PENA DE MORTE?

Um dado impressionante levantado pela OAB: nos últimos anos, os mortos nas cadeias do Maranhão chegaram a inacreditáveis 97 presos. Eu já havia escrito essas frases e o título do artigo quando li na edição do Jornal Pequeno de domingo passado em manchete de primeira página: “Detentos Assassinados no sistema Prisional Somam 52 em 14 Meses”. A reportagem  enfatizava ainda a informação de que naquela semana mais um preso de Pedrinhas  havia sido morto a chuchadas, trazendo à tona a expressão “Pena de Morte no Maranhão”, mesma conclusão a que eu chegara ao analisar o que acontecia no nosso estado.

Só para termos idéia do que representam esses números, o Maranhão tem em suas cadeias menos de 5% dos presos brasileiros e 30% das mortes em todo o Brasil. Isso mostra como é gravíssimo o que está acontecendo no estado. Isto é, algo incomparavelmente pior do que em qualquer outro local. Como foi possível, como alcançamos tal descalabro na área de segurança de maneira tão rápida? Os presidiários maranhenses, além da pena recebida pelos crimes praticados, estão expostos e poderão sofrer outra punição muito pior.  Ou seja, por absoluta incúria do estado, poderão ser condenados a morrer barbaramente martirizados dentro das prisões em meio a violentas rebeliões que se sucedem rotineiramente nas cadeias estaduais. Infelizmente, aqui existe a  pena de morte e esta é aparentemente permitida  pelo estado, ao não fazer nada.

Como se não bastasse o descaso, o governo ainda impede qualquer investigação sobre a situação das cadeias,  mesmo que  com a participação da OAB e do Ministério Público. Mesmo que fosse da ONU!

O que teme Roseana? A quem querem enganar? Qualquer governo abriria suas portas para saber o que verdadeiramente acontece e assim saberia o que fazer para acabar com tal matança e dividir responsabilidades. Com uma definição precisa e transparente feita por uma investigação isenta, seria muito mais fácil buscar ajuda no governo federal e em entidades internacionais. Que medo é esse que só faz manter indefinidamente o clima de matança e barbárie nas prisões do Maranhão?

Pois bem, na contramão da transparência, o governo, com  grande maioria  na Assembleia Legislativa, impede qualquer iniciativa que possa levar a investigação e age com dureza para evitar qualquer esclarecimento. Prefere a imobilidade irresponsável e a ausência de soluções. O resultado é  o que se tem visto: numero de presos mortos crescendo a cada semana. Acorda, Roseana!

É não está fácil… Vejamos o caso da Fapema agora: o governo está em xeque, pois a responsável pela instituição está agora obrigada, sob pena de improbidade administrativa, a responder o bem elaborado pedido de informações feito pela oposição ao governo na Assembleia. O pedido só foi possível  após  acordo de lideranças. Essa providencia poderá recolocar as coisas na Fapema em seus devidos lugares, além de evitar que possam se repetir os vergonhosos atos que violentaram a instituição, tirando dela toda a credibilidade. Vamos aguardar a apuração do caso…

No geral, é lamentável, mas a tendêcia é piorar, a menos que alguma solução miraculosa apareça. O Maranhão, em todos os longos anos de domínio da oligarquia, nunca teve recursos próprios para realizar grandes obras no estado. Nesse período nunca houve equilíbrio fiscal nas contas estaduais. E com desequilíbrio nas contas o dinheiro vai pelo ralo. Tudo que aqui se fez foi com dinheiro federal.

Essa realidade só mudou durante o meu período de governo e por extensão no de Jackson Lago. Isso só  foi possível porque havia uma excelente equipe de técnicos ocupando as secretarias de estado e no governo havia foco nessas questões. Assim, a partir de 2004 o estado passou a acumular recursos próprios, a despeito de que  nesse período, não recebemos qualquer ajuda do governo federal. E em decorrência disso pudemos fazer grandes investimentos sociais e econômicos entre os quais podemos destacar na infraestrutura a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Imperatriz, que vem paulatinamente modificando a perspectiva e expectativas naquela região. Uma obra gigantesca de mais de mil metros de extensão, financiada inteiramente por recursos próprios.

