A realização de sorteios e comício da comitiva presidencial em visita às obras de transposição do rio São Francisco foi chamada ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de "vale-tudo".
Para ele, há uma "mais valia natural" de candidatos ligados ao governo, mas questionou atos semelhantes a campanha em atos de governo.
Ele se referia à viagem de três dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao interior de Minas, Bahia e Pernambuco para vistoriar as obras. Lula foi acompanhado pela ministra Dilma Rousseff (PT) e pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB), mas o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), também participou. Os três são pré-candidatos à Presidência.
"Ninguém pode impedir o governante de governar. Existe a mais valia natural dos candidatos que estão vinculados ao governo, pela exposição pública e publicidade. Mas é lícito transformar um evento rotineiro de governo num comício?", questionou Mendes, ao atacar a desigualdade de condições para a disputa eleitoral.
"Se houver esse tipo de propósito [desigualdade], o órgão competente da Justiça tem que ser chamado para evitar esse tipo de vale-tudo", completou. Mendes ainda sugeriu uma comparação entre eventos do governo atual e os de administrações anteriores. "É uma avaliação que precisa ser feita. A Procuradoria-Geral Eleitoral, o Superior Tribunal Eleitoral precisa... Vocês [jornalistas] próprios podem fazer a comparação. Como se fiscalizava obra antes e como se está a fiscalizar agora. Pelas descrições que vimos na mídia, está havendo sorteio, entrega, festas, cantores. Em suma, isto é o modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?
" Para o presidente do STF, o país precisa de "aprendizado" para diferenciar eventos de governo e de campanha. "Este é o aprendizado que temos que fazer. Países que estão avançados no processo democrático têm discutido essas questões à luz de cortes internacionais", disse Mendes.
Ele se referia à viagem de três dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao interior de Minas, Bahia e Pernambuco para vistoriar as obras. Lula foi acompanhado pela ministra Dilma Rousseff (PT) e pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB), mas o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), também participou. Os três são pré-candidatos à Presidência.
"Ninguém pode impedir o governante de governar. Existe a mais valia natural dos candidatos que estão vinculados ao governo, pela exposição pública e publicidade. Mas é lícito transformar um evento rotineiro de governo num comício?", questionou Mendes, ao atacar a desigualdade de condições para a disputa eleitoral.
"Se houver esse tipo de propósito [desigualdade], o órgão competente da Justiça tem que ser chamado para evitar esse tipo de vale-tudo", completou. Mendes ainda sugeriu uma comparação entre eventos do governo atual e os de administrações anteriores. "É uma avaliação que precisa ser feita. A Procuradoria-Geral Eleitoral, o Superior Tribunal Eleitoral precisa... Vocês [jornalistas] próprios podem fazer a comparação. Como se fiscalizava obra antes e como se está a fiscalizar agora. Pelas descrições que vimos na mídia, está havendo sorteio, entrega, festas, cantores. Em suma, isto é o modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?
" Para o presidente do STF, o país precisa de "aprendizado" para diferenciar eventos de governo e de campanha. "Este é o aprendizado que temos que fazer. Países que estão avançados no processo democrático têm discutido essas questões à luz de cortes internacionais", disse Mendes.
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