Maranhão em grande exportador de grãos, uma referência nacional nesse setor. O intenso trabalho desenvolvido na ocasião tinha atraído empresários para investirem e operarem o sistema e isso nada custaria aos cofres públicos, tal a credibilidade e viabilidade do projeto. Por isso tínhamos pressa, já que fortaleceríamos a cadeia produtiva do estado, atraindo empresas e empregos.
Tudo estava pronto para lançamos o edital de licitação com o intuito de escolher o grupo que teria a concessão. O que poderia ser contra um projeto dessa importância? Em termos normais, nada o seria, pensávamos.
Contudo, estávamos muito enganados, pois de uma hora para outra, órgãos do governo federal começaram a fazer exigências descabidas, que acabaram paralisando por completo a licitação. E essa atitude perdurou durante todo o ano de 2006 e continuou durante o governo de Jackson Lago. O resultado de toda essa manobra foi atrasar oito anos a construção e operação do terminal, que só agora está iniciando a operação e já exibe resultados extraordinários, consolidando o Itaqui como porto de exportação de grãos, atraindo para cá toda a área produtora de Mato Grosso, hoje os maiores produtores de grãos do Brasil.
Nós não tínhamos dúvidas de que o entrave à obra tinha origem no grupo político que comandou o estado tantos anos e que mais uma vez usava toda sua força política para impedir que adversários pudessem trazer grandes benefícios ao estado. Isso já havia acontecido com a siderúrgica chinesa que queria vir para cá no meu governo.
Bom, pelo menos o Tegram está funcionando, já que a siderúrgica se foi. Talvez para sempre.
Mudando de assunto, na semana passada votamos na Câmara o projeto da terceirização, que vai modernizar as relações de trabalho no Brasil, cuja tramitação estava parada há onze anos por motivos inteiramente ideológicos. A Folha de São Paulo, edição de sexta-feira passada, publicou um editorial com o título “Passo à Frente”, que mostra claramente, sem ideologias, os benefícios desse marco jurídico importantíssimo para a para a classe trabalhadora e para as relações de trabalho no país. Em seguida transcrevo o editorial:
“Contrariando o PT, parte do governo federal e algumas centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei 4.330, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada. Trata-se de importante passo no sentido de modernizar o mercado de trabalho no Brasil. Em tramitação há 11 anos, o texto – que ainda pode ser alterado por emendas na própria Câmara antes de ser encaminhado ao Senado – vem preencher lacuna normativa cada vez mais relevante: o país não dispõe de um marco jurídico para esse tipo de relação laboral.
Na ausência de regras claras, a Justiça estabeleceu que contratações dessa natureza poderiam se dar só nas chamadas atividades-meio, não diretamente vinculadas ao núcleo produtivo da firma. Por tal entendimento, as atividades-fim não são passíveis de terceirização. A uma companhia de autopeças ou a um banco, por exemplo, é dado terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não, respectivamente, as funções de torneiro mecânico e caixa. Essa limitação, que o projeto extingue, gera insegurança jurídica: nem sempre é óbvia a distinção entre as atividades.
Do ponto de vista dos funcionários, a terceirização desregrada traz riscos de precarização das relações trabalhistas. A evolução tecnológica reforçou a tendência à especialização. Hoje, as empresas se concentram em tarefas cada vez mais específicas para ganhar produtividade, diluindo a ideia de atividade-fim. O recurso a serviços especializados de terceiros abrange fatias crescentes do produto final e de atividades associadas, como pesquisa, desenho industrial, publicidade e vendas. Não faz sentido restringir artificialmente os contratos laborais, que devem ser livremente pactuados entre as partes. Cabe à lei fixar princípios gerais de modo a preservar os direitos dos trabalhadores e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias por parte das empresas.
Entre outras garantias, o projeto aprovado na Câmara determina que a firma contratada seja especializada, no intuito de evitar a proliferação de meros intermediários. A contratante, por sua vez, deverá fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas, sendo corresponsável por eles. Além disso, os terceirizados que exercem atividades-fim serão representados pelos sindicatos dessas categorias, e não pelos sindicatos de funcionários terceirizados.
Fica difícil enxergar, como quer a CUT, onde está a precarização. Mais que isso: ao modernizar e dinamizar o mercado de trabalho, o projeto votado pelos deputados contribuirá para aumentar a produtividade e, assim, expandir a criação de empregos”.
É isso. Não devemos deixar que ideologias sem sentido atrasem mais a modernização das nossas relações de trabalho no Brasil.

