terça-feira, 9 de dezembro de 2008

A Fila dos Governadores

Recebi este importante documento de um jovem e brilhante advogado maranhense que resolveu fazer uma pesquisa nos sites dos tribunais sobre o andamento dos processos de cassação de governadores. O resultado da pesquisa está exposto abaixo no documento enviado. A leitura do documento explica tudo. Nem é preciso comentar nada. Vamos ao documento:

“No dia 20.11.2008, o Brasil assistiu via na TV Justiça a sessão do TSE que cassou o mandato do governador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. O governador, que já havia sido cassado em dois processos pelo TRE da Paraíba, se mantinha no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio TSE, até que os recursos fossem julgados pela Corte Superior Eleitoral.

Em sessão do dia 27.11.2008, o TSE decidiu que o governador poderia aguardar no palácio do governo enquanto seja julgado um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do próprio TSE, e que sequer havia sido protocolado. Essa decisão é tradição no tribunal, que sujeita a execução do julgamento apenas quando se torna definitivo no âmbito da Justiça Eleitoral.

O certo é que a repercussão da decisão acendeu a luz vermelha para os outros sete governadores eleitos em 2006 e que aguardam julgamento no TSE por abuso de poder econômico. Logo se passou a especular quem seria o próximo governador a ser julgado.

O próximo da fila é Waldez Goes, do Amapá. O senador Sarney trabalha nos bastidores para evitar a cassação do seu aliado. Sabe-se lá como, tem dois processos contra o governador do Amapá no ponto de julgamento (AG 8544 e RO 1432) engavetados no TSE desde 14/12/2007 e 17/12/2007, respectivamente. Precisamente há um ano, e no ponto de serem julgados. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pela cassação do governador.

Mas não é só seu aliado quem está com o cargo ameaçado. O próprio senador José Sarney responde a um processo de cassação no TSE (AG 9275). A acusação, provada nos autos, é que o senador se utilizou de um servidor público do Senado Federal para ficar a disposição de sua campanha, em pleno horário de expediente. Trata-se de um experiente advogado que foi usado por Sarney para calar a boca de uma jornalista amapaense que insistia em tecer críticas ao coronel do Maranhão e do Amapá. Foram centenas de representações, em grave afronta à liberdade de imprensa. A lei eleitoral pune a conduta de usar servidor público em pleno horário de expediente em campanha eleitoral com a cassação do mandato. O TRE/AP o absolveu. O recurso no TSE obteve parecer favorável ao Sarney, se prendendo em uma questão jurídica improcedente, de que o TSE não poderia rever as provas dos autos. Ocorre que, por se tratar de eleições estaduais, o TSE deve conhecer do recurso como ordinário e apreciar todos os fatos e provas, sem limitações. O processo está pronto para ser julgado desde julho, mas o relator no TSE ainda não pediu pauta.

O senador José Sarney ainda responde a outro processo no TSE (AG 9275). Mas esse aguarda um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral desde 17/07/2008. Certamente o vice-procurador geral eleitoral justificará a demora pelo acúmulo de serviço, ainda mais no período eleitor.

Outro que está na fila é o também senador do Amapá, Gilvam Borges, do PMDB de José Sarney. A acusação é a mesma que levou a cassação do casal Capiberibe do mesmo Amapá: compra de voto. No caso do senador Gilvam Borges (RO 1509), acusam-no de pessoalmente comprar um voto por R$ 50,00. Mas o TRE/AP não conseguiu enxergar provas suficientes a cassar o mandato de um senador da República, e julgou improcedente a denúncia. Em recurso no TSE, o vice-procurador geral eleitoral também não viu provas a sustentar ta grave pena, de cassação de mandato. O processo já está na pauta desde agosto de 2008, mas não foi submetido a julgamento ainda.

Os rumores correntes dão conta de que, apesar da FILA, o senador José Sarney não tem economizado esforços para colocar em julgamento o processo em que o governador Jackson Lago pode ter seu mandato cassado. No processo, é pedida a diplomação de sua filha, a senadora Roseana Sarney. O processo ainda estava em plena instrução quando o senador José Sarney, um dos últimos “coronéis” em atividade política no Brasil, em agosto de 2008, em pleno período eleitoral, passou a anunciar aos políticos maranhenses, prefeitos e deputados principalmente, que seria julgado esse ano. Poucos acreditavam. A fila estava cheia, e o processo ainda aguardava perícias requeridas por ambas as partes, inclusive o autor do processo. Mas de repente, o relator encerrou a instrução e abriu prazo para as alegações finais das partes. Depois, mandou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral para parecer.

