Editorial do Estadão
Ao anunciar a intenção de fechar, "por falta de meios", a fundação que leva o seu nome, em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney, disse que "os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos de mídia". É um eufemismo e tanto. O que a imprensa expôs foi um escândalo de proporções sarneysianas. Primeiro, o desvio de pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão concedido pela Petrobrás, em 2005, nos termos da Lei Rouanet de incentivo à cultura, para a digitalização dos documentos reunidos na entidade, criada em 1990 para preservar o acervo do período em que Sarney presidiu o País, de 1985 a 1989. As irregularidades foram reveladas pelo Estado em 9 de julho. Segundo, a mentira do senador de que ele não teria "nenhuma responsabilidade administrativa" pela fundação.
Uma simples consulta aos seus estatutos permitiu verificar que ele não só é o presidente vitalício da entidade e do seu conselho curador, como ainda tem poder de veto sobre as suas decisões, com a prerrogativa de "assumir as responsabilidades financeiras", "orientar e superintender as atividades da fundação" e representá-la. Faz sentido. A pretexto de promover os ideais republicanos - o seu nome inicial era Fundação Memória Republicana -, a entidade é um santuário consagrado à figura do oligarca maranhense. O seu acervo inclui até mesmo desenhos feitos por seus filhos, quando crianças, e as capas dos livros de sua autoria. Trata-se de um patrimônio privado, embora, escandalosamente, bancado por recursos públicos. Conforme o seu estatuto, em caso de extinção da fundação, os seus bens voltam a pertencer ao senador, ou aos seus herdeiros.
Por motivos decerto óbvios, o clã não quis destinar uma parcela de suas alentadas finanças para manter uma entidade destinada a cultuar a trajetória do seu chefe. Um mausoléu, onde Sarney pretendia ser sepultado, chegou a ser construído no pátio de sua sede, o soberbo Convento das Mercês, de 1654, no Centro Histórico de São Luís. (A edificação, que pertencia ao Estado, foi doada à fundação por um governador ligado à família. A Justiça, acionada pelo Ministério Público, determinou meses atrás a devolução do convento ao patrimônio estadual.) Mas, tendo se empenhado em recorrer a um patrocínio, como o da Petrobrás, que se traduz em renúncia fiscal para a União, o presidente vitalício da entidade, responsável por "orientar e superintender" os seus atos, no mínimo deveria zelar pelo bom uso do dinheiro obtido. Em vez disso, ainda que por omissão, compactuou com a esbórnia hoje sob investigação na Procuradoria da República no Maranhão (o processo já tem 17 volumes), no Tribunal de Contas e na Controladoria-Geral da União.
O anunciado fechamento da fundação não deverá sustar os inquéritos. "Os procedimentos continuarão a tramitar e as responsabilidades continuarão a ser investigadas", promete a titular da Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Sandra Mendes Elouf. Os ilícitos são incontestáveis - e característicos de um modus operandi que viceja nos grotões brasileiros. Os R$ 500 mil desviados beneficiariam empresas do grupo de comunicação da família Sarney, a exemplo da TV e das rádios Mirante, além de firmas fantasmas, que não existem nos endereços declarados, e outras ainda abertas em nome de afilhados políticos. Uma delas, a Ação Livros e Eventos, tinha como sócia a mulher de Antonio Carlos Lima, assessor do Ministério de Minas e Energia - onde, como se sabe, o senador manda e desmanda. Sem falar na firma chamada Sousa Première, registrada na Receita como varejista de artigos de vestuário e acessórios, que recebeu R$ 12 mil por um "curso de capacitação em história da arte" a funcionários da fundação.
No Senado, a tropa de choque de Sarney, com pleno apoio do governo Lula, asfixiou as tentativas de processá-lo por quebra de decoro parlamentar, no caso da mentira sobre as suas atribuições na entidade que o glorifica, entre outros episódios não menos comprometedores. Agora, o fim da Fundação José Sarney não pode dar margem ao esquecimento das fraudes ali cometidas. Algum limite para a impunidade deve haver para os poderosos que têm por eles próprios um apreço inversamente proporcional ao seu respeito pela ética e a decência.