2 comentários:

Reinaldo Ribeiro disse...

Caro Deputado José Reinaldo Tavares,
De vez em quando, consulto vosso blog, haja vista que vossa experiência administrativa e pessoal nos brinda com boas análises, precipuamente quando se volta para o Maranhão, terra que conhece tão bem. São comentários, com efeito, proveitosos, e deles faço uso nas conversas do dia a dia. Tenho respeito por Vossa Excelência desde quando do rompimento com o grupo político Sarney que, aos poucos, vem transformando-se num bando.
Quanto ao projeto de terceirização aprovado recentemente na Câmara Federal, qual não foi a minha surpresa ao saber que Vossa Excelência é a favor e entusiasta da mesma. Aqui, coloco-me frontalmente contrário ao ponto de vista de Vossa Excelência, do editorial da Folha de São Paulo e do projeto do ex-deputado federal Sandro Mabel.
Para início de conversa, não acredito em lei ingênua: ela sempre tem um lado. Esse projeto, transformando em lei, já escolheu o seu: transformar o mercado de trabalho brasileiro análogo ao chinês ou coisa que o valha: barato, precário e perverso. Os exemplos dessa prática aqui no Maranhão são danosos: Pedrinhas, por exemplo, com suas terceirizações esquisitas, foi um canal aberto para a corrupção dentro e fora do sistema de Segurança Pública.
Quanto ao aumento de produtividade que a terceirização traria, a mesma dar-se-ia através, facilmente, de artifícios contábeis. Tem-se menos empregados diretos, ocultando-se os indiretos e aí, de uma hora para outra, uma estatística tenta nos enganar.
Precisamos de modernização, sim, mas uma que seja includente e, não, excludente e facilitadora de relações de trabalho desfavoráveis a quem é contratado. Essa de dizer que a terceirização virá para proteger a todos, é conversa para boi dormir. A alegada modernização, no caso da terceirização em pauta, seria tão somente para regulamentar e proteger quem já está atuando na mesma atualmente, sendo que, em alguns casos, a terceirização é ilegal. As empresas de telefonia praticam a terceirização na sua atividade-fim e é um dos serviços que têm maior número de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Os trabalhadores terceirizados são facilmente demissíveis, o que, em tese, os deixam sujeitos aos assédios morais (imorais) no seu dia a dia de trabalho. Investigue o caso da Petrobras. Investigue as empresas que utilizam o serviço de telemarketing. Investigue empresas que contratam maranhenses para atuar em projetos agropecuários e trabalham em condições análogos à escravidão. Investigue o que vem acontecendo em Portugal depois de uma lei similar.
O capitalismo brasileiro precisa de um choque de modernização, mas um choque que revise práticas nocivas à sociedade, como sonegação, corrupção e violência despudorada. Precisamos de grandes projetos, mas não dentro do modelo tradicional, enfiado goela abaixo dos menos favorecidos, sem uma prévia e boa prospecção social e ambiental.
Precisamos, isso, sim, de um capitalismo que se esforce ao máximo para ser ético na sua origem, ao respeitar os mais fracos, como aconteceu com o capitalismo japonês. Parece tudo retórica e ideologia, mas, eu lhe aviso, o editorial da Folha de São Paulo, para o Senhor uma espécie de carta de um apóstolo, também é retórico e ideológico, se por ideologia Vossa Excelência quer dizer um ideal politizado, com interesses econômicos por detrás do argumento levantado.
Escrevo essas longas linhas para que Vossa Excelência veja o meu ponto de vista que no caso é diametralmente oposto ao seu. O respeito continua, mas no caso, estamos em trincheiras diferentes no que concerne à terceirização.
José Reinaldo Ribeiro
Servidor Público Federal
P.S.: o Sarney Filho, como um rato, fugiu do debate e nem votou. Mais uma vez, atuou como um político sem coragem. Vossa Excelência, pelo menos, mostrou a cara e se justificou.

Anônimo disse...

Sr. José Reinaldo,
Gostaria que fosse retirado o P.S. do meu comentário a respeito do seu artigo que trata do TEGRAM e ao final Vossa Excelência fala do projeto de lei sobre Terceirização. No P.S faço referência ao comportamento do deputado federal Sarney Filho, haja vista que fui chamado à atenção de que o mesmo votou contra a terceirização. Investiguei, mas não consegui chegar ao que de fato aconteceu. Na dúvida, é melhor retirar o P.S., o que não anula a minha visão sobre muitos dos componentes da oligarquia Sarney, ainda mais em se tratando de um filhote do bando oligárquico.