Terceiro Turno

O escandaloso processo em que a família Sarney tenta cassar o diploma de governador de Jackson Lago e outro, igualmente escandaloso, em que o segundo colocado na Paraíba tenta cassar o governador Cássio Cunha Lima tem chamado a atenção da imprensa do sudeste e de importantes juristas brasileiros. Uma matéria da Folha de São Paulo da semana passada mostra que os processos que tiveram andamento rápido tinham como perdedores os senadores do PMDB. No Maranhão, Roseana Sarney e na Paraíba, José Maranhão. Porém ambos querem, como bem sintetizou o Ministro Resek, dar um golpe de estado jurídico, invertendo o resultado das eleições.

No segundo caso, a imprensa noticiou que, se o senador da Paraíba votasse em Sarney para Presidência do Senado, ele seria recompensado com um desfecho rápido e favorável do seu caso. No Maranhão, é vida ou morte para Sarney.

O Procurador Eleitoral e o Relator são os mesmos em ambos os processos. Esses processos já causaram enorme constrangimento, aos dois, nos julgamentos no Tribunal. No caso da Paraíba foi o próprio Presidente que cobrou, sem reservas, do Relator, pelas informações falsas que levou e que acabaram por servir de base para o voto de todos os ministros, cassando o Governador. No do Maranhão, um indignado ministro Resek duvidou da seriedade do voto do Procurador Eleitoral, que conseguiu a proeza de estudar milhares de páginas do processo em 15 dias, com tal profundidade e atenção, ao ponto de dar seu voto com grande convicção pela cassação de Jackson, o que, de resto, foi copiado pelo relator. Vamos ver o que escreveu a Folha:

“A partir da terça-feira da próxima semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode dar início a uma mudança inédita que, se levada a cabo, causará transformações no quadro político nacional: afastar, em um mesmo ano, 8 dos 27 governadores brasileiros. A transformação atingiria 30% das unidades da Federação.
A decisão divide especialistas. Há os que defendem a chamada "lei da compra de votos" -legislação eleitoral que a partir de 1999 passou a punir com mais rigor o delito- como uma consolidação do aumento do combate à corrupção. E há aqueles que apontam nela a chance para tentativas abusivas de realizar um "terceiro turno", desprezando os resultados das urnas. [...]

“O advogado criminalista e ex-juiz do TRE-SP Eduardo Muylaert acredita que a Justiça eleitoral julga em tempo recorde. "É preciso respeitar os tempos de defesa. Afinal, a Justiça eleitoral não pode contrariar o voto popular", diz. Ele afirma ainda que os mandatários só continuam os mandatos durante os processos porque não houve motivo de afastamento.”

Vitor Marchetti, autor de "Poder Judiciário e Competição Política no Brasil", afirma que o grau de corrupção não aumentou, mas o acesso à Justiça pelos partidos cresceu.
As eleições se judicializaram. [...]


Acompanhando as decisões, percebe-se que muitas vezes elas não são técnicas, mas políticas. Nos TREs isso é muito mais sensível, porque as pressões de grupos locais são fortíssimas", diz Marchetti.

As defesas de todos os governadores negam as acusações. Os advogados são enfáticos ao afirmar que a legislação não representou avanço para o combate à corrupção eleitoral, mas abriu uma brecha para um "terceiro turno" nas disputas.


O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Eduardo Alckmin, que atua na defesa de 3 dos 8 governadores -Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Luiz Henrique (SC)-, classifica a situação de haver oito Estados com seus governadores ameaçados como "péssima".

Segundo ele, a atuação dos tribunais reforça uma vertente em que "o que não se conseguiu nas urnas é obtido nos tapetes dos tribunais", diz ele.
Alckmin defende que o inconformismo é natural, mas que as contendas deveriam se encerrar após as eleições. "Hoje fica uma espada de Dâmocles [sobre os eleitos; a expressão significa risco iminente]", diz.


O advogado compara os casos atuais com decisões -bastante polêmicas- do passado, como as que inocentaram os ex-governadores Marconi Perillo (GO) e Joaquim Roriz (DF).


Para ele, a Justiça eleitoral sempre exigiu provas contundentes. "Agora, parece que se toma uma nova posição: na dúvida, cassa-se".

E é esse processo, que não apresenta uma única prova, e que é baseado em inverdades e mentiras, como será demonstrado nessa segunda fase do julgamento, é que Sarney quer se valer, para dar um golpe de estado judiciário como disse com muita propriedade o Ministro Francisco Resek. Este que, aliás, para não fugir à norma Sarneysista, foi duramente atacado em um memorial enviado ao Tribunal pelo Senador do Amapá, como está na imprensa. Mas a justiça vai prevalecer. A contratação por Sarney do ministro Sepúlveda Pertence só coloca luz no nervosismo e na avidez com que tenta colocar Roseana no governo, um cargo que o povo lhe negou no voto.

E assim, continua o seu calvário, recebendo pancada por todos os lados e comprometendo sua bendita biografia de estadista e intelectual. Sobre o assunto, a entrevista do íntegro Senador Jarbas Vasconcelos na Veja foi uma das mais demolidoras que eu já li e recomendo. Para quem não leu ela está transcrita em meu blog no endereço .
Será que Sarney também vai dizer, como disse a renomada publicação The Economist em artigo que lhe confere a alcunha de "dinossauro", que Jackson Lago comprou o Senador Jarbas Vasconcelos, como dissera que o governador do Maranhão tinha comprado a mais influente revista do mundo para lhe bater?

Seria duplamente ridículo!