Novamente o senador José Sarney passou a anunciar o desfecho do processo para esse ano. De novo, muitos não acreditaram, mas já não tinham tanta confiança. O processo foi enviado para o vice-procurador geral eleitoral em 17/11/2008. É comum nesses casos que por lá demorasse uns três ou quatro meses. Tem sido assim em processos bem menos complexos. Não seria diferente no caso do governador do Maranhão, que possui mais de cinqüenta volumes, só os autos principais, e um sem número de anexos. Mas foi. Em quinze dias o vice-procurador geral eleitoral conseguiu ler todas as milhares de folhas do processo e prontamente deu seu parecer, devolvendo o processo para o relator. O senador José Sarney anuncia, e desta vez ninguém mais duvida, que o processo será julgado esse ano ainda. Significa que o relator terá uma semana para ler todo o processo, as alegações finais, o parecer do vice-procurador geral eleitoral e elaborar um relatório e seu voto, e pedir pauta para julgamento. Será?! O Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade do clã Sarney, já anunciou esse fato.

CONDUTA ESTRANHA DO VICE-PROCURADOR GERAL ELEITORAL

O processo do governador do Maranhão chegou ao gabinete do vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 17 de novembro de 2008. Exatamente dezesseis dias depois era devolvido ao TSE, chegando ao gabinete do ministro Eros Grau, o relator do caso, com um parecer conclusivo, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e a diplomação da senadora Roseana Sarney.

Vários juristas se impressionaram com a rapidez dada ao caso. Não há como apreciar cinqüenta volumes, assistir vários DVD´s, ler depoimentos de quinze testemunhas e elaborar um parecer nesse prazo. O fato é ainda mais impressionante se considerarmos o período eleitoral em curso, onde há centenas de processos no TSE ainda pendentes de julgamento. O próprio vice-procurador já se queixou em algumas sessões do excesso de trabalho acumulado.

Mais impressionante ainda é quando se confronta a rapidez da atuação do mesmo vice-procurador geral eleitoral em outros casos envolvendo governadores e senadores.

O caso mais “estranho” é o do governador do Sergipe, Marcelo Deda (RCED 661). O vice-procurador recebeu em seu gabinete o processo para parecer em 01/03/2007. O processo só retornou ao TSE mais de um ano depois, em 17/03/2008, com um parecer de menos três laudas que afirma não terem o governador e seu vice sido intimados para se defender. Pior que tamanha demora para emitir um parecer tão simples é que o ministro José Delgado, então relator do processo (antes de deixar o TSE e se aposentar do STJ) proferiu um despacho excluindo sua responsabilidade por tamanha demora, afirmando com todas as letras que o processo só retornou em 17/03/2008 porque foi por ele requisitado. Pois bem, colhida a defesa do governador Marcelo Deda e de seu vice, o processo retornou para o gabinete do mesmo vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, em 15/05/2008, onde dorme até hoje. É possível que nesses sete meses ele não tenha tido tempo de analisar os cinco volumes que tem os autos.

Aliás, não é esse o único caso envolvendo governador que dorme em sono profundo no gabinete do vice-procurador geral eleitoral. Há também um processo contra o governador Waldez Goes, do Amapá. Neste processo (AG 9275) também se pede a cassação do senador José Sarney.

Certamente é o acúmulo de serviço que impede a análise destes processos pelo vice-procurador geral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho. Interessante é que esse mesmo vice-procurador geral eleitoral encontrou tempo para, em prazo exíguo, analisar mais de cinqüenta volumes do processo que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago, do Maranhão, para assim devolver o governo para a senadora Roseana Sarney – filha do senador José Sarney, cujo processo está engavetado no gabinete desde 17/07/2008.

Esses fatos, incontestáveis, tornam suspeita a tramitação destes processos. As populações dos estados do Sergipe, Maranhão e Amapá precisam saber o motivo de tão diferente tratamento aos processos que envolvem seus governadores. Por que o processo do governador do Maranhão corre como um lebre, os processos que envolvem os governadores do Sergipe e do Amapá, e os senadores do Amapá andam a passos de tartaruga? Com a palavra o vice-procurador geral eleitoral, Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, e o Tribunal Superior Eleitoral".

É vergonhoso!

2 comentários:

Anselmo Raposo disse...

Não esqueça que este mesmo Vice-Procurador Geral aniversariou esta semana e advinha quem era um dos convidados? Claro o senador Sarney.

Falcão7 disse...

Caro Anselmo Raposo, não diria que Sarney foi convidado e sim apareceu" na festa, cujo os convidados não gostaram de sua presença.