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Ao anunciar a intenção de fechar, "por falta de meios", a fundação que leva o seu nome, em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney, disse que "os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos de mídia". É um eufemismo e tanto. O que a imprensa expôs foi um escândalo de proporções sarneysianas. Primeiro, o desvio de pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão concedido pela Petrobrás, em 2005, nos termos da Lei Rouanet de incentivo à cultura, para a digitalização dos documentos reunidos na entidade, criada em 1990 para preservar o acervo do período em que Sarney presidiu o País, de 1985 a 1989. As irregularidades foram reveladas pelo Estado em 9 de julho. Segundo, a mentira do senador de que ele não teria "nenhuma responsabilidade administrativa" pela fundação.
Uma simples consulta aos seus estatutos permitiu verificar que ele não só é o presidente vitalício da entidade e do seu conselho curador, como ainda tem poder de veto sobre as suas decisões, com a prerrogativa de "assumir as responsabilidades financeiras", "orientar e superintender as atividades da fundação" e representá-la. Faz sentido. A pretexto de promover os ideais republicanos - o seu nome inicial era Fundação Memória Republicana -, a entidade é um santuário consagrado à figura do oligarca maranhense. O seu acervo inclui até mesmo desenhos feitos por seus filhos, quando crianças, e as capas dos livros de sua autoria. Trata-se de um patrimônio privado, embora, escandalosamente, bancado por recursos públicos. Conforme o seu estatuto, em caso de extinção da fundação, os seus bens voltam a pertencer ao senador, ou aos seus herdeiros.
Por motivos decerto óbvios, o clã não quis destinar uma parcela de suas alentadas finanças para manter uma entidade destinada a cultuar a trajetória do seu chefe. Um mausoléu, onde Sarney pretendia ser sepultado, chegou a ser construído no pátio de sua sede, o soberbo Convento das Mercês, de 1654, no Centro Histórico de São Luís. (A edificação, que pertencia ao Estado, foi doada à fundação por um governador ligado à família. A Justiça, acionada pelo Ministério Público, determinou meses atrás a devolução do convento ao patrimônio estadual.) Mas, tendo se empenhado em recorrer a um patrocínio, como o da Petrobrás, que se traduz em renúncia fiscal para a União, o presidente vitalício da entidade, responsável por "orientar e superintender" os seus atos, no mínimo deveria zelar pelo bom uso do dinheiro obtido. Em vez disso, ainda que por omissão, compactuou com a esbórnia hoje sob investigação na Procuradoria da República no Maranhão (o processo já tem 17 volumes), no Tribunal de Contas e na Controladoria-Geral da União.
O anunciado fechamento da fundação não deverá sustar os inquéritos. "Os procedimentos continuarão a tramitar e as responsabilidades continuarão a ser investigadas", promete a titular da Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Sandra Mendes Elouf. Os ilícitos são incontestáveis - e característicos de um modus operandi que viceja nos grotões brasileiros. Os R$ 500 mil desviados beneficiariam empresas do grupo de comunicação da família Sarney, a exemplo da TV e das rádios Mirante, além de firmas fantasmas, que não existem nos endereços declarados, e outras ainda abertas em nome de afilhados políticos. Uma delas, a Ação Livros e Eventos, tinha como sócia a mulher de Antonio Carlos Lima, assessor do Ministério de Minas e Energia - onde, como se sabe, o senador manda e desmanda. Sem falar na firma chamada Sousa Première, registrada na Receita como varejista de artigos de vestuário e acessórios, que recebeu R$ 12 mil por um "curso de capacitação em história da arte" a funcionários da fundação.
No Senado, a tropa de choque de Sarney, com pleno apoio do governo Lula, asfixiou as tentativas de processá-lo por quebra de decoro parlamentar, no caso da mentira sobre as suas atribuições na entidade que o glorifica, entre outros episódios não menos comprometedores. Agora, o fim da Fundação José Sarney não pode dar margem ao esquecimento das fraudes ali cometidas. Algum limite para a impunidade deve haver para os poderosos que têm por eles próprios um apreço inversamente proporcional ao seu respeito pela ética e a decência.
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