O juiz Nemias Nunes Carvalho, titular da Segunda Vara Cível da Capital, expediu, no último dia 21, medida liminar anulando a eleição articulada pelo secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, que, no último dia 27 de julho, elegeu nova diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (Cosems) e, de forma arbitrária destituiu a diretoria que agora volta a dirigir o órgão, tendo como presidente o secretário de Saúde da cidade de Bacabal, Lílio Guega.
Em sua decisão, o magistrado aponta um elenco de fraudes na ação manobrada por Ricardo Murad, destacando que “o edital de convocação não foi constituído de um único documento, mas de vários, em separado, com assinaturas isoladas, dando a entender que teriam sido colhidas posteriormente, como se numa só mensagem, estivesse, representado, mais uma razão para sustentar a dúvida da idoneidade do referido documento, o que afasta possibilidade de registrá-lo em cartório sem embaraços”, acrescentou.
Diz ainda o titular da Segunda Vara, que os atos praticados pela diretoria do Cosems, ferem o Estatuto do órgão, a exemplo da convocação da Assembléia, que é ato exclusivo do presidente. Ele revela ainda que muitos dos signatários do edital que provocou a eleição, sequer poderiam votar ou serem votados, já que estavam em situação irregular, por não serem membros do Conselho.
O juiz destaca também que o texto do edital que mencionou, entre seus objetivos, a destituição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, mas agendou eleição apenas da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal.
Fundamentado em diversas irregularidades no pleito, o juiz finaliza sua peça determinando, além da nulidade da eleição, o cancelamento do registro de nº 15547, microfilme nº 36455, referente à alteração na Diretoria Executiva, Comissão Executiva e Conselho Fiscal do Cosems, que ele diz ter sido realizado indevidamente no Cartório de Registro de Títulos Cantuária Azevedo.
Ainda ontem, o presidente do Cosems, Lílio Guega disse nunca ter tido nenhuma dúvida quanto à irregularidade do pleito, enfatizando que sua eleição obedeceu a todos ritos da legalidade, de forma limpa e transparente.
A eleição, agora cancelada pela Justiça, foi montada pelo secretário de Saúde Ricardo Murad, que conduziu todo o processo, concedendo entrevistas na mídia local, onde insuflava a sociedade contra os integrantes do Cosems, além de dizer abertamente que, a partir de então, muita coisa iria ser modificada na distribuição dos recursos da Saúde no Maranhão.
Em sua decisão, o magistrado aponta um elenco de fraudes na ação manobrada por Ricardo Murad, destacando que “o edital de convocação não foi constituído de um único documento, mas de vários, em separado, com assinaturas isoladas, dando a entender que teriam sido colhidas posteriormente, como se numa só mensagem, estivesse, representado, mais uma razão para sustentar a dúvida da idoneidade do referido documento, o que afasta possibilidade de registrá-lo em cartório sem embaraços”, acrescentou.
Diz ainda o titular da Segunda Vara, que os atos praticados pela diretoria do Cosems, ferem o Estatuto do órgão, a exemplo da convocação da Assembléia, que é ato exclusivo do presidente. Ele revela ainda que muitos dos signatários do edital que provocou a eleição, sequer poderiam votar ou serem votados, já que estavam em situação irregular, por não serem membros do Conselho.
O juiz destaca também que o texto do edital que mencionou, entre seus objetivos, a destituição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, mas agendou eleição apenas da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal.
Fundamentado em diversas irregularidades no pleito, o juiz finaliza sua peça determinando, além da nulidade da eleição, o cancelamento do registro de nº 15547, microfilme nº 36455, referente à alteração na Diretoria Executiva, Comissão Executiva e Conselho Fiscal do Cosems, que ele diz ter sido realizado indevidamente no Cartório de Registro de Títulos Cantuária Azevedo.
Ainda ontem, o presidente do Cosems, Lílio Guega disse nunca ter tido nenhuma dúvida quanto à irregularidade do pleito, enfatizando que sua eleição obedeceu a todos ritos da legalidade, de forma limpa e transparente.
A eleição, agora cancelada pela Justiça, foi montada pelo secretário de Saúde Ricardo Murad, que conduziu todo o processo, concedendo entrevistas na mídia local, onde insuflava a sociedade contra os integrantes do Cosems, além de dizer abertamente que, a partir de então, muita coisa iria ser modificada na distribuição dos recursos da Saúde no Maranhão.
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Um comentário:
Prezado José Reinaldo Tavares, é uma pena que a imprensa local não investigue essa confusão no Cosems. Tudo foi uma armação do secretário Ricardo Murad. Fiquei sabendo que quem pagou a publicação da convocação da reunião, com todas aquelas assinaturas, no jornais, foi a própria secreta´ria de saúde. Eis um caso a ser devidamente investigado.
Abraços,
Ricardo Filho
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