Mídia aproveita caso policial para atingir governo

Blog do José Dirceu: A mídia vai aos poucos transformando a prisão de Daniel Dantas e toda a investigação a partir da operação Satyagraha em uma ação contra o governo. Rapidamente desaparecem os crimes sobre o quais banqueiro é acusado, Naji Nahas e Celso Pita somem, e tudo se dirige contra a administração federal petista.

O que predomina agora no noticiário é o conflito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistratura, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Secundariamente, entram o Ministro da Justiça e suas pirotecnias verbais. Redirecionou-se tudo e de novo o que interessa é atingir o governo Lula e o PT.

No meu caso, a imprensa, com base na irresponsabilidade do delegado que preside o inquérito, tenta me envolver só porque me encontrei com Luís Eduardo Greenhangh em Brasília. Age nesse sentido sem nenhum indício ou prova de que eu tenha qualquer ligação com os fatos e apesar de toda a intensa investigação feita para me enredar nessa história.

O delegado diz que sou "intimamente" ligado ao advogado Greenhalgh e vaza para a imprensa a gravação de um telefonema de minha namorada com ele marcando um encontro comigo. O mais grave é a tentativa de me vincular a contratação do advogado Antonio Carlos Almeida Castro pela Brasil Telecom (BrT) ou pelo banco Opportunity.

Caímos no mais puro Estado policial. Basta alguém ser amigo de outro ou ter um encontro para ser vinculado a uma suposta "rede de tráfico de influências", mesmo quando todo inquérito e todas as provas indiquem o contrário e não apontem nenhuma relação com os fatos investigados.

Dessa forma, vamos caminhando, sim, para a ilegalidade e o abuso de autoridade, para a impunidade e a arbitrariedade, para a violação dos mais elementares e universais direitos individuais e garantias constitucionais. Essa é a verdade. O pior é a aberta e descarada operação para jogar no colo do governo uma ação que acontece exatamente porque o presidente Lula e o PT governam o país. Jamais em tempo algum se combateu tanto a corrupção e o crime organizado quanto nesse governo. Não há mídia e manipulação de inquéritos que apaguem isso da história do país.

Mas o fato é que o quadro administrativo-político-institucional criado é ruim para o país e não pode continuar. Há necessidade de se superar essa crise com medidas legais que garantam a continuidade do trabalho da polícia e do MP, mas ao mesmo tempo reprima o abuso de autoridade e o vazamento de informações sigilosas, além dos grampos ilegais e desnecessários.

Sem contar a pirotecnia, com a violência abusiva e a exposição e constrangimento ilegais de suspeitos e investigados que nem sequer são réus ainda. É preciso por um fim a tudo isso, e também ao evidente favoritismo a determinados jornalistas e emissoras de TV, além do cada vez mais comum abuso nas relações entre o MP, a PF e juízes na execução de operações contra determinadas pessoas e empresas.

Garantia dos direitos constitucionais

A piada do dia é a declaração do ministro da Justiça...

A piada do dia é a declaração do ministro da Justiça, de que a saída do delegado que presidia o inquérito que levou à Operação Satyagraha é "coincidência". A de mau gosto é que o choque entre os poderes é uma invenção da imprensa, "da divulgação superlativa".

Só espero que a conseqüência de tudo o que se passou seja realmente uma legislação que, sem impedir o trabalho legal e constitucional da polícia e dos investigadores, proíba, além da pirotecnia, o vazamento de informações sigilosas, a violência desnecessária, as algemas só para humilhar e degradar o detido, o contubérnio com determinados órgãos de imprensa - no caso, a Rede Globo - e as prisões ilegais e desnecessárias só para a promoção dos delegados, promotores e juízes.

Uma legislação que efetivamente coiba a montagem de investigações ilegais envolvendo juízes, promotores e delegados escolhidos a dedo, que usam e abusam de grampos em telefones, quebram sigilo sem indícios e provas, e vazam essas informações para a imprensa, num desrespeito total aos direitos e garantias individuais. Para isso, contam com a certeza de impunidade.

Hoje, qualquer reparo, qualquer observação sobre o que a mídia veicula é visto por ela como censura. Divergir virou, para muitos órgãos de imprensa, sinônimo de censurar. De outro lado, a maior parte dos meios de comunicação não tem o menor pudor de violar a lei e a Constituição com relação ao direito de imagem e ao sigilo de informações processuais. Fazem-no com segurança absoluta, escudados na liberdade de imprensa, e sabem que não serão incomodados nem pelo Ministério Público nem pelo Judiciário.

Não basta uma lei contra o abuso de autoridade. É preciso que se institua legislação rigorosa também contra os grampos ilegais e o abuso da quebra de sigilo telefônico. Por fim, é necessária uma revisão geral do procedimento da Polícia Federal, que, no entanto, não a engesse para a luta contra o crime organizado e a corrupção.