Uma única nota é capaz de refletir a cassação de Jackson Lago (PDT-MA) e a anunciada cassação de Roseana Sarney (PMDB-MA), caso um dos recursos interpostos contra o seu diploma sejam julgados pelo TSE. A essência dos fatos é rigorosamente a mesma. Poucas são as circunstâncias que diferem um caso doutro, e essas militam, todas elas, a tornar ainda mais difícil a situação da atual governadora Roseana Sarney.
Antes de demonstrar a semelhança do processo contra Roseana hoje e o processo que cassou Jackson, é importante a leitura do conteúdo dos votos que, no julgamento do RCED 671/MA, cassaram Jackson Lago (PDT-MA):
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (Presidente) – “(…) Portanto, na linha do voto do eminente relator e também dos votos já proferidos pelos Ministros Felix Fischer e Fernando Gonçalves, assento o abuso do poder político, sobretudo, veiculado por escancarado uso indevido – e, por conseguinte, abuso – de transferência de recursos e celebração de convênios (…)”.
MINISTRO FELIX FISCHER – “(…) O abuso de poder político ocorre quando agentes públicos valem-se da condição funcional para beneficiar candidatos – desvio de finalidade – e, pois, violam a normalidade e a legitimidade das eleições. (…) A configuração do abuso de poder político não fica prejudicada pelo fato de a reunião ter sido custeada por recursos do sindicato (…). O essencial está revelado nos autos: desvio de finalidade e potencialidade na legitimidade do processo eleitoral (…)”.
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES – “(…) No caso, sem dúvida, houve abuso do poder político, cifrado – para ficarmos apenas em um caso – na participação do então governador do Maranhão em evento para assinatura de convênio, manifestando apoio aos candidatos que também discursaram na ocasião, desequilibrando a disputa eleitoral e influenciando sobremaneira na vontade popular (…)”.
Tudo se resumiu, e isso ficou flagrante, a palavras soltas no ar pelo então governador José Reinaldo Tavares que, ao ver do TSE, de indevida vinculação entre as ações de seu governo e o processo eleitoral. Pelo conteúdo dos votos, acima expostos resumidamente, Jackson Lago (PDT-MA) foi beneficiário, juntamente com Edson Vidigal (PSB-MA), de abuso de poder político praticado pelo então governador José Reinaldo (PSB-MA), que colou em suas pré-candidaturas (à época dos fatos, em abril de 2006, sequer eram formalmente candidatos) os bônus das ações de seu governo, anunciando que faria convênios com prefeituras.
O substrato fático da decisão que cassou Jackson Lago (PDT-MA) é similar a uma das causas do pedido de cassação do diploma de Roseana Sarney (PMDB-MA). Prova-se nos recursos contra o seu diploma que a então senadora beneficiou-se politicamente de convênios federais firmados com privilégios a prefeitos que lhe emprestavam apoio político e faziam divulgação dessa circunstância. O fecho desse cenário foi a confissão descarada feita pelo presidente da República na cidade de Timon, em evento retransmitido no horário eleitoral da candidatura de Roseana Sarney. O discurso do presidente Lula é sobretudo semelhante ao discurso de José Reinaldo, considerado fundamental para cassar o mandato do governador Jackson Lago.
Veja o quadro comparativo abaixo:
JOSÉ REINALDO – abr/2006 - CODÓ
(...) "Nós estamos, trazendo essa grande parceria com Biné, com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos, ou Vidigal ou Jackson vão continuar e vão fazer ainda mais do eu fiz. Você sabe o motivo do atraso do Maranhão? É porque não faziam convênios com os prefeitos. A Roseana chegou lá em São João dos Patos a dizer que não precisava de prefeito para trabalhar, porque o prefeito era corrupto (...) vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse estado. Um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para o governo do estado, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal".
LULA – out/ 2006 - TIMON
"É por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução na política social. E para que eu tenha mais força, muito mais força, prá fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser".
Foi dito no início que há pequenas diferenças entre uma situação e outra, mas que essas diferenças militam contra a própria governadora Roseana Sarney. No caso de Jackson Lago o discurso teria ocorrido em abril de 2006, bem antes do período eleitoral – nesses casos, entende o TSE que eventuais abusos repercutem menos no resultado das eleições, e muitas vezes absolve os beneficiários, deixando de cassar os seus diplomas. Não é o caso de Lula/Roseana Sarney, porque o discurso foi feito dentro do período eleitoral, faltando poucos dias para as eleições, e retransmitido inúmeras vezes no horário eleitoral, o que dimensiona ainda mais a lesividade da conduta. Outra diferença é que no discurso de José Reinaldo se mencionava apenas convênios estaduais para a realização de obras, enquanto que no discurso do presidente Lula foi mencionado expressamente os programas federais de assistencialismo, como o “Bolsa Família” e o “Luz para Todos”, o que só agrava a situação da governadora peemedebista.
