O PT resolveu impedir que a presidente pelo menos tente manter as
coisas funcionando, dificultando-lhe o caminho para que não possa sequer
esboçar uma reforma da previdência. O PT se recusa a analisar os números
terríveis que, de tão ruins, levarão o sistema à falência dentro de dez anos,
deixando milhões de brasileiros aposentados sem amparo nenhum no futuro. É a
consequência dos seguidos erros que foram cometidos ano após ano, que nos
legaram a situação atual. De fato, a presidente nem chegou a esboçar ainda o
texto a ser remetido ao Congresso. Mas de nada adiantaria, afinal, são contras!
E esse é só um item da reforma que terá que ser feita, sob pena do
país entrar em uma profunda recessão. Dilma paga pelos erros cometidos desde quando
resolveu abandonar de vez o que vinha dando certo desde o governo de Fernando Henrique
Cardoso. Explico: ela, no segundo governo de Lula, como ministra da Casa Civil,
impediu Palocci de colocar limites para o gasto do governo. O resto todos
sabemos que foi o advento do período de gastança e endividamento, cuja
consequência não poderia ser diferente: a quebra do país.
Premida pela crise, pelo desemprego, pelo sumiço do dinheiro, pela
desaprovação de grande maioria da população e queda do grau de investimento,
Dilma garantiu que faria a reforma previdenciária. Bastou isso para que o seu
partido, o PT, lhe virasse as costas.
Só um desespero muito grande por tudo o que está acontecendo poderia
dar uma luz sobre o que está ocorrendo nesse momento. Será que querem que ela
saia do governo? Tudo é possível.
Esse clima foi explicitado na semana passada, quando o partido
comemorou mais um aniversário. Dilma não foi convidada e foi alertada de que
poderia passar por momentos muito desagradáveis, se ali fosse. Ela então
arranjou às pressas uma viagem para o Chile na data do aniversário, ficando
longe do PT nesse dia. Isso nunca aconteceu antes. Qual será o desfecho dessa
crise?
Mudando de assunto, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, teve
aprovado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um importante
projeto de sua autoria, uma PEC (projeto de emenda constitucional) que pretende
limitar o poder da União sobre o IPI. Hoje acontece um abuso, porque o governo
federal, quando resolve dar incentivos à empresas ou ao conjunto delas, o faz
isentando esses setores do pagamento de recursos desse tributo em todo ou em
parte. Isto causa enormes e insanáveis
prejuízos a prefeituras e governos dos estados porque, especialmente os do
Nordeste, estes têm uma grande parte de suas receitas advindas do IPI e tudo
isso se faz sem consulta e sequer algum tipo de compensação ou indenização.
O TCU mostrou o tamanho das perdas e estas chegam a centenas de
milhões de reais. A intenção é submeter ao senado qualquer proposta do poder
executivo que mude alíquotas do tributo. Em todo caso, a medida só passará a
valer se aprovada por maioria absoluta de senadores. Outra providencia é exigir
que estados, Distrito Federal e municípios sejam compensados financeiramente
pela União, caso haja redução na arrecadação do IPI. Agora a PEC vai a
plenário. Finalmente o Congresso se move para acabar com o abuso.
Ademais, sobre as ações de nossa bancada, informo que nós, juntamente
com o Departamento de Energia da UFMA, estamos pedindo audiências aos ministros
das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, para reivindicar que seja
implantado no aqui um Instituto de Energia Renovável, destinado ao Nordeste, já
que somos a região onde mais se gera
energia renovável no país.
O Maranhão reivindica a localização do instituto baseando-se no fato
de sermos o único estado da região que dispõe de todas as fontes de energia
renovável, pois temos marés de sete metros com potencial de geração de muita
energia; muito gás natural, em terra e no mar; excelentes condições de geração
de energia eólica e solar, além de abundante biomassa. Ninguém apresenta
melhores condições do que nós para a localização de importante instituição.
Isso só nos mostra o quanto o Maranhão tem tudo para ocupar um local de
destaque entre os estados brasileiros e a bancada de deputados está atenta e
disposta a cumprir a sua parte.
E, para terminar, exponho mais uma distorção em nosso ordenamento: os
Bancos quase não pagam ISS às prefeituras. Existe um projeto de Lei do Senado,
que corre sob o número 386 (2012) do senador Romero Jucá, que altera a Lei
complementar 63 de 1990. O projeto pretende corrigir o que acontece hoje e que faculta
aos bancos o não pagamento dos valores devidos às prefeitura em sede de imposto. Estamos levantando esse
assunto na Câmara, visando minorar as dificuldades de arrecadação dos prefeitos
com a crise.
E vamos seguindo.
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