Roseana Sarney, durante a campanha de 2010, prometeu uma nova ponte em São Luís que chegou a chamar de ‘quarto centenário’. Pensava em conseguir os recursos com a futura presidente Dilma Rousseff, pois nesse mesmo tempo, tentando vencer o pleito, ela quebrava financeiramente o estado, tal a gastança desenfreada que patrocinou. Esse dinheiro foi jogado fora, pois nada ficou de útil para o estado ou para sua população. Agora, os jornais publicam que o governo federal não tem dinheiro sobrando para essa obra, que é apenas mais uma promessa eleitoreira de Roseana e, por conseguinte, não será cumprida. O Maranhão tem, sim, dinheiro para realizar uma obra como essa, mas, me perdoem, não com Roseana no governo. No panorama atual, só acabará saindo mesmo a Avenida Intershoppings, naturalmente.

E a Refinaria Premium? Aliás, um bom questionamento é saber por que uma obra prometida com tanta pompa e ênfase em sua prioridade, cujo anúncio oficial e lançamento das obras teve até o próprio presidente da República presente, a fim de que ninguém sequer ousasse duvidar de que aquilo era para  valer e após poucos meses, remanesce tudo parado praticamente sem ter começado.

Pois bem, a verdade é que a cerimônia de lançamento da refinaria, todos irão se lembrar, foi na verdade um grande show midiático aproveitado ao máximo pela família Sarney e serviu de grande impulso para a campanha de Roseana ao governo do estado. Depois do pleito ganho, o que nos parece é que foi apenas isso. Hoje, poucos meses mais tarde, ouve-se que os funcionários contratados por uma empreiteira foram demitidos sob a alegação de que ela não está recebendo o pagamento devido pelos serviços prestados. Que tipo de prioridade é esta, minha gente? O fato apenas reforça a opinião daqueles que nunca acreditaram que houvesse seriedade nos citados anúncios, é que tudo, pelo menos é o que se desenha, não passa de uma grande fanfarra por trás da obra que mudaria definitivamente o estado: a mitológica Refinaria Premium de R$ 40 bilhões com seus quarenta mil empregos que agora só se traduzem em decepção.

Parecendo ironia, do outro lado da rodovia que passa pelo terreno escolhido para a obra, quase em frente, está um símbolo da maneira Roseana de governar. A fábrica de confecções de Rosário, aquela que também recebeu um presidente em sua inauguração. Aquela também anunciou muitos empregos, hoje abandonada, parece mais um monumento a arte de enganar… A refinaria terá a mesma sorte?

Aliás, fora do Maranhão as pessoas são muito mais céticas e os mais atentos perguntam sérios se a Andrade Gutierrez, a Norberto Odebrecht, a Camargo Correa ou a Queiroz Galvão estão à frente das obras (R$40 bilhões).  Quando são informadas da ausência dessas empresas no empreendimento, respondem: se não estão em obra de tal valor, é porque isso não é verdadeiro. Não existe. Será?
Era apenas uma pantomina?

E para finalizar, reproduzo um fragmento de nota divulgada pelos bispos do Maranhão, que se cansaram de tanta letargia, irresponsabilidade e incompetência vivenciada na administração estadual. Em manifesto distribuído nas igrejas dizem:

“Sentimos que chegou a hora de não mais aceitar que se jogue com os sentimentos e as expectativas de nosso povo, vendendo-lhe promessas mirabolantes de que tudo, a partir de agora, vai melhorar. Estamos às vésperas da comemoração dos quatrocentos anos da chegada dos europeus a essas terras. É um momento oportuno de se fazer um resgate histórico das formas de luta por liberdade, de resistência à escravidão, de testemunho de coerência de grupos sociais e de evangelizadores que têm marcado positivamente a história de nosso Estado. Esse resgate nos ajudará a fortalecer um projeto popular independente e soberano.

A história do Brasil – na qual se insere a história do Maranhão – tem sido marcada pela apropriação por parte de pequenos grupos, mediante influências políticas e corrupção ativa, daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal. Talvez por esse motivo, a maioria da população cuide tão mal de nossas praças e ruas, de nossas escolas e hospitais, de tudo aquilo que deveria estar a serviço de todos. Seria talvez uma maneira de reagir – certamente equivocada – a esse tipo de apropriação indébita.”

Duro e verdadeiro!