No discurso do presidente Lula ficou claro o recado que o povo só teria os benefícios se votassem em Roseana Sarney, ao dizer que “essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora”.
De outro lado, a semelhança não é apenas no conteúdo da oratória, mas no fato de que, tanto Roseana em outubro de 2006, como Jackson em abril de 2006, discursaram após o presidente Lula e o governador José Reinaldo, respectivamente, compreendendo-se concordância com o que afirmado. Outra diferença entre a situação de Roseana com a do seu antecessor é que, ao contrário do último, o seu programa eleitoral reproduziu o discurso do presidente Lula, maximizando a potencialidade lesiva.
O princípio da isonomia e a similitude entre a causa da cassação de Jackson Lago (PDT-MA) e os processos que pedem a cassação de Roseana Sarney (PMDB-MA) e João Alberto (PMDB-MA) exigem decisão igual a ambos. Se compreendido o fato como suficiente a cassar Jackson Lago, muito mais razão se tem a cassar Roseana Sarney.
As semelhanças não param por aí, como se vê da leitura de um dos recursos contra Roseana Sarney:
“Mutatis mutandis, a situação presente se enquadra na mesma situação, justificando a mesma conseqüência jurídica, qual seja, a cassação dos diplomas, e, agora, dos mandatos dos recorridos”. “Sucede que estamos comprovando, através do documento 4, é exatamente a liberação dos recursos, tal como consta do Sistema de Acompanhamento Financeiro – SIAFI, do governo federal”. “E há muitas liberações feitas dentro dos três meses anteriores ao pleito”.
É patente a desconfortável situação jurídica dos precários diplomas eleitorais concedidos a Roseana Sarney (PMDB-MA) e a João Alberto (PMDB-MA), que só não serão cassados se não forem julgados. Ou alguém cogita que o TSE irá mudar radicalmente a sua jurisprudência firmada a partir da cassação do governador Jackson Lago (PDT-MA), ainda mais às portas de um novo processo eleitoral, e depois de usar esse venenoso entendimento para cassar o voto de mais de um milhão de eleitores do Maranhão.
A sinalização para a moralização do processo eleitoral, feita a partir do julgamento dos governadores Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e de Marcelo Miranda (PMDB-TO) não pode ser destruída. O TSE tomou um caminho sem volta, na intenção de afastar do processo eleitoral vícios enraizados da política brasileira, como o abuso de poder político. Retroceder nesse momento histórico seria destruir a imagem da Justiça Eleitoral, cada vez mais rigorosa com a ilicitude das campanhas, e conceder um cheque em branco aos candidatos no processo eleitoral que se avizinha.
Por isso eu repito: Roseana Sarney só não será cassada se não for julgada.
Link Original
Antes de demonstrar a semelhança do processo contra Roseana hoje e o processo que cassou Jackson, é importante a leitura do conteúdo dos votos que, no julgamento do RCED 671/MA, cassaram Jackson Lago (PDT-MA):
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (Presidente) – “(…) Portanto, na linha do voto do eminente relator e também dos votos já proferidos pelos Ministros Felix Fischer e Fernando Gonçalves, assento o abuso do poder político, sobretudo, veiculado por escancarado uso indevido – e, por conseguinte, abuso – de transferência de recursos e celebração de convênios (…)”.
MINISTRO FELIX FISCHER – “(…) O abuso de poder político ocorre quando agentes públicos valem-se da condição funcional para beneficiar candidatos – desvio de finalidade – e, pois, violam a normalidade e a legitimidade das eleições. (…) A configuração do abuso de poder político não fica prejudicada pelo fato de a reunião ter sido custeada por recursos do sindicato (…). O essencial está revelado nos autos: desvio de finalidade e potencialidade na legitimidade do processo eleitoral (…)”.
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES – “(…) No caso, sem dúvida, houve abuso do poder político, cifrado – para ficarmos apenas em um caso – na participação do então governador do Maranhão em evento para assinatura de convênio, manifestando apoio aos candidatos que também discursaram na ocasião, desequilibrando a disputa eleitoral e influenciando sobremaneira na vontade popular (…)”.
Tudo se resumiu, e isso ficou flagrante, a palavras soltas no ar pelo então governador José Reinaldo Tavares que, ao ver do TSE, de indevida vinculação entre as ações de seu governo e o processo eleitoral. Pelo conteúdo dos votos, acima expostos resumidamente, Jackson Lago (PDT-MA) foi beneficiário, juntamente com Edson Vidigal (PSB-MA), de abuso de poder político praticado pelo então governador José Reinaldo (PSB-MA), que colou em suas pré-candidaturas (à época dos fatos, em abril de 2006, sequer eram formalmente candidatos) os bônus das ações de seu governo, anunciando que faria convênios com prefeituras.
