sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Flávio Dino defende recursos do pré-sal para o Maranhão

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) quer garantir recursos do pré-sal para o Maranhão. O parlamentar maranhense tem defendido que todas as unidades da federação sejam contempladas com o rateio dos recursos da exploração do petróleo. Flávio Dino argumenta que não há porque se falar mais em “estados e municípios produtores” e “estados e municípios não produtores” no debate sobre o regime de partilha do pré-sal.

Flávio Dino lembra que o Pacto Federativo prevê que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas de forma equânime. Argumenta, ainda, que a Constituição define a plataforma continental como propriedade da União razão pela qual todos os estados brasileiros devem ser contemplados com esses recursos. De acordo com Flávio Dino, os critérios em vigor foram estabelecidos a partir de um conceito legal que é incompatível com a Constituição.

Diante do impasse sobre novos critérios para o rateio entre os estados brasileiros, o deputado Flávio Dino encaminhou representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por meio da qual sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça as regras para o rateio com base no Pacto Federativo, o qual exige que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas, sem privilégios.


TJ do Maranhão tem 90 dias para informar sobre andamento de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o prazo de 90 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão informe o andamento dos processos decorrentes de conflitos. O pedido de providências do deputado maranhense, protocolado em outubro deste ano, foi deferido pelo conselheiro Marcelo Neves nesta segunda-feira, dia 14. “Diante da gravidade dos fatos narrados, entendo que cabe a intervenção do CNJ, a fim de apurar de forma detida e urgente a eventual possibilidade de desrespeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional”, sustenta o conselheiro.

Ao solicitar providências sobre o andamento dos processos envolvendo conflitos agrários no estado, Flávio Dino se baseou no relatório preliminar do CNJ, segundo o qual, dos 106 casos registrados no Maranhão, entre 1985 e 2000, com 120 vítimas, somente dois casos foram julgados. O mesmo diagnóstico revelou, ainda, que o Maranhão está entre os estados que concentram a maior parte das ocorrências e o 4º estado em número de famílias envolvidas em conflitos por terra (são 68 famílias por 100 mil habitantes).

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