O substrato fático da decisão que cassou Jackson Lago (PDT-MA) é similar a uma das causas do pedido de cassação do diploma de Roseana Sarney (PMDB-MA). Prova-se nos recursos contra o seu diploma que a então senadora beneficiou-se politicamente de convênios federais firmados com privilégios a prefeitos que lhe emprestavam apoio político e faziam divulgação dessa circunstância. O fecho desse cenário foi a confissão descarada feita pelo presidente da República na cidade de Timon, em evento retransmitido no horário eleitoral da candidatura de Roseana Sarney. O discurso do presidente Lula é sobretudo semelhante ao discurso de José Reinaldo, considerado fundamental para cassar o mandato do governador Jackson Lago.
Veja o quadro comparativo abaixo:
JOSÉ REINALDO – abr/2006 - CODÓ
(...) "Nós estamos, trazendo essa grande parceria com Biné, com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos, ou Vidigal ou Jackson vão continuar e vão fazer ainda mais do eu fiz. Você sabe o motivo do atraso do Maranhão? É porque não faziam convênios com os prefeitos. A Roseana chegou lá em São João dos Patos a dizer que não precisava de prefeito para trabalhar, porque o prefeito era corrupto (...) vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse estado. Um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para o governo do estado, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal".
LULA – out/ 2006 - TIMON
"É por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução na política social. E para que eu tenha mais força, muito mais força, prá fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser".
Foi dito no início que há pequenas diferenças entre uma situação e outra, mas que essas diferenças militam contra a própria governadora Roseana Sarney. No caso de Jackson Lago o discurso teria ocorrido em abril de 2006, bem antes do período eleitoral – nesses casos, entende o TSE que eventuais abusos repercutem menos no resultado das eleições, e muitas vezes absolve os beneficiários, deixando de cassar os seus diplomas. Não é o caso de Lula/Roseana Sarney, porque o discurso foi feito dentro do período eleitoral, faltando poucos dias para as eleições, e retransmitido inúmeras vezes no horário eleitoral, o que dimensiona ainda mais a lesividade da conduta. Outra diferença é que no discurso de José Reinaldo se mencionava apenas convênios estaduais para a realização de obras, enquanto que no discurso do presidente Lula foi mencionado expressamente os programas federais de assistencialismo, como o “Bolsa Família” e o “Luz para Todos”, o que só agrava a situação da governadora peemedebista.
No discurso do presidente Lula ficou claro o recado que o povo só teria os benefícios se votassem em Roseana Sarney, ao dizer que “essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora”.
De outro lado, a semelhança não é apenas no conteúdo da oratória, mas no fato de que, tanto Roseana em outubro de 2006, como Jackson em abril de 2006, discursaram após o presidente Lula e o governador José Reinaldo, respectivamente, compreendendo-se concordância com o que afirmado. Outra diferença entre a situação de Roseana com a do seu antecessor é que, ao contrário do último, o seu programa eleitoral reproduziu o discurso do presidente Lula, maximizando a potencialidade lesiva.
O princípio da isonomia e a similitude entre a causa da cassação de Jackson Lago (PDT-MA) e os processos que pedem a cassação de Roseana Sarney (PMDB-MA) e João Alberto (PMDB-MA) exigem decisão igual a ambos. Se compreendido o fato como suficiente a cassar Jackson Lago, muito mais razão se tem a cassar Roseana Sarney.
As semelhanças não param por aí, como se vê da leitura de um dos recursos contra Roseana Sarney:
“Mutatis mutandis, a situação presente se enquadra na mesma situação, justificando a mesma conseqüência jurídica, qual seja, a cassação dos diplomas, e, agora, dos mandatos dos recorridos”. “Sucede que estamos comprovando, através do documento 4, é exatamente a liberação dos recursos, tal como consta do Sistema de Acompanhamento Financeiro – SIAFI, do governo federal”. “E há muitas liberações feitas dentro dos três meses anteriores ao pleito”.
É patente a desconfortável situação jurídica dos precários diplomas eleitorais concedidos a Roseana Sarney (PMDB-MA) e a João Alberto (PMDB-MA), que só não serão cassados se não forem julgados. Ou alguém cogita que o TSE irá mudar radicalmente a sua jurisprudência firmada a partir da cassação do governador Jackson Lago (PDT-MA), ainda mais às portas de um novo processo eleitoral, e depois de usar esse venenoso entendimento para cassar o voto de mais de um milhão de eleitores do Maranhão.
A sinalização para a moralização do processo eleitoral, feita a partir do julgamento dos governadores Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e de Marcelo Miranda (PMDB-TO) não pode ser destruída. O TSE tomou um caminho sem volta, na intenção de afastar do processo eleitoral vícios enraizados da política brasileira, como o abuso de poder político. Retroceder nesse momento histórico seria destruir a imagem da Justiça Eleitoral, cada vez mais rigorosa com a ilicitude das campanhas, e conceder um cheque em branco aos candidatos no processo eleitoral que se avizinha.
Por isso eu repito: Roseana Sarney só não será cassada se não for julgada.
Link Original
Nenhum comentário:
Postar um comentário